Projeto que institui Programa de Prevenção e Combate a Incêndios é aprovado durante 16ª Reunião Ordinária

Na tarde de terça-feira (6), foi realizada a 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com leitura de expedientes, discussão e votação de projetos de lei, requerimentos, moção de aplausos e o uso da tribuna por um cidadão e pelos parlamentares.

Logo no início, durante a leitura dos expedientes, foi lido um convite enviado por Raiane Couto, Coordenadora da Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, aos parlamentares para participação nas ações da Luta Antimanicomial, que acontecerão entre os dias 9 e 20 de maio, com foco na promoção da saúde mental no município. Em seguida, foi realizada a leitura do ofício nº 48/2025, de autoria do prefeito Inácio Franco, que cumprimentou os parlamentares, em nome do presidente da Casa, pelos 100 dias de administração da atual Mesa Diretora, reconhecendo o comprometimento, seriedade e responsabilidade com que os trabalhos legislativos vêm sendo conduzidos.

Durante a reunião, os vereadores apresentaram diversos requerimentos, com demandas voltadas à limpeza e manutenção de ruas e praças, sinalização de trânsito, instalação de redutores de velocidade, melhorias no transporte público, solicitação de informações sobre o CEMEI Professor Mozart Campos Moreira e sobre a arrecadação da taxa de iluminação pública nos distritos de Ascensão e Bom Jesus do Pará. Também foram solicitadas ações como instalação de iluminação pública e lixeiras, poda de árvores, recapeamento de estradas rurais, pavimentação poliédrica, disponibilidade de testes de leishmaniose e toxoplasmose, videomonitoramento no Parque do Bariri, além da liberação dos banheiros do parque aos finais de semana.

Foi apresentado ainda um pedido de voto de congratulações à deputada federal Rosângela Reis, em reconhecimento pela destinação de emenda parlamentar ao Hospital Nossa Senhora da Conceição.

Outro destaque da sessão foi a aprovação de requerimento com caráter urgência, apresentado pelo cidadão Rodrigo Campos, para uso da tribuna para tratar do descumprimento de termo aditivo ao termo de encerramento de multa paga pela VALE S.A. celebrada entre o Ministério Público de Minas Gerais, o Município de Pará de Minas e a Comunidade de Meireles. O requerimento foi aprovado por unanimidade, garantindo-lhe o direito de fala ainda na mesma reunião.

Durante a ordem do dia, três projetos de lei foram apreciados:

A proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, de autoria da vereadora Márcia Marzagão, que altera o artigo 197 da LOM, foi aprovada em primeira votação por unanimidade. O projeto retorna à pauta para segunda votação dentro de dez dias.

A segunda proposição apreciada foi o projeto de lei nº 32/2025, de autoria do Vereador Vinícius Alves, que dispõe sobre a execução do hino de Pará de Minas e do Hino Nacional durante a abertura de solenidades públicas e cerimônias cívicas realizadas no município e nas escolas e instituições de ensino público e privado do município. O projeto foi aprovado por 14x1, voltando para segunda votação na próxima reunião ordinária. De acordo com o autor, o projeto visa resgatar valores cívicos, patrióticos e morais por meio da prática do momento cívico e da inclusão do estudo do hino nacional e municipal no currículo das escolas públicas e privadas da rede municipal.

Em seguida, foi apreciado e aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 33/2025, de autoria do vereador Léo Xavier, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios, com foco na proteção ambiental, uso de tecnologias de monitoramento e ações educativas.

Dando continuidade, conforme requerimento aprovado, o cidadão Rodrigo Campos fez o uso da tribuna para explanar sobre o descumprimento de termo aditivo ao termo de encerramento de multa paga pela VALE S.A. celebrada entre o Ministério Público de Minas Gerais, o Município de Pará de Minas e a Comunidade de Meireles. Após sua fala, o cidadão pediu apoio dos vereadores para garantir que os recursos sejam utilizados conforme estabelecido no acordo. O vereador Vinícius Alves, secretário da Mesa Diretora, manifestou-se dizendo que a Câmara solicitará documentações e buscará diálogo com o Poder Executivo.

Na fase final da reunião, os vereadores fizeram uso da tribuna para debater temas de interesse da população. Ao término da sessão, foram apreciados e aprovados 57 requerimentos e uma moção.

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