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Câmara Municipal realiza 30ª Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou, nesta terça-feira (8), a 30ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão contou com a discussão de requerimentos e um projeto de lei ordinária.

Logo no início foram apresentados diversos requerimentos visando melhorias em diferentes áreas do município: 

À Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, foi encaminhado requerimento solicitando providências quanto à execução do calçamento ou asfaltamento do trecho ainda não pavimentado da Rua Antônio Mendonça, nas proximidades do cemitério, na comunidade de Córrego do Barro. A solicitação considera o intenso tráfego de veículos no local, incluindo caminhões e ônibus, que provoca grande quantidade de poeira e transtornos aos moradores da via. 

À Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi encaminhado requerimento solicitando providências quanto ao forte mau cheiro registrado na Lagoa do Eldorado, aparentemente decorrente de um possível vazamento em tubulação de esgoto existente no local. Também foi solicitada a realização de limpeza e a retirada do lixo acumulado nas imediações da lagoa. 

À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, foram encaminhados requerimentos solicitando a realização de estudo para identificar e providenciar a substituição de placas de nomenclatura de ruas que estejam apagadas; a análise da possibilidade de conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Artista Benjamim de Oliveira, no bairro Nossa Senhora das Graças; e a pavimentação asfáltica da Rua Diamantina, com o objetivo de proporcionar melhores condições de tráfego, segurança e mobilidade urbana aos moradores e usuários da via. 

Ao Departamento de Trânsito, foram encaminhados requerimentos solicitando, junto à empresa TURI, a revisão urgente dos horários das linhas de ônibus, especialmente no período noturno e aos finais de semana, visando garantir a regularidade e a adequação do transporte coletivo municipal. Também foi solicitada a instalação de faixa de pedestres e de placas de “Proibido Parar” e “Proibido Estacionar” no sentido oposto à nova UBS do bairro JK. 

Também foi aprovado um requerimento de uso da tribuna, de autoria do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. Maurício Rodrigues Nogueira, para manifestar sobre a “Campanha de Doação de Órgãos”. O requerimento foi aprovado por unanimidade, dando ao autor o direito de fala na próxima reunião ordinária (16). 

Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 90/2026, de autoria do vereador Marcílio, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadastro para comprovação da procedência de aparelhos celulares usados e de suas peças e acessórios, por estabelecimentos que realizam conserto ou comercialização. A proposição teve pedido de vista concedido ao vereador Léo do Depósito, retornando à pauta na próxima reunião ordinária. 

Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos parlamentares inscritos, foram aprovados 9 requerimentos. 

Reveja a reunião ordinária na íntegra clicando aqui.