AGENDA DE EVENTOS

21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025

Nesta terça feira (10), às 16h, os vereadores participam da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025: Dispõe sobre a regularização de levantamento arquitetônicos em desacordo com as disposições do Código de Obras e do Plano Diretor e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 21/2025: Dispõe sobre critérios para definição de prioridade na fila por vaga nas creches e divulgação obrigatória da lista de espera no Município de Pará de Minas e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 31/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar chácaras de terreno 06 e 07 da quadra A no local denominado Chácaras Dom Bosco, nesta Município, pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da lei.

- PROJETO DE LEI Nº 38/2025: Disciplina sobre a utilização opcional de pulseiras de identificação com os símbolos do girassol e do quebra-cabeça por pessoas com deficiência não visível, na UPA 24 horas do Município de Pará de Minas, e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 46/2025: Denomina “Moacir Ferreira” e “Lenir de Oliveira Campos” as praças 3 e 4, localizadas no bairro Eldorado – 2ª etapa, neste município.

Haverá uso da Tribuna pelo cidadão Daniel Chaid para explanar sobre a fala de vereadores em reuniões ordinárias; emenda impositiva; diária de gabinete e Turi.


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20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025

Nesta terça feira (03), às 16h, os vereadores participam da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:

- PROJETO DE LEI Nº 31/2025 : Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar chácaras de terreno 06 e 07 da quadra A no local denominado Chácaras Dom Bosco, nesta Município, pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da lei.

- PROJETO DE LEI Nº 39/2025: Disciplina sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz ou placa em local visível contendo informações sobre as penas para o crime de maus tratos a animais.

- PROJETO DE LEI Nº 41/2025: Acrescenta o §5º ao art. 3º da Lei Municipal nº 6.673, de 29 de novembro de 2021, que institui o Programa de Apoio à Pessoa com Diabetes no município de Pará de Minas e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 44/2025: Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal 5.791/2015.

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19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025

Nesta terça feira (27), às 16h, os vereadores participam da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:

- PROJETO DE LEI Nº 23/2025: Dispõe sobre a criação do SIMPÓSIO: MULHER, PODER E SOCIEDADE no município de Pará de Minas e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 30/2025: Institui o “Selo Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso”.

- PROJETO DE LEI Nº 31/2025 : Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar chácaras de terreno 06 e 07 da quadra A no local denominado Chácaras Dom Bosco, nesta Município, pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da lei.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025: Institui no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas, a solenidade " Mãe de Ouro", a ser realizada anualmente no mês de Maio.

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18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025

Nesta terça feira (20), às 16h, os vereadores participam da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
 
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025 : Altera o artigo 196 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências (2ª Votação).

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2025 Institui o “Selo Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso”.

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17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025

Nesta terça feira (13), às 16h, os vereadores participam da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:

- PROJETO DE LEI Nº 32/2025 : Dispõe sobre a execução do hino a Pará de Minas e do Hino Nacional no município de Pará de Minas e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 28/2025: Revoga “in totum‟ a Lei nº 6.428, de 10 de junho de 2020, que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no município de Pará de Minas.
- PROJETO DE LEI Nº 35/2025: Disciplina o registro de equídeos no Município de Pará de Minas, através da inserção de microchip.

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16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025

Nesta terça feira (29), às 16h, os vereadores participam da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:

- EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025: Altera o artigo 197 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 32/2025: Dispõe sobre a execução do hino a Pará de Minas e do Hino Nacional no município de Pará de Minas e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 33/2025: Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios no município de Pará de Minas e dá outras providências.

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15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025

Nesta terça feira (29), às 16h, os vereadores participam da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:

- PROJETO DE LEI Nº 26/2025: Disciplina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público municipais e privados em Pará de Minas, por sinal musical que não gere incômodo sensorial ou risco de pânico na pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

- PROJETO DE LEI Nº 33/2025: Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios no município de Pará de Minas e dá outras providências.

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Audiência Pública - Cabos e Fiações inutilizadas nos postes do município.

A Câmara Municipal de Pará de Minas convida toda a população e entidades a participar da Audiência Pública que tratará a respeito dos cabos e fiações inutilizadas nos postes do município.

Participe e contribua com esse importante debate!

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14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025

Nesta terça feira (22), às 16h, os vereadores participam da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:

- Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025: Autoriza o Remanejamento, a Transposição e a Transferência de dotações orçamentárias.

- Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025: Dispõe sobre o Censo animal no âmbito do município de Pará de Minas , visando o controle populacional de animais domésticos e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 34/2025: Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial e dá outras providências.

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025: Altera o artigo 197 da Lei Orgânica municipal e dá outras providências.

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025 - Acrescenta os parágrafos 3º ao 10º ao artigo 142 da Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.


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13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025

Nesta terça feira (15/04), às 16h, os vereadores participam da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:

- Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025: Autoriza o Remanejamento, a Transposição e a Transferência de dotações orçamentárias.
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025: Altera o artigo 197 da Lei Orgânica municipal e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025 - Acrescenta os parágrafos 3º ao 10º ao artigo 142 da Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.

Uso da Tribuna:
- Sra. Naiara Teixeira Gomes, para falar sobre adaptação da cidade para os deficientes físicos;
- Sr. José Antônio Duarte, para falar sobre a infraestrutura do bairro Vila Raquel.

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Audiência Pública - Vagas nas creches do município e divulgação obrigatória da lista de espera.

A Câmara Municipal de Pará de Minas realiza audiência pública para discutir os critérios de definição de prioridade na fila por vagas nas creches do município e a divulgação obrigatória da lista de espera.

Um tema de grande relevância para garantir mais transparência no acesso à educação infantil.

Participe e contribua com esse importante debate!

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12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025

Nesta terça feira (08/04), às 16h, os vereadores participam da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025: Altera o artigo 197 da Lei Orgânica municipal e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025: Autoriza o Remanejamento, a Transposição e a Transferência de dotações orçamentárias.

- Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025: Altera o disposto no inciso I do artigo 4.º da Lei Municipal 5.788/2015 com as alterações introduzidas pela Lei Municipal 6.036/2017 que aprova a regulamentação do Conselho Municipal de Política Cultural.

Uso da Tribuna pelos cidadãos:
- Sra. Naiara Teixeira Gomes, para explanar sobre adaptação da cidade para os deficientes físicos;

- Sr. Huslem de Freitas, para explanar sobre a situação atual dos taxistas e do transporte remunerado em geral, na cidade.

- Sr. Carlos Antônio Martins Barroca, para explanar sobre as Implicações da Emenda Impositiva no contexto municipal e Propostas para o fortalecimento da Câmara.


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11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025

Nesta terça feira (01/04), às 16h, os vereadores participam da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:

- Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025 - Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em bronze, chumbo e outros metais, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte do Município de Pará de Minas.

- USO DA TRIBUNA pelo cidadão Geraldo Teixeira Duarte para falar sobre a PARAPREV.

- USO DA TRIBUNA, pelo cidadão Carlos Antônio Martins Barroca para falar sobre as implicações da Emenda Impositiva no contexto municipal e propostas para o fortalecimento da Câmara.

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10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025

Nesta terça feira (25/03), às 16h, os vereadores participam da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:

PROJETO DE LEI Nº 18/2025: Institui o Programa de Disponibilização de Equipamentos de Apoio à Mobilidade e Cuidados no município no município de Pará de Minas e dá outras providências.

USO DA TRIBUNA: Sr. Rafael Gomes de Assis, para explanar sobre a possibilidade de uma possível alteração na lei que normatiza a função de motorista de Aplicativos na cidade.

USO DA TRIBUNA: Sra. Elcimar dos Reis Silva Oliveira, para explanar sobre a regularização dos ambulantes no município.

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Audiência Pública

A Câmara Municipal de Pará de Minas convida toda a população, representantes de entidades, instituições, organizações não governamentais, etc., para a Audiência Pública sobre Emendas Impositivas, que acontecerá hoje, 20 de março de 2025 (quinta-feira), às 18h, no Plenário da Câmara Municipal.

Este será um momento importante para discutir o tema e esclarecer dúvidas, promovendo um diálogo aberto e transparente.

Sua participação é essencial na construção do debate!

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9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025

Nesta terça feira (18/03), às 16h, os vereadores participam da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:

- PROJETO DE LEI Nº 09/2025: Dispõe sobre a criação e implantação da Ótica Municipal, com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Pará de Minas.

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8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025

Nesta terça feira (11/03), às 16h, os vereadores participam da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:

- PROJETO DE LEI Nº 14/2025: Institui o programa “Escola Livre de Jogos de Azar”, com o objetivo de promover a conscientização sobre os vícios e malefícios causados por jogos de azar, no âmbito da rede pública de ensino do município de Pará de Minas.

- PROJETO DE LEI Nº 20/2025 - Altera a Lei 6.843, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o PAS - Programa Alimentação do Servidor com o objetivo de promover repasse pecuniário a todos os servidores públicos do legislativo municipal e dá outras providências.

- USO DA TRIBUNA pelo cidadão Sr. Carlos Daniel de Souza para falar sobre os temas: Emendas Impositivas e trabalho dos vereadores.

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7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025

Nesta quinta feira (06/03), às 16h, os vereadores participam da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:

- PROJETO DE LEI Nº 08/2025: Institui a “Semana Cultural Gospel” no âmbito do município de Pará de Minas.

- PROJETO DE LEI Nº 19/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral dos vencimentos/proventos dos servidores públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta.

- USO DA TRIBUNA pelo cidadão Sr. Alisson Coelho de Faria, para abordar a situação enfrentada pelos moradores do bairro Seringueiras. O foco de sua fala será a falta de estrutura física na Unidade Básica de Saúde que atende a localidade.

- VOTAÇÃO DE MOÇÕES E REQUERIMENTOS.

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6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025

Nesta terça feira (25/02), às 16h, os vereadores participam da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:

- PROJETO DE LEI Nº 01/2025: Dispõe sobre a disponibilização online de lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Pará de Minas, e das outras
providências.

- USO DA TRIBUNA pelo cidadão Sr. Carlos Daniel de Souza para falar sobre os temas: Emendas Impositivas e trabalho dos vereadores.

- VOTAÇÃO DE MOÇÕES E REQUERIMENTOS.

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5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025

Nesta terça feira (18/02), às 16h, os vereadores participam da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:

- PROJETO DE LEI Nº 07/2025: Institui o programa “Capacita Pará de Minas”, com o objetivo de promover a qualificação profissional, no âmbito do município de Pará de Minas.

- USO DA TRIBUNA pelos cidadãos: Sr. Wellington Flávio Gomes para explanar sobre os motoristas efetivados da Prefeitura Municipal e Sr. Rodrigo Silva de Oliveira Campos para explanar sobre demandas urgentes da comunidade de Meireles.

- VOTAÇÃO DE MOÇÕES DE APLAUSOS E REQUERIMENTOS.

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4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025

Nesta terça feira (11/02), às 16h, os vereadores participam da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:

- PROJETO DE LEI Nº 02/2025: Dispõe sobre a proteção da infância e adolescência contra a exposição a conteúdos impróprios no âmbito dos serviços, atrações culturais e de lazer, eventos e atividades sob responsabilidade do Município de Pará de Minas.

- PROJETO DE LEI Nº 05/2025 - Institui o Programa Saúde Rural Itinerante no município de Pará de Minas e dá outras providências.

- USO DA TRIBUNA: Pelo cidadão Davi Augusto, residente no bairro Jardim América, para falar sobre reivindicações e melhorias a serem feitas na cidade.

- Votação de requerimentos.


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3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025

Nesta terça feira (04/02), às 16h, os vereadores participam da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:

- PROJETO DE LEI Nº 02/2025: Dispõe sobre a proteção da infância e adolescência contra a exposição a conteúdos impróprios no âmbito dos serviços, atrações culturais e de lazer, eventos e atividades sob responsabilidade do Município de Pará de Minas.

- PROJETO DE LEI Nº 04/2025: Institui o Banco de Armações de Óculos no município de Pará de Minas e dá outras providências.

- Votação de requerimentos e de uso da tribuna.


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2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025

Nesta terça feira (28/01), às 16h, os vereadores participam da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:

- Votação da ata da reunião anterior;
- Uso da tribuna pelos vereadores inscritos;
- Votação de requerimentos.

⚠️ Informamos que, devido a recente formação das comissões permanentes, os projetos em tramitação não possuem pareceres emitidos, impossibilitando sua votação.


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1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025

Nesta terça-feira (21/01), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 1ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

- Escolha dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal (7 comissões).

- Uso da tribuna pelos vereadores inscritos. 

- Votação de requerimentos.


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Reunião do dia 10/12/2024

Nesta terça-feira (10/12), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 43ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

Projeto de Lei Ordinária nº 76/2024 - autoria do Executivo - Altera os valores constantes do Demonstrativo I - Metas Anuais e Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores e Receita Orçada da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. (Este projeto já possui 1 (um) pedido de vista)

Projeto de Lei Ordinária nº 78/2024 - autoria do Executivo - Reformula o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, relativamente ao ano de 2025. (Este projeto já possui 1 (um) pedido de vista)

Projeto de Lei Ordinária nº 79/2024 - autoria do Executivo - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2025. (Este projeto já possui 1 (um) pedido de vista)

Projeto de Lei Complementar nº 13/2024 - autoria do Executivo - Altera o Anexo I - Apêndice II do Plano Diretor Municipal, Zoneamento de Vias Públicas, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 14/2024 - autoria do Executivo - Altera a redação do artigo 75 da Lei Complementar Municipal 7.010/2024 que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 - autoria do Executivo - Dispõe sobre a alteração de redação dos artigos que delimita da Lei Municipal 5.288/2011, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 07/2024 - autoria da Comissão de Inquérito Parlamentar - Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou denúncia referente a contratação de prestação de serviços e locação de estruturas para eventos da empresa Épico Eventos Ltda pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo e Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, hipótese em que houve fornecimento e pagamento de estruturas em desacordo com o previsto no processo licitatório e no contrato.

– Votação de requerimentos.

– Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

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Reunião do dia 03/12/2024

Nesta terça-feira (03/12), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 42ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

– Projeto de Lei Ordinária nº 76/2024 - autoria do Executivo - Altera os valores constantes do Demonstrativo I - Metas Anuais e Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores e Receita Orçada da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

– Projeto de Lei Ordinária nº 78/2024 - - autoria do Executivo - Reformula o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, relativamente ao ano de 2025.

– Projeto de Lei Ordinária nº 79/2024 - autoria do Executivo - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2025.

– Votação de requerimentos.

– Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

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Reunião do dia 26/11/2024

Nesta terça-feira (26/11), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 41ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

PROJETO DE LEI Nº 77/2024 – autoria do Executivo – Concede contribuições e/ou subvenções a entidades que menciona. 

Votação de Requerimentos.

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Reunião ordiária do dia 19/11/2024

Nesta terça-feira (19/11), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 40ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

PROJETO DE LEI Nº 09/2024 – autoria do Executivo – Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores titulares de cargo efetivo, no âmbito da Administração Direta e Indireta do município de Pará de Minas.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024 – autoria do vereador Marcílio de Souza – Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e afixar o retrato do vereador Carlos Roberto Lázaro na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas.

Votação de Requerimentos.

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Reunião ordinária do dia 12/11/2024

Nesta terça-feira (12/11), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 39ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

PROJETO DE LEI Nº 82/2024 – autoria do Executivo – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público (COMUSERP).

PROJETO DE LEI Nº 88/2024 – autoria do Executivo – Altera a redação do caput do artigo 4º da Lei Municipal 6.754/2022 que dispõe sobre a criação e atualização do regramento legal do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Pará de Minas e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2024 – autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a criação de Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Uso da Tribuna pelo cidadão Rodrigo Campos para falar sobre as conquistas da comunidade de Meireles, melhorias e futuras demandas.

Discussão e Votação das Moções: 39,40,41,42 e 43.

Votação de Requerimentos.

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Reuniões da CPI dos Camarotes

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Pará de Minas para apurar as denúncias referentes a contratação de prestação de serviço e locação de estruturas para eventos da empresa Épico Eventos Ltda pelas Secretarias Municipais de Esporte, Lazer e Turismo e de Cultura e Comunicação Institucional de Pará de Minas, hipótese em que houve fornecimento e pagamento de estruturas em desacordo com o previsto o processo licitatório e contrato, informa que as reuniões acontecem todas as segudas e terças-feiras, às 9 horas, no plenarinho da Câmara.

Reunião ordinária do dia 05/11/2024

Nesta terça-feira (05/11), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 38ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

PROJETO DE LEI Nº 71/2024 – autoria do Executivo – Cria o Programa de Turismo "Descubra Pará de Minas".

PROJETO DE LEI Nº 81/2024 – autoria do Executivo – Promove alterações na Lei Municipal 6581/2021 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Pará de Minas MG e dá outras providências. (Este Projeto de Lei possui 2 pedidos de Vista)

PROJETO DE LEI Nº 86/2024 – autoria do vereador Carlos Lázaro – Denomina Carlos Roberto Ribeiro a rua J, situada no novo loteamento denominado Bairro Alta Villa Prolongamento, com início na avenida Ari Gonçalves Nogueira – Ari do Graúdo, findando na rua Lídia Coutinho Marinho Faria, nesta cidade.

PROJETO DE LEI Nº 89/2024 – autoria do vereador Marcílio de Souza – Denomina Pedro Ferreira Pena – Pedrinho Sapão a rua G e Mário de Morais Lara a rua M, situadas no loteamento denominado Bairro Alta Vila Prolongamento, nesta cidade.

PROJETO DE LEI Nº 90/2024 – autoria do vereador Sergio do JK –Denomina Maria de Jesus Almeida Barbosa a rua L e Francisco Barbosa a rua K, no novo loteamento denominado Bairro Alta Villa Prolongamento, nesta cidade.

PROJETO DE LEI Nº 91/2024 – autoria do vereador Dilhermando Filho – Denomina Rosa Alves de Lima a rua I, situada no loteamento denominado Bairro Alta Vila Prolongamento, nesta cidade.

PROJETO DE LEI Nº 92/2024 – autoria do vereador Toninho Gladstone – Denomina logradouros públicos no Bairro Alta Vila Prolongamento, nesta cidade (denominada Agenor Resende de Carvalho a rua H; rua Magda Maria de Campos França a rua B; rua Lídia Coutinho Marinho Faria a rua P; Praça Hugo Flávio Lobato Marinho.

PROJETO DE LEI Nº 93/2024 – autoria do vereador Ronnie Barbosa – Denomina Antônio dos Santos a rua F e Maria Geralda da Conceição a rua E, no novo loteamento denominado Bairro Alta Villa Prolongamento, nesta cidade

PROJETO DE LEI Nº 94/2024 – autoria do vereador Márcio Lara – Denomina Osória Maria José a rua C e Erlany Maria Pereira Tomaz a rua D, situadas no loteamento denominado Bairro Alta Vila Prolongamento, nesta cidade

PROJETO DE LEI Nº 95/2024 – autoria do vereador Léo do Depósito – Denomina Maria da Conceição Viana a rua O, situada no loteamento denominado Bairro Alta Vila Prolongamento

PROJETO DE LEI Nº 96/2024 – autoria do vereador Dilhermando Filho – Denomina João Evangelista Amaro, a rua N, situada no loteamento denominado Bairro Alta Vila Prolongamento, nesta cidade.

Discussão e Votação das Moções 35, 36, 37 E 38/2024.

Votação de Requerimentos.

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Reunião Ordinária do dia 29/10/2024

Nesta terça-feira (29/10), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 37ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

PROJETO DE LEI Nº 63/2024 – autoria do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e alienar lotes de terreno pertencentes ao Patrimônio Municipal na forma da Lei. (Este Projeto de Lei possui 2 pedidos de Vista)

PROJETO DE LEI Nº 81/2024 – autoria do Executivo – Promove alterações na Lei Municipal 6581/2021 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Pará de Minas MG e dá outras providências. (Este Projeto de Lei possui 1 pedido de Vista)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024 – autoria da Mesa Diretora – Altera a Resolução nº 454, de 03 de maio de 2004, que disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. (Este Projeto de Lei possui 2 pedidos de Vista)

PROJETO DE LEI Nº 74/2024 – autoria do Executivo – Institui o Programa Esverdeando Nossa Cidade e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 83/2024 – autoria do Executivo – Institui o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e do Cerrado - PMMAC e dá outras providências.

Votação de requerimentos.

Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

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Reunião do dia 22/10/2024

Nesta terça-feira (22/10), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 36ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

PROJETO DE LEI 63/2024 - autoria do Executivo - autoriza o Município desafetar e alienar lotes de terreno pertencentes ao Patrimônio Municipal na forma da Lei. (Pedido de vista pelo Vereador Luiz Lima)

PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2024 - Altera a Resolução nº 454, de 03 de maio de 2004, que disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. (Pedido de vista pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes)

Votação das Moções 32, 33 e 34

Votação de requerimentos.

Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

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Reunião do dia 15/10/2024

Nesta terça-feira (15/10), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 35ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

PROJETO DE LEI 18/2024 – autoria do vereador Marcílio de Souza – Dispõe sobre a Política de Atenção Integral às pessoas com Doença de Parkinson e outros Parkinsonismos no âmbito do município de Pará de Minas (pedido de vista pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte).

PROJETO DE LEI 63/2024 – autoria do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar a alienar lotes de terreno pertencentes ao Patrimônio Municipal na forma da Lei.

PROJETO DE LEI 67/2024 – autoria do vereador Gustavo Duarte – Garante o direito dos usuários ao acesso a informações acerca de equipes assistenciais de profissionais de Saúde que compõem a rede municipal de saúde.

PROJETO DE LEI 76/2024 – autoria do Executivo – Altera os valores constantes do Demonstrativo I – Metas Anuais e Demonstrativo III – Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores e receita orçada da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. 

PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2024 – autoria da Mesa Diretora – Altera a Resolução nº 454, de 03 de maio de 2004, que disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.

– Votação de requerimentos.

– Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

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Reunião do dia 08/10/2024

Nesta terça-feira (08/10), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 34ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

– PROJETO DE LEI 18/2024 – autoria do vereador Marcílio de Souza – Dispõe sobre a Política de Atenção Integral às pessoas com Doença de Parkinson e outros Parkinsonismos no âmbito do município de Pará de Minas. (Tem 1 pedido de Vista).

– PROJETO DE LEI 69/2024 – autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho – Denomina Roque Cordeiro da Silva a unidade básica de saúde localizada na rua Maria De Lourdes Mendonça, no bairro Paraíso, nesta cidade (será apreciado em 2ª votação).

– PROJETO DE LEI 75/2024 – autoria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte – Institui o Programa de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz, no município de Pará de Minas.

– Votação de requerimentos.

– Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

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Reunião do dia 01/10/2024

Nesta terça-feira (01/10), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 33ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

– PROJETO DE LEI 17/2024 – autoria do vereador Marcílio de Souza – Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no município de Pará de Minas.

– PROJETO DE LEI 18/2024 – autoria do vereador Marcílio de Souza – Dispõe sobre a Política de Atenção Integral às pessoas com Doença de Parkinson e outros Parkinsonismos no âmbito do município de Pará de Minas.

– PROJETO DE LEI 61/2024 – autoria do vereador Toninho Gladstone – Denomina "José Soares Filho" a Farmacinha Grão Pará, localizada no bairro Grão Pará, nesta cidade (será apreciado em 2ª votação).

– PROJETO DE LEI 69/2024 – autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho (Dilé) – Denomina Roque Cordeiro da Silva a unidade básica de saúde localizada na rua Maria De Lourdes Mendonça, no bairro Paraíso, nesta cidade.

– Votação de requerimentos.

– Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

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Reunião ordinária do dia 24/09/2024

Nesta terça-feira (24/09), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 32ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

– PROJETO DE LEI 61/2024 – autoria do vereador Toninho Gladstone – Denomina "José Soares Filho" a Farmacinha Grão Pará, localizada no bairro Grão Pará, nesta cidade.

– PROJETO DE LEI 62/2024 – autoria do vereador Ronnie Barbosa – Institui as campanhas Março Lilás e Março Azul no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências.

– PROJETO DE LEI Nº 66/2024 – autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho – Denomina “Marcos Renato Ribeiro” o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) localizado na rua Londrina, nº 305, no bairro Jardim Beatriz, nesta cidade (será apreciado em 2ª votação).

– PROJETO DE LEI Nº 72/2024 – autoria do vereador Toninho Gladstone – Denomina “Murilo Sérgio de Oliveira Campos” a rua 12, com início na rua Adauto Melgaço Barbosa e término na avenida Venezuela, bairro São José, nesta cidade. (será apreciado em 2ª votação).

– Votação de requerimentos.

– Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

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Reunião do dia 17/09/2024

Nesta terça-feira (17/09), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 31ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2024 – autoria do Executivo – Promove alterações no artigo 18 da Lei Complementar Municipal 5.927/2016 e suas alterações que cria, estrutura e dispõe sobre o funcionamento da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município.

- PROJETO DE LEI Nº 66/2024 – autoria do vereador Dilhermando Filho – Denomina "Marcos Renato Ribeiro" o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil ( CAPSi) localizado na rua Londrina, n 305, no bairro Jardim Beatriz, nesta cidade.

- PROJETO DE LEI Nº 72/2024 – autoria do vereador Toninho Gladstone – Denomina “Murilo Sérgio de Oliveira Campos” a rua 12, com início na rua Adauto Melgaço Barbosa e término na avenida Venezuela, bairro São José, nesta cidade. (Este projeto possui uma emenda)

- PROJETO DE LEI Nº 80/2024 – autoria do Executivo – Dispõe sobre a reorganização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

– Votação de moções de aplausos e requerimentos.

– Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

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Reunião ordinária do dia 10/09/2024

Nesta terça-feira (10/09), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 30ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

– Projeto de Lei Complementar nº 08/2024 - autoria do Executivo Municipal - Promove alteração do teor do artigo 41 da Lei Complementar Municipal 4.763/2007 que consolida, modifica e atualiza a Legislação Previdenciária do Município de Pará de Minas.

– PROJETO DE LEI Nº 09/2024 – autoria do Executivo – Institui o regime de Previdência complementar para os servidores titulares de cargo efetivo, no âmbito da administração direta e indireta do município. (Este projeto está com pedido de vista pela Comissão de Educação).

– Projeto de Lei Ordinária nº 30/2024 - autoria da vereadora Irene Melo Franco - Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e dos Membros Inferiores na rede municipal de saúde de Pará de Minas e dá outras providências.

– Projeto de Lei Ordinária nº 68/2024 - autoria do Executivo Municipal - Promove alterações na Lei Municipal 6.581/2021 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Pará de Minas MG e dá outras providências. (Este projeto já possui um pedido de vista)

– Votação de requerimentos.

– Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

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Reunião ordinária do dia 03/09/2024

Nesta terça-feira (03/09), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 29ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

– PROJETO DE LEI Nº 09/2024 – autoria do Executivo – Institui o regime de Previdência complementar para os servidores titulares de cargo efetivo, no âmbito da administração direta e indireta do município. (Este projeto está com pedido de vista pela Comissão de Educação).

– PROJETO DE LEI Nº 39/2024 – autoria do vereador Niltinho do São Cristóvão – Denomina Donizete da Silva Santos o Campo do Palmeiras, localizado na rua José Levi de Souza, no bairro Recanto da Lagoa. (Será apreciado em 2ª Votação).

– PROJETO DE LEI Nº 68/2024 – autoria do Executivo – Promover alterações na Lei Municipal 6581/2021 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Pará de Minas MG e dá outras providências.

– PROJETO DE LEI Nº 70/2024 – autoria do vereador Rodrigo Alves – Denomina João Torres de Faria o velório localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 513, Distrito de Carioca, nesta cidade (Será apreciado em 2ª Votação).

– Votação de requerimentos.

– Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

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Reunião ordinária do dia 27/08/2024

Nesta terça-feira (27/08), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 28ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

- Projeto de Lei nº 09/2024 - autoria do Executivo - Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores titulares de cargo efetivo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Pará de Minas. (Este projeto está com pedido de vista e volta ao plenário nesta sessão).

- Projeto de Lei nº 39/2024 - autoria do vereador Nilton Reis Lopes - Denomina Donizete da Silva Santos o Campo do Palmeiras, localizado na rua José Levi de Souza, no bairro Recanto da Lagoa.

- Projeto de Lei nº 65/2024 - autoria do Executivo - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

- Projeto de Lei nº 70/2024 - autoria do vereador Rodrigo Alves - Denomina João Torres de Faria o velório localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 513, Distrito de Carioca, nesta cidade.

- Votação de requerimentos.

- Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

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Reunião ordinária do dia 20/08/2024

Nesta terça-feira (20/08), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 27ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

- Projeto de Lei nº 09/2024 - autoria do Executivo - Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores titulares de cargo efetivo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Pará de Minas.

- Projeto de Lei nº 28/2024 - autoria do Executivo - Altera disposições da Lei nº 5.346 de 6 de junho de 2012 que autoriza o Executivo a delegar o serviço de transporte individual de passageiros por meio de taxi, convalidando as permissões atuais e dá outras providências.

- Votação de moções de aplausos e requerimentos.

- Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

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Reunião ordinária do dia 13/08/2024

Nesta terça-feira (13/08), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 26ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

- 18 Projetos de lei que concedem TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA e 17 Projetos de lei que concedem DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO – 2024.

- PROJETO DE LEI Nº 19/2024 - autoria do Executivo - Promove alteração da Lei Municipal 6.993/2024 que autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial.

- Votação de moções de aplausos nº 23 E 24/2024 (autores: vereadores Cleber Gonçalves e Nilton Reis).

- Votação de requerimentos.

- Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

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Reunião ordinária do dia 09/07/2024

Nesta terça-feira (09/07), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 25ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 : Altera o § 1º do art. 93 da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o regimento interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Votação de requerimentos.

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A partir do dia 10/07, a Câmara entra em recesso das reuniões ordinárias. A próxima sessão será no dia 13 de agosto, no horário regimental.

Reunião ordinária do dia 02/07/2024

Nesta terça-feira (02/07), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 24ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

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Reunião ordinária do dia 25/06/2024

Nesta terça-feira (25/06), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 23ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

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Reunião ordinária do dia 18/06/2024

Nesta terça-feira (18/06), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 22ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024: autoria do Executivo – Promove adequações na Lei Complementar Municipal 5288/2011 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas, e dá outras providências (2ª Votação).

- PROJETO DE LEI Nº 21/2024: autoria do vereador Marcílio de Souza – Denomina Luiz Viana David a praça localizada no loteamento denominado Bairro Novo Jardim das Oliveiras, nesta cidade.

- PROJETO DE LEI Nº 25/2024: autoria do vereador Toninho Gladstone – Denomina logradouro público no loteamento denominado Bairro Novo Jardim das Oliveiras, nesta cidade.

- PROJETO DE LEI Nº 26/2024: autoria do vereador Toninho Gladstone – Denomina logradouro público no loteamento denominado Bairro Novo Jardim das Oliveiras, nesta cidade.

- Atendendo ao requerimento nº 1013/2024, da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 127/2023, comparecerá à Câmara o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Dimitri Morais, para prestar esclarecimentos sobre o Edital 003/2024, cujo objeto é a pavimentação asfáltica em via de acesso entre os distritos de Torneiros e Carioca e demais projetos de asfaltamento de estradas rurais do município.

- Votação de requerimentos

- Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

Você pode acompanhar o debate dos vereadores presencialmente no plenário ou por meio do canal do YouTube da CMPM, clicando aqui.

Reunião ordinária do dia 11/06/2024

Nesta terça-feira (11/06), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 21ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2024 - autoria do Executivo - Promove adequações na Lei Complementar Municipal 5288/2011 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 07/2024 - autoria do Executivo - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 6.045/2017, com as alterações da Lei Complementar Municipal 6.894/2023, que dispõe sobre o Plano o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.

- Votação de moções de aplausos e requerimentos.

- Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

Você pode acompanhar o debate dos vereadores presencialmente no plenário ou por meio do canal do YouTube da CMPM, clicando aqui.

Reunião ordinária do dia 04/06/2024

Nesta terça-feira (04/06), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 20ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024 – autoria do Executivo - Promove adequações no Texto da Lei Complementar Municipal 6.878/2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas. OBS: este projeto está com 1 pedido de Vista para o vereador Luiz Lima.

PROJETO DE LEI Nº 10/2024 – autoria do vereador Ronnie Barbosa - Institui no município de Pará de Minas, o Programa de Inclusão da Pessoa com deficiência Auditiva - PIPDA e a Campanha Setembro Azul, voltada à conscientização e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência auditiva. : Este projeto possui 1 emenda.

Votação de Requerimentos.

Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

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Reunião ordinária do dia 28/05/2024

Nesta terça-feira (28/05), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 19ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024: autoria do Executivo - Promove adequações no Texto da Lei Complementar Municipal 6.878/2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas.

2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 12/2024: autoria do Executivo - Altera o § 6° do art. 7° da Lei n° 6.745, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a criação e atualização do regramento legal do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Pará de Minas.

3) Uso da Tribuna pela cidadã Cintia Lima, que falará sobre o impacto da participação do cidadão na tribuna, a valorização do servidor (insalubridade entre outros) e redução da carga horária.

4)Atendendo ao requerimento de autoria do Vereador Serginho do JK, foi convocado o servidor público municipal Marcos Vinicius de Oliveira Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre o novo projeto de construção do Parque São Pedro.

5) Votação de moções e requerimentos.

6) Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

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Reunião do dia 21/05/2024

Nesta terça-feira (21/05), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 18ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

1) PROJETO DE LEI Nº 08/2024 - autoria do vereador Juninho JR - Dispõe sobre a transmissão ao vivo e gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios no âmbito do Município de Pará de Minas – MG.

2) PROJETO DE LEI Nº 14/2024 - autoria do Executivo - Institui Programa de Conservação de Praças, Parques e Próprios Municipais – PCPPP e dá outras providências.

3) Votação de moções e requerimentos.

4) Uso da tribuna pelos vereadores.

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Reunião do dia 14/05/2024

Nesta terça-feira (14/05), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 17ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

1 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 2.645, de 21de março de 1990 - Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. Esta proposição possui um pedido de vista pela vereadora Irene Melo Franco.

2 – Projeto de Lei Ordinária nº 08/2024 - Dispõe sobre a transmissão ao vivo e gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios no âmbito do Município de Pará de Minas - MG. Autoria do vereador Juninho JR.

3 – Uso da Tribuna em atendimento ao Requerimento nº 809/2024 do vereador Serginho do JK, comparecerão nesta Casa Legislativa, durante a reunião ordinária, o Secretário Municipal de Gestão Pública, Sérgio Marinho, e o Secretário Municipal de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto, para prestarem esclarecimentos sobre como se dará a nomeação dos aprovados, bem como, informar quantos serão nomeados no Concurso Público - Edital nº 01/2023, que tem por objetivo a contratação de Guardas Civis Municipais para a cidade de Pará de Minas.

4 – Votação de requerimentos.

5 – Uso da tribuna pelos vereadores.

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Reunião Ordinária do dia 07/05/2024

Nesta terça-feira (07/05), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 16ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

1 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 - Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.

2 – Uso da Tribuna pelo cidadão Sandro de Almeida Silva para falar sobre problemas nas estradas rurais, principalmente na estrada de Mata dos Pimentas, que tem impedido os pacientes com doenças graves de virem à Para de Minas para tratamento médico e a falta de computador e impressora para imprimir as receitas médicas, obrigando os pacientes a virem na Policlínica no centro da cidade, para receberem suas receitas.

3 – Votação de requerimentos.

4 – Uso da tribuna pelos vereadores.

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Reunião Ordinária do dia 30/04/2024

Nesta terça-feira (30/04), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 15ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

1 – PROJETO DE LEI Nº 11/2024 – Institui o Programa de Capacitação e Treinamento de Primeiros Socorros em maternidades e clínicas públicas de atendimento a gestantes, no âmbito do município de Pará de Minas. Autoria do vereador Ronnie Barbosa.

2 – Votação de requerimento para uso da tribuna pelo cidadão Sandro de Almeida Silva para falar sobre problemas nas estradas rurais, principalmente na estrada de Mata dos Pimentas, que tem impedido os pacientes com doenças graves de virem à Para de Minas para tratamento médico e a falta de computador e impressora para imprimir as receitas médicas, obrigando os pacientes a virem na Policlínica no centro da cidade, para receberem suas receitas.

3 – Atendendo ao requerimento nº 574/2024 da vereadora Irene Franco, estarão presentes nesta Casa, Djalma Rocha Júnior (Superintendente da Turi) e Leandro Augusto de Moura (Gerente Turi) para prestarem esclarecimentos acerca da prestação de serviços do transporte público na cidade.

4 – Votação de requerimentos.

5 – Uso da tribuna pelos vereadores.

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Reunião do dia 23/04/2024

Nesta terça-feira (23/04), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 14ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

1 – PROJETO DE LEI nº 10/2024: vereador Ronnie Barbosa, que institui no município de Pará de Minas, o Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência Auditiva - PIPDA e a Campanha Setembro Azul, voltada à conscientização e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência auditiva.

2 - Uso da tribuna pelo Sr. ROBSON WARLEY DA SILVA BRAZ para explanar sobre os assuntos: limpeza do bairro Padre Libério e bairros adjacentes e drenagem pluvial da Rua Papa João XXIII.

3- Em resposta à convocação realizada pelo vereador Nilton Reis, estará nesta Casa o Secretário Dimitri Gonçalves de Morais e equipe técnica, para prestar esclarecimentos acerca da drenagem de vias públicas, especialmente a Avenida Ronaldo de Castro Alves, bem como as obras do bairro Jardim América, tendo em vista as chuvas torrenciais e seus efeitos para o Município.

4 - Votação de moções e requerimentos.

Você pode acompanhar o debate dos vereadores presencialmente no plenário ou por meio do canal do YouTube da CMPM, clicando aqui.

Reunião Ordinária do dia 16/04/2024

Nesta terça-feira (16/04), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 13ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

1 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01 /2024 - Altera o disposto no caput do artigo 92 da Lei Municipal nº 4.763/2007, observadas as alterações introduzidas pelas Leis Municipais 5573/2013; 5593/2013, 5.735/2014, 5.919/2016 e 6.251/2018, dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para a amortização do déficit atuarial junto ao regime próprio de previdência do Município de Pará de Minas. Este projeto teve pedido de vista pela vereadora Irene Franco.

2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024 - Promove alterações do artigo 19 da Lei Complementar Municipal 6.963/2023 que cria, estrutura e dispõe sobre o funcionamento da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município

3 - Uso da tribuna pela cidadã Eduarda Barbosa Neri, para tratar dos seguintes assuntos: Energia barata e limpa; Concorrência desleal com a CEMIG SIM; Geração de Emprego; Geração de Renda para o município de Pará de Minas; Obstrução de projetos pela CEMIG sem justificativa clara; Impossibilidade de acesso à rede de distribuição da CEMIG; Mobilidade energética urbana e seu crescimento; Capacitação de mão de obra, com proposta de oferecimento de cursos profissionalizantes no ramo fotovoltaico; Benefícios da Geração distribuída no Brasil.

4 - Votação de moções e requerimentos.

Você pode acompanhar o debate dos vereadores presencialmente no plenário ou por meio do canal do YouTube da CMPM, clicando aqui.

Reunião do dia 09/04/2024

Nesta terça-feira (09/04), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 12ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

1 – Projeto de Lei Complementar Nº 01/2024 – autoria do Executivo – Altera o disposto no caput do artigo 92 da Lei Municipal nº 4.763/2007, observadas as alterações introduzidas pelas Leis Municipais 5573/2013; 5593/2013, 5.735/2014, 5.919/2016 e 6.251/2018, dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para a amortização do déficit atuarial junto ao regime próprio de previdência do Município de Pará de Minas. 

2 – Uso da Tribuna Livre pelo Sr. Rodrigo César Henriques Paiva para falar sobre a chuva do dia 22 de março e as consequências geradas na cidade em todos os aspectos, e na ausência de fiscalização nas obras da prefeitura municipal, bem como em novos empreendimentos imobiliários. 3 – Votação de moções e requerimentos.

3 – Votação de moções e requerimentos.

Você pode acompanhar a reunião presencialmente no Plenário ou pelo canal do YouTube da CMPM (link aqui).

Reunião do dia 02/04/2024

Nesta terça-feira (02/04), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 11ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

1) Projeto de Lei nº 05/2024 - Promove alteração na Lei Municipal nº 6. 875, de 22 de maio de 2023, passando a autorizar o Poder Executivo Municipal a promover a cessão de direito real de uso de parte do imóvel público inserido na matrícula 43. 846 - livro 02 - ficha 01 do Cartório de Registro Imobiliário da Comarca ao Estado de Minas, por intermédio da Polícia Militar Estadual e/ou Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

2) O cidadão Ricardo Junio Pereira Coelho, associado à Frente Mineira de Geração Distribuída – FMGD, fará uso da Tribuna Livre para falar sobre os temas: energia barata e limpa; concorrência desleal com a CEMIG SIM; geração de emprego; geração de renda para o Município de Pará de Minas/MG; obstrução de projetos pela CEMIG sem justa causa; impossibilidade de acesso à rede de distribuição da CEMIG; mobilidade energética urbana e seu crescimento; capacitação de mão-de-obra, com proposta de oferecimento de cursos profissionalizantes no ramo fotovoltaico; benefícios da geração distribuída no Brasil.

3) Em atendimento ao Requerimento nº 445/2024, de autoria do vereador Serginho do JK, o Secretário Municipal de Gestão Pública Sérgio Marinho, comparecerá ao plenário desta Casa Legislativa na reunião ordinária do dia 02/04/2024 para prestar esclarecimentos sobre a anulação do Processo Licitatório n° 186/2023, que tratava da construção do Parque São Pedro, na “Lagoa do Ajax”, bem como esclarecer e apresentar como estão sendo gastos os valores depositados pela empresa Vale na conta do município, como reparação pelos danos causados decorrentes do rompimento da barragem de Brumadinho em 2019.

4) Votação de requerimentos.

Acompanhe pelo nosso canal no YouTube, acessando aqui.

Reunião do dia 26/03/2024

Nesta terça-feira (26/03), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 10ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 119/2023 – Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental – PMEA

Uso da tribuna pelo cidadão Rodrigo Silva de Oliveira Campos, para esclarecer tecnicamente questões relativas ao projeto de empréstimo de R$60.000,00 junto à Caixa Econômica Federal, da perspectiva da exigência de garantias.

Votação de moções e requerimentos.

Palestra Câncer de Pele: cuidando do maior órgão do seu corpo

Nesta segunda-feira, 25 de março, a Câmara Municipal de Pará de Minas em parceria com a Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes realizará a palestra: Câncer de Pele - cuidando do maior órgão do seu corpo.

Palestrantes: Leidiane Brito - coordenadora da ABRACO

Giselle Andrade - enfermeira da ABRACO, especialista em oncologia e gestão hospitalar

Reunião Ordinária do dia 19.03.2024

Nesta terça-feira (19/03), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 9ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

PROJETO DE LEI Nº 06/2024 - Autoria do Executivo. Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal 6. 971/2023 que autoriza o Município de Pará de Minas a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com outorga de garantia e dá outras providências.

Uso da tribuna livre pelo cidadão Wellington Flávio Gomes inscrito para falar sobre a votação contrária ao seu requerimento de uso da tribuna anterior e perseguição sofrida como servidor público.

Secretário Municipal da Saúde, Wagner Magesty, a convite do vereador Carlos Lázaro, para explanar sobre o panorama dos casos de Covid-19 em Pará de Minas.

Secretário de Desenvolvimento Urbano, Dimitri Morais e o responsável na cidade pela Empresa Ilumiterra, convocados pelo vereador Juninho JR, para falarem sobre iluminação pública no município.

_ Votação de requerimentos e moções.

_ Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

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Reunião extraordinária do dia 15.03.2024

Nesta sexta-feira (15/03), às 9 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 1ª reunião extraordinária convocada para deliberação da seguinte proposição:

Projeto de Lei nº 06/2024 - de autoria do Executivo - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal 6. 971/2023 que autoriza o Município de Pará de Minas a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com outorga de garantia.

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Reunião do dia 12/03/2023

Nesta terça-feira (12/03), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 8ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

PROJETO DE LEI Nº 122/2023 – Autoria do Executivo – Dispõe sobre os procedimentos relativos às irregularidades nos processos licitatórias passíveis de penalidades conforme dispõe a Lei Federal 14.133/2021.

_ Votação de requerimentos e moções.

_ Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

Acompanhe a sessão ordinária pelo nosso canal do YouTube, acessando aqui.

Reunião do dia 05/03/2023

Nesta terça-feira (05/03), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 7ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

PROJETO DE LEI 04/2024 – Autoria do Executivo – Altera dispositivos da Lei Municipal 6.289/2019 que promove a criação do Parque Municipal Ecológico Urbano Serra de Santa Cruz - Nem Vilaça.

PROJETO DE LEI Nº 122/2023 – Autoria do Executivo – Dispõe sobre os procedimentos relativos às irregularidades nos processos licitatórias passíveis de penalidades conforme dispõe a Lei Federal 14.133/2021.

TRIBUNA: De acordo com requerimento do vereador Carlos Lázaro aprovado na última reunião, estará presente nesta Casa, o coordenador da Vigilância em Saúde Ambiental Douglas Felipe de Carvalho Duarte para explanar sobre o Plano Municipal de Contingência do enfrentamento as arboviroses, neste município.

_ Votação de requerimentos e moções.

_ Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

Acompanhe a sessão ordinária pelo nosso canal do YouTube, acessando aqui.

Reunião Ordinária do dia 27.02.2024

Nesta terça-feira (27/02), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 6ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

PROJETO DE LEI 01/2024 – Autoria do Executivo – Autoriza o Município a promover a revisão geral dos Vencimentos dos servidores públicos municipais e no subsídio dos agentes políticos, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição da República. Este projeto está com pedido de Vista para a Vereadora Irene Franco.

PROJETO DE LEI Nº 07/2024 – Autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pará de Minas, que trata o art. 37, inciso X, da CF/88, referente ao ano de 2024. Este projeto está com pedido de Vista para o Vereador Rodrigo.

OBS: Após a Reunião Ordinária, teremos a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023 pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária.

 _ Votação de Moções.

Acompanhe a reunião pelo nosso canal do YouTube, acessando o link: https://www.youtube.com/watch?v=DSQPA-Cy-Uc

Reunião ordinária do dia 20/02/2024

Nesta terça-feira (20/02), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 5ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

PROJETO DE LEI 03/2024 – Autoria do vereador Luiz Lima - Denomina Beco Santa Clara, o beco localizado na rua João Ferreira Sobrinho, no bairro JK, nesta cidade. Este projeto será apreciado em 2ª Votação.

PROJETO DE LEI 01/2024 – Autoria do Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e no subsídio dos agentes políticos, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição da República.

PROJETO DE LEI 07/2024 – Autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pará de Minas, que trata o art. 37, inciso X, da CF/88, referente ao ano de 2024.

   _ USO DA TRIBUNA pelo cidadão Thiago Henrique Marques Ribeiro, para   falar o sobre o Presépio do bairro Jardim das Piteiras.

   _ Votação de Moções.

Acompanhe a reunião pelo nosso canal do YouTube, acessando o link: https://www.youtube.com/watch?v=edOOzsp2lPs

Reunião ordinária do dia 15/02/2024

Nesta quinta-feira (15/02), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 4ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

PROJETO DE LEI Nº 133/2023 – autoria do vereador Juninho JR - Determina que o Departamento Municipal Trânsito de Pará de Minas MG, divulgue trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e a destinação desses recursos.

PROJETO DE LEI Nº 03/2024 – autoria do vereador Luiz Lima - Denomina Beco Santa Clara, o beco localizado na rua João Ferreira Sobrinho, no bairro JK, nesta cidade.

Uso da Tribuna:

Hudson Marcos de Queiroz: Denúncia contra a Vigilância Sanitária e órgãos ambientais municipais e negativa de entrega de documentos referentes às denúncias anteriores realizada por ele na Vigilância Sanitária.

Wellington Flávio Gomes: Direito de manifestação em espaço público e sobre sua expulsão do Plenário da Câmara Municipal durante a discussão do Projeto de Le 146/2023.

Votação de requerimentos.

Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

Acompanhe a reunião ordinária clicando aqui.

Reunião Ordinária do dia 06/02/2024

Nesta terça-feira (06/02), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 3ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

PROJETO DE LEI Nº 137/2023 – autoria do vereador Juninho JR – institui o Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 138/2023 – autoria da vereadora Irene Melo Franco – altera a Lei 6.577, de 10 de julho de 2021, que dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 151/2023 – autoria do Executivo – autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial (recursos serão utilizados para Edital 03/2023 - "Capacitação, Cursos, Oficinas, Lei Paulo Gustavo).

Uso da tribuna livre pelo cidadão Thiago Henrique Marques Ribeiro para explanar sobre o Presépio do bairro Jardim das Piteiras.

Votação de duas moções

Votação de requerimentos.

Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

Acompanhe a reunião, acessando nosso canal no YouTube. Clique aqui.

Reunião Ordinária do dia 30/01/2024

Nesta terça-feira (30/01), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 2ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

PROJETO DE LEI 138/2023 – Autoria da vereadora Irene Melo Franco - Altera a Lei 6.577, de 1º de julho de 2021, que dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.

Votação de requerimentos.

Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

Acompanhe a reunião acessando nosso canal no YouTube. Clique aqui.

Reunião Ordinária do dia 23/01/2024

Nesta terça-feira (23/01), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 1ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:

1 - Escolha dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara.

2 - Votação de requerimentos.

3 - Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

Você pode acompanhar o debate dos vereadores presencialmente no plenário ou por meio do canal do YouTube da CMPM, clicando aqui.

Solenidade de posse da Mesa Diretora 2024

Nesta quinta-feira, dia 4 de janeiro de 2024 acontece a solenidade de posse da Mesa Diretora, às 19 horas, plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas.

O evento será transmitido pelo nosso canal do YouTube. Acompanhe a tramissão pelo link: https://youtube.com/live/q-W3SmH2ALI?feature=share

Composição da Mesa Diretora 2024:

Presidente - Dilhermando Rodrigues (Dilé)
Primeiro vice-presidente - Ronnie Barbosa
Primeiro secretário - Toninho Gladstone
Segundo vice-presidente - Márcio Lara
Segundo secretário - Marcílio de Souza

6ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas

Nesta quinta-feira (21/12), às 9 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 6ª reunião extraordinária convocada para deliberação das seguintes proposições:

- Projeto de Lei Ordinária nº 136/2023 - Autoriza a alienação do imóvel público que delimita.

- Projeto de Lei Ordinária nº 148/2023 - Autoriza o Município de Pará de Minas a implementar os atos necessários para a aquisição do imóvel que delimita mediante a formalização de escritura pública e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 152/2023 - Altera disposições da Lei Municipal 6.842/2023 alterada pela Lei Municipal 6.869/2023 que institui o PAS - Programa Alimentação do Servidor com o objetivo de promover repasse pecuniário a todos os servidores públicos municipais e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 154/2023 - Altera a Lei nº 6.843, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o PAS - Programa Alimentação do Servidor com o objetivo de promover repasse pecuniário a todos os servidores públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências. 

Você pode acompanhar o debate dos vereadores presencialmente no plenário ou por meio do canal do YouTube da CMPM, clicando aqui.

5ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas

Nesta terça-feira (12/12), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 5ª reunião extraordinária convocada para deliberação das seguintes proposições:

- Projeto de Lei nº 115/2023 - Concede contribuições e/ou subvenções a entidades que menciona.

- Projeto de Lei nº 116/2023 - Reformula o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 relativamente ao ano de 2024.

- Projeto de Lei nº 117/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024.

- Projeto de Lei nº 124/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e alienar os lotes terreno que delimita, pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da Lei, para deliberação em segunda votação.

Você pode acompanhar o debate dos vereadores presencialmente no plenário ou por meio do canal do YouTube da CMPM, clicando aqui.

Sessão solene de afixação de retratos na Galeria de Benfeitores e entrega de moções de aplausos

Transmissão da sessão solene afixação de retratos e entrega de moções de aplausos, no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2023. Serão afixados três retratos na Galeria de Benfeitores e entregues 29 moções de aplausos.

4ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas

Nesta quarta-feira (06/12), às 19 horas, os vereadores de Pará de Minas participam de uma reunião extraordinária convocada para deliberação das seguintes proposições:

Projeto de Lei nº 146/2023 - Autoriza o Município de Pará de Minas a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com outorga de garantia e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 114/2023 - Altera valores constantes do Demonstrativo I - Metas Anuais e Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios anteriores e Receita Orçada da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/24 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 115/2023 - Concede contribuições e/ou subvenções a entidades que menciona.

Projeto de Lei nº 116/2023 - Reformula o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 relativamente ao ano de 2024.

Projeto de Lei nº 117/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024.

Haverá votação em segundo turno de 11 projetos de lei com denominações de ruas.

Projeto de Lei nº 135/2023 - Altera disposições da Lei Municipal nº 6.702/2022, que dispõe sobre a concessão de Aluguel Social no âmbito do Município de Pará de Minas, já foi apresentada emenda para adequação das inconsistências para deliberação da matéria.

Você pode acompanhar o debate dos vereadores presencialmente no plenário ou por meio do canal do YouTube da CMPM, clicando aqui.

Reunião Ordinária do dia 04/12/2023

A Câmara Municipal de Pará de Minas se prepara para realizar sua 43ª Reunião Ordinária, marcada para o dia 4 de dezembro de 2023 às 18h.

Na pauta estão os seguintes projetos:

1 - PROJETO DE LEI nº 114 /2023 - Altera os valores constantes do Demonstrativo I - Metas Anuais e Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores e Receita Orçada da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/24 e dá outras providências.

2 - PROJETO DE LEI Nº 115/2023 - Concede contribuições e/ou subvenções a entidades que menciona.

3 - PROJETO DE LEI Nº 124/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e alienar os lotes terreno que delimita, pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da Lei.

4 - PROJETO DE LEI Nº 134/2023 - Denomina Antônio Juvenal da Cruz a rua com início na rua Emil Ritz e término na rua Waldemar de Sousa Arruda, entre as Quadras W9 e W10, no loteamento denominado Bairro Novo Jardim das Oliveiras, nesta cidade.

5 - PROJETO DE LEI Nº 139/2024 - Denomina Maria Soares de Aguiar, a rua com início na rua Emil Ritz e término na rua Waldemar de Souza Arruda, entre as Quadras W6 e W7, no loteamento denominado Bairro Novo Jardim das Oliveiras, nesta cidade.

6 - PROJETO DE LEI 140/2023 - Denomina Jovelina Elza da Silva, o nome para a rua “E”, localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida, no município de Pará de Minas/MG.

7 - PROJETO DE LEI 141/2023 - Denomina Alaércio Libério dos Santos o nome para a rua “A" (Rua Principal) localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida, no município de Pará de Minas/MG.

8 - PROJETO DE LEI Nº 142/2023 - Denomina Fernando de Lima – “Pelé”, a rua “F”, localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida, no município de Pará de Minas/MG.

9 - PROJETO DE LEI 143/2023 - Denomina "José Paulino" a rua "C", localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida, no município de Pará de Minas.

10 - PROJETO DE LEI Nº 144/2023 - Denomina Carlos Djalma Ferreira, a rua “B”, localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida, no município de Pará de Minas/MG.

11 - PROJETO DE LEI Nº 145/2023 - Denomina logradouros no bairro São José – Prolongamento, nesta cidade.

12 - PROJETO DE LEI Nº 147/2023 - Denomina “Luiz Martins dos Santos”, a praça em construção localizada na confluência da rua Luiz Henriques Campos Filho e Ubirajara Campos de Almeida, no bairro São Luiz, município de Pará de Minas.

13 - PROJETO DE LEI Nº 149/2023 - Denomina José Lacerdino dos Santos, a rua "D", localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida, no município de Pará de Minas.

14 - PROJETO DE LEI Nº 150/2023 - Denomina Ernando Eustáquio Marinho, a rua “G”, localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida, no município de Pará de Minas/MG.

_ Uso da Tribuna pelo Sr. Liberal Chaves Diniz, que se inscreveu para falar sobre: Acessibilidade (Lei 16.537/2016), Decreto Federal 5296/2004, LBI 13.146/2015, ABNT NBR – 9050.

_ Votação de Requerimentos. 

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Reunião Ordinária do dia 27/11/2023

A Câmara Municipal de Pará de Minas se prepara para realizar sua 42ª Reunião Ordinária, marcada para o dia 27 de novembro de 2023 às 18h.

Na pauta estão os seguintes projetos:

1) Projeto de Lei Ordinária nº 130/2023 - Denomina Evandro Luiz Campos de Almeida a rua com início na rua Emil Ritz e término na rua Waldemar de Souza Arruda, entre as Quadras W7 e W8, no loteamento denominado Bairro Novo Jardim das Oliveiras, nesta cidade. (2ª votação)

2) Projeto de Lei Ordinária nº 131/2023 - Denomina Pastor Caleb Price a rua com início na rua Emil Ritz e término na rua Waldemar de Souza Arruda, entre as Quadras W8 e W9, no loteamento denominado Bairro Novo Jardim das Oliveiras, nesta cidade. (2ª votação)

3) Projeto de Lei Ordinária nº 132/2023 - Denomina Pastor Caleb Price a rua com início na rua Emil Ritz e término na rua Waldemar de Souza Arruda, entre as Quadras W8 e W9, no loteamento denominado Bairro Novo Jardim das Oliveiras, nesta cidade. (2ª votação)

4) Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 - Promove adequações na Lei Complementar Municipal 5.288/2011 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas, e dá outras providências. (Este projeto possui 2 (dois) pedidos de vista)

5) Projeto de Lei Ordinária nº 119/2023 - Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental - PMEA.

Haverá também a votação dos requerimentos que serão apresentados pelos vereadores em Plenário.

Você pode acompanhar o debate dos vereadores presencialmente no plenário ou por meio do canal do YouTube da CMPM, clicando aqui.

Audiência Pública Lei Orçamentária Anual

O plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas recebe nesta sexta-feira (24), a Audiência Pública para apresentação da LOA - Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício de 2024.

Como exige o Tribunal de Contas, o Poder Executivo vai apresentar a LOA das seguintes entidades: ARSAP - Agência Reguladora de Serviço Público e Abastecimento de Água Potável eEsgoto Sanitário de Pará de Minas;Câmara Municipal de Pará de Minas;Fumusa - Fundação Municipal de Saúde;Paraprev - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará deMinas;Prefeitura Municipal de Pará de Minas.

A audiência está marcada para as 9h30 e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio do canal do YouTube da CMPM.

Reunião Ordinária do dia 20/11/2023

Alteração no horário das reuniões ordinárias e regulamentação do transporte por aplicativo são destaques da pauta de segunda-feira

Na segunda-feira, 13 de novembro, a partir das 18h, a Câmara Municipal de Pará de Minas realiza sua 41ª Reunião Ordinária deste ano, oito projetos estão em pauta.

Um dos assuntos que serão debatidos pelos vereadores nesta segunda-feira, é a alteração na lei que regulamenta o transporte remunerado de passageiros por meio de aplicativos e outras plataformas. O Projeto de Lei Nº 125/2023 já foi até tema de Audiência Pública na casa e agora será colocado em votação.

Também está em pauta o Projeto de Lei Nº 126/2023. A proposta altera a Lei Municipal 6.853/2023 que promove a prorrogação dos parcelamentos relativos a débitos com impostos devidos à Prefeitura de Pará de Minas.

O Projeto de Resolução Nº 05/2023 volta ao plenário nesta segunda-feira. Acrescido de uma emenda, se aprovado, ele altera dia e horário das reuniões ordinárias da CMPM para as terças-feiras às 16 horas. A matéria já foi discutida, votada em primeira e aprovada. Agora, será apreciada em segunda votação.

O Projeto de Lei Complementar Nº 08/2023, que busca ajustes no Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério volta à pauta após um pedido de vista, na reunião do dia 13.

Três projetos de lei de denominação de ruas compõe a pauta da 40ª Reunião Ordinária. Eles homenageiam Evandro Luiz Campos de Almeida, Pastor Caleb Price e Walter Ferreira Marinho dando nomes a ruas no Bairro Novo Jardim das Oliveiras.

Por fim os vereadores devem analisar o veto do prefeito ao Artigo 6º do Projeto de Lei Nº44/2023, que trata do Programa Escola Protegida e que foi aprovado pela Casa no mês de outubro deste ano. A intenção do Poder Executivo é retirar da lei a possibilidade da contratação de serviço de segurança armada para atuação nas instituições de ensino municipais de Pará de Minas.

Você pode acompanhar o debate dos vereadores presencialmente no plenário ou por meio do canal do YouTube da CMPM, clicando aqui.

Audiência Pública para tratar de Projeto de Lei que autoriza operação de crédito e para demonstração dos requisitos da Lei Municipal n° 6.876/2023.

Audiência Pública para discussão de projeto de lei da Prefeitura que pede autorização para fazer empréstimo  

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizará uma Audiência Pública no próximo dia 13 de novembro, às 9 horas, no Plenário, para debater o Projeto de Lei da Prefeitura que pede autorização para realizar operação de crédito.

O Presidente da Câmara e do Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas convida a comunidade a participar da reunião que terá duração prevista de duas horas. A realização da audiência é exigência da lei da Lei Municipal n° 6.876/2023, aprovada este ano pela Câmara.

O objetivo da audiência é discutir a intenção da Prefeitura de realizar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Esses recursos serão destinados à execução de obras de infraestrutura, construção e reformas de espaços e prédios públicos, bem como à aquisição de bens móveis e imóveis para o município, em conformidade com a legislação vigente.

A presença dos cidadãos e das entidades é fundamental para enriquecer o debate e garantir a transparência nas decisões que impactam diretamente a cidade de Pará de Minas. Todos estão convidados a participar e contribuir com suas opiniões e questionamentos.

A audiência pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou ao vivo, por meio do canal do YouTube da CMPM.

Reunião Ordinária do dia 13/11/2023

A Câmara Municipal de Pará de Minas se prepara para realizar sua 40ª Reunião Ordinária, marcada para o dia 13 de novembro de 2023 às 18h.

Na pauta estão os seguintes projetos:

1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2023: Propõe ajustes na Lei Complementar Municipal 5.288/2011, que trata do Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas.

2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2023: Altera dispositivos da Lei Municipal 5927/2016, que estabelece a criação, estrutura e funcionamento da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do município.

3) PROJETO DE LEI 40/2023: Institui o Programa de Inteligência Emocional - Um olhar à Saúde Mental, voltado para crianças, adolescentes e professores da rede municipal de ensino.

4) PROJETO DE LEI Nº 121/2023: Denomina logradouros públicos no loteamento Bairro Novo Jardim das Oliveiras, sendo apreciado em 2ª Votação.

5) PROJETO DE LEI Nº 123/2023: Denomina logradouro público no Distrito de Torneiros, com pedido de vista pelo Vereador Rodrigo Menezes.

6) PROJETO DE LEI 127/2023: Altera a legislação sobre o transporte de escolares no município.

7) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128/2023: Denomina Martha Lopes de Castro a "rua 3" no Bairro Residencial Veredas, sendo apreciado em 2ª Votação.

8) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129/2023: Denomina Expedito Alves de Almeida a "rua 9" no Bairro Residencial Veredas, também apreciado em 2ª Votação.

9) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, com votação em 2ª Votação.

Além disso, a reunião traz votações de moções e requerimentos, além do uso da Tribuna Livre pelas cidadãs Lais Ermínia da Fonseca e Erika Emília Ferreira, que vão falar sobre a situação salarial dos Conselheiros Tutelares de Pará de Minas.

Sua presença é fundamental para fortalecer o debate democrático e contribuir para as decisões que impactam o desenvolvimento do município.

Eleição Mesa Diretora

Câmara Municipal terá novo presidente

A Câmara Municipal de Pará de Minas se prepara para a eleição da nova mesa diretora, que estará à frente do Poder Legislativo Municipal em 2024. A decisão será tomada em reunião que será realizada nesta sexta-feira (10), às 9h. De acordo com o Regimento Interno da casa, a eleição deve ocorrer sempre na segunda sexta-feira do mês de novembro.

Os vereadores vão escolher, além do presidente, o primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário. Para cada cargo, é eleito o parlamentar que tiver a maioria dos votos. Em caso de empate, vence o candidato mais idoso.

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou assistir ao vivo pelo canal do YouTube da CMPM.

Reunião Ordinária do dia 06/11/2023

Câmara Municipal de Pará de Minas vai discutir projeto para alterar o dia das reuniões ordinárias

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizará a sua 39ª Reunião Ordinária nesta segunda-feira, 6 de novembro, às 18h, para debater e votar projetos de lei e resoluções. A reunião pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou ao vivo pelo canal do YouTube da CMPM.

Um dos principais temas em pauta é a discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 97/2023, que retorna ao plenário após ter sido aprovado em primeira votação na semana passada. Este projeto visa proibir o uso de dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo cigarros eletrônicos, e-cigarretes, eciggy, e-cigar, entre outros similares, no município de Pará de Minas. A medida tem como objetivo resguardar a saúde pública dos riscos associados a esses produtos, que contêm substâncias tóxicas e cancerígenas.

Além disso, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que propõe alterações na Lei Municipal 5927/2016, responsável por criar, estruturar e regular o funcionamento da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do município, também será debatido. A emenda visa modificar o artigo 9º da lei, especificamente sobre a composição do Conselho Diretor da agência, com a inclusão de um representante dos usuários dos serviços públicos regulados.

Outras matérias em discussão na reunião incluem os Projetos de Lei Ordinária nº 121/2023, nº 123/2023, nº 128/2023 e nº 129/2023, que tratam da denominação de ruas em Torneiros, no Residencial Veredas e no bairro Jardim das Oliveiras.

Por fim, os vereadores também discutirão o Projeto de Resolução nº 05/2023, que propõe alterações no inciso I do art. 93 da Resolução nº 543, datada de 28 de março de 2017, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. Objetivo do texto é alterar o dia da realização das reuniões ordinárias do Poder Legislativo Municipal de segunda-feira às 18h para as terças-feiras às 18h. Se aprovada, a regra passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024.

Audiência Pública Secretaria Municipal de Saúde

Câmara Municipal de Pará de Minas recebe audiência pública para apresentação do 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA da Secretaria Municipal de Saúde

A Câmara Municipal de Pará de Minas, por meio da a Comissão de Saúde, recebe nesta segunda-feira (6), a Audiência Pública para apresentação do 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) referente ao ano de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde.

