Projeto que cria Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas é aprovado em 22ª Reunião Ordinária

Na tarde desta terça-feira (17), foi realizada a 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão e votação de projetos e requerimentos, além do uso da tribuna pelos parlamentares.

Foram apresentadas pelos parlamentares, através de requerimentos, diversas solicitações de melhorias para o município, entre elas: limpeza e capina das vias públicas; estudo técnico com o objetivo de propor melhorias na infraestrutura da Rua Antônio Carlos – Bairro São Cristóvão; instalação de faixa para travessia de pedestres; pintura, reforma e limpeza na quadra de futebol da praça Patrícia Pereira Diniz, no bairro São Luiz; manutenção no semáforo da Rua Antônio Carlos, cruzamento com Ricardo Marinho, no bairro São Cristóvão; placas de sinalização de travessia de fauna silvestre nas imediações da empresa Itambé; instalação de redutores de velocidade na estrada que liga Barro Preto a Córrego do Barro;  notificação aos proprietários de lotes para que realizem limpeza e capina dos imóveis; informações acerca das medidas adotadas pela Secretaria de Gestão Pública para assegurar o pagamento do abono salarial PASEP aos servidores públicos municipais, bem como esclarecimentos quanto à origem da falha que tem gerado inconsistências no repasse de dados ao Ministério do Trabalho e que pode comprometer o recebimento do benefício; melhorias na infraestrutura da Avenida Papa João Paulo II; extensão de rede elétrica e a instalação de iluminação pública; análise da possibilidade de realizar processo seletivo para contratação de motoristas destinados a trabalhar no Serviço de Atenção Domiciliar – SAD; instalação de placa de sinalização do tipo R-6 (Proibido Estacionar) ou de estacionamento exclusivo para veículos autorizados próximo à APAE; operação tapa buracos, entre outras.

Ainda durante a apresentação das proposições, foi apresentado um requerimento de uso da tribuna, de autoria da cidadã Lisianny Andrea Marinho de Sousa, para explanar sobre a situação financeira da TVI e solicitação de apoio aos vereadores. O requerimento foi aprovado por unanimidade, garantindo à cidadã o direito de uso da tribuna na próxima reunião ordinária (24).

Em sequência, na ordem do dia, dois projetos foram apreciados: 

O projeto de lei ordinária n.º 21/2025, de autoria da vereadora Márcia Marzagão, que dispõe sobre critérios para definição de prioridade na fila por vaga nas creches e divulgação obrigatória da lista de espera no município, foi retirado de pauta a pedido do vereador Léo Xavier, Vice-presidente da Comissão de Legislação e Justiça, em razão da manifestação da vereadora Márcia Marzagão, relatora da Comissão de Legislação e Justiça, a qual alega que não haverá tempo hábil para apreciação da questão de ordem apresentada em relação à matéria. O pedido de retirada de pauta foi acatado pelo Presidente Délio Alves e o projeto voltará à pauta em momento oportuno.

Já o projeto de lei ordinária n.º 40/2025, de autoria do Executivo, que cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, contou com uma emenda substitutiva e foi aprovado por unanimidade (16x0). 

Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos vereadores, foram apreciados e aprovados 28 requerimentos.

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