A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou, nesta terça-feira (18), a 27ª Reunião Ordinária de 2026.
Durante a leitura do expediente, foi apresentada a justificativa de ausência do vereador Lucas Arquiteto, em razão de motivos de saúde, encontrando-se em tratamento médico. Também foi realizada a leitura do ofício nº 235/2026, de autoria da Promotora de Justiça Dra. Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão, em que presta esclarecimentos acerca de afirmação recentemente divulgada, segundo a qual o Ministério Público teria “convocado órgão público para contratação de empresa que está quebrando”, em referência, ao que se depreende, às tratativas institucionais relacionadas à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira - TVI.
Na leitura dos requerimentos, os vereadores apresentaram diversas solicitações ao Poder Executivo, envolvendo áreas como saúde, meio ambiente, infraestrutura, desenvolvimento urbano e trânsito.
Na área da Saúde, foram solicitadas informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre quais unidades de saúde do município possuem soro antiescorpiônico disponível e qual o fluxo de atendimento adotado quando uma pessoa sofre esse tipo de acidente. Também foi solicitada a manutenção ou substituição do bebedouro do posto de saúde da comunidade da Matinha.
As questões relacionadas à saúde pública ganharam destaque durante a reunião, com manifestações de diversos vereadores sobre a necessidade de melhorias na área. Entre os assuntos abordados, esteve o falecimento da Sra. Vanessa Ferreira Buenos, ocorrido na UPA 24h enquanto aguardava transferência hospitalar. Diante do ocorrido, a Mesa Diretora apresentou convocação ao secretário municipal de Saúde, Dr. Gilberto Denoziro, para prestar esclarecimentos.
À Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, foram solicitadas informações sobre a previsão para distribuição de ração aos beneficiários inscritos no Programa Banco de Ração. Também foram solicitados dados referentes ao número de animais atendidos pelo Canil Municipal para procedimentos de pós-operatório desde a inauguração da unidade, além de manutenção e limpeza das duas últimas lagoas localizadas no bairro Eldorado.
Na área de Obras e Infraestrutura, foi solicitada a possibilidade de ampliar a extensão da grade de proteção para pedestres existente na ponte da rua Romualdo Pereira, na entrada do bairro Jardim Castelo Branco.
À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, os vereadores solicitaram a realização de análise de viabilidade para manutenção, substituição e/ou instalação de novas lixeiras ao longo das lagoas do Eldorado. Também foi apresentada solicitação para avaliar a possibilidade de estender, até o povoado de Sobrado, a pavimentação asfáltica prevista para o trecho entre a BR e o povoado de Paivas. Outra demanda foi a construção de banheiros feminino e masculino, além de um banheiro destinado ao público infantil, no Parque Eldorado.
Ao Departamento Municipal de Trânsito, foi solicitada a instalação de sinalização de “PARE” no cruzamento das ruas Antônio Cândido dos Santos e Zuleica Moreira Barbosa, no bairro Recanto da Lagoa.
Dando continuidade à ordem do dia, o único projeto em discussão, o Projeto de Resolução nº 05/2026, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade. A proposta altera o parágrafo 2º e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 149 da Resolução nº 543/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. A principal mudança é a flexibilização da data da Reunião Solene destinada à concessão de homenagens públicas, que anteriormente deveria ocorrer obrigatoriamente no dia 20 de setembro, data em que é celebrado o aniversário de Pará de Minas. Com a nova redação, a solenidade será realizada preferencialmente no dia 20 de setembro, permitindo que seja transferida para uma data próxima quando a comemoração coincidir com dia não útil ou final de semana. A alteração busca facilitar a organização do evento e favorecer a participação dos homenageados, familiares e convidados. O projeto também regulamenta a possibilidade excepcional de entrega das homenagens públicas em data distinta da solenidade, quando o homenageado estiver impossibilitado de comparecer por motivo devidamente justificado. Nesses casos, a homenagem poderá ser entregue posteriormente, sem a necessidade de realização de uma nova solenidade.
Por fim, a 27ª Reunião Ordinária foi marcada por um momento importante para a acessibilidade na Câmara: pela primeira vez, a sessão contou com a participação de intérpretes de Libras, que realizaram a tradução e interpretação simultânea de toda a reunião. A iniciativa passa, a partir de agora, a ampliar o acesso das pessoas surdas às discussões e decisões do Legislativo Municipal, garantindo maior inclusão e participação da comunidade nas atividades da Câmara.
Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos parlamentares inscritos, foram aprovados 15 requerimentos e 7 moções.
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