A audiência tem o objetivo de detalhar as ações e resultados alcançados pela Secretaria Municipal de Saúde durante o primeiro quadrimestre deste ano. A divulgação dessas informações visa garantir a transparência na gestão pública e permitir que a população tenha acesso aos dados e possa contribuir com questionamentos e sugestões.

O evento está marcado as 17 horas, será realizado no plenário e tem duração prevista de 60 minutos, proporcionando um espaço para que os participantes possam se manifestar e fazer perguntas relacionadas ao relatório apresentado.

Reunião Ordinária do dia 30/10/2023

Câmara vai discutir criação de lei que proíbe o uso de cigarros eletrônicos em Pará de Minas

A 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas será realizada na segunda-feira, 30 de outubro, às 18h. A sessão poderá ser acompanhada ao vivo no canal oficial da CMPM no YouTube ou presencialmente no plenário. Quatro projetos de Lei estão em pauta.

O chamado Projeto do “Faixa Azul” (Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023), volta ao plenário nesta segunda-feira para ser apreciado em segunda votação. No último dia 23, a matéria considerada polêmica foi discutida, votada e aprovada por 9 votos a 8. Se aprovado, a Câmara autoriza o Poder Executivo a estabelecer, manter e operar, ou conceder a exploração do sistema de estacionamento rotativo no Município de Pará de Minas.

Outra matéria que volta ao plenário é o Projeto de Lei Nº 110/2023, que busca instituir o Dia Municipal da Renovação Carismática Católica a ser comemorado anualmente em 17 de fevereiro no município de Pará de Minas. Este projeto também foi aprovado em primeira por 15 x 01 e agora será submetido à segunda votação.

O Projeto de Lei que propõe nomear a Estrada Municipal que liga o Distrito de Carioca ao Distrito de Torneiros como "José Francisco de Oliveira Sobrinho", também aprovado em primeira por 15 x 01, será novamente apreciado pelos vereadores.

Por fim a Câmara deve discutir e votar o Projeto de Lei Nº 97/2023. Se aprovada, a lei proibirá, no Município de Pará de Minas, o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, tais como cigarros eletrônicos, e-cigarretes, e-ciggy, e-cigar, entre outros similares.

A população está convidada a acompanhar a reunião e se informar sobre as decisões que afetam diretamente a comunidade de Pará de Minas. É uma oportunidade para se envolver e participar das discussões sobre o futuro do município.

Reunião Ordinária do dia 23/10/2023

Projeto Faixa Azul retorna ao plenário na próxima Reunião da Câmara

A 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas será realizada na segunda-feira, 23 de outubro, às 18h. A sessão poderá ser acompanhada ao vivo no canal oficial da CMPM no YouTube ou presencialmente no plenário. Cinco projetos de Lei estão em pauta.

O Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023 volta à pauta depois de receber, nas últimas semanas, 2 emendas, 2 pedidos de vista e 1 pedido de adiamento de discussão. Se aprovado, a Câmara autoriza o Poder Executivo a estabelecer, manter e operar, ou conceder a exploração do sistema de estacionamento rotativo no Município de Pará de Minas.

Outra matéria em destaque é o Projeto de Lei Ordinária nº 109/2023. Caso seja aprovado, a Câmara autorizará o Município de Pará de Minas a destinar um crédito especial de R$259 mil à Associação Cultural Esportiva Socioeducacional e Turística de Pará de Minas. Este projeto teve sua votação adiada nas últimas semanas devido a dois pedidos de vista.

Também em pauta estão o Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023, que propõe alterações na Lei Complementar nº 6.883/2023, relacionada ao quadro pessoal, plano de carreira e política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas; o Projeto de Lei Nº 110/2023, que busca instituir o Dia Municipal da Renovação Carismática Católica a ser comemorado anualmente em 17 de fevereiro no município de Pará de Minas; e o Projeto de Lei Nº 120/2023, que propõe nomear a Estrada Municipal que liga o Distrito de Carioca ao Distrito de Torneiros como "José Francisco de Oliveira Sobrinho".

A população está convidada a acompanhar a reunião e se informar sobre as decisões que afetam diretamente a comunidade de Pará de Minas. É uma oportunidade para se envolver e participar das discussões sobre o futuro do município.

Reunião Ordinária do dia 16/10/2023

Faixa Azul e proposta para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica serão temas da próxima reunião

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizará sua 36ª Reunião Ordinária do ano nesta segunda-feira, dia 16 de outubro. A sessão está marcada para às 18h e poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal oficial da CMPM no YouTube ou presencialmente, no plenário.

Na pauta da reunião, estão três projetos de Lei. Um deles é o Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir, manter e operar, ou outorgar a exploração do sistema de estacionamento rotativo no Município de Pará de Minas. Vale ressaltar que este projeto já recebeu dois pedidos de vista e um pedido de adiamento de votação, sinalizando que os vereadores desejam ter mais informações e segurança para votar a matéria.

Outra matéria da pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 109/2023. Caso seja aprovado, a Câmara autorizará o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial de R$259 mil à Associação Cultural Esportiva Socioeducacional e Turística de Pará de Minas. Este projeto teve sua votação adiada na reunião passada devido a um pedido de vista.

O Projeto de Lei Ordinária nº 16/2023, também está em pauta. Ele visa dar prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis de programas habitacionais no município de Pará de Minas, sejam eles dos Governos do Estado, Federal ou Municipal. A justificativa para esse projeto traz um alerta, uma vez que, de acordo com registros disponíveis no site www.seguranca.mg.gov.br, no último ano, foram registrados mais de 140.000 casos de violência doméstica e familiar em todo o estado de Minas Gerais, com cerca de 494 casos somente em Pará de Minas em 2022. A maioria dessas agressões ocorre dentro de casa, envolvendo agressores com vínculo afetivo com a vítima.

Além dos projetos em pauta, o cidadão Ronan de Oliveira Barros fará uso da tribuna para abordar a situação da possível absorção da Escola Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães pela rede municipal, e o encerramento das atividades da rede estadual de ensino na referida escola.

A população está convidada a acompanhar atentamente a reunião para se informar sobre as decisões que impactam diretamente a vida da comunidade de Pará de Minas. É uma oportunidade para conhecer e participar das discussões sobre os rumos do município.

Reunião Ordinária do dia 09/10/2023

Faixa Azul e plano de manutenção preventiva de imóveis públicos serão temas da próxima Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Pará de Minas se prepara para sua 35ª Reunião Ordinária deste ano, marcada para a próxima segunda-feira (9) às 18h. Dentre os temas em pauta, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir, manter e operar, ou outorgar a exploração do sistema de estacionamento rotativo no Município de Pará de Minas. É importante lembrar que este projeto já recebeu dois pedidos de vista, sinalizando que os vereadores querem ter mais segurança para votar a matéria.

Outra proposta que será discutida no plenário é a do Projeto de Lei Ordinária nº 108/2023, que trata da obrigatoriedade de elaboração de Plano de Manutenção Preventiva de Edificações Públicas na administração do município, visando garantir a segurança e conservação dessas estruturas.

O Projeto de Lei Ordinária nº 109/2023 também está em pauta. Se aprovado, a Câmara autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial de R$259 mil à Associação Cultural Esportiva Socioeducacional e Turística de Pará de Minas.

Os Projetos de Lei Ordinária nº 111/2023 e nº 112/2023, que tratam da denominação de ruas no Residencial Veredas, homenageando Erica Gonçalves Nogueira e Geralda Balbina de Jesus, voltam a ser discutidos e deve ser votado em segunda votação. Na reunião do dia 2 de outubro a matéria foi aprovada em primeira por 14 votos a 1.

A Câmara Municipal de Pará de Minas decide ainda sobre concessão de homenagens por meio de Moções de Aplausos.

Na próxima reunião, o cidadão Edson Jorge da Cruz fará uso da tribuna para abordar três assuntos. Primeiramente, ele falará sobre os recursos destinados pela Prefeitura à empresa Turi e destacará como isso afeta a comunidade local. Além disso, abordará o Projeto de Lei nº 103/2023, que foi rejeitado pela Câmara em 11/09/2023. Outro tema a ser tratado será o salário dos conselheiros tutelares, ressaltando a importância de uma atualização salarial para esses profissionais.

A participação da população é fundamental para a construção de uma cidade melhor e mais justa. Portanto, a Câmara Municipal de Pará de Minas convida todos os cidadãos a acompanharem a reunião e a fazerem parte das discussões que podem afetar o futuro de Pará de Minas. Seja presencialmente no Plenário ou por meio do canal do Youtube da CMPM, sua presença e participação fazem a diferença em nossa comunidade.

Reunião Ordinária do dia 02/10/2023

Projeto do "Faixa Azul” e estratégias de prevenção a atentados violentos em escolas voltarão a ser temas da reunião da Câmara

A Câmara Municipal de Pará de Minas se prepara para sua 34ª Reunião Ordinária de 2023. Na próxima segunda-feira, 2 de outubro, os vereadores irão discutir seis projetos de lei e votar concessões de homenagens a cidadãos por meio de moções de aplausos. A Tribuna Livre receberá a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas, Tânia Valeriano, que fará uso da tribuna para falar sobre as demandas dos servidores públicos municipais.

O primeiro projeto da pauta é o de Lei Ordinária nº 44/2023, que tem como objetivo proteger a vida de crianças, professores e funcionários de escolas e creches. Trata-se do projeto de lei que institui o Programa Escola Protegida. O texto prevê uma série de ações, desde a realização de palestras e cursos de prevenção ao bullying até a instalação de câmeras de monitoramento e o reforço da segurança armada.

Em seguida, os vereadores discutirão o Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023, que trata da criação do sistema popularmente conhecido como "Faixa Azul". A matéria retorna ao plenário após pedido de vista na reunião do dia 25 de setembro. Este projeto, de autoria da Prefeitura, se aprovado, autorizará o governo municipal a instituir, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo nas vias do Município de Pará de Minas, podendo inclusive conceder a exploração desse sistema a uma empresa privada. O novo estacionamento rotativo abrangerá a cobrança para veículos automotores como, carros, utilitários, motocicletas, quadriciclos e veículos similares.

Também está em pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2023, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. O objetivo dele é consolidar e atualizar a legislação municipal sobre o tema, revogando a Lei Municipal 4.380/2004. De acordo com o Poder Executivo, isso se faz necessário devido às mudanças nas demandas e na legislação federal relacionada aos direitos da pessoa idosa. Essa norma é importante, pois assegura a constituição de um instrumento de cidadania e melhoria da qualidade do atendimento à população idosa no âmbito do Município.

O Projeto de Lei Ordinária nº 102/2023 também está na pauta da reunião desta segunda-feira e tem como objetivo corrigir erros na Lei 6.834/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 (LOA).

Ainda na noite desta segunda-feira, os vereadores votarão dois projetos de denominação de ruas no loteamento Residencial Veredas. São eles: o Projeto de Lei Ordinária nº 111/2023, que denomina a "rua 4" como "Erica Gonçalves Nogueira", e o Projeto de Lei Ordinária nº 112/2023, que denomina a "rua 8" como "Geralda Balbina de Jesus".

A reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube a partir das 18 horas, permitindo que todos os interessados acompanhem os debates, tanto pessoalmente quanto pela internet.

Audiência Pública Secretaria Municipal de Gestão Fazendária

Nesta sexta-feira, dia 29, às 9h30, a Câmara Municipal de Pará de Minas recebe a Audiência Pública dedicada à análise das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 2023, promovida pela Prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara Municipal, clique aqui para assistir.

Audiência Pública sobre aplicativos de transporte

A Câmara Municipal de Pará de Minas, por meio Comissão Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente realiza nesta quinta-feira uma Audiência Pública que pretende debater a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado e individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas comunicação em rede.

Reunião Ordinária do dia 25/09/2023

Câmara vai discutir criação do novo "Faixa Azul". Prefeitura propõe cobrança também para motocicletas.

A Câmara Municipal de Pará de Minas se prepara para realizar sua 33ª Reunião Ordinária de 2023 na próxima segunda-feira, 25 de setembro. A pauta inclui quatro projetos de lei. Além disso, a Tribuna Livre recebe o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maurício Rodrigues e a cidadã Jorquilene Costa Silva, que falarão sobre a abertura da Semana Municipal de Doação de Órgãos.

O projeto de lei mais aguardado da noite é o de Lei Ordinária nº 95/2023, que trata da criação do sistema popularmente conhecido como "Faixa Azul". Este projeto, de autoria da Prefeitura, deve ser discutido pelos vereadores nesta segunda-feira. Se aprovado, a Câmara autorizará o governo municipal a instituir, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo nas vias do Município de Pará de Minas, podendo, podendo inclusive, outorgar a exploração desse sistema a uma empresa privada. O novo rotativo abrangerá a cobrança de estacionamento para veículos automotores, motocicletas, quadriciclos e veículos similares.

Entre as regras previstas no projeto, destaca-se que o Poder Executivo Municipal, por meio de Decreto, definirá as vias onde o Estacionamento Rotativo será implantado, especificando os veículos que serão tarifados, bem como áreas destinadas a motocicletas, carga e descarga, parada rápida, segurança, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção. O horário de funcionamento do estacionamento será das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, e das 8 às 13 horas aos sábados. A utilização das vias aos domingos e feriados estará isenta de pagamento.

O projeto também estabelece que o período de permanência de um veículo na mesma vaga será de 01 (uma) hora, 02 (duas) horas ou 04 (quatro) horas, de acordo com a localização e as sinalizações correspondentes. Será concedido um prazo de 10 minutos, a partir do estacionamento do veículo, para ativação do crédito. Importante ressaltar que a presença do condutor ou de outras pessoas no veículo não dispensará o pagamento da tarifa. O preço a ser cobrado nas vagas destinadas ao estacionamento rotativo será fixado por Decreto emitido pelo Poder Concedente, levando em consideração critérios técnicos e operacionais que permitam calcular o valor por hora.

Outro projeto de destaque na pauta desta segunda-feira é o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2023, que, se aprovado, autorizará o Conselho Municipal de Política Urbana a deliberar sobre a denominação de ruas e outros logradouros públicos, mediante aprovação da maioria de seus membros. Atualmente, essa responsabilidade é exclusiva da Câmara e da Prefeitura.

Também em discussão estará o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2023, que propõe uma nova regulamentação para o Conselho Municipal de Turismo - Comtur. As alterações propostas resultam de um amplo debate entre a Comissão de Agropecuária, Comércio, Indústria e Turismo, o Poder Executivo e o Conselho Municipal de Turismo, juntamente com o Observatório Social do Brasil-Pará de Minas. Em resumo, o projeto define o Conselho, suas competências, composição e a forma de escolha de seus representantes.

Finalmente, os vereadores discutirão o Projeto de Lei Ordinária nº 63/2023, que também propõe uma nova regulamentação, desta vez para o Fundo Municipal de Turismo - FMT. Este projeto visa alterar a nomenclatura do fundo, definir o órgão responsável pela gestão financeira de seus recursos e especificar as hipóteses de aplicação desses recursos, garantindo que sejam direcionados para programas e projetos relacionados ao desenvolvimento do turismo local e regional.

A reunião, que acontecerá no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas, será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube a partir das 18 horas.

Solenidade de entrega de Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas de Honra ao Mérito

Nesta quarta-feira (20), a cidade de Pará de Minas celebra seu 164º aniversário de emancipação político-administrativa. Em comemoração, a Prefeitura e a Câmara Municipal realizam a tradicional solenidade de outorga de Diplomas de Honra ao Mérito e de Títulos de Cidadania Honorária. O evento acontece no plenário da Câmara às 19h. 

Esta ocasião especial é marcada pelo reconhecimento da contribuição de diversos cidadãos para o desenvolvimento e o progresso do município. Os homenageados foram escolhidos pelos seus méritos e esforços, que marcaram a nossa comunidade nos últimos anos. O título e o diploma são concedidos por meio de lei municipal, aprovada em plenário.

Homenageados com o Diploma de Honra ao Mérito:

- Charley Francisco de Souza

- Cláudio Márcio de Faria Torres

- Franciele Nogueira Silva

- Francisco Moreira Duarte

- Homar Júnior de Assis França

- Israel Bernardes

- Jéssica Karen da Silva

- Joel Mendes Barbosa

- José dos Santos e Silva

- Larissa Cristina Gonçalves Melo Damasceno

- Marco Antônio Pereira

- Maria Antonieta das Graças Lima

- Mateus Grassi Franco de Oliveira

- Naliene Gonçalves Clemente

- Natália Duarte Fernandes Braga

- Otaviano Campos

- Patrícia Cristina Lopes da Silva

- Silésia Maria Braga

- Vilma Maria Martins

- Wendell Guilherme Barbosa

- Wilton Maurício Romualdo

Homenageados com o Título de Cidadania Honorária:

- Alair José da Silva

- Anielo Faleiro Melo

- Dênis José da Silva

- Diva Cristina Oliveira Diniz

- Elke Ferreira de Rezende Caçador

- Fabiano Lopes Ferreira

- Flávio Varela Cançado

- Francisco Evandro da Silva

- Geraldo Carvalho de Faria

- Jean Carlos da Silva Monteiro

- João Evangelista Delfino

- João Martins Ferreira e Melo Neto

- Joaquim Luiz de Freitas

- José Otávio de Sousa

- Nelson Cristiano de Oliveira

- Rômulo Vasconcelos Leite

- Thiago da Silva Rodrigues de Sousa

A solenidade será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube da CMPM.

Pará de Minas se orgulha de sua história e da dedicação de seus cidadãos em fazer desta cidade um lugar melhor para se viver. Neste 164º aniversário, as homenagens do dia 20 de setembro são demonstrações do espírito de comunidade e reconhecimento.

Reunião Ordinária do dia 18/09/2023

Cuidado farmacêutico domiciliar em discussão na Reunião da Câmara

A Câmara Municipal de Pará de Minas se prepara para mais uma Reunião Ordinária, marcada para esta segunda-feira, 18 de setembro às 18 horas. Nessa sessão, o destaque fica por conta do Projeto de Lei Ordinária nº 98/2023, de autoria da Comissão de Saúde da Câmara, que propõe a criação do Programa Cuidado Farmacêutico Domiciliar no município.

O Programa Cuidado Farmacêutico Domiciliar tem como objetivo principal oferecer cuidado farmacêutico de qualidade e a dispensação de medicamentos para pessoas atendidas exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que pertençam aos seguintes grupos prioritários:

- Acamados e domiciliados, comprovadamente por meio de relatórios emitidos pela equipe de Saúde da Família (eSF) ou pela Equipe Multiprofissional da Atenção Básica (EMAB);

- Desospitalizados em acompanhamento pelo Serviço de Atenção Domiciliar;

- Pessoas com mobilidade nula;

- Pessoas em uso contínuo de oxigênio por mais de 12 horas;

- Pessoas com 90 anos de idade ou mais.

Os medicamentos que serão abrangidos por este programa seguirão as especificações do Protocolo de Cuidado Farmacêutico Domiciliar, estabelecido pela rede pública municipal de saúde de Pará de Minas.

A Reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube, a partir das 18h (clique aqui e acesse). A população é convidada a acompanhar os debates e deliberações tanto presencialmente no plenário quanto pela internet, contribuindo assim para a construção de políticas públicas que promovam o bem-estar da comunidade.

Reunião Ordinária do dia 11/09/2023

Repasse para a Turi volta à pauta e vereadores devem discutir projeto sobre medidas de apoio e assistência a pessoas com fibromialgia

A Câmara Municipal de Pará de Minas realiza na segunda-feira (11), a 31ª Reunião Ordinária de 2023. Estão em pauta três projetos de lei. Os vereadores votam ainda homenagens com moções de aplausos e requerimentos. A tribuna livre também recebe cidadãos inscritos para o uso do espaço democrático do Legislativo Municipal.

O primeiro projeto da pauta, é o da polêmica Lei Ordinária nº 103/2023, que já teve a discussão adiada três vezes. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, solicita autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$100 mil. Esse montante seria destinado à empresa TURI, responsável pelo transporte coletivo urbano no município. O objetivo do governo municipal é atender à legislação que garante suporte financeiro para o transporte gratuito de idosos.

Outra matéria em discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2023 - Altera e corrige redação da lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COMBEA e o Fundo Municipal de Proteção e Bem estar Animal – FUMBEA.

Por fim, os vereadores devem discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2023 que dispõe sobre a adoção, pelo município de Pará de Minas, de medidas de apoio e assistência a pessoas com fibromialgia.

A Tribuna Livre recebe o cidadão Alexandre dos Santos Evangelista para falar sobre a fiscalização e aplicação da Lei Estadual nº 23.515/2019, que “veda a comercialização e o uso de linha cortante em pipas, papagaios e similares”; os cidadãos Edmar Ferreira da Silva e Willian Adriano Moreira farão uso do espaço para falar sobre o Projeto de Lei que pretende regulamentar o comércio de alimentos realizado em food trucks.

A reunião, será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara Municipal de Pará de Minas a partir das 18h. Seja bem-vindo ao plenário ou acompanhe pela internet, clicando aqui. 

Reunião Ordinária do dia 04/09/2023

Repasse para a Turi volta à pauta e vereadores se preparam para discutir projeto sobre o piso nacional dos profissionais de enfermagem

A Câmara Municipal de Pará de Minas realiza nesta segunda-feira (04), a 30ª Reunião Ordinária de 2023. Estão em pauta três projetos de lei. Os vereadores votam ainda homenagens com moções de aplausos e requerimentos.

O primeiro projeto da pauta, o de Lei Ordinária nº 103/2023, teve a discussão adiada nas duas reuniões anteriores devido a pedidos de vista. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, solicita autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$100 mil. Esse montante seria destinado à empresa TURI, responsável pelo transporte coletivo urbano no município. O objetivo do governo municipal é atender à legislação que garante suporte financeiro para o transporte gratuito de idosos.

Outra matéria em discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 105/2023, trata da contagem do tempo de serviço público dos servidores municipais que foi suspenso em 2020. Isso tem implicações diretas no cálculo de direitos e vantagens previstos na legislação. A Lei Complementar 173/2020 proibiu a contagem desse período, que compreende o período entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, para fins de concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e outros benefícios que aumentem as despesas com pessoal. O projeto em discussão visa lidar com essa questão e definir como o tempo de serviço será contado e reconhecido.

Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 113/2023 também deve gerar debate entre os vereadores. Se aprovado, ele autorizaria o Poder Executivo de Pará de Minas a implementar o piso nacional para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem.

A reunião, será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara Municipal de Pará de Minas a partir das 18h. Seja bem-vindo ao plenário ou acompanhe pela internet.

Reunião Ordinária do dia 28/08/2023

Próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas vai discutir repasse para a Turi e cessão de servidores municipais para a Polícia Civil

A Câmara Municipal de Pará de Minas se prepara para a 29ª Reunião Ordinária de 2023. A sessão será na segunda-feira, dia 28 de agosto, às 18h. Durante a reunião, os vereadores vão discutir três projetos de lei de autoria do Executivo.

Volta ao plenário, após pedido de vista na última reunião, o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2023 que diz respeito à autorização para abertura de crédito especial destinado à empresa TURI, responsável pelo transporte coletivo urbano no município. Isso visa atender a lei que garante suporte financeiro para o transporte gratuito de idosos.

Outra discussão deve girar em torno do Projeto de Lei Ordinária nº 100/2023. Se aprovado, a Câmara Municipal autoriza a Prefeitura a ceder 10 servidores do Município à Polícia Civil de Minas Gerais.

Está em pauta ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 101/2023 que promove correção de erro material em lei que autorizou desafetação e posterior permuta de imóvel pela Prefeitura.

A Reunião Ordinária é sempre uma oportunidade importante para você acompanhar o que os vereadores discutem e decidem sobre a nossa cidade. Nesta segunda-feira, seja bem-vindo ao plenário ou acompanhe a sessão pelo canal do YouTube da CMPM, clicando aqui.

Reunião Ordinária do dia 21/08/2023

Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas vai discutir recursos da Lei Paulo Gustavo e repasse para a Turi

A Câmara Municipal de Pará de Minas se prepara para a 28ª Reunião Ordinária de 2023. A sessão será na segunda-feira, dia 21 de agosto, às 18h. Durante a reunião, os vereadores vão discutir três projetos de lei.

O primeiro projeto em pauta trata da instituição da Semana Municipal de Juventude em Pará de Minas. O segundo projeto diz respeito à autorização para abertura de crédito especial destinado à empresa TURI, responsável pelo transporte coletivo urbano no município. Isso visa atender a lei que garante suporte financeiro para o transporte gratuito de idosos. O terceiro projeto desta segunda-feira será voltado para a abertura de crédito especial a fim de destinar recursos da Lei Paulo Gustavo para ações culturais.

Além dos debates sobre os projetos, a Reunião Ordinária também vai receber, na Tribuna Livre, duas cidadãs. Renata Florentino Duarte e Isadora Duarte Modesto, vão compartilhar suas preocupações sobre o atendimento no Hospital Nossa Senhora da Conceição e a falta de materiais para pacientes com obesidade mórbida.

A Reunião Ordinária é uma oportunidade importante para os vereadores discutirem e decidirem questões relevantes para a cidade, e também para que a comunidade possa expressar suas opiniões e preocupações. A participação dos cidadãos é fundamental para garantir que as decisões tomadas reflitam as necessidades e interesses da população de Pará de Minas. Seja bem vindo ao plenário ou acompanhe a sessão pelo canal do YouTube da CMPM.

Reunião Ordinária do dia 14/08/2023

Após o recesso parlamentar de meio de ano, as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Pará de Minas retornam nesta segunda-feira (14). Esta noite os vereadores devem apreciar os projetos de Lei Ordinária que concedem Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas de Honra ao Mérito, referentes ao ano de 2023 e ainda o Projeto de Lei Ordinária n° 106/2023, que Institui a Semana Municipal de Juventude em Pará de Minas.

O recesso iniciou no dia 17 de julho, quando a Câmara Municipal realizou sua 26ª Reunião Ordinária de 2023. Nas últimas semanas o atendimento interno da CMPM e dos vereadores em seus gabinetes permaneceu em funcionamento.

Acompanhe a sessão desta noite às 18h presencialmente no plenário ou ao vivo por meio do canal do YouTube da CMPM clicando aqui.

Reunião Extraordinária - 21/07/2023

Reunião extraordinária tem dois projetos de lei em pauta

A Câmara Municipal de Pará de Minas realiza nesta sexta-feira, dia 21, às 17h uma Reunião Extraordinária. A sessão foi convocada com o objetivo de discutir dois projetos de lei de autoria da Prefeitura, em caráter de urgência.

O Projeto de Lei Ordinária n° 99/2023 propõe mudanças na lei municipal que estabelece o vale-transporte para os servidores públicos municipais. A proposta visa ampliar o benefício para os servidores que ocupam cargos iniciais. Além disso, os contratados temporariamente também poderão receber o vale-transporte, desde que atendam aos mesmos requisitos.

Também será discutido nesta sexta-feira o Projeto de Lei Complementar n° 09/2023, que propõe alterações na Lei Municipal 6.045/2017, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Pará de Minas. O objetivo é aumentar o número de vagas para os cargos de Técnico em Administração e Servente Escolar. Essa ampliação é necessária para convocar os aprovados no Concurso Público Edital 001/2018, cujo prazo de vigência termina em 25 de agosto de 2023, e atender à demanda de pessoal em diversos setores da Prefeitura, especialmente nas unidades educacionais do município.

A população pode assistir à reunião presencialmente, no plenário, ou por meio do canal do YouTube da CMPM, clicando aqui.

Reunião Ordinária do dia 17/07/2023

Na próxima segunda-feira (17), às 18h, a Câmara Municipal de Pará de Minas realizará sua 26ª reunião ordinária do ano. Durante a sessão, serão discutidos assuntos de relevância para a cidade.

Um dos temas em destaque será a criação da emenda impositiva, proposta como uma emenda à Lei Orçamentária da Prefeitura para o ano de 2024. O Projeto de Lei Nº 46/2023 será debatido, após ter sido retirado da pauta na última reunião devido a um pedido de vista. A proposta gerou polêmica e foi discutida em uma reunião com a participação da população na última quinta-feira (13), quando vereadores e comunidade puderam expressar suas opiniões sobre o assunto.

Outra matéria que será discutida é o Projeto de Lei Complementar nº 07/2023, que propõe alterações na Lei Complementar 6.124/2017, que trata do Sistema Tributário do Município de Pará de Minas.

Todos estão convidados a comparecer e acompanhar os trabalhos dos vereadores, que estarão engajados em discutir e deliberar sobre questões que impactam diretamente a vida dos moradores da cidade. A reunião será aberta ao público no plenário e também poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do YouTube da CMPM, clicando aqui.

Reunião Pública

O Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023, que define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 do Executivo Municipal, será novamente tema de debate na Câmara Municipal. A chamada emenda impositiva, proposta pelo vereador Dilé, se aprovada, possibilita a cada vereador determinar para onde vai parte do orçamento da Prefeitura.

Como a proposta gerou dúvidas e polêmicas, a CMPM realiza uma reunião nesta quinta-feira (13), às 16h. Você está convidado a participar, tirar suas dúvidas e entender melhor sobre a emenda. Assista também pelo YouTube clicando aqui.

Reunião Ordinária do dia 10/07/2023

Vereadores vão discutir o orçamento da Prefeitura para 2024

Na próxima segunda-feira (10) às 18h, os vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas se reunirão para a 25ª reunião ordinária deste ano, a última antes do recesso parlamentar. Mais uma vez serão discutidos assuntos relevantes para a cidade.

A principal discussão da noite  deve girar em torno do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023, que aborda as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 da Prefeitura de Pará de Minas. Esse projeto atende às determinações da Constituição Federal e estabelece metas e prioridades para o orçamento anual. Além disso, ele funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, e apresenta as metas fiscais, demonstrando os resultados entre receitas e despesas, bem como a evolução do estoque da dívida pública.

Outra matéria em pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2023, que propõe uma alteração no parágrafo único do artigo 9º da Lei Municipal 6.659/2021. Essa legislação trata do Regime de Previdência Complementar para os servidores titulares de cargo efetivo no âmbito da administração direta e indireta do município. A alteração é necessária para corrigir uma irregularidade detectada pelo Ministério do Trabalho e Previdência e será deliberada em caráter de urgência.

Também será discutido o Projeto de Lei Ordinária nº 83/2023, que propõe a criação e denominação da Escola Livre de Teatro Municipal "Benjamim de Oliveira". A escola funcionará no Teatro Municipal Geraldina Campos de Almeida, um pedido de urgência para sua aprovação foi feito pelo prefeito.

Além dos projetos de lei, a reunião dará espaço para a participação da população por meio da Tribuna Livre. Dois cidadãos farão uso do espaço para expor suas preocupações e propostas. Agostinho de Oliveira Pinto falará sobre as taxas indevidas cobradas pela empresa Águas de Pará de Minas e Cintia de Souza Lima abordará a causa das serventes escolares.

A Câmara Municipal de Pará de Minas ressalta a importância da participação ativa da população nessa reunião, pois entende que o envolvimento dos cidadãos é fundamental para uma tomada de decisão transparente e representativa. Todos são convidados a comparecer e acompanhar os trabalhos dos vereadores, que estarão empenhados em discutir e deliberar sobre temas que impactam diretamente a vida dos moradores da cidade. A reunião será aberta ao público no plenário e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do YouTube da CMPM.

Audiência Pública Secretaria Municipal de Saúde

Câmara Municipal de Pará de Minas recebe audiência pública para apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA da Secretaria Municipal de Saúde

A Câmara Municipal de Pará de Minas, por meio da a Comissão de Saúde, recebe nesta segunda-feira (10), a Audiência Pública para apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) referente ao ano de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde.

A audiência tem o objetivo de detalhar as ações e resultados alcançados pela Secretaria Municipal de Saúde durante o primeiro quadrimestre deste ano. A divulgação dessas informações visa garantir a transparência na gestão pública e permitir que a população tenha acesso aos dados e possa contribuir com questionamentos e sugestões.

O evento está marcado as 17 horas, será realizado no plenário e tem duração prevista de 60 minutos, proporcionando um espaço para que os participantes possam se manifestar e fazer perguntas relacionadas ao relatório apresentado.

Reunião Ordinária do dia 03/07/2023

24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas abordará projeto que trata da acessibilidade

Nesta segunda-feira (3), ocorrerá a 24ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, com uma pauta importante que afeta diretamente a qualidade de vida da população e também uma que visa reconhecer o trabalho de uma profissional da área da saúde.

Uma das matérias que serão debatidas é o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023, que tem como objetivo a criação da campanha "Acessibilidade para todos" em Pará de Minas. Na última semana, a discussão foi adiada por um pedido de vista. A proposta visa a captação de recursos para promover a acessibilidade no município, com medidas como o rebaixamento de guias e passeios públicos, a construção de rampas em pontos de cruzamento, praças e parques, além da instalação de piso tátil. Tais ações têm como objetivo facilitar a locomoção das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, buscando garantir a inclusão e a igualdade de acesso a todos os cidadãos.

Outra matéria que estará em pauta é o Projeto de Resolução nº 04/2023, que autoriza o Poder Legislativo a adquirir e afixar o retrato da enfermeira Claudine Carvalho na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas. Essa homenagem reconhece o trabalho realizado pela profissional da área da saúde, destacando sua contribuição para a comunidade.

A Tribuna Livre recebe o cidadão Renato Ribeiro Soares, que utilizará esse espaço para discutir sobre a instalação da Renapax em Pará de Minas.

