Projeto que autoriza a venda do Clube da Prefeitura é aprovado durante 21ª reunião ordinária.

Na tarde desta terça-feira (10), foi realizada a 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão e votação de projetos e requerimentos, além do uso da tribuna pelos parlamentares.

Logo no início, depois da leitura de pareceres, foi realizada a leitura dos seguintes expedientes:

- Ofício 73/2025 de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, ao Presidente Délio Alves, solicitando que seja retirado de pauta o PLO N.º 21/2025, que "Dispõe sobre critérios para definição de prioridade na fila por vaga nas creches e divulgação obrigatória da lista de espera no município", a fim de que a Comissão apresente, após diligências feitas junto ao Conselho Tutelar e à Secretaria Municipal de Educação, as emendas previamente discutidas.

- Ofício, de autoria dos vereadores:  Gustavo Henrique, Nilton Reis, Leandro Guimarães, Geraldinho Cuíca, Gladstone Correa, Vinícius Alves e Camila Gonçalves, ao Presidente da Câmara Délio Alves, solicitando arquivamento da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 02/2025.

Em seguida os parlamentares apresentaram diversas solicitações, através de requerimentos, entre elas: informações acerca de existência de  projeto de urbanização residencial no bairro Senador Valadares; revitalização da lagoa do Parque São Pedro; melhorias na acessibilidade; manutenção da iluminação pública; instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres e redutores de velocidade; asfaltamento, limpeza e capina nas vias públicas; análise da viabilidade de instalação de uma placa de sinalização de estacionamento rotativo de curta duração em frente ao Edifício Manhattan; vigilância das imediações do Centro POP; informações acerca dos inscritos/beneficiados pelo banco de ração e do contrato da TURI, entre outras.

Foram apresentados ainda dois requerimentos solicitando que seja registrado na ata dos trabalhos legislativos votos de congratulações ao Prefeito Inácio Franco e ao Secretário Municipal de Esportes, Sr. Paulo Francisadale, pela impecável organização e realização da fase microrregional dos Jogos Estudantis de Minas Gerais (JEMG) em nosso município.

Dando continuidade, quatro projetos foram discutidos e aprovados por unanimidade (15x0):

- Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a regularização de levantamento arquitetônicos em desacordo com as disposições do Código de Obras e do Plano Diretor.

- Projeto de Lei Ordinária n.º 31/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar chácaras de terreno 06 e 07 da quadra A no local denominado Chácaras Dom Bosco, neste município, pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da lei, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei Ordinária n.º 38/2025, de autoria da vereadora Camila Mão Amiga, que disciplina sobre a utilização opcional de pulseiras de identificação com os símbolos do girassol e do quebra-cabeça por pessoas com deficiência não visível na UPA 24 horas do município de Pará de Minas. 

- Projeto de Lei Ordinária n.º 46/2025, de autoria da vereadora Irene Melo Franco, que denomina “Moacir Ferreira” e “Lenir de Oliveira Campos” as praças 3 e 4, localizadas no bairro Eldorado – 2ª etapa, neste município.

O Projeto de Lei Ordinária n.º 21/2025, de autoria da vereadora Márcia Marzagão,  que dispõe sobre critérios para definição de prioridade na fila por vaga nas creches e divulgação obrigatória da lista de espera no município, foi retirado de pauta conforme solicitação feita pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes através de ofício lido no início da sessão. 

O cidadão Daniel Chaid, que teve seu requerimento de uso da tribuna aprovado em reunião anterior para abordar sobre: fala dos vereadores, emenda impostitiva, diária de gabinete e Turi, justificou sua ausência.

Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos vereadores, foram apreciados e aprovados 49 requerimentos.

Reveja a reunião ordinária na íntegra clicando aqui.