A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou, nesta terça-feira (1º), a 29ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão contou com discussão e votação de requerimentos, um projeto de resolução e a participação de uma cidadã na tribuna.
Na leitura do expediente, foi realizado o convite para a Audiência Pública que será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, para a apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - 1º RQDA, referente ao ano de 2026. A prestação de contas será realizada amanhã, dia 3 de setembro, às 14h, no plenário da Câmara.
Também foi realizada a leitura de ofício de autoria do Sr. Werther Kelles Costa, Chefe de Praças, Parques e Jardins, da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, por meio do qual foram apresentados esclarecimentos acerca dos procedimentos adotados e das atividades executadas pelo setor, com o objetivo de demonstrar as razões administrativas e técnicas que fundamentam a sua realização.
Em seguida, os vereadores apresentaram solicitações de melhorias e informações em diferentes áreas do município.
À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, foram encaminhados requerimentos solicitando a possibilidade de pavimentação asfáltica da Rua Tucanos, no bairro Esplanada; a inclusão de serviços regulares de varrição e coleta de lixo em uma pequena via localizada entre as ruas Benedito Valadares e Tiradentes; e a instalação de braços com luminárias em poste da Rua Araponga, também no bairro Esplanada. Também solicitaram a instalação de barras fixas para a prática de exercícios físicos no Parque do Bariri, além da troca de lâmpadas queimadas em frente ao Corpo de Bombeiros.
À Secretaria Municipal de Obras, foram encaminhados requerimentos solicitando a realização de estudos e providências para o asfaltamento da Avenida Paraguai, além do recapeamento asfáltico das ruas Antônio Carlos e Epaminondas Marinho. Também foram solicitados serviços de limpeza e manutenção das canaletas de drenagem situadas nas estradas rurais que receberam obras de asfaltamento, especialmente nos trechos entre a BR-262 e Meireles, Torneiros e Carioca, e Bom Jesus do Pará e Córrego do Barro.
À Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, foram encaminhados requerimentos solicitando a realização de poda de árvore, além da manutenção, substituição e/ou instalação de novas lixeiras ao longo das lagoas do Eldorado.
À Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, foram encaminhados requerimentos solicitando providências relacionadas às pessoas em situação de rua. Também foi solicitada a prestação de informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 5.572/2013, que dispõe sobre o passe livre no transporte coletivo municipal, diante das disposições da Lei Federal nº 15.176/2025, especialmente em relação às pessoas com fibromialgia e doenças correlatas.
Ao Conselho de Trânsito, foram encaminhados pedidos de melhorias na sinalização viária, incluindo pintura de quebra-molas e faixas de pedestres, placas de orientação e restrição de estacionamento, sinalização de “PARE” e implantação de faixa de pedestres. Também foram solicitados estudos para adequação do cruzamento das avenidas Paraguai e Argentina, no bairro São José, visando melhorar o fluxo de veículos e o acesso à região central.
Ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, foi solicitado empenho de esforços para viabilizar a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Elvira Xavier de Melo. Também foi solicitado ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, o encaminhamento de informações sobre as providências adotadas e o planejamento existente para solucionar o problema de descarte e acúmulo de lixo na Praça Padre José Pereira Coelho.
Em seguida, foi colocado em votação o Projeto de Resolução n.º 06/2026, de autoria do vereador Délio Alves, que autoriza o Poder Legislativo a adquirir e afixar o retrato de Eugênio Mendes Diniz na Galeria dos Benfeitores.
Em sua justificativa, o autor apontou que Eugênio possui uma trajetória de atuação em favor de Pará de Minas, destacando-se especialmente pela dedicação ao setor rural e pela defesa dos produtores, bem como por sua participação na vida pública e em iniciativas voltadas ao desenvolvimento do município. A proposta foi aprovada por 15x0.
Dando continuidade, a jornalista Maria Auxiliadora de Melo Aguiar utilizou a tribuna para apresentar questionamentos sobre alterações cadastrais, cobrança da taxa de coleta de lixo e outras questões relacionadas a uma chácara de sua propriedade.
Segundo o relato, Maria Auxiliadora é proprietária do imóvel desde 2015 e, em janeiro de 2023, foi surpreendida ao receber duas guias de IPTU referentes à mesma chácara, uma relacionada à casa e outra ao galpão. A cidadã questionou o desmembramento da área e as alterações realizadas no cadastro municipal. De acordo com ela, não houve solicitação de sua parte para o procedimento. Afirmou ainda que, desde o ocorrido, realizou diversos requerimentos junto à Prefeitura em busca de informações e dos documentos que teriam autorizado as alterações, mas sem êxito.
A jornalista também questionou a taxa de coleta de lixo, alegando que a cobrança era feita mesmo quando o serviço não era realizado no local, e apontou divergências entre a área do galpão registrada nos documentos da Prefeitura e a área que afirma existir no imóvel.
Diante disso, o presidente da Câmara, Geraldinho Cuíca, sugeriu uma reunião com o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Maria dos Santos Júnior, para buscar esclarecimentos e uma possível solução para o caso.
Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos parlamentares inscritos, foram aprovados 17 requerimentos.
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