A Câmara Municipal de Pará de Minas destaca a importância da participação da população na reunião, pois entende que o envolvimento dos cidadãos é fundamental para uma tomada de decisão transparente e representativa. Todos são convidados a comparecer e acompanhar os trabalhos dos vereadores, que estarão empenhados em discutir e deliberar sobre temas que impactam diretamente a vida dos moradores da cidade. A reunião será aberta ao público no plenário e também poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do YouTube da CMPM, clique aqui.

Entrega de Moções de Aplausos e Título Amigo do Meio Ambiente

Câmara Municipal homenageia personalidades e instituições que se destacam na comunidade

Nesta quarta-feira (28), às 19 horas, a Câmara Municipal de Pará de Minas realizará uma cerimônia especial para a entrega das homenagens aprovadas pelos vereadores ao longo do primeiro semestre de 2023. O evento reconhecerá o trabalho de 24 pessoas e instituições com Moções de Aplausos, instrumento de incentivo a aqueles se destacam em diversas áreas, prestando serviços relevantes à comunidade.

A sessão especial também será marcada pela entrega do título “Amigo do Meio Ambiente”, em reconhecimento as ações realizadas em prol da preservação do meio ambiente em Pará de Minas. Seis pessoas e uma instituição serão homenageadas.

Os homenageados da noite são personalidades e organizações de destaque em Pará de Minas, que têm contribuído para o desenvolvimento da região. Entre os agraciados, estão a Academia Hércules, os Anjos do Asfalto de Pará de Minas, Altair da Paixão Correia Sampaio, Antônio Carlos Flôres (Titõe), César Inocêncio Santos da Silva, Centro Juvenil Salesiano São Domingos Sávio (Patronato), Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Prefeito José Gentil de Almeida, Clube Praça de Esportes do Pará, Guilherme Maia Morais, Grupo de Intervenção Rápida - GIR, Grupo de Operações com Cães - GOC, Humberto Martins, Instituto Nacional de Aprendizado da Arte - Capoeira (INNA Capoeira), Jonata Gabriel da Silva Rodrigues, Marcelo Bambirra Campos Guaraciaba, Maria Célia Marques Diniz, Michael Weslei de Souza Calisto, Milto dos Santos, Projeto Bola de Gude, Reinaldo José Silva Lisboa, Renato Cristiano dos Santos, Dra. Roberta Grazielle de Souza Lopes, Ronaldo Cartacho, Rony Morais e Unidade Básica de Saúde - UBS Padre Libério.

Os títulos de “Amigo do Meio Ambiente” são entregues a indivíduos e entidades que se destacam na preservação ambiental. Esses homenageados foram indicados pelo CODEMA e pela Associação AMA Pangéia.

Este ano, os homenageados indicados pelo CODEMA são: Fábio Alves de Morais, Luciano de Faria Silva, Fernanda Cristina Barbosa e Poliana Carolina Maia. Já os homenageados indicados pela Associação AMA Pangéia são Sidnei Geraldo Lopes, Escola Estadual Torquato de Almeida e Lucas Henrique da Silva. Pessoas e instituição de ensino que foram reconhecidos pela sua dedicação e esforços em promover a conscientização ambiental e a adoção de práticas sustentáveis.

A cerimônia de entrega das Moções de Aplausos será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da CMPM (clique aqui), permitindo que a população acompanhe e celebre junto com os homenageados esse importante reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade de Pará de Minas.

Audiência Pública sobre saúde mental na comunidade escolar

Audiência Pública promovida pela Câmara vai abordar a saúde mental na comunidade escolar

Nesta terça-feira (27), a Câmara Municipal de Pará de Minas realizará uma audiência pública com o objetivo de debater questões relacionadas à saúde mental nas escolas. O evento traz temas que possam contribuir para um projeto de lei apresentado na casa legislativa, que visa estabelecer no município o Programa de Inteligência Emocional - Um olhar à saúde mental direcionado a crianças, adolescentes, familiares e profissionais da rede municipal de ensino.

A audiência começa às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Todos estão convidados a acompanhar as discussões presencialmente no plenário ou por meio do canal da Câmara no Youtube, clicando aqui.

Reunião Ordinária do dia 26/06/2023

Câmara Municipal de Pará de Minas discutirá projetos sobre transparência nas atividades públicas e acessibilidade

A Câmara Municipal de Pará de Minas realiza nesta segunda-feira (26), sua 23ª Reunião Ordinária. A partir das 18 horas, no plenário os vereadores vão discutir três projetos de lei.

O primeiro em discussão será o Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, que trata da alteração do Plano Diretor Municipal. Esse projeto, volta ao plenário para segunda votação e tem gerado debates intensos. O texto propõe mudanças, sobretudo nas regras relacionadas à comercialização de lotes. Os vereadores têm se empenhado em compreender melhor a proposta do Executivo, buscando informações e estudando o assunto para embasar suas decisões. Durante as discussões da última semana, sete emendas foram apresentadas pelos vereadores, modificando o texto original. Dessas, seis foram aprovadas e uma foi rejeitada. Na primeira votação no dia 19 de junho, o projeto foi aprovado por uma pequena margem, com 9 votos a favor e 7 contra. Agora, retorna ao plenário para ser novamente debatido e votado.

A segunda matéria em pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2023, que visa instituir o Sistema Código de Barras Dimensional (QR CODE) de Informações no município de Pará de Minas. Caso aprovado, nos pontos de ônibus cobertos da cidade, serão afixados QR Codes de fácil acesso e visibilidade, permitindo que os cidadãos leiam as informações contidas na página da internet por meio de seus smartphones. Esses códigos fornecerão dados relevantes sobre as empresas de transporte público, como linhas, itinerários, horários e outras informações pertinentes. Além disso, o projeto propõe a presença de QR Codes em obras públicas, bens públicos turísticos e culturais, além de imóveis tombados, fornecendo informações abrangentes sobre cada um deles.

Por fim, será discutido o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023, que trata da instituição da campanha "Acessibilidade para todos" em Pará de Minas. O objetivo é captar recursos para promover a acessibilidade no município. Entre as medidas propostas, estão o rebaixamento de guias e passeios públicos, a construção de rampas em pontos de cruzamento, praças e parques, bem como a instalação de piso tátil, visando facilitar a locomoção das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. Essa iniciativa busca garantir a inclusão e o acesso igualitário a todos os cidadãos.

A Câmara Municipal de Pará de Minas convida a população para participar da reunião e lembra que o envolvimento dos cidadãos é essencial para uma tomada de decisão transparente e representativa. Não deixe de comparecer e acompanhar o trabalho dos vereadores. Seja bem-vindo ao plenário ou acompanhe pelo canal do YouTube da CMPM, clicando aqui.

Reunião Extraordinária - 22/06/2023

Câmara convoca reunião para debater projetos que alteram organização administrativa da Casa

Nesta quinta-feira (22), às 17h, os vereadores de Pará de Minas participam de uma Reunião Extraordinária convocada para deliberação, em segunda votação, de dois projetos de lei complementar que já foram votados em primeira, na segunda-feira (19).

O primeiro projeto a ser debatido é o Projeto de Lei Complementar n° 05/2023, que trata do quadro de pessoal, plano de carreira e política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. Este projeto foi aprovado por uma margem de 11 votos a favor, 4 votos contrários e 1 abstenção. Durante a reunião, também serão discutidas emendas apresentadas ao projeto.

O segundo projeto em pauta é o Projeto de Lei Complementar n° 06/2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Pará de Minas. O projeto obteve uma aprovação com uma margem mais ampla, com 12 votos favoráveis, 3 votos contrários e 1 abstenção. Assim como no caso anterior, emendas foram apresentadas e serão analisadas nesta quinta-feira.

A reunião extraordinária será uma oportunidade para os vereadores debaterem os projetos em questão, expressarem mais uma vez seus pontos de vista e argumentos, além de discutir as emendas propostas.

A população também pode acompanhar a reunião, presencialmente no plenário ou por meio do canal do YouTube da CMPM (clique aqui). Será mais uma oportunidade para os cidadãos se inteirarem das discussões e conhecerem os posicionamentos dos vereadores sobre esses projetos de lei complementar.

Reunião Ordinária do dia 19/06/2023

Projetos de lei propõe alterações na organização administrativa da Câmara

Nesta segunda-feira (19), às 18h, a Câmara Municipal de Pará de Minas realiza sua 22ª Reunião Ordinária de 2023. Três projetos de lei estão em pauta para serem discutidos pelos 17 vereadores.

Dois destes projetos de lei que chegam ao plenário são referentes ao funcionamento da Casa Legislativa Municipal. O Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, se aprovado, vai alterar o quadro de pessoal, o plano de carreiras e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. Já o Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 propõe mudanças na estrutura organizacional dos serviços administrativos da CMPM.

O Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, de autoria da Prefeitura volta ao plenário. A matéria propõe alterações no Plano Diretor do município, especialmente nas regras para comercialização de imóveis. A discussão já foi adiada por quatro vezes. Os vereadores querem garantir um entendimento mais completo da proposta do Executivo, buscando informações para embasar sua decisão.

Toda a população está convidada a contribuir com o debate público! Seja bem-vindo ao plenário ou acompanhe a reunião pelo canal do YouTube da CMPM clicando aqui.

Reunião Ordinária do dia 12/06/2023

Polêmico projeto que pode alterar regras para venda de lotes em Pará de Minas volta ao plenário

A Câmara Municipal de Pará de Minas realiza na próxima segunda-feira (12), às 18h, a 21ª Reunião Ordinária deste ano. Será mais uma vez a oportunidade para acompanhar de perto as discussões e decisões que os vereadores tomam sobre o nosso município.

O destaque da pauta volta a ser o Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, de autoria da Prefeitura. Esse projeto propõe alterações no Plano Diretor do município, especialmente nas regras para comercialização de imóveis vendidos por loteadores. Considerado um tema polêmico, o projeto ainda não foi votado. Nas últimas reuniões, o texto recebeu dois pedidos de vista e um pedido de adiamento da apreciação feito pelo vereador Luiz Lima e aprovado por unanimidade pelo plenário. Com o objetivo de garantir um entendimento mais completo da proposta do Executivo, os parlamentares continuam buscando informações para embasar sua decisão e, finalmente, votar o projeto.

Além disso, será discutido o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar uma área de terreno pertencente ao Patrimônio do Município, localizada no bairro Jardim das Oliveiras. Essa proposta também merece a atenção da comunidade, uma vez que envolve a destinação de um espaço público.

A Reunião da Câmara Municipal também oferecerá espaço para a participação da população por meio da Tribuna Livre. Desta vez, teremos a presença do cidadão Sávio Jader César Gonçalves, que abordará a aplicabilidade da lei do piso salarial da enfermagem. Além disso, o cidadão Pablo Henrique Viana fará uso da tribuna para falar sobre o novo cemitério, o sistema de IPTU municipal, a obra da avenida Ronaldo de Castro Alves e os preços dos combustíveis no município.

Todos estão convidados a contribuir com o debate público! Seja bem-vindo ao plenário ou acompanhe a reunião pelo canal do YouTube da CMPM clicando aqui.

Reunião Ordinária do dia 05/06/2023

20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas tem na pauta projeto polêmico

Nesta segunda-feira, (5), a Câmara Municipal de Pará de Minas realiza a 20ª Reunião Ordinária de 2023, a partir das 18h. Dentre os assuntos pautados para discussão, está um projeto de lei que tem gerado polêmica e demandado cuidado por parte dos vereadores.

O Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, de autoria da Prefeitura volta ao plenário. O texto propõe alterações no Plano Diretor do município, com mudanças nas regras para comercialização de imóveis vendidos por loteadores. Considerado um tema polêmico, o projeto ainda não foi discutido e teve dois pedidos de vista. A fim de obter um melhor entendimento da proposta do Executivo, os parlamentares continuam participando de reuniões intermediadas pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente antes de votar a matéria.

Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023, que propõe alterações na Lei nº 6.818, de 24 de outubro de 2022. O objetivo é regulamentar o licenciamento para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público que não possuem condições de se adequarem à acessibilidade plena, de acordo com a Lei nº13.146/2015. Se a lei for aprovada, os estabelecimentos e edificações públicas e privadas de uso coletivo devem criar mecanismos de informação para divulgar as adaptações realizadas, visando alcançar toda a população.

A Reunião Ordinária também discutirá o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2023 em segunda votação. Caso seja aprovado, será instituída em Pará de Minas a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que ocorrerá entre os dias 21 e 28 de agosto de cada ano. Durante essa semana, as escolas municipais e particulares deverão desenvolver conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades desse segmento da população. Na votação da semana passada, o projeto teve aprovação com 13 votos favoráveis e um contrário.

A Câmara Municipal de Pará de Minas discutirá ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023, que solicita autorização para a desafetação e posterior permuta de um imóvel localizado no bairro JK. A Prefeitura pretende trocar esse imóvel por uma propriedade situada no bairro Padre Libério, alegando a existência de uma tubulação subterrânea de rede pluvial no lote que inviabiliza construções no espaço.

Por fim, os vereadores também votam uma homenagem com Moção de Aplausos ao comerciante Altair da Paixão Correa Sampaio, pelos seus relevantes serviços prestados ao município ao longo de 21 anos. Altair é reconhecido por contribuir na geração de emprego e renda, sendo um exemplo de empreendedorismo.

A 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas terá início às 18h. Os interessados podem acompanhar os debates presencialmente no plenário ou assistir à transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, clicando aqui.

Audiência Pública sobre segurança nas escolas

Audiência Pública vai discutir segurança nas escolas de Pará de Minas

Na próxima quarta-feira (31), a Câmara Municipal de Pará de Minas abre as portas para uma audiência pública que terá como tema a segurança nas escolas. A reunião proposta pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e pela Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da casa, trata também do Projeto de Lei Ordinária n.° 44/2023, que propõe a criação do “Programa Escola Protegida” no município.

A audiência acontece no plenário da Câmara às 19 horas. Toda a população pode acompanhar presencialmente ou pelo canal do YouTube da CMPM, clicando aqui.

Audiência Pública Secretaria Municipal de Gestão Fazendária

Prefeitura vai apresentar contas do primeiro quadrimestre de 2023

Na segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Pará de Minas recebe a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2023, realizada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária.

A audiência está marcada para às 19h30 (aproximadamente), logo após a Reunião Ordinária do Legislativo Municipal. Acompanhe presencialmente no plenário ou assista ao vivo no canal do YouTube da Câmara, clicando aqui.

Reunião Ordinária do dia 29/05/2023

Discussões sobre a adequação de cargos da Prefeitura e sobre as mudanças na lei que regulamenta a comercialização de lotes voltam à pauta dos vereadores

A Câmara Municipal de Pará de Minas se prepara para a 19ª Reunião Ordinária de 2023. Na segunda-feira (29), os vereadores devem discutir quatro projetos de lei e um projeto de resolução, além de duas moções de aplausos.

Já retirado de pauta duas vezes, volta ao plenário o Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, de autoria da Prefeitura. O texto, considerado polêmico e tratado com bastante cuidado pelos vereadores, propõe alterações no Plano Diretor, mudando entre outras, a regra para comercialização de imóveis, vendidos por loteadores, no município. O assunto continua sendo tema de discussões e reuniões intermediadas pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, a última delas foi realizada na terça-feira (23), com representantes do Codema. O objetivo dos vereadores é entender melhor a proposta do Executivo e assim votar com mais segurança. A ideia da Prefeitura é que, antes mesmo da conclusão dos empreendimentos, os empresários possam iniciar o processo de venda dos lotes.

Está novamente em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria da Prefeitura. O texto que teve pedido de vista na última reunião trata da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas. De acordo com o Governo Municipal, ele atende recomendação do Ministério Público referente a adequação dos cargos comissionados.

O Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 também deve ser discutido na sessão desta segunda-feira. Ele propõe a alteração da lei que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Município de Pará de Minas. Se aprovado, os vereadores autorizam a Prefeitura a fazer o reenquadramento de cargos da área da saúde, equiparando os Agentes de Saúde e Agente de Zoonoses, aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate à Endemias -ACE. De acordo com o Governo Municipal, não será somente uma mudança de nomenclatura, mas também em todas as vantagens recebidas pelos trabalhadores enquadrados na proposta.

O Projeto de Lei Ordinária nº 45/2023, também entra em pauta. Se aprovado, será instituída em Pará de Minas a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Entre os dias 21 e 28 de agosto de cada ano, as escolas municipais e particulares deverão desenvolver conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades dessa parte da população.

Os vereadores devem discutir ainda o Projeto de Resolução nº 03/2023 que autoriza a Câmara Municipal a adquirir e a afixar o retrato de Vicente de Paulo Mendonça na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas. O engenheiro e professor é conhecido por ter sido responsável por diversas obras públicas, entre elas a de construção do Parque de Exposições, do Poliesportivo do Clube Praça de Esportes e do Velório Municipal, além de escolas e postos de saúde.

Os vereadores devem ainda votar a entrega de moções de aplausos ao Grupo de Intervenção Rápida – GIR e Grupo de Operações com Cães – GOC e ao Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito José Gentil de Almeida.

Após a reunião o plenário recebe a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2023, realizada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária.

A Reunião Ordinária da Câmara de Pará de Minas está marcada para as 18h, seja bem-vindo ao plenário ou assista pelo nosso canal no Youtube clicando aqui.

Reunião Ordinária do dia 22/05/2023

Adequação dos cargos comissionados da Prefeitura; regras para a contratação de empréstimos pelo Poder Executivo; e mudanças na lei que regulamenta a comercialização de lotes serão temas da Reunião da Câmara

Nesta segunda-feira (22), os vereadores se reúnem para 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas neste ano de 2023. Estão em pauta quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo, além de uma moção de aplausos.

O Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, retirado de pauta na última reunião, deve ser apreciado nesta segunda-feira. De autoria da Prefeitura, ele propõe alterações no Plano Diretor, mudando entre outras, a regra para comercialização de lotes (de loteamentos) no município. Este texto foi tema de várias reuniões intermediadas pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente. Os vereadores se dedicaram à matéria antes de ser colocada em pauta com o objetivo de entender a proposta do Executivo e assim votar com mais segurança. A ideia da Prefeitura é que, antes mesmo da conclusão dos empreendimentos, os empresários possam iniciar o processo de venda dos imóveis.

Também em pauta, está o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria da Prefeitura. Ele trata da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas. O texto, de acordo com o Governo Municipal, atende recomendação do Ministério Público referente a adequação dos cargos comissionados do Município.

Os vereadores vão discutir também o Projeto de Lei Ordinária Nº 31/2023. A matéria que teve pedido de vista na sessão do dia 15 de maio, se aprovada, vai criar regras para a contratação de empréstimos e operações de crédito propostas pelo Poder Executivo.

O Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023 também deve ser discutido no plenário nesta 18ª Reunião Ordinária. Ele prorroga o direito de uso de imóvel público pela Ascamp.

Por fim, os vereadores vão discutir o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2023 que trata das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas referentes ao ano de 2020, embasando-se no parecer favorável à aprovação emitido previamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Esta matéria esteve na pauta da última reunião, mas teve pedido de vista.

A Reunião Ordinária da Câmara de Pará de Minas está marcada para as 18h, seja bem-vindo ao plenário ou assista pelo nosso canal no Youtube clicando aqui.

Reunião Ordinária do dia 15/05/2023

Regras para venda de lotes pode ser alterada em Pará de Minas e Câmara propõe regras para que Prefeitura contrate empréstimos

Nesta segunda-feira (15), os vereadores se reúnem para 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas neste ano de 2023. Estão em pauta três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. A Tribuna Livre recebe o cidadão Euzébio Barcelos, que solicitou o espaço para falar sobre a empresa Vagalume e sobre o Dia do Trabalhador.

Um dos projetos que entram em pauta é o nº 08/2022. De autoria da Prefeitura, ele pretende alterar o Plano Diretor, mudando a regra de comercialização de lotes (de loteamentos) no município. Este texto foi tema de várias reuniões intermediadas pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente. Os vereadores se dedicaram à matéria antes de ser colocada em pauta com o objetivo de entender a proposta do Executivo e assim votar com mais segurança. A ideia da Prefeitura é que, antes mesmo da conclusão dos empreendimentos, os empresários possam iniciar o processo de venda dos imóveis.

O Projeto de Lei Ordinária Nº 47/2023, também de autoriza do Poder Executivo, pretende promover a cessão de uso de um lote de 126 metros quadrados, no bairro Recanto da Lagoa, para a Polícia Militar de Minas Gerais. O objetivo da corporação é implantar no local meios para digitalização da comunicação via rede de rádio da PMMG.

Os vereadores vão discutir também o Projeto de Lei Ordinária Nº 31/2023. A matéria, se aprovada, vai criar regras para a contratação de empréstimos e operações de crédito propostas pelo Poder Executivo.

Por fim, os vereadores vão discutir o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2023 que trata das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas referentes ao ano de 2020, embasando-se no parecer favorável à aprovação emitido previamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

A Reunião Ordinária da Câmara de Pará de Minas está marcada para as 18h, seja bem-vindo ao plenário ou assista pelo nosso canal no Youtube clicando aqui.

Reunião Ordinária do dia 08/05/2023

Vereadores vão discutir alterações nas regras do Minha Casa Minha Vida e concessão de alvarás de funcionamento para imóveis que não conseguem se adequar as normas de acessibilidade

Está marcada para segunda-feira (8), a 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas neste ano de 2023. Os vereadores se preparam para discutir dois projetos de lei, moções de aplausos, além dos requerimentos.

Volta ao plenário o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2023. O texto que teve dois pedidos de vista nas duas últimas reuniões, pretende alterar a lei que trata do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, no município de Pará de Minas. A proposta é priorizar famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

Os vereadores vão discutir também o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023. Se aprovado ele vai alterar a lei que regulamenta o licenciamento para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público, situados em imóveis edificados antes da Lei nº13.146/2015 e que não possuem condições de se adequarem às regras de acessibilidade.

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Reunião Ordinária do dia 02/05/2023

Isenção de IPTU para proprietários de imóveis atingidos por enchentes e alagamentos volta à pauta da Reunião da Câmara

A 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas neste ano de 2023, por causa do feriado do Dia do Trabalho, será na terça-feira (2). Os vereadores devem discutir dois projetos de lei, moções de aplausos, além dos requerimentos.

Volta ao plenário o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2023. O texto que teve pedido de vista na reunião do dia 24 de abril, pretende alterar a lei que trata do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, no município de Pará de Minas. A proposta é priorizar famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

Os vereadores vão discutir também o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2023. A matéria que foi retirada de pauta na última reunião, tem pedido de urgência do prefeito Elias Diniz. Se aprovada, o Município estará autorizado a conceder isenção do IPTU e taxas com ele cobradas, relativamente ao exercício de 2023, de imóveis edificados atingidos pelas enchentes e alagamentos causados pelas fortes chuvas que se iniciaram no mês de dezembro.

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Reunião Ordinária do dia 24/04/2023

Câmara vai discutir isenção de IPTU para proprietários de imóveis atingidos por enchentes e alagamentos

Na próxima segunda-feira (24), acontece a 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas neste ano de 2023. Os vereadores se preparam para votar três projetos de lei, além dos requerimentos que serão apresentados em plenário.

O primeiro projeto da pauta será o nº 09/2023, que pretende alterar a lei que trata do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, no município de Pará de Minas. A proposta é priorizar famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

Os vereadores vão discutir também o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2023. A matéria chega com pedido de urgência do prefeito Elias Diniz. Se aprovada, o Município estará autorizado a conceder isenção do IPTU e taxas com ele cobradas, relativamente ao exercício de 2023, de imóveis edificados atingidos pelas enchentes e alagamentos causados pelas fortes chuvas que se iniciaram no mês de dezembro.

Volta ao plenário o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023. Depois de dois pedidos de vista nas duas últimas sessões, os vereadores devem discutir e votar a instituição em Pará de Minas da Política Municipal para a População em Situação de Rua – PPSR. A proposta tem o objetivo garantir a continuidade dos serviços ofertados à população de rua e avançar sobre as novas demandas que surgem no dia a dia, entre elas assegurar a essa parte da população o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.

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Reunião Ordinária do dia 17/04/2023

População em Situação de Rua e avanço dos casos de dengue serão temas da Reunião da Câmara

Na próxima segunda-feira (17), acontece a 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas neste ano de 2023. Depois de um pedido de vista na sessão de 10 de abril, os vereadores devem discutir e votar o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023. Se aprovado, será instituída em Pará de Minas a Política Municipal para a População em Situação de Rua – PPSR.

A proposta tem o objetivo garantir a continuidade dos serviços ofertados à população de rua e avançar sobre as novas demandas que surgem no dia a dia, entre elas assegurar a essa parte da população o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.

Ainda nesta segunda-feira, atendendo a requerimento da Comissão de Saúde, estarão no plenário, a Diretora da Vigilância Epidemiológica, Ana Carolina Campolina Santos e a Coordenadora, Maria de Lourdes Liguori. Elas falam sobre a situação da Dengue, Chikungunya e Zika em Pará de Minas.

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Reunião Ordinária do dia 10/04/2023

Vereadores vão discutir a criação da Política Municipal para a População em Situação de Rua

Na próxima segunda-feira (10), acontece a 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas neste ano de 2023. Os vereadores vão se dedicar a discutir e votar o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023. Se aprovado, será instituída em Pará de Minas a Política Municipal para a População em Situação de Rua – PPSR.

De acordo com o vereador Gustavo Henrique, autor da proposta, as políticas públicas para a população de rua têm avançado no Brasil nos últimos anos e diversos dispositivos legais garantiram a essa população o acesso a serviços no Sistema Único de Assistência Social - SUAS. O projeto de lei em pauta, tem o objetivo garantir a continuidade dos serviços ofertados e avançar sobre as novas demandas que surgem no dia a dia, entre elas assegurar a essa parte da população o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.

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Reunião Ordinária do dia 03/04/203

Mudanças no PAS, problemas em rua no Castelo Branco e andamento das obras da UBS do Seringueiras serão temas da 11ª Reunião Ordinária da Câmara

Os vereadores de Pará de Minas se preparam para a 11ª Reunião Ordinária de 2023. Na segunda-feira (30), às 18h, a Câmara se reúne para a apreciação de cinco projetos e moções de aplausos e apresentação de requerimentos. A Tribuna Livre receberá o cidadão Antônio Edmundo Vitória que solicitou o espaço para falar sobre rachaduras na Rua Magnólia, no Castelo Branco, causadas por problemas na rede de esgoto.

Entra em pauta, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023 de autoria da Prefeitura. Se aprovado, será alterada a Lei nº 6.584, de 08 de julho de 2021, que dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do município de Pará de Minas. A mudança principal é nos custos dos processos de regularização ambiental hoje cobrados pelo município.

Outro texto que, a pedido do prefeito, será votado em caráter de urgência, é o Projeto de Lei Ordinária n° 38/2023, ele propõe a alteração na redação do caput do artigo 1.º da Lei Municipal 6.842/2023 que institui o PAS – Programa Alimentação do Servidor com o objetivo de promover repasse a todos os servidores públicos municipais. Se aprovado, o benefício será concedido também aos conselheiros tutelares e aos agentes públicos contratados temporariamente.

Nesta reunião, os vereadores vão discutir também o Projeto de Resolução n°01/2023. A proposta é adquirir e afixar, na Galeria de Benfeitores de da Câmara Municipal de Pará de Minas, o retrato do advogado Antônio Carlos Lucas, que durante 26 anos ocupou o cargo de procurador geral da Casa. Esta matéria chegou a entrar na pauta do dia 27 de março, mas teve pedido de vista.

Os vereadores apreciam ainda, em segunda votação, a denominação de duas ruas no Povoado de Sobrado. A proposta é para homenagear Maria Aparecida Moreira Xavier e José Pedro Moreira.

O Projeto de Resolução n° 02/2023 também poderá ser votado na reunião deste 3 de abril. Ele trata da concessão de diária e reembolso aos vereadores em caso de despesas em viagens representando o Poder Legislativo Municipal.

Ainda na reunião desta segunda-feira, atendendo a solicitação do Requerimento n° 486/2023, os secretários municipais de saúde e obras, juntamente com suas equipes técnicas, prestam informações sobre a reforma da Unidade Básica de Saúde “Amaral Lima da Costa”, localizada no bairro Seringueiras.

Participe! A reunião da Câmara pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou online por meio do Youtube.

Audiência Pública Secretaria Municipal de Saúde

Nesta segunda-feira (3), às 17h, o plenário da Câmara recebe a Audiência Pública para Apresentação do 3° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao ano de 2022, da Secretaria Municipal de Saúde.

Toda a população e representantes de entidades estão convidados. A audiência terá duração de 60 minutos.

Assista  a audiência, clicando aqui.

Reunião Ordinária do dia 27/03/203

A Câmara Municipal de Pará de Minas se prepara para a 10ª Reunião Ordinária deste ano de 2023. Na segunda-feira (27), às 18h, os vereadores se reúnem para a apreciação de quatro projetos de lei e apresentação de requerimentos. A Tribuna Livre receberá os cidadãos João Bosco Vitória, Silvino Barroso Pereira Neto e Michelle Martins Vitória Duarte. Eles falarão sobre a erosão da Rua José Gregório com Rua Jafé de Almeida e municipalização do Campo Rio Branco.

O primeiro texto em pauta nesta segunda-feira é o Projeto de Lei Complementar n° 01/2023, de autoria da Prefeitura, que propõe modificações no texto do Código Tributário Municipal, criando a chamada Contribuição de Melhoria. A matéria foi aprovada em primeira votação por 15 a um e agora volta ao plenário para a segunda votação.

O Projeto de Lei Complementar n°09/2022, aprovado por 16 a zero na reunião do dia 20 de março, volta à pauta com uma emenda. A proposta da Prefeitura trata de alteração no Plano Diretor, especificamente nas exigências para construção de imóveis em cada tipo de zona (residencial, mista ou comercial).

Nesta reunião, os vereadores vão discutir o Projeto de Resolução n°01/2023. A proposta é adquirir e afixar na Galeria de Benfeitores de da Câmara Municipal de Pará de Minas, o retrato do advogado Antônio Carlos Lucas, que durante 26 anos ocupou o cargo de procurador geral da Casa.

Os vereadores votam ainda a denominação de duas ruas no Povoado de Sobrado. A proposta é para homenagear Maria Aparecida Moreira Xavier e José Pedro Moreira.

Participe! A reunião da Câmara pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou online por meio do Youtube.

Reunião Ordinária do dia 20/03/203

Vereadores vão discutir alteração no plano diretor, auxílio alimentação, reembolso de despesas e concessão de verba para associação

Nesta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Pará de Minas realiza a 9ª Reunião Ordinária em 2023. Os vereadores vão se dedicar a discussão de 11 projetos de lei, além da apresentação e votação de requerimentos.

Em caráter de urgência, entra em pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023. O texto de autoria da Prefeitura pede a criação do auxílio alimentação para servidores do Poder Executivo que estejam em viagem de trabalho, fora do Município. Se aprovado pelos vereadores, os funcionários da Administração Municipal, que estiverem em deslocamento a serviço da Prefeitura, fora de Pará de Minas, por mais de quatro horas, receberão por dia, um valor de R$50,00.

O Projeto de Lei Ordinária nº 05/2023, que institui o Dia de Valorização da Vida do Nascituro volta ao plenário depois de ser aprovado por 15 votos a um na reunião do dia 13 de março. Agora, ele segue para ser apreciado em segunda votação. Se aprovado, a data será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pará de Minas, no dia 8 de outubro de cada ano.

O Projeto de Lei Complementar n° 01/2023, de autoria da Prefeitura, que propõe modificações no texto do Código Tributário Municipal, relacionado ao instituto da Contribuição de Melhoria, teve dois pedidos de vista e volta para a discussão nesta segunda-feira.

Entram em pauta também nesta nona Reunião Ordinária os projetos de lei complementar n° 07/2022 e n° 09/2022. Também de autoria do Poder Executivo, eles propõem a alteração do Plano Direto Municipal, mudando o tipo de zoneamento de áreas em várias regiões da cidade e regras para construções de imóveis.

O Projeto de Lei Ordinária n° 07/2023, que também será analisado nesta segunda-feira, propõe que seja obrigatória a inserção de uma mensagem na contracapa da guia do IPTU, emitida pela Prefeitura, como forma de informar e lembrar aos contribuintes que têm direito à isenção do imposto.

Já o Projeto de Lei Ordinária n° 21/2023, se aprovado pela Câmara, autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial de R$ 81.729,00 para ser direcionado à ADEVIPAM - Associação de Deficientes Visuais de Pará de Minas. Esta verba, de acordo com o projeto da Prefeitura, vem da Lei de Incentivo junto à Fundação Vale, por intermédio do Fundo Municipal do Idoso. A associação pretende usar os valores para implementar o Projeto Artesanato na Melhor Idade, no Centro de Convivência dos Idosos e no Distrito de Torneiros.

Também está em pauta o Projeto de Lei Ordinária n° 22/2023 que autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial de R$30.000,00 para implementação do Programa Municipal para Conservação dos Recursos Hídricos.

Os vereadores vão analisar ainda o Veto n° 02/2023. Neste, o Prefeito Elias Diniz veta a Emenda n° 01, da Câmara, ao Projeto de Lei Ordinária n° 17/2023. A Prefeitura entende que é inconstitucional a proposta do Legislativo aprovada no dia 22 de fevereiro, que pretendia estender o reajuste salarial dos servidores, aos Agentes de Combate a Endemias e aos Agentes de Saúde.

