Projetos que promovem a disposição de servidores públicos a instituições sociais do município são aprovados

Na tarde de ontem (19), os vereadores se reuniram para deliberar a pauta da 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão e votação de projetos e requerimentos, além do uso da tribuna por cidadão e pelos parlamentares.

Logo no início, após a votação da ata da reunião anterior e da reunião extraordinária, foi realizada a leitura de pareceres e expedientes, como o Edital de publicação e convocação para audiência pública nº 06/2025 para tratar sobre o trânsito e a segurança pública no município de Pará de Minas. A audiência, solicitada pelo Presidente da Câmara Délio Alves, juntamente com o Presidente da Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, vereador Sérgio Martins Vargas, será realizada no dia 24 de setembro de 2025, às 18h, no Plenário. Também foi realizada a leitura de uma nota oficial emitida pela Girus Disco Show e a Rhino Vigilância Patrimonial LTDA manifestando o profundo pesar sobre a trágica ocorrência registrada na madrugada do dia 10 de agosto de 2025, na área externa da boate, em que vitimou fatalmente um segurança e feriu outro profissional.

Em seguida, foram apresentadas pelos parlamentares, por meio de requerimentos, diversas solicitações de melhorias para o município: informações sobre a previsão de atualização e ampliação do Guia Turístico de Pará de Minas; informações acerca da possibilidade de se construir uma quadra esportiva e campo de futebol no bairro João Paulo II; implantação de nova drenagem pluvial na rua João XXIII, bairro Padre Libério; nivelamento de parte da recém-asfaltada na Estrada Municipal Antônio Pacífico de Araújo, no bairro Gorduras; limpeza e capina no campo e nas praças da Matinha; manutenção da ponte da Matinha; informação de quando será realizado o convênio entre a Prefeitura e o Departamento de Trânsito Municipal para proceder com o efetivo cumprimento da Lei de n° 6.739/2022; possibilidade de realizar reforma, pintura, revitalização paisagística e modernização da iluminação dos conhecidos “Arcos da Ponte Grande”; além de solicitação de melhorias no trânsito que incluem pintura, instalação de faixa de pedestre elevada/redutores de velocidade, operação tapa-buracos, pavimentação de ruas e melhorias de infraestrutura em vários pontos da cidade.

Também foram apresentados dois requerimentos de solicitação de uso da tribuna: o primeiro, de autoria da cidadã Maria Perpétua Pereira Carneiro, requer o uso da tribuna para explanar sobre a equiparação de direitos entre todos os agentes comunitários de saúde (ACS) e sobre o projeto de lei que assegure aos ACSs pelo processo seletivo de 2007 os mesmos benefícios garantidos aos admitidos pelos processos seletivos de 2018 e 2022, tais como quinquênio e férias-prêmio. O segundo, de autoria do cidadão Rodrigo Silva de Oliveira Campos, requer o uso da tribuna para abordar sobre a aplicação dos recursos da Vale em Meireles e sobre o recente anúncio da degradação da Serra do Caracol, que deveria ser um patrimônio municipal devido às várias espécies de fauna e flora, além de servir de acesso ao povoado de Meireles. Ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, dando aos cidadãos o direito de fala na próxima reunião ordinária (26).

Dando continuidade na ordem do dia, foi realizada a deliberação dos projetos em pauta:

O primeiro projeto apreciado foi o PL nº 61/2025, de autoria do vereador Léo Xavier, que institui o Programa Municipal de Ponto de Coleta de Resíduos Eletroeletrônicos no município. O projeto, que visa promover o gerenciamento eficiente e adequado de resíduos eletroeletrônicos, reduzindo os impactos ambientais, teve pedido de vista concedido ao vereador Geraldinho Cuíca.

Em seguida, foram apreciados e aprovados os projetos de lei nº 110/2025, nº 111/2025, nº 112/2025, nº 113/2025, nº 114/2025 e nº 116/2025. As matérias autorizam o Município de Pará de Minas a promover a disposição de servidores públicos efetivos, com ônus para o Município, a diversas instituições sociais do município, mediante a formalização de convênios de cooperação técnica. Serão destinados até 03 servidores ao Instituto Casa Padre Libério, até 08 servidores à Associação Comunitária Bela Vista, Bairro Recanto da Lagoa E B. Santa Edwiges (ABEV) – Projeto Pequeno Cidadão,até 05 servidores à Associação Amigos de São Judas Tadeu (AJUTA) – Projeto Casa da Esperança, até 11 servidores à Associação São Paulo Apóstolo – Projeto Bola de Gude, até 08 servidores à Inspetoria São João Bosco – Patronato e até 20 servidores à APAE.

O projeto de lei nº 115/2025, também de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade, revogando, assim, a Lei Municipal nº 6.384/2019.

Ainda foram aprovados por unanimidade três projetos de lei de denominação. O Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria do vereador Lucas Arquiteto, que denomina dez vias no povoado de Penhas; o Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria dos vereadores Délio Alves e Kadu Franco, que dá o nome de “Tânia Márcia Barbosa Silva” à UBS do Distrito de Tavares; e o Projeto de Lei nº 124/2025, de autoria do vereador Serginho do JK, que denomina a UBS do bairro JK como “Guilherme Rodrigues dos Santos”.

O projeto de lei nº 124/2025, de autoria do vereador Léo do Depósito, que institui o dia 23 de julho como o Dia Municipal dos Legendários, foi aprovado em primeira votação por 12x2. Na próxima reunião ordinária, retornará à pauta para segunda votação.

Após a votação dos projetos, conforme requerimento aprovado em reunião anterior, o cidadão Ricelli Alberto França Silva fez uso da tribuna, momento em que explanou sobre o trabalho dos “Legendários” em Pará de Minas e região. 

Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos vereadores, foram apreciados e aprovados 44 requerimentos.

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