Câmara Municipal realiza 12ª Reunião Ordinária de 2025

Na tarde de ontem, terça-feira (8), foi realizada a 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão teve como pauta a discussão e votação de projetos, requerimentos e moções, além da participação de cidadãos e dos vereadores no uso da tribuna.

Durante os trabalhos legislativos, foram lidos pareceres e expedientes, entre eles dois editais de convocação para audiências públicas. O Edital n.º 03/2025, que convoca os cidadãos e entidades para audiência pública que será realizada no dia 10 de abril, às 9h, no Plenário da Câmara, a fim de discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, que trata dos critérios de prioridade na fila por vagas nas creches e da obrigatoriedade da divulgação da lista de espera. Já o edital n.º 04/2025 trata da audiência pública marcada para o dia 24 de abril, às 9h30, também no Plenário, com o objetivo de debater sobre os cabos e fiações inutilizadas existentes nos postes do município.

Em seguida, os vereadores apresentaram diversas solicitações voltadas para melhorias em áreas como infraestrutura urbana, meio ambiente, mobilidade, serviços públicos, segurança pública e desenvolvimento rural. Entre as demandas, foram mencionadas a reforma de espaços esportivos, a revitalização de praças, a instalação de redutores de velocidade, alterações no Estatuto dos Servidores Públicos do Executivo, o desmembramento de secretarias, manutenção em estradas rurais, regularização fundiária, melhorias na iluminação pública e o controle da população de pombos na Praça Torquato de Almeida.

Foram apreciados e aprovados três requerimentos para uso da tribuna. Um deles, apresentado em caráter de urgência, garantiu ao cidadão William Pereira Alexandre o direito de fala ainda durante a mesma reunião. Os outros dois requerimentos aprovados asseguram o uso da tribuna na próxima reunião ordinária, no dia 15 de abril, para a cidadã Naiara Teixeira Gomes da Silva, que pretende tratar da adaptação da cidade para pessoas com deficiência física, e para o cidadão José Antônio Duarte, que abordará a situação da infraestrutura no Bairro Raquel.

Em seguida, iniciou-se a apreciação e votação dos três projetos em pauta. O primeiro, n.º 16/2025, que autoriza o Remanejamento, a Transposição e a Transferência de dotações orçamentárias, teve pedido de vistas concedido ao Vereador Cristiano.

Dando continuidade, foi realizada a discussão e votação do projeto de lei n.º 24/2025, que altera o disposto no inciso I do artigo 4º da Lei Municipal 5.788/2015 com as alterações introduzidas pela Lei Municipal 6.036/2017 que aprova a regulamentação do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Pará de Minas-MG. O projeto, que visa suprimir a participação de vereadores como membros do conselho, conforme regulamentação, foi aprovado por unanimidade.

Por último, foi colocado em discussão o terceiro projeto em pauta, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, que altera o artigo 197 da Lei Orgânica Municipal. Também foi concedido pedido de vistas, desta vez para o vereador Vinícius Alves.

No uso da tribuna, o cidadão William Pereira Alexandre tratou sobre a possível alteração do tempo de fabricação dos veículos utilizados por motoristas de aplicativo, sugerindo a ampliação do prazo de 10 para 15 anos. Em sua fala, argumentou que essa medida já é adotada por municípios vizinhos sem prejuízos ao serviço, destacando ainda a importância da vistoria realizada pela Prefeitura e pelo Departamento de Trânsito. William também comentou sobre os benefícios oferecidos aos taxistas na aquisição de novos veículos e sobre a classificação dos automóveis nos aplicativos.

Na sequência, o cidadão Huslem de Freitas abordou a situação dos taxistas e do transporte remunerado de passageiros no município. Durante sua fala, sugeriu que seja estabelecido um número máximo de veículos por aplicativo proporcional à população, assim como é feito aos táxis e mototaxis. Também destacou a necessidade de regulamentação da precificação dos serviços de motoristas de aplicativos. Manifestou ainda que é um direito de todos trabalharem, e que espera que os parlamentares busquem, através do diálogo, uma forma de equilibrar as demandas para que todos possam trabalhar.

Encerrando as falas dos cidadãos, o senhor Carlos Antônio Martins Barroca trouxe reflexões sobre as implicações da emenda impositiva no orçamento municipal e manifestou-se contrário à sua implementação. Foi sugerido ainda que os vereadores façam uma análise criteriosa da viabilidade da proposta, e que empenhem em buscar formas de aumentar a arrecadação e a promoção do desenvolvimento econômico do município.

Na fase final da reunião, os vereadores utilizaram a tribuna para debater temas de relevância para a cidade. Ao término da sessão, foram apreciados e aprovados 64 requerimentos e três moções.

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