O Projeto de Resolução n° 02/2023 também poderá ser votado na reunião deste 20 de março. Ele trata da concessão de diária e reembolso aos vereadores em caso de despesas em viagens representando o Poder Legislativo Municipal.

Já o Projeto de Lei Ordinária n° 28/2023, que dá nome de João Marcos dos Santos Sousa uma rua no Distrito Industrial Fernando Antônio Pereira de Almeida, volta ao plenário para segunda votação. Na primeira teve 15 votos favoráveis e um contra.

Participe! A reunião da Câmara pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou online por meio do Youtube.

Audiência Pública sobre transporte coletivo

Problemas relacionados ao transporte público serão tema de audiência na Câmara

A Câmara Municipal de Pará de Minas, por meio da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente, prepara uma Audiência Pública para discutir a situação do transporte público no município de Pará de Minas. A reunião está marcada para terça-feira, 14 de março, às 14h no plenário.

O objetivo da Câmara é dar a oportunidade para a população debater sobre a atual situação do serviço prestado na cidade e na zona rural. Frequentemente chegam aos gabinetes dos vereadores reclamações sobre a qualidade do transporte público. Muitas delas são relacionadas a frequência, horários dos ônibus, falta de atendimento em algumas regiões, valor da passagem, má conservação dos veículos e redução das linhas aos finais de semana.

A Audiência Pública será transmitida ao vivo no Youtube da Câmara, clicando aqui.

Reunião Ordinária do dia 13/03/203

A Câmara Municipal de Pará de Minas prepara a oitava Reunião Ordinária de 2023. Na segunda-feira (13), os vereadores se reúnem para discussão e votação de 10 projetos de lei.

O Projeto de Lei Ordinária Nº 05/2023; que institui o Dia de Valorização da Vida do Nascituro volta ao plenário. Se aprovado, a data será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pará de Minas, no dia 8 de outubro de cada ano.

 Outras matérias que entram em pauta:

- Projeto de Lei Complementar n° 01/2023 que propõe modificações no texto do Código Tributário Municipal relacionado ao instituto da Contribuição de Melhoria.  Este teve um pedido de vista na reunião do dia 6 de março.

-  Projeto de Lei Ordinária n° 08/2023 que prorroga os parcelamentos relativos aos débitos tributários e não tributários na Secretaria Municipal de Gestão Fazendária.

Nesta segunda-feira os vereadores apreciam em segunda votação a denominação de seis ruas no Park Empresarial 262 e, em primeira, uma rua no Distrito Industrial.

Participe! A reunião da Câmara pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou online por meio do Youtube.

Reunião Ordinária do dia 06/03/203

Nesta segunda-feira (6), acontece a sétima Reunião Ordinária do Legislativo Municipal de Pará de Minas. Os vereadores se reúnem, para discutir e votar 10 projetos de lei.

Volta ao plenário o Projeto de Lei Ordinária n° 26/2023, que institui o Dia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres no município de Pará de Minas. No último dia 27, em primeira votação, a matéria teve 15 votos a um. Agora, segue para a segunda votação na reunião de segunda-feira. Se novamente receber a maioria dos votos favoráveis, será instituída a comemoração anual, no dia 8 de março, no calendário oficial de eventos de Pará de Minas.

O Projeto de Lei Ordinária Nº 05/2023; que institui o Dia de Valorização da Vida do Nascituro também será discutido. Se aprovado, a data será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pará de Minas, no dia 8 de outubro de cada ano.

Outras matérias que entram em pauta:

- Projeto de Lei Complementar n° 01/2023 que propõe modificações no texto do Código Tributário Municipal relacionado ao instituto da Contribuição de Melhoria.

- Projeto de Lei Complementar n° 02/2023 que propõe a remissão de débitos tributários.

Nesta segunda-feira os vereadores votam ainda a denominação de cinco ruas no Park Empresarial 262.

Participe! A reunião pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou online por meio do Youtube.

Reunião Ordinária do dia 27/02/203

Violência contra as Mulheres será tema da reunião dos vereadores desta segunda-feira

Nesta segunda-feira, os vereadores de Pará de Minas participam da sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal em 2023. Está em pauta e deve ser discutido em plenário, o Projeto de Lei Ordinária n° 26/2023 que institui o Dia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres no município de Pará de Minas.

Se aprovado, a comemoração anual, no dia 8 de março, passa a integrar o calendário oficial de eventos de Pará de Minas. Os objetivos da proposta são incentivar políticas e ações públicas para o enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher; prevenir assédios e outros tipos de violências; conscientizar a sociedade para a necessidade de enfrentamento das diversas formas de violência contra as mulheres.

A proposta surgiu de um trabalho realizado pelo Projeto "Por Elas", criado em fevereiro de 2022, na FAPAM, pelos professores Andréa Moreira, do curso de Psicologia, e Francisco Vilas Boas, do curso de Direito. A iniciativa da faculdade conta com a participação de até 30 estudantes dos cursos de Direito e Psicologia e visa o combate às diversas formas de violência contra as mulheres, realizando o acolhimento de vítimas para amparo psicológico e orientações jurídicas. O “Por Elas” também trabalha com a prevenção, por meio da conscientização da sociedade sobre as formas de violência, como identificá-las e como combatê-las.

Além da apreciação deste projeto, a Câmara Municipal recebe ainda, após a Reunião Ordinária, a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3°quadrimestre de 2022 pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária.

Participe! A reunião pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou online por meio do Youtube.

Reunião Ordinária do dia 23/02/203

Reunião dos vereadores vai tratar do PAS, programa que pretende destinar R$1800 a servidores da Câmara e da Prefeitura

Os vereadores de Pará de Minas se reúnem nesta quinta-feira (23), às 18h, para a quinta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal de 2023. O encontro que acontece às segundas-feiras foi transferido por causa do recesso de carnaval. Estão em pauta cinco projetos de lei. Haverá ainda uso da tribuna e votação de requerimentos.

O Projeto de Lei Nº 147/2022, que teve pedido de vista na reunião de 6 de fevereiro e voltou ao plenário no dia 13, foi aprovado em primeira votação por 15 a zero e agora, nesta quinta-feira, volta a ser discutido no plenário, onde segue para segunda votação. A matéria pretende favorecer empresas de Pará de Minas que participam de processos de contratações públicas, pela Câmara ou Prefeitura, por exemplo. A ideia principal é que parte dos recursos continuem no município de Pará de Minas, gerando mais empregos, fomentando a economia e fortalecendo a economia da cidade.

Outro projeto que volta ao plenário é o Nº 02/2023, na última reunião ele teve 14 votos a favor e um contra. Como teve o voto contrário, o texto segue agora para segunda votação na O objetivo é instituir em Pará de Minas a Semana da Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino.

Os projetos de Lei Ordinária n° 18/2023 e n° 24/2023, foram retirados de pauta na reunião extraordinária de quarta-feira (23) e nesta quinta voltam ao plenário. As propostas pretendem criar, na Câmara Municipal e na Prefeitura, o PAS - Programa de Alimentação do Servidor. Se aprovados, o Legislativo e o Executivo vão destinar um recurso de R$1.800 a todos os funcionários públicos municipais em parcelas mensais de R$150.

Em segunda votação, ainda nesta quinta-feira, entra em pauta o Projeto de Lei Ordinária N°25/2023 que propõe a recomposição dos subsídios dos vereadores em 5,71%. Na primeira votação, na quarta-feira, houve empate em seis a seis e o presidente Márcio Lara desempatou em favor da aprovação.

A Tribuna Livre recebe o cidadão Leonardo Xavier Assunção que fala sobre a Conservação e limpeza da estrada de Ascensão e os professores Andréa Moreia e Francisco Vilas Boas Neto que fazem a apresentação de uma proposta para que seja criado um projeto de lei instituindo o "Dia de Enfrentamento à Violência contra a Mulher".

Participe! A reunião pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou online por meio do Youtube, clicando aqui.

Reunião Extraordinária - 22/02/2023

Na próxima quarta-feira (22), os vereadores se reúnem para votar as propostas de correção dos salários dos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos próprios vereadores. Entra em pauta também o projeto que cria o Programa Alimentação do Servidor, tanto na Câmara, quanto na Prefeitura. É um recurso de R$1.800 que será concedido a todos os funcionários públicos municipais. Os projetos de lei que tratam dos assuntos já foram protocolados e vão para discussão no plenário em reunião extraordinária, que está marcada para às 15h.

A proposta enviada pela Prefeitura, pede a correção dos salários dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas em 7,5% e dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários) em 5,93%.

De acordo com a Prefeitura, a correção proposta foi feita após avaliação criteriosa, baseado no IPCA, que totalizou de janeiro a dezembro de 2022, 5,79%. Portanto, se aprovado pelos vereadores, os servidores públicos municipais terão o reajuste, com aumento real de 1,71%, acima da inflação.

Revisão salarial também na Câmara

A Câmara Municipal também vai propor a revisão salarial dos servidores do Legislativo e a recomposição do salário dos vereadores. O presidente da Câmara, vereador Márcio Lara, disse que os projetos de lei que regulamentam a correção dos vencimentos entram em pauta na mesma reunião que serão discutidas as propostas da Prefeitura. “A proposta para os servidores da Câmara será a mesma dos da Prefeitura, 7,5%. Já para os vereadores, a recomposição salarial proposta é de 5,71%”, disse Márcio Lara.

A correção proposta para os servidores da Câmara é baseada no INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, assim como a dos vereadores.

Programa Alimentação do Servidor (PAS)

Na quarta-feira, também serão discutidos os projetos que instituem o Programa Alimentação do Servidor, tanto na Prefeitura, quanto na Câmara. É um recurso de R$1.800 que será concedido a todos os servidores do Executivo e do Legislativo. O benefício será dividido em 12 parcelas de R$150, valor que pode ser corrigido a partir de 2024.

Reunião Ordinária do dia 13/02/203

Está confirmada a realização da quarta reunião ordinária deste ano do Poder Legislativo Municipal de Pará de Minas. Nesta segunda-feira (13), no plenário, a partir de 18h, os vereadores discutem 5 projetos de lei.

Um deles, o Nº 04/2023, tem o objetivo de facilitar a vida de famílias que tem crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede municipal de ensino. Se o projeto for aprovado, será dada prioridade a matrícula de irmãos na mesma unidade escolar, desde que na instituição existam turmas nos níveis educacionais pretendidos. A garantia da prioridade de matrícula pretende ser aplicada também a estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento. Este Projeto de Lei busca dar efetividade ao direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente que garantiu a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade escolar da rede de ensino. A proposta também quer contribuir com a diminuição dos custos adicionais de deslocamento e contratempos das famílias.

Outro projeto relacionado a educação entra em pauta na reunião de segunda-feira. O Nº 02/2023, se aprovado, institui em Pará de Minas a Semana da Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino.

Os vereadores discutirão ainda o Projeto Nº 05/2023 que institui o Dia de Valorização da Vida do Nascituro. Se aprovado, a data será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pará de Minas, no dia 8 de outubro de cada ano. Com isso, será incentivada a realização de eventos, atividades, palestras e seminários alusivos ao direito à vida das crianças ainda no útero de suas mães.

Já o Projeto Nº 01/2023, de autoria da Prefeitura, pretende autorizar a desafetação e posterior permuta de imóvel no bairro Recanto da Lagoa.

O Projeto de Lei Nº 147/2022, que teve pedido de vista na reunião de 6 de fevereiro, volta ao plenário nesta segunda-feira. Ele pretende favorecer empresas de Pará de Minas que participam de processos de contratações públicas, pela Câmara ou Prefeitura, por exemplo.

Serão votados ainda a entrega de Moção de Aplausos para o Clube Praça de Esportes do Pará e para o artista Rony Morais.

Participe! A reunião pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou online por meio do Youtube.

REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/02/2023

Nesta segunda-feira (6), os vereadores de Pará de Minas participam da terceira Reunião Ordinária de 2023. Estão em pauta dois projetos.

Um deles, o Projeto de Lei Ordinária n° 147/2022, pretende favorecer empresas de Pará de Minas que participam de processos de contratações públicas, pela Câmara ou Prefeitura, por exemplo. Se aprovada pelos vereadores e virar lei, microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município serão beneficiadas.

Um dos objetivos da proposta é incentivar o desenvolvimento econômico local, já que, atualmente, mais da metade das compras públicas é realizada de empresas de fora, enquanto estes recursos poderiam permanecer no próprio município.  A contratação de empresas locais, além de promover a economia de Pará de Minas, influencia a geração de novas oportunidades de emprego, aumenta a arrecadação, facilita a entrega das mercadorias e a fiscalização do cumprimento do contrato.

A outra matéria que chega ao plenário nesta segunda-feira, é o Projeto de Lei Complementar n° 10/2022 que traz  medidas que desburocratizem exigências feitas pelo poder público municipal.

Participe! A reunião pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou online por meio do Youtube.

REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/01/2023

Nesta segunda-feira (30), acontece a segunda Reunião Ordinária de 2023.

No plenário os vereadores de Pará de Minas vão discutir:

- Projeto de Lei Ordinária n° 146/2022 - Institui o Banco de Rações para Animais no município de Pará de Minas.

A Tribuna Livre receberá o cidadão Carlos Alberto Gonçalves de Jesus que falará sobre o transporte público de Pará de Minas.

Haverá votação de requerimentos.

Acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Reunião Ordinária do dia 23.01.2023

Depois do recesso parlamentar, os vereadores de Pará de Minas se reúnem nesta segunda-feira (23), às 18 horas, para a primeira reunião ordinária da Câmara Municipal em 2023.

Como de costume no primeiro encontro de cada ano, na noite desta segunda-feira, os vereadores vão se dedicar a formação das comissões permanentes da Câmara, eleição dos representantes em conselhos municipais, eleição dos líderes das bancadas partidárias e apresentação de requerimentos, por isso nenhum projeto de lei será discutido.

O recesso parlamentar começou no dia 11 de dezembro de 2022 e terminou em 19 de janeiro. O período sem reuniões ordinárias é regulamentado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. Durante estas semanas, a sede do legislativo municipal permaneceu de portas abertas e com atendimento ao público. Os vereadores também mantiveram seus gabinetes funcionando, a rotina de trabalho e o atendimento das demandas da comunidade.

A reunião desta segunda-feira pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou online por meio do YouTube clicando aqui.

Reunião ordinária do dia 5.12.2022

Nesta segunda-feira, 5 de dezembro, acontecerá a 41ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Confira abaixo a matéria da ordem do dia.

Projeto de Lei Ordinária no 143/2022 - Dispõe sobre a criação de prioridade nas vagas das escolas e creches municipais a dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária no 123/2022 - Altera os valores constantes do Demonstrativo I - Metas Anuais e Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores e Receita Orçada da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária no 124/2022 - Concede contribuições e/ou subvenções a entidades que menciona.

Projeto de Lei Ordinária no 125/2022 - Reformula o Plano Plurianual para o período 2022/2025, relativamente ao triênio 2023/2025.

Projeto de Lei Ordinária no 126/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023.

Projeto de Lei Ordinária no 136/2022 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que for de propriedade e residência de pessoa com neoplasia maligna (câncer) ou de seu cônjuge e/ou filha (o).

Projeto de Lei Ordinária no 139/2022 - Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo municipal a pessoas residentes em Pará de Minas que se encontrarem em tratamento de neoplasia maligna.

Projeto de Lei Ordinária no 148/2022 - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial com o objetivo de implementação do aporte de assistência financeira à concessionária do transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária no 150/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa "Banco de Alimentos" no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras
providências.

Haverá votação de requerimentos.

Acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Reunião ordinária do dia 28.11.2022

Nesta segunda-feira, 28 de novembro, acontecerá a 40ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Confira abaixo a matéria da ordem do dia.

Projeto de Lei Ordinária nº 131/2022 – Promove alteração na Lei Municipal de nº6.584/2021, que dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle , recuperação do meio ambiente e da melhoria de qualidade de vida ao município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 140/2022 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 6.012/2016 que promove a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá
outras providências. 

Projeto de Lei Ordinária nº 142/2022 – Autoriza o Poder Executivo a proceder indenização decorrente de expropriação judicial mediante Dação em
pagamento de bem imóvel de propriedade do município de Pará de Minas e dá outras providências. Autor: Executivo

Projeto de Lei Ordinária nº 143/2022 – Dispõe sobre a criação de prioridade nas vagas das escolas e creches municipais a dependentes de mulheres vítimas de
violência doméstica no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências. 

Projeto de Lei Ordinária nº 144/2022 – Altera dispositivo à Lei nº 2.059/1982, que institui o Novo Código de Posturas Municipais de Pará de Minas. 

Projeto de Lei Ordinária nº 145/2022 – Promove alteração no artigo 6º da Lei Municipal 6.683/2021, com redação da Lei Municipal 6.809/2022, que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.

Haverá votação de requerimentos e moções de aplausos.

Acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Reunião ordinária do dia 21.11.2022

Nesta segunda-feira, 21 de novembro, acontecerá a 39ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Confira abaixo a matéria da ordem do dia.

Projeto de Lei Ordinária nº 73/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo rastreador nos veículos oficiais (GPS) de propriedade do Município de Pará de Minas ou a serviço do mesmo e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 134/2022 - Revoga "in totum" a Lei no 4.014, de 28 de dezembro de 2001, que concede ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva o Título de Cidadania Honorária e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 137/2022 - Institui no âmbito do município de Pará de Minas/Minas Gerais a Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho ( Sempat) e dá outras providências.

Haverá votação de requerimentos e moções de aplausos.

Acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Reunião ordinária do dia 16.11.2022

Nesta segunda-feira, 16 de novembro, acontecerá a 38ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Confira abaixo a matéria da ordem do dia.

Projeto de Lei Ordinária no 73/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo rastreador nos veículos oficiais (GPS) de propriedade do
Município de Pará de Minas ou a serviço do mesmo e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 134/2022 - Revoga "in totum" a Lei no 4.014, de 28 de dezembro de 2001, que concede ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva o Título de Cidadania Honorária e dá outras providências.

Haverá votação de requerimentos e moções de aplausos.

Acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Reunião ordinária do dia 7.11.2022

Nesta segunda-feira, 7 de novembro, acontecerá a 37ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Confira abaixo a matéria da ordem do dia.

Projeto de Lei Ordinária no 73/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo rastreador nos veículos oficiais (GPS) de propriedade do
Município de Pará de Minas ou a serviço do mesmo e dá outras providências.

Haverá votação de requerimentos e moções de aplausos.

Acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Reunião ordinária do dia 31.10.2022

Nesta segunda-feira, 31 de outubro, acontecerá a 36ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Confira abaixo a matéria da ordem do dia.

Projeto de Lei Ordinária n° 133/2022 - Denomina Praça em construção nesta cidade.

Projeto de Lei Ordinária n° 135/2022 - Altera o art.8º §§2º e 3º e acrescentando o §6º na 6.575/2021, que dispõe o atendimento humanizado à mulher vítima de violência e cria o Comitê Municipal de Gestão do Atendimento Humanizado à Mulher Vítima de Violência – CMGAHMVIV.

Haverá votação de requerimentos.

Três cidadãos farão uso da tribuna:

1. O Sr. Euzébio José de Barcelos Filho falará sobre a iluminação pública emPará de Minas.

2. O Sr. Daniel Chaid falará sobre as eleições de 2022, o projeto protocolado pararetirar a homenagem concedida pela Câmara ao Lula em 2001 e a administração do Executivo Municipal.

3. O Sr. Carlos Alberto Gonçalves de Jesus falará sobre o transporte público em Pará de Minas.

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Reunião ordinária do dia 24.10.2022

Nesta segunda-feira, 24 de outubro, acontecerá a 35ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Confira abaixo a matéria da ordem do dia.

Projeto de Lei Complementar n° 06/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 6.124/2017 que dispõe sobre o Sistema Tributário do município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária n° 132/2022 - Promove alterações na Lei Municipal6752/2022 que institui o Programa Cidade em Flor e estabelece regras para acelebração e instrumento de cooperação com pessoas físicas e jurídicas da iniciativa pública ou privada, no âmbito do referido programa.

Haverá votação de requerimentos.

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Reunião ordinária do dia 17.10.2022

Nesta segunda-feira, 17 de outubro, acontecerá a 34ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Confira abaixo a matéria da ordem do dia.

Projeto de Lei Ordinária n° 122/2022 - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de
estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Haverá votação de moções de aplausos e requerimentos.

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Audiência Pública - Apresentação do 2° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – 2° RDQA 2022 pela Secretaria Municipal de Saúde.

No dia 10 de outubro de 2022, às 17 horas, no plenário da Câmara, acontecerá uma Audiência Pública para apresentação do 2° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – 2° RDQA 2022 pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme o edital abaixo.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O EDITAL.

Reunião ordinária do dia 10.10.2022

Nesta segunda-feira, 10 de outubro, acontecerá a 33ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Confira abaixo as matérias da ordem do dia.

Projeto de Lei Ordinária n° 130/2022, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial. (Realização de evento esportivo - Campeonato de Futebol Americano).

Projeto de Resolução n° 03/2022, de autoria do vereador Juninho JR, altera redação do Art. 148 da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Projeto de Resolução n° 04/2022, de autoria do vereador Juninho JR, altera a redação dos Artigos 103 e 112 da Resolução nº 543/2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Haverá votação de requerimentos.

Clique aqui e acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Reunião ordinária do dia 03.10.2022

Nesta segunda-feira, 3 de outubro, acontecerá a 32ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Confira abaixo as matérias da ordem do dia.

Projeto de Lei Complementar n° 05/2022 – Promove alterações no inciso IV da Tabela XIII - Taxa de Licença, inserindo a alínea "h" no respectivo dispositivo da Lei Municipal 6.124/2017 (Código Tributário Municipal), regulamentando a Taxa de Licença pelo uso/implantação de parket, conforme previsão contida na Lei Municipal 6.631/2022.

Projeto de Lei Ordinária n° 114/2022 – Autoriza o município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial.

Projeto de Lei Ordinária n° 128/2022 – Abertura de Crédito Especial - Transferência à APAE.

Haverá votação de Moções de Aplausos e Requerimentos.

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Audiência Pública - Demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2022.

No dia 29 de setembro de 2022, às 9h30, no plenário da Câmara, acontecerá uma audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2022 por parte da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, conforme o edital abaixo.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O EDITAL.

CLIQUE AQUI E ACOMPANHE A TRANSMISSÃO AO VIVO NO YOUTUBE.

Reunião ordinária do dia 26.09.2022

Nesta segunda-feira, 26 de setembro, acontecerá a 31ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Confira abaixo as matérias da ordem do dia.

Projeto Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2022 – Dispõe sobre a estruturação da Guarda Civil Municipal de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 120/2022 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária n° 117/2022 – Institui a Política de Transparência quanto as denúncias e/ou processos administrativos e judiciais de interesse público, que figuram como autores e/ou réus, vereadores detentores ou não de mandato eletivo, no âmbito do Município de Pará de Minas.

Haverá votação de Moções de Aplausos e Requerimentos.

O cidadão Reinaldo Santos Pinto fará uso da tribuna para falar sobre a vigilância sanitária no comércio de Pará de Minas.

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Reunião ordinária do dia 19.09.2022

Nesta segunda-feira, 19 de setembro, acontecerá a 30ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Confira abaixo as matérias da ordem do dia.

Projeto de Lei Ordinária n° 69/2022 - Institui o Programa "Medicamentos em Casa" e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 118/2022 - Institui no município de Pará de Minas a Política de Bem-Estar Animal e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 127/2022 - Denomina cemitério em construção nesta cidade.

Projeto de Lei Ordinária n° 129/2022 - Promove alterações no artigo 6º da Lei Municipal 6.683/2021 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.

A coordenadora do Observatório Social do Brasil em Pará de Minas, Bruna Paula Faria, fará uso da tribuna para explanar sobre a ferramenta "Localiza Obras".

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Reunião ordinária do dia 12.09.2022

Nesta segunda-feira, 12 de setembro, acontecerá a 29ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Confira abaixo as matérias da ordem do dia.

Projeto de Lei Ordinária n° 116/2022 - Ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde, da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência - CISURG OESTE e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 119/2022 - Institui em Pará de Minas o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pará de Minas e dá outras providências.

Haverá votação de moções de aplausos e requerimentos.

O cidadão Leonardo Xavier Assunção fará uso da tribuna para falar sobre acessibilidade e o Projeto de Lei Ordinária n° 57/2022.

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Reunião ordinária do dia 05.09.2022

Nesta segunda-feira, 5 de setembro, acontecerá a 28ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Confira abaixo as matérias da ordem do dia.

Projeto de Lei Ordinária nº 57/2022 – Dispõe sobre o licenciamento para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público, situados em imóveis edificados antes da Lei Federal nº 10098/00 e que não possuem condições de se adequarem à acessibilidade plena, no Município de Pará de Minas e dá outras providências.

Clique aqui e acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Reunião ordinária do dia 29.08.2022

Nesta segunda-feira, 29 de agosto, acontecerá a 27ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Confira abaixo as matérias da ordem do dia.

Projeto de Lei Ordinária nº 57/2022 – Dispõe sobre o licenciamento para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público, situados em imóveis edificados antes da Lei Federal nº 10098/00 e que não possuem condições de se adequarem à acessibilidade plena, no Município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 108/2022 - Altera disposições na Lei nº 5.467, de 06/03/2013, que promove a criação da Escola Municipal José Porfírio de Oliveira.

Projeto de Lei Ordinária nº 115/2022 - Denominação de logradouro.

Clique aqui e acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Reunião ordinária do dia 22.08.2022

Nesta segunda-feira, 22 de agosto, acontecerá a 26ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Confira abaixo as matérias da ordem do dia.

Projeto de Lei Ordinária nº 57/2022 – Dispõe sobre o licenciamento para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público, situados em imóveis edificados antes da Lei Federal nº 10098/00 e que não possuem condições de se adequarem à acessibilidade plena, no Município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 59/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no portal da Transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pará de Minas, da relação de servidores contratados por empresas e instituições terceirizadas que prestam serviço no âmbito da administração pública municipal.

Projeto de Lei Ordinária nº 111/2022 – Promove adequações na Lei Municipal 5.288/2011 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas, e dá outras providências. (RETIRADO DE PAUTA)

Projeto de Lei Ordinária nº 113/2022 – Veda a instituição de dias municipais comemorativos quando houver data alusiva em âmbito estadual ou nacional.

Projeto de Lei Ordinária nº 109/2022 – Revoga a Lei nº 2.701, de 12 de setembro de 1990, que dá denominação à escadaria ao monumento do Cristo Redentor.

Dois cidadãos farão uso da tribuna livre conforme requerimentos aprovados.

O cidadão Luiz Cláudio Barbosa Junqueira falará sobre "a falta de fiscalização em obras privadas e determinação dos responsáveis para fiscalizar obras em Pará de Minas em prédios para maior segurança de vizinhos, pedestres e veículos ao entorno da obra".

O cidadão Daniel Chaid de Araújo falará sobre "a destinação dos reajustes dos vereadores; eleições 2022 - candidatos, cabos eleitorais e colaboradores; ações de vereadores com a administração pública; e sobre a Turi".

Clique aqui e acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Reunião ordinária do dia 15.08.2022

Nesta segunda-feira, 15 de agosto, acontecerá a 25ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão.

Projeto de Lei Ordinária nº 57/2022 – Dispõe sobre o licenciamento para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público, situados em imóveis edificados antes da Lei Federal nº 10098/00 e que não possuem condições de se adequarem à acessibilidade plena, no Município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 59/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no portal da Transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pará de Minas, da relação de servidores contratados por empresas e instituições terceirizadas que prestam serviço no âmbito da administração pública municipal.

Projeto de Lei Ordinária nº 105/2022 – Denomina Logradouros públicos no Sítio Flor e Mel, denominado Recanto das Seriemas, nesta cidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 106/2022 – Denomina logradouros público e sistema de lazer no novo loteamento denominado Bairro Castelo Branco, próximo à Rua Conceição do Pará, nesta cidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 110/2022 – Denomina estrada municipal.

Projeto de Lei Ordinária nº 112/2022 – Institui o Dia Municipal de incentivo à prática de Artes Marciais no município de Pará de Minas e dá outras providências.

Também serão colocados em votação todos os Projetos de Lei referentes as concessões de Diplomas de Honra ao Mérito e Títulos de Cidadania Honorária de 2022.

Clique aqui e acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Audiência Pública - Prestação de contas quadrimestral de execução do Programa Anual de Saúde - PAS 2022.

No dia 4 de julho de 2022, às 17 horas, acontecerá uma audiência pública para prestação de contas quadrimestral de execução do Programa Anual de Saúde - PAS 2022 por parte da Secretaria Municipal de Saúde conforme o edital abaixo.

Reunião ordinária do dia 04.07.2022

Nesta segunda-feira, 4 de julho, acontecerá a 24ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão.

Projeto de Lei Ordinária n° 58/2022 - Altera disposições da Lei 5.346/2012, que autoriza o Executivo a delegar serviço de transporte individual de passageiros por meio de táxi, convalidando as permissões atuais e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 34/2022 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023.

Projeto de Lei Ordinária n° 59/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no portal da transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pará de Minas, da relação de servidores contratados por empresas e instituições terceirizadas que prestam serviço no âmbito da administração pública municipal.

Projeto de Lei Ordinária n° 63/2022 - Regulamenta a Lei Federal 13.465/2017 (Dispõe sobre a Regularização Fundiária Rural e Urbana...) no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 75/2022 - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial.

Haverá votação de requerimentos e moções de aplausos.

O Presidente da Ama Pangéia, Sr. Kenede Antônio dos Reis, fará uso da tribuna para falar sobre “educação ambiental em Pará de Minas”.

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Reunião extraordinária do dia 30.06.2022

Nesta quinta-feira, 30 de junho, às 15h30, acontecerá a 3ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Os vereadores irão se reunir para deliberar sobre os seguintes projetos:

Projeto de Lei Ordinária n° 96/2022, de autoria do Executivo Municipal, implementa correção de erro material na Lei Municipal 6.744/2022, que autoriza o Município de Pará de Minas a abertura de crédito especial.

Projeto de Lei Ordinária n° 107/2022, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial.

Clique aqui e acompanhe a transmissão ao vivo desta sessão.

Reunião ordinária do dia 27.06.2022

Nesta segunda-feira, 27 de junho, acontecerá a 23ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão.

Projeto de Lei Ordinária n° 58/2022 - Altera disposições da Lei 5.346/2012, que autoriza o Executivo a delegar serviço de transporte individual de passageiros por meio de táxi, convalidando as permissões atuais e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 03/2022 - Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas com redação da Lei Municipal 6.418/20.

Projeto de Lei Ordinária n° 39/2022 - Dispõe sobre alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 60/2022 - Institui o Programa “Cidade em Flor” e estabelece regras para a celebração de instrumento de cooperação com pessoas físicas e jurídicas da iniciativa pública ou privada, no âmbito do referido Programa.

Projeto de Lei Ordinária n° 72/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais que delimita e dá outras providências.

Clique aqui e acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Reunião ordinária do dia 20.06.2022

Nesta segunda-feira, 20 de junho, acontecerá a 22ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão.

Projeto Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 53/2022 - Institui no Município de Pará de Minas o mês de prevenção, conscientização e combate à autolesão em crianças e adolescentes.

Projeto de Lei Ordinária n° 58/2022 - Altera disposições da Lei nº 5.346, de 6 de junho de 2012, que autoriza o Executivo a delegar o serviço de Transporte Individual de Passageiros por meio de Táxi, Convalidando as Permissões Atuais e dá outras providências.

A Presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD, Sra. Viviane Cristina de Carvalho, fará uso da tribuna para divulgar a Semana de Prevenção ao uso de álcool e outras drogas, cujo tema será: “Prevenção: uma conexão com a vida!”.

Clique aqui e acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Reunião ordinária do dia 13.06.2022

Nesta segunda-feira, 13 de junho, acontecerá a 21ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão.

Projeto de Lei Ordinária n° 46/2022 – Dispõe sobre a criação e atualização do regramento legal do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana.

Projeto de Lei Ordinária n° 50/2022 – Denomina a Rua principal da localidade de Aparição como Rua Antônio Pereira Duarte, no Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária n° 51/2022 – Dispõe sobre denominação de quadra de futebol Society no Distrito de Torneiros, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária n° 52/2022 – Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva no Distrito de Torneiros, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária n° 54/2022 – Denomina Antonio Lisboa Paranhas Lopes (Bezerro) velório a ser construído no Distrito de Torneiros, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária n° 55/2022 – Autoriza abertura de crédito especial de 20.000,00.

O cidadão André Basílio fará uso da tribuna para falar sobre o tema “famílias em perigo”.

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Reunião ordinária do dia 06.06.2022

Nesta segunda-feira, 6 de junho, acontecerá a 20ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão.

Projeto de Lei Ordinária nº 45/2022 - Instituto "Dia de Luta Contra LGBTfobia" no Município de Pará de Minas e dá outras providências. (Este projeto teve o pedido de vista concedido à Comissão de Saúde).

Projeto de Lei Ordinária nº 46/2022 - Dispõe sobre a criação e atualização do regramento legal do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Pará de Minas. (Este projeto teve o pedido de vista concedido à vereadora Márcia Marzagão).

Projeto de Lei Ordinária nº 40/2022 - Estabelece exigências de segurança na contratação de crédito, no âmbito do município de Pará de Minas, por aposentados, beneficiários ou pensionistas do INSS, aposentados por invalidez ligada à capacidade intelectual ou por aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua capacidade de discernimento comprovadamente comprometida.

Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022 - Dispõe sobre a instalação em praças públicas e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária nº 48/2022 - Institui no município de Pará de Minas o Dia do Artista Benjamim de Oliveira e dá outras providências.

Haverá votação de requerimentos e moções de aplausos.

A convite da Comissão de Saúde, atendendo ao Requerimento n° 713/2022 aprovado nesta Casa Legislativa na reunião ordinária do dia 23/05/2022, a servidora pública municipal, Sra. Ana Clara Meytre, fará uso da tribuna para falar sobre a situação atual da Covid-19 no município de Pará de Minas.

Clique aqui e acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Reunião ordinária do dia 30.05.2022

Nesta segunda-feira, 30 de maio, acontecerá a 19ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão.

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2022 – Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas no Município de Pará de Minas.  (Este projeto teve o pedido de vista concedido ao vereador Juninho JR)

Projeto de Lei Ordinária nº 45/2022 – Institui o “Dia de Luta contra LGTBfobia” no Município de Pará de Minas. (Este projeto teve o pedido de vista concedido ao vereador Ronnie Barbosa)

Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022 – Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas no município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária nº 46/2022 – Dispõe sobre a Criação e atualização do regramento legal do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 47/2022 – Altera dispositivos da Lei nº 6.397/2020 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público.

Durante a reunião, às 19h30, haverá audiência Pública da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2022.

Clique aqui e acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Reunião ordinária do dia 23.05.2022

Nesta segunda-feira, 23 de maio, acontecerá a 18ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão.

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2022 - Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas  no  Município  de  Pará  de  Minas  e  dá  outras  providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022 - Institui no calendário oficial do Município de Pará de Minas, o dia do Veterano das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública.

Projeto de Lei Ordinária nº 45/2022 - Institui o "Dia de Luta Contra a LGBTfobia" no município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 02/2022 - Altera a redação do Art. 106 da Resolução n° 5543, de 28 de março 2017, que contêm no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Haverá votação de requerimentos e moções de aplausos.

O cidadão Luiz Cláudio Barbosa fará uso da tribuna para falar sobre a “falta de fiscalização em obras privadas e determinação dos responsáveis por fiscalizar as obras em Pará de Minas”.

Clique aqui e acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Reunião ordinária do dia 16.05.2022

Nesta segunda-feira, 16 de maio, acontecerá a 17ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 - Cria uma vaga para o cargo de Analista de Compras na Lei 6.046/2017, alterada pela Lei 6.280/2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de carreira e política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022 - Institui o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a 18 º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB Pará de Minas, junto às escolas municipais e particulares tendo como temas a serem abordados Noções de Direito e Cidadania.

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022 - Autoriza o município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial.

O cidadão Pablo Viana fará uso da tribuna para falar sobre pavimentação, iluminação e o projeto “50 anos em 5”.

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Reunião ordinária do dia 09.05.2022

Nesta segunda-feira, 9 de maio, acontecerá a 16ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão.

Projeto de Lei Ordinária n° 36/2022 - Denomina “Ivan Antônio Paulino” logradouro público localizado no bairro Presidente Veredas, nesta cidade.

Projeto de Lei Ordinária n° 38/2022 - Autoriza o município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial.

Haverá apresentação e votação de requerimentos e moções de aplausos.

A pedido da Comissão de Saúde, o supervisor de combate às endemias da Secretaria Municipal de Saúde, Sr. Douglas Duarte, estará presente na reunião para explanar sobre temas relacionados à dengue, chikungunya e zika no município de Pará de Minas.

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Reunião ordinária do dia 02.05.2022

Nesta segunda-feira, 2 de maio, acontecerá a 15ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão.

Projeto de Lei Ordinária n° 22/2022 - Altera disposições da Lei 6.581 de 06/07/2021, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou de outras plataformas, de comunicação em rede no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 - Implementa a efetivação do Piso Salarial para os professores da Rede Municipal de Ensino, alterando o Quadro de Educação - Padrões de vencimento da Lei Municipal 6.045/2017 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal 6.387/2019.

Projeto de Lei Ordinária n° 28/2022 - Dispõe sobre a criação da Rede Municipal de Acolhida e Proteção a Crianças e Adolescentes Órfãos em Decorrência de Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica e familiar no município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária n° 30/2022 - Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargo, no âmbito da Prefeitura de Pará de Minas e entidades da Administração indireta de pessoas que foram condenadas por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Projeto de Lei Ordinária n° 31/2022 - Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e estabelece atendimento prioritário às pessoas em tratamento neste município.

Projeto de Lei Ordinária n° 32/2022 - Institui campanha de combate ao bullying infantil e à pedofilia em veículos utilizados no transporte escolar no âmbito do município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária n° 33/2022 - Institui, no âmbito do município de Pará de Minas, o Dia de Padre Libério.

Haverá votação de requerimentos e de moções de aplausos.

Dois cidadãos farão uso da tribuna conforme requerimentos aprovados em plenário.

O cidadão João Paulo irá falar sobre “as rampas de acessibilidade que estão sendo colocadas no bairro Santos Dumont”.

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Reunião ordinária do dia 25.04.2022

Nesta segunda-feira, 25 de abril, acontecerá a 14ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão.

Projeto de Lei Ordinária n° 22/2022 - Altera disposições da Lei 6.581, de 06/07/2021, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos, ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências.

Também haverá apresentação e votação de requerimentos.

Clique aqui e acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Reunião ordinária do dia 18.04.2022

Nesta segunda-feira, 18 de abril, acontecerá a 13ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão.

Projeto de Lei Ordinária n° 22/2022 -  Altera disposições da Lei 6.581, de 06/07/2021, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos, ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 29/2022 - Denomina logradouros públicos no povoado de Meireles, neste município.

Também haverá votação de requerimentos.

Clique aqui e acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Reunião ordinária do dia 11.04.2022

Nesta segunda-feira, 11 de abril, acontecerá a 12ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão.

Projeto de Lei Ordinária n° 18/2022 - Disponibilização online de lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde do município de Pará de Minas. (Este projeto já tem dois pedidos de vista).

Projeto de Lei Ordinária n° 23/2022 - Dispõe sobre a Criação do Banco Municipal de doação de materiais de construção, móveis e eletrodomésticos no âmbito do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária n° 24/2022 - Institui o Banco de Ideias Legislativas, no município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 25/2022 - Institui a Semana Municipal de Conscientização contra Crimes de Maus-Tratos e Abandono de Animais.

Também haverá votação de requerimentos e de moções de aplausos.

O cidadão André Basílio fará uso da tribuna para falar sobre o tema “o caso Thaynara”.

Clique aqui e acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Reunião ordinária do dia 04.04.2022

Nesta segunda-feira, 4 de abril, acontecerá a 11ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2022, de autoria da vereadora Márcia Marzagão, promove alterações na Lei nº 2.645/1990, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Pará de Minas e dá outras providências. (Este projeto já teve dois pedidos de vista e um adiamento de votação).

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 02/2022, de autoria do vereador Juninho JR, altera dispositivos da Lei 2.645, de 21/03/1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária n° 18/2022, de autoria da vereadora Márcia Marzagão, dispõe sobre a disponibilização online de lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde do município de Pará de Minas, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 26/2022, de autoria do Executivo Municipal, promove alteração da Lei Municipal 6.695/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e no subsídio dos agentes públicos.

Projeto de Lei Ordinária n° 20/2022, de autoria do vereador Clebinho, Cria o Programa Municipal de Prevenção de Suicídio e de Promoção do direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes.

Projeto de Ordinária n° 21/2022, de autoria do vereador Ronnie Barbosa, altera o artigo 1º da Lei 5571 de 26/09/2013, que dispõe sobe a Criação do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade de Pará de Minas e dá outras providências.

Também haverá votação de requerimentos.

O cidadão Pablo Henrique Viana fará uso da tribuna para falar a respeito da “iluminação Pública, pavimentação e sobre o projeto Pará de Minas 50 anos em 5”.

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Reunião ordinária do dia 28.03.2022

Nesta segunda-feira, 28 de março, acontecerá a 10ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2022, de autoria da vereadora Márcia Marzagão, promove alterações na Lei nº 2.645/1990, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Pará de Minas e dá outras providências. (Este projeto já teve dois pedidos de vista).

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 02/2022, de autoria do vereador Juninho JR, altera dispositivos da Lei 2.645, de 21/03/1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária n° 18/2022, de autoria da vereadora Márcia Marzagão, dispõe sobre a disponibilização online de lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde do município de Pará de Minas, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 19/2022, de autoria do vereador Léo do Depósito, denomina “Praça José Nilton Gomes”, logradouro público localizado no bairro Prefeito Walter Martins Ferreira.

Durante a reunião, às 19 horas, haverá a apresentação do 3º relatório detalhado do Quadrimestre Anterior, referente ao ano de 2021, pela Secretaria Municipal de Saúde.

Haverá votação de requerimentos.

O cidadão Douglas Felipe de Carvalho Duarte fará uso da tribuna para falar sobre o tema “combate à dengue no município de Pará de Minas”.

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Reunião ordinária do dia 21.03.2022

Nesta segunda-feira, 21 de março, acontecerá a 9ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão.

Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 05/2022 - Dispõe sobre a proibição do Nepotismo no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo do município de Pará de Minas. (VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022 - Promove alterações a Lei nº 2645/90, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Pará de Minas, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 17/2022 - Dispõe sobre a postagem de arquivos de documentos públicos em formato pesquisável e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 01/2022 - Acrescenta parágrafo ao artigo 28 e ao art. 47 da Resolução 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Haverá votação de requerimentos.

Quatro cidadãos farão uso da tribuna conforme requerimentos aprovados em plenário. São eles:

- Erick Aparecido Gonçalves de Souza;
- Rondinelli Alves da Silva;
- Vanderson Cristiano de Oliveira; e
- André Basílio Fernandes.

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Reunião ordinária do dia 14.03.2022

Nesta segunda-feira, 14 de março, acontecerá a 8ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão. 

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022 - Autoriza a prorrogação do Contrato nº 132/2012, de corrente da Concorrência Pública 038/2011. Observado o dispositivo no artigo nº 1º da Lei Municipal 5.172/2011.

Projeto de Lei Ordinária n° 16/2022 - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial.

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 6.632 de 3 de setembro de 2021, que cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal - COMBEA e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMBEA e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022 - Promove alterações a Lei nº 2645/90, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Pará de Minas, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 01/2022 - Acrescenta parágrafo ao artigo 28 e ao art. 47 da Resolução 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.

O cidadão André Basílio fará uso da tribuna conforme requerimento aprovado na última reunião.

Clique aqui e acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Reunião ordinária do dia 07.03.2022

Na noite desta segunda-feira, 7 de março, acontecerá a 7ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão. 

Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 05/2022 - Dispõe sobre a proibição do Nepotismo no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo do município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária n° 16/2022 - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial.

Projeto de Resolução n° 17/2021 - Altera dispositivo da resolução 453, de 26 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação da Galeria de Benfeitores de Pará de Minas e dá outras providências.

Também haverá votação moções de aplausos e requerimentos.

O cidadão Daniel Chaid fará uso da tribuna para falar sobre o seguinte tema: “Empresa Turi, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Secretaria Municipal de Obras”.

Clique aqui e acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Reunião ordinária do dia 02.03.2022

Nesta quarta-feira, 2 de março, acontecerá a 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão.

Veto do prefeito aos parágrafos 3° e 4° do artigo do Projeto de Lei n° 01/2022.

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022 - Dispõe sobre prorrogação do contrato do transporte rural/distrital no município, por 24 meses.

Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022 - Revoga com a Lei Municipal 4.670, de 20/11/2022 que dispõe sobre a Concessão de Título Declaratório de Utilidade Pública emitido pela Câmara.

Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 05/2022 - Dispõe sobre a proibição do Nepotismo no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo do município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022 - Dispõe sobre a implantação  do Projeto "Descarte Certo", que cria sistemas de adoção de coletores de resíduos a serem instalados ao longo dos logradouros públicos, no município de Pará de Minas e dá outras providências.

Estarão presentes na reunião o prefeito Elias Diniz e do secretário de desenvolvimento urbano, Dimitri Morais, que a convite da Comissão de Obras da Câmara, irão explanar sobre o "planejamento/cronograma das obras no município no corrente ano".

Haverá uso da tribuna pelo cidadão Daniel que falará sobre os seguintes assuntos: "Empresa Turi, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Secretaria Municipal de Obras".

Clique aqui e acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Reunião ordinária do dia 21.02.2022

Nesta segunda-feira, 21 de fevereiro, acontecerá a 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão.

Projeto de Lei Complementar n° 21/2021 - Altera dispositivo da Lei n.º 6.279, de 26 de março de 2019, que dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da administração da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei n° 05/2022 - Dispõe sobre a proibição do nepotismo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária n° 03/2022 - Dispõe sobre a instituição e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 08/2022 - Promove a alteração na redação do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 6.650/21, que institui o programa “Adote um Bem Público”, no Município de Pará de Minas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei: O art. 1.º, inciso XXI da Lei Municipal nº 6.650/2021, passa a vigor com a seguinte redação: Art. 1.º — (...) § 1.º — (...) § 2.ª (...) I — (...) XXII — outros próprios municipais e bens a serem projetados e/ou construídos.

Projeto de Lei Ordinária n° 10/2022 - Autoriza a prorrogação do Contrato 132/2012 decorrente da Concorrência Pública 038/2011, observado o disposto no artigo 1º da Lei Municipal 5.172/2011.

Projeto de Lei Ordinária n° 11/2022 - Revoga “in totum‟ a Lei Municipal n.º 4.670, de 20 de novembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de título declaratório de utilidade pública e dá outras providências.

Também haverá a votação de 5 moções de aplausos.

Durante a reunião, o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, José Cornélio, irá apresentar aos vereadores o cronograma de obras do município.

O cidadão André Basílio Fernandes fará uso da tribuna para falar sobre o seguinte tema: “nota publicada pela Câmara Municipal onde citam o seu nome”, conforme requerimento aprovado na última reunião.

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Reunião ordinária do dia 14.02.2022

Nesta segunda-feira, 14 de fevereiro, às 18 horas, acontecerá a 4ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Veja o projeto que entrará em pauta nesta sessão.

Projeto de Lei Complementar n° 22/2021 - Promove alteração na redação do artigo 182 do Código Tributário Municipal, implementando Não incidência tributária à espécie que delimita e dá outras providências. 

Também haverá votação de requerimentos e de moções de aplausos.

Dois cidadãos farão uso da tribuna conforme requerimentos aprovados na última reunião.

O cidadão Leandro Gonçalves de Freitas fará uso da tribuna para falar a sobre o tema "Paraprev".

A cidadã Rosilene Alves Maciel fará uso da tribuna para falar a sobre o tema "casas interditadas pela Defesa Civil".

Clique aqui e acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Reunião ordinária do dia 07.02.2022

Nesta segunda-feira, 7 de fevereiro, às 18 horas, acontecerá mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão.

Projeto de Lei Ordinária n° 07/2022 - Dispõe sobre a concessão de aluguel social no âmbito do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária n° 171/2021 - Revoga "in totum" a Lei Municipal nº 6.111/2017 de 29 de agosto de 2017 e dá outras providências.

Três cidadãos farão uso da tribuna conforme requerimentos aprovados na última reunião ordinária.

Clique aqui e acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Reunião ordinária do dia 31.01.2022

Nesta segunda-feira, 31 de janeiro, às 18 horas, acontecerá a 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão.

Projeto de Lei Ordinária n° 168/2021 - Denomina "Antônio Torres Costa" a Rua 3-A, localizada no bairro São José, nesta cidade.

Projeto de Lei Ordinária n° 02/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas com ele cobradas, relativamente ao exercício de 2022, incidente sobre imóveis edificados atingidos pelas enchentes e alagamentos causados pelas fortes chuvas que se iniciaram no mês de dezembro do exercício último e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 07/2022 - Dispõe sobre a concessão de aluguel social no âmbito do Município de Pará de Minas.

Clique aqui e acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Reunião ordinária do dia 24.01.2022

Nesta segunda-feira, 24 de janeiro, às 18 horas, acontecerá a 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Os vereadores irão se reunir em plenário para realizar a composição das comissões permanentes do Legislativo.

Não haverá votação de projetos.

Clique aqui e acompanhe a reunião ao vivo no YouTube.

Reunião extraordinária do dia 20.01.2022

Nesta quinta-feira, 20 de janeiro, às 16 horas, acontecerá a 2ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Os vereadores irão se reunir para deliberar sobre os seguintes projetos:

Projeto de Lei Ordinária n° 04/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos Municipais e no subsídio dos agentes políticos, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição da República.

Projeto de Lei Ordinária n° 06/2022 - Concede revisão remuneratória anual nos subsídios dos vereadores e reajuste nas tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Clique aqui e acompanhe a transmissão ao vivo desta sessão.

Reunião extraordinária do dia 06.01.2022

Nesta quinta-feira, 6 de janeiro, às 15h30, acontecerá a 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

Os vereadores irão se reunir para deliberar sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 01/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover auxílio-alimentação a todos os agentes públicos municipais em decorrência do período pandêmico de março de 2020 até a presente e dá outras providências.

Clique aqui e acompanhe a transmissão ao vivo desta sessão.

Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora 2022

Neste sábado, 1° de janeiro de 2022, a partir das 9 horas, acontece a sessão solene de posse da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos legislativos no ano de 2022.

Serão empossados os seguintes cargos:

Presidente - Vereador Nilton Reis Lopes (MDB)

Vice-Presidente - Vereador Sérgio Martins Vargas (MDB)

2° Vice-Presidente - Vereador Luiz Fernando de Lima (Cidadania)

Secretário - Vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB)

2° Secretário - Vereador Renato de Almeida Costa Faria (PSDB)

Clique aqui e acompanhe esta sessão solene ao vivo.

Reunião extraordinária do dia 28.12.2021

Nesta terça-feira, 28 de dezembro, acontecerá uma reunião extraordinária no plenário da Câmara Municipal, a partir das 17 horas.

Os vereadores irão se reunir para deliberar sobre o seguinte projeto:

Projeto de Lei Ordinária n° 172/2021 - Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso do bem público a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o parágrafo 3 do artigo 116 da Lei Orgânica.

Clique aqui e acompanhe ao vivo a transmissão da reunião pelo Canal Oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas no YouTube.

Reunião extraordinária do dia 17.12.2021

Nesta sexta-feira, 17 de dezembro, acontecerá uma reunião extraordinária no plenário da Câmara Municipal, a partir das 9 horas.

Os vereadores irão se reunir para deliberar sobre os seguintes projetos:

Projeto de Lei Ordinária n° 170/2021 - Dispõe sobre a autorização ao Município de Pará de Minas para receber, em transferência, logradouros localizados em terrenos de domínio da União.

Projeto de Lei Ordinária n° 169/2021 - Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causam poluição sonora no âmbito do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária n° 154/2021 - Dispõe sobre a garantia aos estudantes do município de Pará de Minas ao direito ao aprendizado da lingua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.

Clique aqui e acompanhe ao vivo a transmissão da reunião pelo Canal Oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas no YouTube.

Reunião extraordinária do dia 13.12.2021

Nesta segunda-feira, 13 de dezembro, acontecerá uma reunião extraordinária no plenário da Câmara Municipal, a partir das 18 horas.

Os vereadores irão se reunir para deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar n° 20/2021, que dispõe sobre a isenção do IPTU para Igrejas e Templos religiosos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados no Município de Pará de Minas.

Clique aqui e acompanhe ao vivo a transmissão da reunião pelo Canal Oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas no YouTube.

Reunião ordinária do dia 06.12.2021

Nesta segunda-feira, 6 de dezembro, às 18 horas acontece a última reunião ordinária de 2021 na Câmara Municipal de Pará de Minas.

A reunião será presencial.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

1) Projeto de Lei Complementar n° 19/2021 - Promove Alteração do teor do Artigo 128 da Lei Municipal 4.763/2007 que consolida, modifica e atualiza a Legislação Previdenciária do Município de Pará de Minas no que tange a alteração da taxa de administração do Instituto de Previdência Municipal em atendimento ao disposto na Portaria 19.451/2020 do Ministro da Economia (3%).

2) Projeto de Lei Complementar nº 20/2021 - Dispõe sobre a isenção do IPTU para Igrejas e Templos religiosos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados no Município de Pará de Minas. 

3) Projeto de Lei Ordinária n° 124/2021 - Dispõe sobre a presença de “Doulas” nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde. (Este projeto já teve dois pedidos de vista e um adiamento de discussão)

4) Projeto de Resolução n° 15/2021 - Aprova relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI. (Está com vista para o Vereador Ronnie Barbosa)

5) Projeto Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei n° 114/2021 - Institui o Programa “Direito na Escola”, oferecido em parceria com a 18ª Subseção da OAB, Seção MG, OAB Pará de Minas, a ser desenvolvido nas escolas municipais abordando temas sobre Noções de Direito. 

6) Projeto de Lei Ordinária n° 154/2021 - Dispõe sobre a garantia aos estudantes do município de Pará de Minas ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona. 

7) Projeto de Lei Ordinária n° 162/2021 - Denomina Logradouro “Tenente Coronel Geraldo Magela Pereira”. 

8) Projeto de Lei Ordinária n° 165/2021 - Denomina logradouro “Lair Silva Morais”.

9) Projeto de Lei Ordinária n° 167/2021 – Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

10) Projeto de Resolução n° 14/2021 - Autoriza o Poder Legislativo a afixar retrato na Galeria de Benfeitores. 

Haverá uso da tribuna pelo cidadão André Basílio que falará sobre o tema: "Passaporte de Vacinação no Município de Pará de Minas".

Reunião ordinária do dia 29.11.2021

Nesta segunda-feira, dia 29 de novembro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. 

A reunião será presencial.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 08/2021 - Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 96 da Lei Orgânica do Município. (2ª votação)

Projeto de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar n° 18/2021 - Substitui integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021 e altera a redação proposta para o artigo 2º, caput e suprime o texto modificado dos artigos 8º e 11 da Lei Complementar Municipal nº 5.264, de 28 de novembro de 2011, e suprime a alteração do texto do artigo 1º, caput e do parágrafo 3º da Lei Complementar Municipal nº 6.045, de 13 de junho de 2017.

Projeto de Lei Ordinária n° 124/2021 - Dispõe sobre a presença de "Doulas" na maternidade, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde. 

Projeto de Lei Ordinária n° 130/2021 -Altera os valores constantes do Demonstrativo I - Metas Anuais e Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores e Receita Orçada da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/22 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 131/2021 - Projeto de Lei que concede subvenções e/ou contribuições a entidades.

Projeto de Lei Ordinária n° 132/2021 - Projeto de Lei Plurianual para o quadriênio 2022-2025.

Projeto de Lei Ordinária n° 133/2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022.

Projeto de Lei Ordinária n° 153/2021 - Dispõe sobre a proibição de utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Pará de Minas. 

Projeto de Lei Ordinária n° 163/2021 - Promove a implantação do "Programa Municipal para Conservação dos Recursos Hídricos e autoriza o poder Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais que delimita e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 164/2021 - Institui no município de Pará de Mina, o "Dia do Músico" e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 166/2021 - Institui no Município de Pará de Minas o "Dia Municipal da Marcha para Jesus" e dá outras providências.

Projeto de Resolução n° 15/2021 - Aprova o Relatório Final da CPI. 

Haverá uso da tribuna pela cidadã Arlete Silva.

Reunião ordinária do dia 22.11.2021

Nesta segunda-feira, dia 22 de novembro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. 

A reunião será presencial.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Projeto de Lei Ordinária n° 159/2021 - Dispõe sobre o transporte escolar no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 160/2021 - Convalida resoluções que autoriza adquirir retrato e afixá-los na Galeria de Benfeitores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 163/2021 - Promove a implantação do “Programa Municipal para Conservação dos Recursos Hídricos” e autoriza o Poder Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais que delimita e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 164/2021 - Institui no município de Pará de Minas o Dia do Músico e dá outras providências.

Às 20 horas, haverá audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas juntamente com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte para debater sobre o orçamento 2022.

Reunião ordinária do dia 16.11.2021

Devido ao feriado do Dia da Proclamação da República em 15 de novembro, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas acontecerá presencialmente na terça-feira, 16 de novembro, às 18 horas.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 08/2021 - Acrescenta o § 3 ao artigo 96 da Lei n° 2.645/1990 (Lei Orgânica do Município de Pará de Minas).

Projeto de Lei Complementar n° 18/2021 - Altera a redação dos artigos 2°, e acrescentando o parágrafo, 8° II da Lei Complementar Municipal nº 5.264, de 28 de novembro de 2011, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, bem como o artigo 1°, §§ 1° e 3° , acrescentando o § 6° , da Lei Complementar Municipal n° 6.045 de 13 de junho de 2017, que dispões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária nº 119/2021 - Institui no município de Pará de Minas o Sistema de Trilhas Ecológicas denominado Trilhas do Pará.

Projeto de Lei Ordinária nº 148/2021 - Dispõe sobre a criação do sistema cicloviário no Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária n° 157/2021 - Promove alteração no artigo 6° da Lei Municipal 6.525/2020 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 com redação da Lei Municipal 6.587/2021.

Projeto de Lei Ordinária nº 160/2021- Convalida resoluções que autoriza adquirir retrato e afixá-los na Galeria dos Benfeitores da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 161/2021 - Promove alteração do teor do artigo 9.° da Lei Municipal 6.590/2021 que dispõe sobre a instituição e operacionalização do Diário Oficial Eletrônico do Município de Pará de Minas.

Projeto de Resolução n° 16/2021 - Altera-se a resolução n° 453/2004 e dá outras providências.

Também haverá a votação de moções de aplausos.

O cidadão Gabriel Leite fará uso da tribuna realizando o convite para o ato que será realizado em 20/11/2021 na Praça Padre José Pereira Coelho.

Eleição da Mesa Diretora 2022

Nesta sexta-feira, 12 de novembro, às 9 horas, acontecerá a reunião solene de eleição da Mesa Diretora para o ano de 2022.

Os vereadores se reunião em plenário para eleger os seguintes cargos:

  - Presidente;

  - Vice-Presidente;

  - 1° Secretário;

  - 2° Vice-Presidente; e

  - 2° Secretário.

A Mesa Diretora eleita nesta reunião solene irá conduzir os trabalhos da Câmara Municipal de Pará de Minas no próximo ano.

Reunião ordinária do dia 08.11.2021

Nesta segunda-feira, dia 8 de novembro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. 

A reunião será presencial.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Projeto de Lei Ordinária n° 153/2021 - Dispõe sobre a proibição de utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Pará de Minas-MG e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 155/2021 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o pagamento dos tributos municipais na forma de Pix.

Projeto de Lei Ordinária n° 157/2021 - Promove alteração no artigo 6º da Lei Municipal 6.525/2020 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 com redação da Lei Municipal 6.587/2021.

Projeto de Lei Ordinária n° 158/2021 - Institui o Programa de Apoio à Pessoa com Diabetes no município de Pará de Minas e dá outras providências.

Também haverá a votação de Moções de Aplausos.

Atendendo ao requerimento n° 1.117/2021 da Comissão de Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente desta Casa Legislativa, teremos a presença do Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. José Cornélio, e do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sr. Dimitri Morais, para a prestação de esclarecimentos sobre as obras paralisadas no município.

Reunião ordinária do dia 03.11.2021

Devido ao feriado do Dia de Finados em 2 de novembro, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas acontecerá na quarta-feira, dia 3 de novembro, às 18 horas.

A reunião será presencial.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Projeto de Lei Ordinária n° 151/2021 - Institui no município de Pará de Minas, o "Dia da Academia de Letras de Pará de Minas".

Atendendo ao Requerimento n° 1.117/2021, teremos as Presenças dos 3 (três) Secretários Municipais das pastas de Desenvolvimento Urbano, Gestão Pública e Obras, para prestarem esclarecimentos sobre as obras paralisadas no município.

O cidadão Tarcísio Pereira fará uso da tribuna para falar sobre "Segurança e Educação no Trânsito".

Reunião ordinária do dia 25.10.2021

Nesta segunda-feira, dia 25 de outubro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. 

A reunião será presencial.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Projeto de Lei Complementar n° 16/2021 - Altera a redação do caput do art. 106 da Lei 6.046, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de carreira e política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará De Minas, cria cargos e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 17/2021 - Institui o regime de previdência complementar para os servidores titulares de cargo efetivo, no âmbito da administração direta e indireta do município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária n° 139/2021 - Promove alteração do artigo 2º da Lei Municipal 6. 525/2020.

Projeto de Lei Ordinária n° 142/2021 - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial.

Projeto de Lei Ordinária n° 143/2021 - Altera o artigo 1º da Lei 6.581, que dispõe a implementação de uso de bem público Municipal.

Projeto de Lei Ordinária n° 144/2021 - Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização do uso do bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o § 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município.

Projeto de Lei Ordinária n° 147/2021 - Promove alterações na Lei Municipal 5771/2015 que disciplina a participação do Município de Pará de Minas, em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 150/2021 - Denomina Lucas Antônio Vieira de Oliveira a Rua 3, localizada entre a Rua Pedro Nestor de Melo Duarte, rua 2 e quadras 02,03, e 04, no novo loteamento denominado Residencial Veredas, nesta cidade.

Projeto de Lei Ordinária n° 152/2021 - Denomina "Nelson Moreira Francisco" a Praça localizada entre a Rua Raquel Lopes Duarte, Rua João Maurício Flores e lotes 02 e 03 na quadra B, no loteamento denominado Bairro Jardim Aeroporto.

Projeto de Lei Ordinária n° 156/2021 - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial.

Haverá Audiência Pública para apresentação do 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, referente ao ano de 2021, pela Secretaria Municipal de Saúde.

O cidadão Roney Alves Horta fará uso da tribuna para falar sobre a situação dos Correios no país.

Reunião ordinária do dia 18.10.2021

Nesta segunda-feira, dia 18 de outubro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. 

A reunião será presencial.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Projeto de Lei Ordinária n° 120/2021 - Autoriza Desafetação e posterior permuta de áreas/lotes que enumera.

Projeto de Lei Ordinária n° 145/2021 - Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso do bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o parágrafo 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município. (Caminhão à ASCAMP)

Projeto de Lei Ordinária n° 146/2021 - Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem público a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o parágrafo 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município. (Associação dos Revendedores de Defensivos e Insumos Agrícolas da Região Centro-Oeste)

Após o término da reunião ordinária, haverá Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte para debater sobre a PEC 32 que trata da reforma administrativa.

Reunião ordinária do dia 13.10.2021

Devido ao feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida ocorrido em 12 de outubro, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas ocorrerá nesta quarta-feira, dia 13 de outubro, às 18 horas.

A reunião será presencial.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Projeto de Lei Ordinária n° 140/2021 - Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de Educação básica.

Projeto de Lei Ordinária n° 142/2021 - Autoriza o município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial.

Reunião ordinária do dia 04.10.2021

Nesta segunda-feira, dia 4 de outubro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. 

A reunião será presencial.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Projeto de Lei Ordinária n° 120/2021 - Autoriza desafetação e posterior permuta de áreas/lotes que enumera. Este projeto está com vistas para o Vereador Cléber Gonçalves.

Projeto Substituto n° 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 108/2021 - Institui nas escolas da rede municipal de ensino a temática Educação Financeira e Empreendedora na Escola.

Haverá uso da tribuna pela cidadã Marlene de Souza Aguilar e pelo cidadão Tarcísio Pereira da Cruz.

Teremos também a votação de Moções de Aplausos.

Reunião ordinária do dia 27.09.2021

Nesta segunda-feira, dia 27 de setembro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. 

A reunião será presencial.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Projeto de Lei Ordinária n° 96/2021 - Dispõe sobre o Regulamento para a Prescrição e Dispensação de Medicamentos no Sistema Único de Saúde no âmbito de Município de Pará de Minas e outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 120/2021 - Autoriza desafetação e posterior permuta de área/lotes que enumera.

Projeto de Lei Ordinária n° 124/2021 - Dispõe sobre a presença de "doulas" nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimento de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária n° 138/2021 - Denomina logradouro no bairro Padre Libério.

Haverá Audiência Pública da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária.

A cidadã Marlene de Souza Aguilar fará uso da tribuna conforme requerimento aprovado na última reunião.

Reunião ordinária do dia 21.09.2021

Devido ao aniversário da cidade na próxima segunda-feira, 20 de setembro, a reunião ordinária da Câmara Municipal acontecerá na terça-feira, 21 de setembro, às 18 horas.

A reunião será presencial.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 06/2021 - Acrescenta parágrafo ao artigo 103 da Lei nº 2.645/2021 da Lei Orgânica do município. Este projeto foi a plenário em 08/09 e foi aprovado em primeira votação. Este projeto será votado em segundo turno.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2021 - Dispõe sobre a transformação de cargos de Programa do antigo Programa de Saúde da Família e Agente de Combate a Endemias e Controle de Zoonoses, de contrato administrativo para regime estatutário. Este projeto está com vista para o Vereador Juninho JR.

Projeto de Lei Ordinária n° 96/2021 - Dispõe sobre o regulamento para a prescrição e dispensação de medicamentos no Sistema Único de Saúde no âmbito do Município.

Projeto de Lei Ordinária n° 108/2021 - Institui nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, o Programa "Educação Financeira e Empreendedora na Escola". Este projeto está com vista para o Vereador Luiz Lima.

Projeto de Lei Ordinária n° 120/2021 - Autoriza desafetação e posterior permuta de áreas/lote que enumera.

Projeto de Lei Ordinária n° 121/2021 - Autoriza o município de Pará de Minas a receber em disposição o Servidor Público Municipal, Sr. Jackson Rodrigo de Faria Delallinde, ocupante do cargo de professor no município de Nova Serrana, mediante a formalização de instrumento próprio.

Projeto de Lei Ordinária n° 122/2021 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Pará de Minas - COMDES. Este projeto está com pedido de vista para a Vereadora Irene Melo Franco.

Projeto de Lei Ordinária n° 124/2021 - Dispõe sobre a presença de "doulas" nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde.

Projeto de Lei Ordinária n° 127/2021 - Altera dispositivo da Lei 6.560/2021, que institui em Pará de Minas a "Semana Nacional de Desenvolvimento Econômico" e dá outras providências.

Projeto de Resolução n° 11/2021 - Inclui o Artigo 196-A e altera a redação dos artigos 197 e 198 da Resolução 543, do Regimento Interno. Está com pedido de vista para o Vereador Márcio Lara.

Reunião ordinária do dia 13.09.2021

Nesta quarta-feira, dia 13 de setembro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. 

A reunião será presencial.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 07/2021 - Altera o parágrafo único do artigo 120 e altera o art. 183 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 - Lei Orgânica de Pará de Minas. (2ª Votação)

Projeto de Lei Complementar nº 10/2021 - Dispõe sobre a transformação de Cargos de programa do antigo Programa de Saúde da Família e Agente de Combate a Endemias e Controle de Zoonoses, de contrato administrativo, para regime estatutário. (Este projeto está com pedido de vista para a Comissão de Legislação e Justiça)

Projeto de Resolução n° 12/2021 - Altera o inciso III do artigo 110 Resolução nº 543 de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal. (Este projeto está com pedido de vista para o Vereador Márcio Lara)

Projeto de Lei Ordinária n° 118/2021 - Estabelece normas para prevenir, reprimir e combate a violência política contra a mulher. (Este projeto está com pedido de vista para o Vereador Márcio Lara)

Projeto de Lei Ordinária n° 108/2021 - Dispõe nas escolas da rede municipal de ensino o programa de "Educação Financeira e Empreendedora na Escola".

Projeto de Lei Ordinária n° 122/2021 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Pará de Minas - COMDES.

Projeto de Lei Ordinária n° 123/2021 - Institui o Programa "ADOTE UM BEM PÚBLICO" no município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária n° 125/2021 - Denomina "José Nogueira Duarte - Sr. Zizico" a Rua C, situada no loteamento Alta Villa.

Projeto de Lei Ordinária n° 106/2021 - Denomina "Malvina Correa Dias", a Rua K, situada no loteamento denominado Bairro Alta Villa.

Projeto de Lei Ordinária n° 128/2021 - Denomina "Pedro Nestor de Melo Duarte" a rua "1" localizada de frente para a Praça Área Verde II, Área Institucional I, quadras 01, 03, 04 e 09 no novo denominado Veredas, nesta cidade.

Projeto de Lei Ordinária n° 129/2021 - Denomina "Nelson Alves Marzagão" a Praça localizada no loteamento denominado Veredas.

Projeto de Lei Ordinária n° 134/2021 - Denomina "Maria Conceição Costa Santos", a Rua "J", situada no loteamento denominado bairro Alta Villa.

Projeto de Lei Ordinária n° 135/2021 - Denomina "Maria Cristina Ferreira Martins Silva" a Rua 2, localizada no bairro Residencial Veredas.

Projeto de Lei Ordinária n° 137/2021 - Projeto de Lei Ordinária n° 135/2021 -Denomina "Salão Nobre Amadeo Celso Grassi" ao salão existente no prédio tombado da Casa da Cultura.

Projeto de Resolução n° 17/2021 - Inclui o Art. 196-A e altera a redação do caput dos artigos 197 e 198 da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Projeto de Resolução n° 13/2021 - Cria a Galeria de Artes Itinerante da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Reunião ordinária do dia 08.09.2021

Nesta quarta-feira, dia 8 de setembro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. 

A reunião será presencial.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 06/2021 - Acrescenta parágrafo ao artigo 103 da Lei 2.645, Lei Orgânica do Município.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2021 - Dispõe sobre a transformação de cargos de programa do antigo Programa de Saúde da Família e Agente de Combate às Endemias e Controle de Zoonoses, de contrato administrativo para Zoonoses.

Projeto de Lei Ordinária n° 92/2021 - Estabelece procedimentos a serem adotados para o descarte de agulhas e seringas no município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária n° 109/2021 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores e Produtoras Rurais Ismene Mendes - APRIM, com sede nesta cidade.

Projeto de Lei Ordinária n° 118/2021 - Estabelece normas para prevenir, reprimir o combate a violência política contra a mulher.

Projeto de Resolução n° 12/2021 - Altera o inciso III do artigo 110 Resolução nº 543 de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Haverá uso da tribuna pelo cidadão Rildo de Oliveira da Silva para falar sobre a lei que regulamenta o transporte privado remunerado individual de passageiros no município e assuntos relacionados ao transporte por aplicativos.

Reunião ordinária do dia 30.08.2021

Haverá também a votação de moções de aplausos e requerimentos.

Durante a reunião, às 19 horas, teremos Audiência Pública da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária para demonstrar as metas e prioridades da LDO, PPA e LOA.

O Sr. Wagner Faria Cerqueira fará o uso da tribuna.

Reunião ordinária do dia 23.08.2021

Nesta segunda-feira, dia 23 de agosto, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A reunião será virtual e terá transmissão pelo canal oficial no YouTube.

Clique aqui para acompanhar a transmissão da reunião.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Projeto de Lei Ordinária n° 83/2021 - Denomina Roberto Magalhães de Oliveira, a quadra esportiva situada nas esquinas das ruas Engenheiro José Guimarães e Aristides Milton, no bairro Vila Maria, nesta cidade.

Projeto de Lei Ordinária n° 94/2021 - Autoriza e regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público denominada parklet no município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 104/2021 - Denomina Maria Damacena Machado a Rua D, situada entre a Avenida Ari Gonçalves Nogueira — Ari do Graúdo, Rua K e Quadras S-04 E S-05, no loteamento denominado Alta Villa, situado de frente para o Batalhão do Corpo de Bombeiros, nesta cidade.

Projeto de Lei Ordinária n° 105/2021 - Denomina "Maria Expedita de Jesus" a Rua "I", situada no loteamento denominado bairro Alta Villa, entre a Avenida Ari Gonçalves Nogueira - Ari do Graúdo, Rua "K" e Quadras S09 e S10.

Projeto de Lei Ordinária n° 111/2021 - Denomina João Lúcio Martins Pinto a Rua "A", situada no novo loteamento denominado bairro Alta Villa, localizado entre a Praça Sargento Silvo Vicente da Silva, Quadra S02, Avenida "Ari Gonçalves Nogueira — Ari do Graúdo", e a Estrada Municipal, loteamento localizado de frente para o Batalhão do Corpo de Bombeiros, nesta cidade.

Projeto de Lei Ordinária n° 112/2021 - Denomina Antônio Frederico Ozanan a rua sem denominação oficial situada entre a área de equipamento público urbano e comunitário, e quadras CO26, CO26 E K6, no bairro Ozanan, nesta cidade.

Projeto de Lei Ordinária n° 113/2021 - Denomina "Gerson Moreira de Melo" a Rua B, situada entre a Avenida Ari Gonçalves Nogueira — Ari do Graúdo, Rua "K" e Quadras S02 e S03, no loteamento denominado Alta Villa, situado de frente para o Batalhão do Corpo de Bombeiros.

Projeto de Lei Ordinária n° 116/2021 - Denomina "Sala de Cinema Sebastião Mendes — Tião do Cinema" a sala de cinema existente no prédio tombado da Antiga Estação Ferroviária, na Praça Torquato de Almeida, 177, nesta cidade.

Também haverá votação de 15 projetos que concedem Título de Cidadania Honorária e 15 projetos que concedem Título de Honra ao Mérito.

Reunião ordinária do dia 16.08.2021 (CANCELADA)

Veja o comunicado clicando aqui.

Reunião extraordinária do dia 29.07.2021

Nesta quinta-feira, 29 de julho, haverá uma reunião extraordinária presencial, no plenário da Câmara, a partir das 16 horas.

A reunião terá o objetivo de deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 13/2021, que dispõe sobre conceder isenção de tributos municipais incidentes sobre a atividade de transporte particular na modalidade escolar.

Reunião ordinária do dia 12.07.2021

Nesta segunda-feira, dia 12 de julho, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. 

A reunião será presencial.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Projeto de Proposta à Lei Orgânica n° 5/2021 - Acrescenta inciso aos artigos 38 e 79 da Lei nº 2645, de 21 de março de 1990 - Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2022

Projeto de Lei Ordinária n° 54/2021 - Veda nomeação para cargos comissionados ou função de secretários municipais, presidente e/ou diretores presidentes de autarquias e fundações, de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais 11.340/2006 e 13.104/2015, no âmbito do município de Pará de Minas .

Projeto de Lei Ordinária n° 55/2021 - Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra as mulheres para a rede municipal de ensino.

Projeto de Lei Ordinária n° 90/2021 - Dispõe sobre a instituição e operacionalização do Diário Oficial Eletrônico do município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária n° 97/2021 - Promove alteração no artigo 6º da Lei Municipal 6.525/2021.

Projeto de Lei Ordinária n° 98/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e no subsídio dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários), nos termos do inciso X do artigo 37 da CF/88.

Projeto de Lei Ordinária n° 100/2021 - Denomina Maria Augusta Lemos, a ponte localizada no Distrito de Torneiros, na Rua São Francisco, na saída do Distrito sentido BR 262, município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária n° 101/2021 - Concede revisão remuneratória anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária n° 103/2021 - Concede revisão remuneratória anual dos subsídios dos vereadores na Câmara Municipal.

Reunião ordinária do dia 05.07.2021

Nesta segunda-feira, dia 05 de julho, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A reunião será virtual e terá transmissão pelo canal oficial no YouTube.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Projeto de Lei Complementar n° 12/2021 - Altera a Lei Complementar 6279/2019, que dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica e os Procedimentos da Administração da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências e a Lei 6046/2017.

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Exercício 2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

Projeto de Lei Ordinária n° 54/2021 - Veda a nomeação para cargos comissionados ou função de secretários municipais, presidentes e/ou diretores , presidentes de autarquias e fundações, de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais 11.340/2006 e 13.104/2015 no âmbito do município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária n° 55/2021 - Estabelece a promoção de ações que visem à valorização das mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres, pela rede pública municipal.

Projeto de Lei Ordinária n° 91/2021 - Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal 6.528/2020, que dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, dos secretários municipais e dos agentes públicos equiparados a secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.

Reunião ordinária do dia 28.06.2021

Nesta segunda-feira, dia 28 de junho, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A reunião será virtual e terá transmissão pelo canal oficial no YouTube.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Reunião ordinária do dia 21.06.2021

Nesta segunda-feira, dia 21 de junho, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A reunião será virtual e terá transmissão pelo canal oficial no YouTube.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Votação do Veto Total à Proposição de Lei Complementar n° 001/2021 - Veto total ao texto proposto com suas respectivas razões, conforme disposto no artigo 79, IV c/c artigo 58, § 1º da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Lei Ordinária n° 33/2021 - Dispõe sobre a proibição do nepotismo no âmbito dos poderes executivo e Legislativo no município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária n° 42/2021 - Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Pará de Minas Mg e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 44/2021 - Dispõe sobre o atendimento humanizado à mulher vítima de violência e cria o Comitê Municipal de Gestão do atendimento humanizado à Mulher vítima de violência.

Projeto de Lei Ordinária n° 45/2021 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária n° 56/2021 - Denomina João Lara a Rua F, situada entre a Avenida Ari Gonçalves Nogueira - Ari do Graúdo, Rua K e Quadras S-06 e S-07 no loteamento denominado Alta Villa, situado de frente para o Batalhão do Corpo de Bombeiros.

Projeto de Lei Ordinária n° 59/2021 - Denomina Geraldo Marcelo Silva Oliveira a Rua H, situada no loteamento denominado bairro Alta Villa, entre a Avenida A, a Rua K e quadras S-08 e S-09 (loteamento localizado de frente para o Batalhão do Corpo de Bombeiros) nesta cidade.

Projeto de Lei Ordinária n° 60/2021 - Denomina Marciano Aparecido de Souza (Geléia) a Rua G situada no loteamento denominado Bairro Alta Villa entre a Avenida A, Rua K e quadras S-07 e S-08 ( loteamento localizado de frente para o Batalhão do Corpo de Bombeiros) nesta cidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021 - Aprova as contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas referentes ao exercício de 2017.

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021 - Aprova as contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas no ano de 2018.

Haverá a apresentação virtual do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao ano de 2021, às 19h.

Reunião ordinária do dia 14.06.2021

Nesta segunda-feira, 14 de junho, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Projeto de Lei Ordinária n° 33/2021 - Dispõe sobre a proibição do nepotismo no âmbito dos poderes executivo e legislativo no município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária n° 38/2021 - Dispõe sobre o reconhecimento das Entidades Religiosas e templos de qualquer culto como atividades essenciais

Projeto de Lei Ordinária n° 42/2021 - Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Pará de Minas MG e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 47/2021 - Denomina "Sargento Silvio Vicente da Silva", a Praça localizada na quadra S-1, entre a avenida Ari Gonçalves Nogueira - Ari do Graúdo, rua A e estrada municipal, no loteamento denominado Alto Villa, situado de frente para o Batalhão do Corpo de Bombeiros, nesta cidade.

Projeto de Lei Ordinária n° 49/2021 - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de Crédito Especial.

Projeto de Resolução° 07/2021 - Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal.

Reunião extraordinária do dia 09.06.2021

Nesta quarta-feira, 9 de junho, haverá reunião extraordinária, às 17 horas para discussão e votação do seguinte veto:

Veto n° 01 a proposição de Lei Complementar n° 06/2021 - veto aos parágrafos 1º e 2º do Artigo 1º.

A reunião será virtual e será transmitida ao vivo pelo canal oficial no YouTube.

Acompanhe a transmissão ao vivo clicando aqui.

Reunião ordinária do dia 07.06.2021

Nesta segunda-feira, dia 07 de junho, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A reunião será virtual e terá transmissão pelo canal oficial no YouTube.

Acompanhe a transmissão ao vivo clicando aqui.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Projeto de Lei Ordinária n° 119/2020 - Dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária n° 37/2021 - Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 38/2021 - Dispõe sobre o reconhecimento das Entidades Religiosas e templos de qualquer culto como atividades essenciais.

Projeto de Lei Ordinária n° 48/2021 - Denomina "Viena Miranda de Leu", a Rua E, situada no novo loteamento denominado Bairro Alta Villa, entre a Avenida Ari Gonçalves Nogueira - Ari do Graúdo, Rua K e Quadras S-05 e S-06.

Projeto de Lei Ordinária n° 50/2021 - Estabelece no município o "Junho Verde" com ações voltadas para a conscientização ambiental e sustentabilidade.

Haverá a votação de requerimentos da reunião anterior, pois não houve tempo hábil e também a votação de Moções.

Teremos Tribuna Livre com o Sr. André Basílio que falará sobre o tema “O direito natural universal e os limites dos lockdowns — Parte II”.

Reunião ordinária do dia 31.05.2021

Nesta segunda-feira, dia 31 de maio, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A reunião será virtual e terá transmissão pelo canal oficial no YouTube.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021 – Dispõe sobre a proibição do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2021 – Dispõe sobre o reconhecimento das entidades religiosas e templos de qualquer culto como atividades essenciais em período de emergência em saúde ou calamidade pública no município de Pará de Minas/MG.

Projeto de Lei Ordinária nº 40/2021 – Denomina Ambulatório Municipal de Fisioterapia "Vania Maria da Silva" no ambulatório que será criado na Rua Geraldo Antônio dos Santos, nº 87, bairro Dom Bosco, nesta cidade, na sede da Associação dos diabéticos de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2021 – Institui em Pará de Minas a Semana Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 43/2021 – Denomina “Geraldo Cecílio De Almeida - Doca Bombeiro” a rua "C" localizada entre as quadras "B" e "C" e a "Area B", no bairro Jardim Aeroporto

Projeto de Resolução nº 7/2021 – Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências.

Haverá uso da tribuna pelo cidadão André Basílio Fernandes cujo tema é: “O direito natural universal e os limites dos lockdowns — Parte II”.

Reunião ordinária do dia 24.05.2021

Nesta segunda-feira, dia 24 de maio, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A reunião será on-line e terá transmissão pelo canal oficial no YouTube.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Projeto de Lei Ordinária nº 119/2020 - Dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhorias da qualidade de vida no município de Pará de Minas, estabelecendo normas para licenciamento ambiental, para autorização de intervenção ambiental, tipificando e classificando as infrações às normas de projeção ao meio ambiente e aos recursos hídricos, como também estabelecendo os procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 34/2021 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir cestas básicas destinadas a atender a demanda das famílias em situação de vulnerabilidade social temporária, atingidas economicamente pela pandemia do Coronavírus (COVID-19) na forma e condições que especifica.

Projeto de Lei Ordinária nº 37/2021 - Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.

Reunião ordinária do dia 17.05.2021

Nesta segunda-feira, dia 17 de maio, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Projeto de Lei Ordinária n° 119/2021 - Dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhoria de qualidade de vida do município de Pará de Minas. Este projeto está com 1 (um) pedido de Vista para Comissão de Legislação e Justiça.

Projeto de Lei Ordinária n° 34/2021 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir cestas básicas destinadas a atender a demanda das famílias em situação de vulnerabilidade social temporária, atingidas economicamente pela pandemia do Coronavírus (COVID-19) na forma e condições que especifica.

Projeto de Lei Ordinária n° 35/2021 - Denomina " Érico José de Morais", a Praça localizada na quadra S-7, entre a avenida A, ruas F e G e passagem de pedestres no loteamento denominado Bairro Alta Villa, situado de frente para a unidade do Corpo de Bombeiros, nesta cidade.

Projeto de Lei Ordinária n° 39 /2021 - Denomina Ari Gonçalves Nogueira "Ari do Graúdo" a avenida localizada no loteamento denominado Bairro Alta Villa, situado entre a estrada municipal, área remanescente Rodovia BR 352 e Quadras S -1 a S -11, de frente para a Unidade do Corpo de Bombeiros.

Haverá Tribuna Livre com o cidadão André Basílio, conforme requerimento aprovado na última reunião ordinária.

Reunião ordinária do dia 10.05.2021

Nesta segunda-feira, dia 10 de maio, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Informamos que a reunião será presencial!

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 04/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 2645 de 21/03/1990, Lei Orgânica do Município. Este projeto está com 1 (um) pedido de Vista para Vereadora Márcia Marzagão.

Projeto de Lei n°119/2020 - Dispõe sobre política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Pará de Minas. Este projeto está com 1 (um) pedido de Vista para o Vereador Juninho JR.

Projeto de Lei Complementar n° 09/2021 - Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 36/2021 - Autoriza a doação de veículo para a Prefeitura do Município de Pará de Minas.

Haverá às 19h30min, durante a Reunião Ordinária, a Prestação de Contas do Quadrimestre pela Secretaria Municipal de Saúde. Veja o ofício n°45/2020.

Reunião ordinária do dia 03.05.2021

Nesta segunda-feira, dia 03 de maio, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A reunião será transmitida online pelo canal do You Tube, no link: https://www.youtube.com/watch?v=IEY8aikxzHU

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 04/2021 -  autoria Vereador Juninho JR - Altera dispositivos da Lei nº 2.645 de 21/03/1990 - Lei Orgânica do Município.

Projeto de Lei Ordinária 119/2020 - autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle e recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade no município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária 31/2021 - autoria dos Vereadores Marcílio Magela de Souza e Nilton Reis Lopes  - Denomina “Maria do Carmo de Faria” (Kaká) o Serviço de Assistência ao Trabalhador que será instalado na Rua Londrina, 305, bairro Jardim Beatriz, nesta cidade.

Não haverá uso da tribuna pelos vereadores, mas haverá o uso da tribuna por cidadãos.

Reunião ordinária do dia 19.04.2021

Nesta segunda-feira, dia 19 de abril, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A reunião será transmitida online pelo canal do You Tube, no link: https://youtu.be/e0fTPc3NHSA

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 - autoria do Executivo Municipal - Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2021 - autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município a conceder isenção de multa e juros que incidirem sobre todos os tributos municipais relativos ao exercício de 2021, inclusive no que concerne aos parcelamentos em andamento e da outras providências.

Projeto de Lei nº 17/2021 - autoria do vereador Ronnie Barbosa - Institui no Município de Para de Minas o Dia do Terço dos Homens e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 24/2021 - de autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei nº 29/2021 - autoria do vereador Gladstone Correa Dias - Denomina Galeria de Arte Júlio Pereira a galeria existente no salão principal do prédio da antiga estação ferroviária, bem imóvel tombado situado na praça Torquato de Almeida, 117, centro, nesta Cidade.

Projeto de Resolução nº 05/2021 - autoria do vereador Juninho JR - Altera o Art. 113 da Resolução nº543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Projeto de Resolução nº 06/2021 - autoria Mesa Diretora - Dispõe sobre a transmissão ao vivo das reuniões ordinárias, extraordinárias, das audiências públicas, sessões solenes e demais reuniões de interesse público da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Não haverá uso da tribuna pelos vereadores. A reunião online acontece, em cumprimento a determinação do Decreto Estadual prorrogado até 25 de abril. A Câmara permanecerá sem atendimento ao público até a data determinada no decreto estadual.

Reunião ordinária do dia 12.04.2021

Nesta segunda-feira, dia 12 de abril, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A reunião será transmitida online pelo canal do You Tube, no link: https://youtu.be/nbvh102nPS8

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 01/2021 - autoria da vereadora Márcia Marzagão - Dispõe sobre a extinção da indenização aos vereadores de despesas inerentes ao exercício de mandato parlamentar e sobre o fornecimento de combustíveis aos vereadores disposta na Resolução 520/2013, de 13 de julho de 2013, com suas alterações posteriores e dá outras providência.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2021 - autoria do vereador Juninho JR - Altera e acrescenta § ao art. 104 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 - Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 - autoria do Executivo Municipal - Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2021 - de autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei nº 27/2021 - de autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial (construção do Cemitério Municipal).

Projeto de Lei nº 28/2021 - autoria do vereador Toninho Gladstone - Denomina "Complexo de Lazer Nelson Melo Franco" o complexo em construção no bairro Vila Sinhô, próximo à empresa Pavepe, nesta cidade.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI nº 01/2021 - autoria do vereador Juninho JR - INSTITUI A ROTA TURÍSTICO-CULTURAL BENJAMIM DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.

Projeto de Lei nº 17/2021 - autoria do vereador Ronnie Barbosa - Institui no Município de Para de Minas o Dia do Terço dos Homens e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 05/2021 - autoria do vereador Juninho JR - Altera o Art. 113 da Resolução nº543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Projeto de Resolução nº 06/2021 - autoria Mesa Diretora - Dispõe sobre a transmissão ao vivo das reuniões ordinárias, extraordinárias, das audiências públicas, sessões solenes e demais reuniões de interesse público da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Não haverá uso da tribuna pelos vereadores. A reunião online acontece, em cumprimento a determinação do Decreto Estadual prorrogado até 18 de abril. A Câmara permanecerá sem atendimento ao público até a data determinada no decreto estadual.

Reunião ordinária do dia 05.04.2021

Nesta segunda-feira, dia 5 de abril, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A reunião será transmitida online pelo canal do You Tube, no link: https://youtu.be/NdpVlQsYAjA 

Veja os projetos que entrarão em pauta nesta sessão:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021 - autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho - Altera o inciso "1" do art. 49 e suprime o § 5 do art. 24 da Lei Nº2645, de 21 de março de 1990 - Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 - autoria do Executivo Municipal - Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 - autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a alteração de redação dos artigos que delimita da Lei Municipal nº 6.506/2020 que codifica as normas construtivas no âmbito do município.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2021- autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a adequação dos dispositivos que enumera relativamente à correção monetária dos créditos tributários previstos no Código tributário Municipal.

Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 01/2021 - autoria da vereadora Márcia Marzagão - Dispõe sobre a extinção da indenização aos vereadores de despesas inerentes ao exercício de mandato parlamentar e sobre o fornecimento de combustíveis aos vereadores disposta na Resolução 520/2013, de 13 de julho de 2013, com suas alterações posteriores e dá outras providência.

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2021 - de autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2021 - de autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial (construção do Cemitério Municipal).

Não haverá uso da tribuna pelos vereadores. A reunião online acontece, em cumprimento a determinação do Decreto Estadual prorrogado até 11 de abril. A Câmara permanecerá sem atendimento ao público até a data determinada no decreto estadual.

Reunião Extraordinária do dia 18.03.2021

Nesta quinta-feira, dia 18 de março haverá reunião extraordinária, às 9 horas para discussão e votação dos seguintes projetos em caráter de urgência:

Projeto de Lei nº 21/2021 - autoria do Executivo - Ratifica protocolo de intenções firmado entre o Município de Pará de Minas e tantos outros outros Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavíru; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

Projeto de Lei nº 22/2021 - autoria do Executivo - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial (vacina contra a Covid-19).

Reunião ordinária do dia 15.03.2021

Nesta segunda-feira, dia 15 de março, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A reunião será transmitida online pelo canal do You Tube, no link: https://youtu.be/us3u4xGkfyA 

Veja quais projetos entrarão em pauta.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO nº 01/2021 - autoria do Executivo - Altera dispositivo da Lei Municipal 4763/2007 que consolida, modifica e atualiza a legislação previdenciária do Município de Pará de Minas. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2020.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 - autoria do Executivo - Altera disposições dos §§ 4.º e 5.º do artigo 40 da Lei Complementar Municipal nº 5.264, de 28 de novembro de 2011 (Estatuto do Servidor Publico do Município de Pará de Minas) e §§ 3 º e 4 º do artigo II da Lei Complementar Municipal nº 6.043, de 13 de junho de 2017 (Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Município de Pará de Minas).

Projeto de Lei nº 11/2021 - autoria do vereador Marcílio Magela de Souza - Declara de utilidade pública a Federação Estadual de Muay Thai de Minas Gerais (FEMTMG), com sede nesta cidade.

Projeto de Lei nº 12/2021 - autoria do vereador Marcílio Magela de Souza -Denomina logradouro público no bairro Jardim Aeroporto, nesta cidade.

Projeto de Lei nº 13/2021 - autoria vereador Marcílio Magela de Souza - Denomina logradouro público, Raquel Lopes Duarte a rua “B”, localizada entre as quadras B e C e as ruas A e C, no bairro Jardim Aeroporto, nesta cidade.

PLO 15/2021 - Projeto de Lei nº 15/2021 - autoria do vereador Ricardo Rocha - Denomina " JOSÉ HILÁRIO DE FARIA", a Praça localizada na confluência da Rua Vanessa Cristina de Almeida Theodoro com o lote nº 01 da Quadra 5 e Área de Preservação Permanente - APP, no bairro Ipês - Prolongamento, nesta cidade.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2021 - autoria da vereadora Márcia Marzagão - Dispõe sobre a extinção da indenização aos vereadores de despesas inerentes ao exercício de mandato parlamentar e sobre o fornecimento de combustíveis aos vereadores disposta na Resolução 520/2013, de 13 de julho de 2013, com suas alterações posteriores e dá outras providência.

Não haverá uso da tribuna pelos vereadores. E haverá uso da tribuna livre pelo servidor público Vagner Celestino, que participará via online.

Reunião Extraordinária do dia 10.03.2021

Nesta quarta-feira, dia 10 de março haverá reunião extraordinária, às 16 horas para discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2021 - de autoria do Executivo  - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4672/07, sobre a integração, do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (CME) nos Termos da Lei Federal nº 14.113 de 25/12/2020 e dá outras providências.

Esta reunião será virtual pelo aplicativo do Google Meet, como teste caso haja necessidade de suspender as reuniões presenciais devido ao aumento do número de casos de contaminação pela Covid-19. 

O link será disponibilizado aos vereadores e à imprensa para acompanhamento da sessão extraordinária e posterior divulgação, bem como será gravada e disponibilizada no canal do You tube da Câmara, após o encerramento da votação.

Reunião ordinária do dia 08/03/2021

Nesta segunda-feira, dia 8 de março, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja quais projetos entrarão em pauta.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO nº 01/2021 - autoria do Executivo - Altera dispositivo da Lei Municipal 4763/2007 que consolida, modifica e atualiza a legislação previdenciária do Município de Pará de Minas. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2020.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 - autoria do Executivo - Altera disposições dos §§ 4.º e 5.º do artigo 40 da Lei Complementar Municipal nº 5.264, de 28 de novembro de 2011 (Estatuto do Servidor Publico do Município de Pará de Minas) e §§ 3 º e 4 º do artigo II da Lei Complementar Municipal nº 6.043, de 13 de junho de 2017 (Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Município de Pará de Minas).

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021 - autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho - Altera o inciso "1" do art. 49 e suprime o § 5 do art. 24 da Lei Nº2645, de 21 de março de 1990 - Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2021 - autoria da vereadora Márcia Marzagão - Dispõe sobre a extinção da indenização aos vereadores de despesas inerentes ao exercício de mandato parlamentar e sobre o fornecimento de combustíveis aos vereadores disposta na Resolução 520/2013, de 13 de julho de 2013, com suas alterações posteriores e dá outras providência.

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2021 - autoria do vereador Ricardo Rocha - Denomina Marco Aurélio de Faria a Praça localizada entre as ruas Maria Moreira Rios, Júlio Teixeira Duarte, Nermival Ramos de Morais e Vereador Roque Marinho Pereira, no bairro Residencial Capanema, nesta cidade.

Haverá uso da tribuna pelos vereadores.

A prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde que estava marcada para hoje foi cancelada e será reagendada.

Reunião ordinária do dia 01.03.2021

Nesta segunda-feira, dia 1º de março, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja quais projetos entrarão em pauta.

Projeto de lei 05/2021 - de autoria do Executivo - autoriza o município a promover abertura de crédito especial.

Projeto de 07/2021 - de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho - institui no município de Pará de Minas, o dia dos Moto Clubes.

Projeto de lei Complementar 02/201 - autoria do Executivo - altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos de Pará de Minas.

Projeto de lei Complementar 03/2021 - de autoria do Executivo - altera disposições dos parágrafos 4° e 5° do artigo 40 da Lei Complementar Municipal 5.264/2011 (Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas) e parágrafos 3° e 4° do artigo II da Lei Complementar Municipal 6.043/2017 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos de Pará de Minas.

Haverá uso da tribuna pelos vereadores.

Votação de moções e requerimentos.

Reunião ordinária do dia 22.02.2021

Nesta segunda-feira, dia 22 de fevereiro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja quais projetos entrarão em pauta:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021 - autoria vereador Marcílio de Souza - Altera o caput do art. 202 da Lei nº 2645, de 21 de março de de 1990 - Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021 - autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho - Altera o inciso "1" do art. 49 e suprime o § 5 do art. 24 da Lei Nº2645, de 21 de março de 1990 - Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 01/2021 - autoria do Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE DELIMITA. MEDIANTE A EFETIVAÇÃO DO INSTITUTO DA AUTORIZAÇÃO DO USO DO BEM PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, CONDICIONADO AO INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O PARÁGRADO 3º DO ARTIGO 116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. ( APAE)

Projeto de Lei nº 02/2021 - autoria dos vereadores Serginho do JK e Niltinho do São Cristóvão - Dispõe sobre o reconhecimento como serviço essencial à saúde, o serviço prestado por academias de ginástica ou estabelecimento similar no município de Pará de Pará de Minas, sendo vedada a determinação de fechamento dos referidos estabelecimentos mesmo em período de calamidade pública. 

Projeto de Lei nº 03/2021 - autoria vereador Gladstone Correa Dias - Dispõe sobre a denominação das duas pistas de rolamento da rua Dos Gartos, entre a rua do Açude e rua Padre Zanor, no bairro Dom Bosco, nesta cidade.

Projeto de Resolução nº 02/2021 - autoria do vereador Marcílio de Souza - Autoriza o poder legislativo a adquirir e a afixar o retrato do Ex-Vereador Marcos Aurélio dos Santos, na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas.

Projeto de Resolução nº 03/2021 - autoria do vereador Gladstone Correa Dias - Dispõe sobre a denominação das duas pistas de rolamento da rua Dos Garotos, entre a rua Do Açude e rua Padre Zanor, no bairro Dom Bosco, nesta cidade.

Projeto de Resolução nº 04/2021 - autoria da vereador Irene Suzana da Silva Melo Franco - Dispõe sobre a transmissão ao vivo das reuniões ordinárias, extraordinárias, das audiências públicas, sessões solenes e demais reuniões de interesse público da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Às 19h30 haverá audiência pública para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2020 da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária.

Haverá uso da tribuna pelos vereadores e pelo secretário de Saúde Wagner Magesty, além da votação de moções e requerimentos.

Participe!

Reunião ordinária do dia 15.02.2021

Nesta segunda-feira, dia 15 de fevereiro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá votação e discussão de projetos de lei, pois os mesmos ainda estão em tramitações, nas comissões permanentes da Câmara.

Haverá votação de requerimentos e moções de aplausos, uso da tribuna pelos vereadores e vereadoras.

Haverá também uso da tribuna pela cidadãos Antônio de Pádua Cecílio que falará sobre a BR-352 e Luiz Carlos Ferreira que fará agradecimento aos vereadores.

Participe!

Reunião ordinária do dia 08.02.2021

Nesta segunda-feira, dia 8 de fevereiro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá votação e discussão de projetos de lei, pois os mesmos ainda estão em tramitações, nas comissões permanentes da Câmara.

Haverá votação de requerimentos e moções de aplausos, uso da tribuna pelos vereadores e vereadoras.

Haverá também uso da tribuna pela cidadã Fernanda Faria que falará sobre a situação das escolas particulares neste período de pandemia. O cidadão Vagner Celestino dos Santos falará sobre pedido de fiscalização por parte dos vereadores às empresas que prestam serviços ao município, na área da saúde.

Participe!

Reunião ordinária do dia 01.02.2021

Nesta segunda-feira, dia 1º de fevereiro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá votação e discussão de projetos de lei, pois os mesmos estão em tramitação nas comissões permanentes da Câmara.

Haverá votação de requerimentos e moções de aplausos, uso da tribuna pelos vereadores e vereadoras.

Reunião ordinária do dia 25.01.2021

O recesso parlamentar da Câmara Municipal de Pará de Minas terminou no último dia 20, de acordo com art. 92 do Regimento Interno da Casa. A primeira reunião ordinária da Legislatura 2021/2024 acontece hoje, dia 25 de janeiro, a partir das 18 horas. Nesta primeira sessão serão formadas as comissões permanentes responsáveis por estudar e dar pareceres aos projetos de lei, de resolução e demais assuntos que competem a cada uma delas. As comissões permanentes são:

- Legislação e Justiça;
- Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente;
- Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor;
- Educação, Cultura e Esporte;
- Agropecuária, Comércio, Indústria e Turismo;
- Saúde.

Você pode obter mais informações sobre a competência de cada comissão acessando este link do Regimento Interno, do art. 52 ao 59: https://www.parademinas.mg.leg.br/?op=regimento

Após a formação das comissões, os projetos serão distribuídos aos vereadores e vereadoras para estudo e emissão de pareceres, tramitando dentro do prazo regimental, para que sejam colocados em pauta para discussão e votação no decorrer das reuniões seguintes. Participe e fique bem informado sobre o que acontece em Pará de Minas.

Reunião Extraordinária do dia 29.12.2020

Nesta terça-feira, dia 29 de dezembro, às 8h30 conforme convocação, acontece a quarta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 146/2020 - autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Agentes Públicso equiparados a secretários municipais para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 147/2020 - autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.

Reunião Extraordinária do dia 23.12.2020

Nesta quarta-feira, dia 23 de dezembro, às 9 horas conforme convocação, acontece a segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Veto nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 29/2020 - de autoria do Executivo - veto parcial ao texto integral do Parágrafo Único do Artigo 1º da proposição nº 29/2020 de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos.

Projeto de Lei Complementar nº 31/2020 - de autoria do Executivo - Promove revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.949/1980 (Medalha Benedito Valadares).

Projeto de Lei nº 118/2020 - autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Assegura a disponibilização no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas das consultas e exames médicos realizados nos estabelecimentos da rede pública de saúde de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 141/2020 - autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial (Cirurgias Eletivas).

Às 10 horas, conforme convocação do prefeito, será discutido o Projeto de Lei Complementar nº 30/2020 - de autoria do Executivo - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.763/2007 que consolida, modifica e atualiza a legislação previdenciária do Município de Pará de Minas (Alíquota do Paraprev).

Reunião Extraordinária do dia 14.12.2020

Nesta segunda-feira, dia 14 de dezembro, às 10 horas acontece a reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 118/2020 - autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Assegura a disponibilização no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas das consultas e exames médicos realizados nos estabelecimentos da rede pública de saúde de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 124/2020 - autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Dispõe sobre a divulgação de dados referentes aos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pará de Minas na internet e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 137/2020 - autoria vereador Marcílio Magela de Souza - Acrescente parágrafo ao art. 8º da Lei nº 6.447, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre o transporte de escolares no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 141/2020 - autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial (Cirurgias Eletivas).

Projeto de Lei nº 142/2020 - de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Denomina Marlene da Conceição Silva a praça localizada na confluência da Avenida Presidente Vargas, com a Rua Alemanha, no Bairro Senador Valadares, neste Municipio.

Projeto de Lei nº 143/2020 - de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Denomina Maria Benta de Resende Ferreira, praça Localizada entre terrenos de Cladys Lopes de Oliveira, Rua Lucília Marinho de Aguiar Amorim e lote 21, quadra 021, no Bairro Jardim América, 5º etapa neste município.

Projeto de Lei nº 144/2020 - de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Denomina Antônio Nogueira Soares a praça localizada confluência da Avenida Presidente Vargas com Rua dos Goytacazes, no bairro Providencia, neste Município.

Reunião ordinária do dia 09.12.2020

Nesta quarta-feira, dia 9 de dezembro, às 18 horas acontece a última reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 118/2020 - autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Assegura a disponibilização no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas das consultas e exames médicos realizados nos estabelecimentos da rede pública de saúde de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 124/2020 - autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Dispõe sobre a divulgação de dados referentes aos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pará de Minas na internet e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 129/2020 - autoria do Executivo Municipal - Concede subvenção a entidades que menciona.

Projeto de Lei nº 130/2020 - autoria do Executivo Municipal - Altera os valores dos Demonstrativos - Metas Anuais, Metas Fiscais , Quadro Sumário de Receita, Despesas Previdenciárias e Projeção Atuarial do RPPS da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências. Mensagem: 056/2020

Projeto de Lei nº 131/2020 - autoria do Executivo Municipal - Reformula o PLANO PLURIANUAL para o período de 2021.

Projeto de Lei nº 132/2020 - autoria do Executivo Municipal - Orçamento - Programa Município de Pará de Minas exercício 2021.

Projeto de Lei nº 140/2020 - autoria do Executivo Municipal - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispõe sobre alvarás de localização e funcionamento e sanitários em estabelecimentos com atividades de baixo e alto risco no município de Pará de Minas e dá outras providências.

PLO 141/2020 - Projeto de Lei Ordinária - autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial (Cirurgias Eletivas).

Haverá uso da tribuna pelos vereadores e votação de requerimentos.

Reunião ordinária do dia 30.11.2020

Nesta segunda-feira, dia 30 de novembro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 25/2020 - autoria do Executivo Municipal - Dá nova redação ao Capítulo III, do Parcelamento - Título VI - do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal ( Lei Municipal nº4658/2006, alterada pela Lei Municipal nº 6413/2020. Mensagem 60/2020.

Projeto de Lei Complementar nº 29/2020 - autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos - Altera disposições da Lei Municipal nº 6.124 de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária nº 127/2020 - autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a proceder a amortização do débito atuarial junto ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), mediante formalização de doação em pagamento de bem móvel de propriedade do Município de Pará de Minas e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 129/2020 - autoria do Executivo Municipal - Concede subvenção a entidades que menciona.

Projeto de Lei nº 130/2020 - autoria do Executivo Municipal - Altera os valores dos Demonstrativos - Metas Anuais, Metas Fiscais , Quadro Sumário de Receita, Despesas Previdenciárias e Projeção Atuarial do RPPS da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências. Mensagem: 056/2020

Projeto de Lei nº 131/2020 - autoria do Executivo Municipal - Reformula o PLANO PLURIANUAL para o período de 2021.

PLO 141/2020 - Projeto de Lei Ordinária - autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial (Cirurgias Eletivas)

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020 - autoria do vereador Marcílio Magela de Souza - ALTERA O CAPUT DO ART. 202 DA LEI Nº 2645, DE 21 DE MARÇO DE 1990 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, APROVA: ART. 1º - O caput do art. 202 da Lei Orgânica do município de Pará de Minas passa a vigorar com a seguinte redação: ART. 202 - As permissões para exploração dos serviços públicos de transporte de passageiros por meio de táxis, mototáxis, e para transporte de escolares, sujeitar-se-ão a prévio procedimento licitatório na forma da legislação de regência, e guardarão proporção de uma licença para o mínimo de 2.200 ( dois mil e duzentos) habitantes para táxis, de 2.000 (dois mil) habitantes para mototáxis e de 1.100 ( mil e cem) habitantes para transporte de escolares, com base em estatísticas do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Haverá uso da tribuna pelos vereadores e votação de requerimentos.

Reunião ordinária do dia 23.11.2020

Nesta segunda-feira, dia 23 de novembro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 25/2020 - autoria do Executivo Municipal - Dá nova redação ao Capítulo III, do Parcelamento - Título VI - do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal ( Lei Municipal nº4658/2006, alterada pela Lei Municipal nº 6413/2020. Mensagem 60/2020.

Projeto de Lei Complementar nº 26/2020 - autoria Executivo Municipal - Altera o Capítulo II - Do Zoneamento do Título VI - Do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, considerando as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 6.412/2020 e dá outras providências. Mensagem 61/2020.

Projeto de Lei Complementar nº 27/2020 - autoria do Executivo Municipal - Altera o Anexo I - Apêndice II do Plano Diretor Municipal, Zoneamento de Vias Públicas, e dá outras providências. Mensagem 62/2020.

Projeto de Lei Ordinária nº 127/2020 - autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a proceder a amortização do débito atuarial junto ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), mediante formalização de doação em pagamento de bem móvel de propriedade do Município de Pará de Minas e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 129/2020 - autoria do Executivo Municipal - Concede subvenção a entidades que menciona.

Projeto de Lei nº 130/2020 - autoria do Executivo Municipal - Altera os valores dos Demonstrativos - Metas Anuais, Metas Fiscais , Quadro Sumário de Receita, Despesas Previdenciárias e Projeção Atuarial do RPPS da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências. Mensagem: 056/2020

Projeto de Lei nº 131/2020 - autoria do Executivo Municipal - Reformula o PLANO PLURIANUAL para o período de 2021.

Projeto de Lei nº 132/2020 - ORÇAMENTO - PROGRAMA MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - EXERCÍCIO 2021.

Ainda haverá uso da tribuna pelos vereadores e aprovação de requerimentos.

Reunião do dia 16.11.2020

Nesta segunda-feira, dia 16 de novembro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 25/2020 - autoria do Executivo Municipal - Dá nova redação ao Capítulo III, do Parcelamento - Título VI - do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal ( Lei Municipal nº4658/2006, alterada pela Lei Municipal nº 6413/2020. Mensagem 60/2020.

Projeto de Lei Complementar nº 26/2020 - autoria Executivo Municipal - Altera o Capítulo II - Do Zoneamento do Título VI - Do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, considerando as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 6.412/2020 e dá outras providências. Mensagem 61/2020.

Projeto de Lei Complementar nº 27/2020 - autoria do Executivo Municipal - Altera o Anexo I - Apêndice II do Plano Diretor Municipal, Zoneamento de Vias Públicas, e dá outras providências. Mensagem 62/2020.

Projeto de Lei Ordinária nº 127/2020 - autoria do Executivo Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ainda haverá uso da tribuna pelos vereadores e aprovação de requerimentos.

Reunião ordinária do dia 09.11.2020

Nesta segunda-feira, dia 9 de novembro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá votação de projetos de lei devido os mesmos estarem em tramitação nas comissões permanentes da Câmara.

Às 19 horas haverá entrega de moções de aplausos.

Haverá ainda votação de requerimentos, uso da tribuna pelos vereadores.

Reunião ordinária do dia 03.11.2020

Nesta terça-feira, dia 3 de novembro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Os projetos de lei estão em tramitação nas comissões permanentes da Câmara e não haverá votação.

Haverá votação de requerimentos e moções de aplausos, uso da tribuna por V.Exas., e também haverá uso da tribuna pelo secretário de Saúde Wagner Magesty e pelo coordenador de cursos da Fapam Geraldo Sérgio.

Reunião ordinária do dia 26.10.2020

Nesta segunda-feira, dia 26 de outubro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 135/2020 - autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses - DENOMINA " PARQUE JARDIM BEATRIZ" A ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA MERCÚRIO, TENDO EM SEU ENTORNO AS RUAS DIAMANTE, SAFIRA E JOAQUIM XAVIER VILAÇA, NO BAIRRO JARDIM BEATRIZ.

Projeto de Lei nº 136/2020 - autoria Executivo Municipal - PROMOVE ADEQUAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNCIPAL 5.891/2015 QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE LOTE DE TERRENO E POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Ainda haverá uso da tribuna pelos vereadores e audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde.

Reunião ordinária do dia 19.10.2020

Nesta segunda-feira, dia 19 de outubro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 136/2020 - autoria do Executivo Municipal - promove adequação do caput do artigo 1º da Lei Municipal 5.891/2015 que autoriza a desafetação de lote de terreno e posterior doação ao estado de minas gerais.

Projeto de Lei nº 138/2020 – autoria vereador Leandro Alves Almeida Ferreira - denomina " Geraldo Eleutério" a quadra esportiva do parque em construção no entorno da lagoa entre os bairros Recanto da Lagoa E Eldorado, nesta cidade.

Projeto de Lei nº 139/2020 – autoria vereador José Salvador Moreira - denomina "Dirceu Garcia" a academia ao ar livre, localizada na praça Alfredo Leite, no bairro Santos Dumont, nesta cidade.

Reunião ordinária do dia 13.10.2020

Nesta terça-feira, dia 13 de outubro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 24/2020 - autoria do Executivo Municipal - CODIFICA AS NORMAS CONSTRUTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nesta reunião haverá entrega de moções de aplausos e, ainda haverá uso da tribuna pelo secretário municipal de Planejamento Urbano, Dimitri Gonçalves e pelo engenheiro Jurandyr Leitão, além dos demais vereadores inscritos. 

Posteriormente votação de moções e requerimentos.

Reunião ordinária do dia 05.10.2020

Nesta segunda-feira, dia 5 de outubro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 24/2020 - autoria do Executivo Municipal - CODIFICA AS NORMAS CONSTRUTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLO 42/2020 - Projeto de Lei nº 42/2020 - autoria vereador Antônio Carlos dos Santos - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ATO PROMULGATÓRIO - LEI Nº 3.902, DE 21 DE MAIO DE 2001, QUE ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART 5º DA LEI Nº 3.895, DE 9 DE ABRIL DE 2001, QUE INSTITUI REGIME DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO A SER CUMPRIDO PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ATENDIMENTO ININTERRUPTO AO PÚBLICO CONSUMIDOR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária - autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira - Proíbe (Restringe) a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido no Município de Pará de Minas – MG

Ainda haverá entrega de moções de aplausos, uso da tribuna pelos vereadores e cidadãos pará-minenses, além da votação de requerimentos.

Reunião ordinária do dia 28.09.2020

Nesta segunda-feira, dia 28 de setembro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Não haverá uso da tribuna pelos vereadores. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 24/2020 - Autor: Executivo Municipal - CODIFICA AS NORMAS CONSTRUTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 42/2020 - Autor: Antônio Carlos dos Santos - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ATO PROMULGATÓRIO - LEI Nº 3.902, DE 21 DE MAIO DE 2001, QUE ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART 5º DA LEI Nº 3.895, DE 9 DE ABRIL DE 2001, QUE INSTITUI REGIME DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO A SER CUMPRIDO PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ATENDIMENTO ININTERRUPTO AO PÚBLICO CONSUMIDOR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Projeto de Lei nº 133/2020 - Autor: Marcílio Magela de Souza - Denomina Benjamim de Oliveira o teatro que irá integrar o parque em construção no entorno da lagoa entre os bairros Recanto da Lagoa e Eldorado, nesta cidade.

Projeto de Lei nº 134/2020 - Autor: Marcos Aurélio dos Santos - Denomina praças em construção no Parque Eldorado, localizado no bairro Eldorado, nesta cidade: Praça Silvio de Paula Matos, a praça em construção no Parque Eldorado, em frente para a Rua Ramiro Amaro Ferreira, tendo na lateral esquerda a Rua Agenor Vilaça; e Praça Frei Edvaldo Kemmerem a praça em construção no Parque Eldorado, com frente para a Rua Ramiro Amaro, tendo na lateral esquerda o lote 15; confrontando na lateral direita com o Lote I da quadra QF9A.

Ainda haverá entrega de moções de aplausos e homenagem especial, audiência pública da Secretaria de Gestão Fazendária.

Reunião ordinária do dia 21.09.2020

Nesta segunda-feira, dia 21 de setembro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Não haverá uso da tribuna pelos vereadores. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 24/2020 – autoria do Executivo - Codifica as normas construtivas no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 122/2020 - autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos - Denomina " LUIZ EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA MEDEIROS" , a praça da rua Paulo VI, paralela à rua Alexandre Gonçalves de Souza, bairro Padre Libério.

Haverá ainda entrega de moções de aplausos, a partir das 19 horas.

Reunião ordinária do dia 16.09.2019

Nesta segunda-feira, dia 16 de setembro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Não haverá uso da tribuna pelos vereadores. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 125/2020 – autoria do Executivo - autoriza poder executivo a alienar os lotes terreno pertencentes ao patrimônio municipal, na forma da lei.

Projeto de Lei Complementar nº 24/2020 – autoria do Executivo - codifica as normas construtivas no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências.

Hverá ainda entrega de moções de aplausos, a partir das 19 horas.

Reunião ordinária do dia 08.07.2020

Nesta segunda-feira, dia 8 de setembro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Não haverá uso da tribuna pelos vereadores. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 125/2020 – autoria do Executivo - autoriza poder executivo a alienar os lotes terreno pertencentes ao patrimônio municipal, na forma da lei.

Projeto de Lei Complementar nº 24/2020 – autoria do Executivo - codifica as normas construtivas no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 126/2020 – autoria do vereador Gladstone Correa Dias - denomina "Santa Dulce dos Pobres", a rua sem denominação oficial localizada entre a rua Padre Libério e o terreno nº 14 da quadra tv2, no distrito de Tavares, município de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 128/2020 - autoria do vereador Gladstone Correa Dias - denomina " Gilberto Mendonça", a praça localizada entre a rua Gabriel Augusto Viegas Silva, lote 1 e terrenos de Geraldo César Franco e de José Franco de Melo, no bairro Ipês - Prolongamento, nesta cidade.

Reunião ordinária do dia 31.08.2020

Nesta segunda-feira, dia 31 de agosto, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Não haverá uso da tribuna pelos vereadores. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 125/2020 – autoria do Executivo - autoriza poder executivo a alienar os lotes terreno pertencentes ao patrimônio municipal, na forma da lei.

Reunião ordinária do dia 24.08.2020

Nesta segunda-feira, dia 24 de agosto, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Não haverá uso da tribuna pelos vereadores. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 80 de 2020 - Autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - ASSEGURA A DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS DE INFORMAÇÕES REFERENTES À POSIÇÃO NA LISTA DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS MÉDICAS E/OU EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS.

Projeto de Lei nº 83/2020 - Autoria do vereador José Salvador Moreira - Denomina parque e pista de caminhada em construção no entorno da lagoa entre os bairros Recanto da Lagoa e Eldorado, nesta cidade.

Reunião ordinária do dia 17.08.2020

Nesta segunda-feira, dia 17 de agosto, às 18 horas acontece a primeira reunião ordinária do 2º semestre da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Não haverá uso da tribuna pelos vereadores. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 80 de 2020 - Autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - ASSEGURA A DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS DE INFORMAÇÕES REFERENTES À POSIÇÃO NA LISTA DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS MÉDICAS E/OU EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS.

Projeto de Lei nº 121 de 2020 - Autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a implementar servidão administrativa sob o imóvel de propriedade do patrimônio público para receber rede de esgoto de lote lindeiro de particular, nos termos da legislação federal de regência.

Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2020 - Autoria do Executivo Municipal - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$185.000,00 ( cento e oitenta e cinco mil reais).

Reunião ordinária do dia 10.08.2020

Nesta segunda-feira, dia 10 de agosto, às 18 horas acontece a primeira reunião ordinária do 2º semestre da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 62/2020 - autoria vereador Márcio Lara - Denomina Hospital Municipal Dia Padre Libério hospital localizado na Rua Dr. Aloísio Procópio Lobato Menezes, no Bairro Senador Valadares, nesta Cidade.

Projeto de Lei nº 80/2020 - autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Assegura a disponibilização no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas de informações referentes à posição na lista de espera de pacientes que aguardam por consultas médicas e/ou exames, interveções cirúgicas e outro procedimentos.

Ainda serão votados 47 projetos de lei de Títulos de Cidadania Honorária e Diploma de Honra ao Mérito.

Reunião do dia 06.07.2020

Nesta segunda-feira, dia 6 de julho, às 18 horas acontece a última reunião ordinária do semestre da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá leitura da ata e nem oradores inscritos. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 62/2020 - autoria vereador Márcio Lara - Denomina Hospital Municipal Dia Padre Libério hospital localizado na Rua Dr. Aloísio Procópio Lobato Menezes, no Bairro Senador Valadares, nesta Cidade.

Projeto de Lei nº 83/2020 - autoria vereador José Salvador Moreira - Denomina parque e pista de caminhada em construção no entorno da lagoa entre os bairros Recanto da Lagoa e Eldorado, nesta cidade.

Projeto de Lei Complementar nº 22/2020 - autoria Executivo Municipal - Altera o dispositivo da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com a alteração da Lei 6.366/2019.

Projeto de Lei nº 69/2020 - autoria Executivo Municipal - Institui o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária nº 42/2020 - autoria vereador Antônio Carlos dos Santos - Dispõe sobre a revogação do Ato Promulgatório - Lei nº 3.902/2001, que acrescenta u, parágrafo ato art. 5º da Lei nº 3.895/2001. que insttitui Regime de Plantão Obrigatório ao ser cumprido pelas farmácias e drogarias no atendimento initerrupto ao público consumidor e contém outras disposições.

Projeto de Lei nº 80/2020 - autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Assegura a disponibilização no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas de informações referentes à posição na lista de espera de pacientes que aguardam por consultas médicas e/ou exames, interveções cirúgicas e outro procedimentos.

Reunião ordinária do dia 29/06/2020

Nesta segunda-feira, dia 29 de junho, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá leitura da ata e nem oradores inscritos. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Reunião ordinária do dia 22.06.2020

Nesta segunda-feira, dia 22 de junho, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá leitura da ata e nem oradores inscritos. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Reunião ordinária do dia 15.06.2020

Nesta segunda-feira, dia 15 de junho, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá leitura da ata e nem oradores inscritos. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Reunião do dia 08.06.2020

Nesta segunda-feira, dia 8 de junho, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá leitura da ata e nem oradores inscritos. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Reunião do dia 01.06.2020

Nesta segunda-feira, dia 1º de junho, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá leitura da ata e nem oradores inscritos. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 28/2020 - autoria do vereador Ênio Talma - Cria o Banco de Materiais Ortopédicos de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 36/2019 - autoria do vereador Mário Justino da Silva - Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Pará de Minas. Pedido de adiamento de discussão pelo vereador Daniel de Melo

Reunião ordinária do dia 25.05.2020

Nesta segunda-feira, dia 25 de maio, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá leitura da ata e nem oradores inscritos. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 13/2020 - Autoria do Executivo - Altera disposições da Lei Municipal nº 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 28/2020 - Autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende - Cria o Banco de Materiais Ortopédicos de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 31/2020 - Autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende - Dispõe sobre a isenção de taxas para idosos para emissão de segunda via de documentos do serviço público municipal.

Projeto de Lei nº 36/2019 - autoria do vereador Mário Justino da Silva - Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Pará de Minas.

Reunião do dia 18.05.2020

Nesta segunda-feira, dia 18 de maio, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá leitura da ata e nem oradores inscritos. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2020 - AUTORIA DO EXECUTIVO - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 6.045/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS MENSAGEM 30/2020

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2020 - Autoria do Executivo - Altera disposições da Lei Municipal 6.045/ 2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município, com as alterações da Lei 6.366/2019 – acrescidas atribuições dos cargos de odontólogo – Cirurgia e Traumotologia Buco-Maxilo-Faciais, Odontólogo- Endodontia, Odontólogo – Estomatologia, etc...

PROJETO DE LEI Nº 20/2020 – AUTORIA VEREADOR MÁRCIO EUSTÁQUIO - Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento defronte as unidades básicas de saúde, hospital N.Sra da Conceição, Policlínica e UPA.

PROJETO DE LEI Nº 25/2020 – AUTORIA VEREADOR ÊNIO TALMA FERREIRA DE REZENDE - Institui o Projeto Voluntário de "Mão Amiga", com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques do Município de Pará de Minas, e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 36/2020 – AUTORIA VEREADOR MÁRIO JUSTINO - Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Pará de Minas.

PROJETO DE LEI Nº 39/2020 – AUTORIA VEREADOR GLADSTONE DIAS – Denomina “Lucia Maria de Lima” a Praça localizada entre as quadras F-14, F-18, Rua dos Oceanos , Rua Marte e Área Institucional R3, no bairro Eldorado – 2º Etapa, nesta cidade.

PROJETO DE LEI Nº 40/2020 – AUTORIA VEREADOR GLADSTONE DIAS – Denomina logradouros públicos no Distrito de Bom Jesus do Pará.

PROJETO DE LEI Nº 45/2020 – AUTORIA EXECUTIVO – Promove retificação do artigo 1º da Lei Municipal 6.402/2020 que autoriza a permuta de lotes de terreno que enumera ( lote localizado no bairro Grão Pará, de propriedade do Sr Natalino Chaves de Menezes)

Reunião ordinária do dia 11.05.2020

Nesta segunda-feira, dia 11 de maio, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá leitura da ata e nem oradores inscritos. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementa nº 17/2020 - autoria do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder Isenção de multa e juros que incidirem sobre todos os tributos municipais relativos ao exercício de 2020, inclusive relativos ao exercício de de 2020, inclusive no que concerne aos parcelamentos em andamento e da outras providências.

Reunião ordinária do dia 04.05.2020

Nesta segunda-feira, dia 4 de maio, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá leitura da ata e nem oradores inscritos. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2019 - autoria do vereador Mário Justino da Silva e mais sete vereadores - Altera o caput do art. 54 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 05/2020 - autoria do vereador Nilton Reis Lopes - Institui em Pará de Minas Programa IPTU Justo, que concede desconto cumulativo no pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da forma que especifica para proprietários de imóveis cuja localização não conte com pavimentação, iluminação pública e rede de esgoto e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 33/2020 - Autoriza a Alineação de área de Terreno que delimita, nos termos da legislação de regência.

Haverá ainda, às 19h30 apresentação do relatório da Secretaria Municipal de Saúde.

Reunião Extraordinária do dia 30.04.2020

Nesta quinta-feira, dia 30 de abril, às 10 horas acontece a reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja o projeto de lei que entrará em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 12/2020 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 6.045/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS , CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, COM ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.398/20.

Reunião ordinária do dia 27.04.2020

Nesta segunda-feira, dia 27 de abril, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá leitura da ata e nem oradores inscritos. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 13/2020 - autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira - Proíbe (Restringe) a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido no Município de Pará de Minas – MG.

Projeto de Lei nº 21/2020 - Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.399/2012, com redação da Lei Municipal 6. 261/2018 que denomina Berchiolina Pacheco Franco a unidade de saúde localizada no bairro Senador Valadares.

Projeto de Lei nº 33/2020 - Autoriza a Alineação de área de Terreno que delimita, nos termos da legislação de regência.

Projeto de Resolução nº 02/2020 - Confere homenagem na forma do art 41, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal ao Grupo " Semeando o Bem".

Reunião ordinária do dia 22.04.2020

Nesta quarta-feira, dia 22 de abril, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá leitura da ata e nem oradores inscritos. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 08/2020 - autoria do Executivo Municipal - Altera o Anexo I - Apêndice II do Plano Diretor Municipal, Zoneamento de Vias Públicas, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 - autoria da Mesa Diretora - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR DE NUMERO 6046/2017, ALTERADA PELA LEI 6280/2019 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA E POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS, CRIA CARGOS E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei nº 13/2020 - autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira - Proíbe (Restringe) a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido no Município de Pará de Minas – MG.

Projeto de Lei nº 22/2020 - autoria do vereador Marcílio Magela de Souza - INSTITUI A GINSA - GINCANA NOSSA SENHORA AUXILIADORA, no calendário oficial de eventos do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 23/2020 - autoria do vereador Márcio Lara - Denomina Professor Mozart Campos Moreira o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) em construção na rua Edna Gonçalves Morais, s/nº, bairro Jardim das Oliveiras, nesta cidade.

Projeto de Lei nº 24/2020 - autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de 02 (dois) servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de "Auxiliar de Serviços Gerais" ao Instituto CPL Pará de Minas, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.604.596/0001-88, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2019 - autoria do vereador Mário Justino da Silva e mais sete vereadores - Altera o caput do art. 54 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.

Reunião Extraordinária do dia 15.04.2020

Com o decreto municipal que declarou estado de emergência pública devido a pandemia da Covid-19, que dura três semanas, sendo prorrogado até o dia 22 de abril, nesta quarta-feira, dia 15 de abril, os vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas se reunirão extraordinariamente para votação dos seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei nº 13/2020 - autoria vereador Daniel de Melo Oliveira - Proíbe (Restringe) a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido no Município de Pará de Minas – MG

Projeto de Lei Complementa nº 03/2020 - autoria do Executivo Municipal - ALTERA O CAPITULO II -DO ZONEAMENTO DO TITULO VI - DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL Numero 6.268/018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Projeto de Lei Complementa nº 04/2020 - autoria do Executivo Municipal - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III - DO PARCELAMENTO - TITULO VI - DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL LEI Nº 4.658/2006, ALTERADA PELA LEI Nº 6.265/2018.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 - autoria do Executivo Municipal - Altera a redação do artigo 13 da Lei Municipal : 6045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas. 

Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 - autoria do Executivo Municipal - Altera o Anexo I - Apêndice II do Plano Diretor Municipal do Zoneamento de Vias Públicas e dá Outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 07/2020 - autoria do Executivo Municipal - Altera disposição da Lei Municipal nº 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de Pará de Minas, com redação da Lei Municipal 6.387/2019, promove reenquadramento de cargos públicos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 24/2020 - autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de 02 (dois) servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de "Auxiliar de Serviços Gerais" ao Instituto CPL Pará de Minas, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.604.596/0001-88, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei.

Projeto de Resolução nº 01/2020 - Autoria da Mesa Diretora - APROVA-SE AS CONTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015.

Reunião ordinária do dia 16.03.2020

Nesta segunda-feira, 16 de março, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária  da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 13/2020 - Autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira - Restringe a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido no Município de Pará de Minas – MG.

Projeto de Lei nº 17/2020 - Autoria do vereador José Salvador Moreira - Institui a “Corrida Sicoob Ascicred - Nascidos para Correr”, no calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 19/2020 - Autoria do vereador Marcílio Magela de Souza - Denomina Prefeito Silésio Mendonça, a ponte em construção na rua Doutro Celso Charuri, no bairro Senador Valadares, nesta cidade.

Ainda haverá uso da palavra pelos vereadores, uso da tribuna livre pela coordenadora da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do Comitê do Rio Pará, Luciana Rodrigues Silva, além da votação de moções de aplausos e requerimentos.

A pauta poderá sofrer alteraçoes a qualquer momento, de acordo com a necessidade e urgência dos projetos.

Reunião ordinária do dia 09.03.2020

Nesta segunda-feira, 9 de março, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária  da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 08/2020 - Autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende - Dispõe sobre a interpretação da Língua Brasileira de Sinais - Libras no atendimento ao público pelas agências bancárias do município de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 17/2020 - Autoria do vereador José Salvador Moreira - Institui a “Corrida Sicoob Ascicred - Nascidos para Correr”, no calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas.

Ainda haverá uso da tribuna pelos vereadores, além da votação de moções de aplausos e requerimentos.

A pauta poderá sofrer alteraçoes a qualquer momento, de acordo com a necessidade e urgência dos projetos.

Reunião ordinária do dia 02.03.2020

Nesta segunda-feira, 2 de março, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária  da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 110/2019 -  Autoria do vereador Rodrigo Varela Franco - Institui, no âmbito do município de Pará de Minas, o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências.

Veto ao Projeto de Lei nº 124/2019 - Autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais da cidade de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 15/2020 - Autoria Executivo Municipal - Altera disposições da Lei Municipal 6.380/19 , que disciplina o pagamento de subvenções e contribuições.

Projeto de Lei nº 16/2020 - Autoria Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial.

Ainda haverá o uso da tribuna pelos vereadores e votação de requerimentos. A pauta poderá sofrer alterações até no momento da sessão ordinária.