Três projetos são aprovados durante a 19ª Reunião Ordinária

Na tarde de terça-feira (27), foi realizada a 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com leitura de expediente, discussão e votação de projetos e o uso da tribuna pelos parlamentares.

Logo no início da reunião, durante a leitura de expedientes, foi realizada a leitura do ofício nº 39/2025, de autoria do Secretário Municipal de Gestão Fazendária, Sr. José Maria dos Santos Júnior, solicitando o uso do Plenário para realização de Audiência Pública para avaliar e demonstrar o cumprimento das metas fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2025, a realizar-se no dia 29 de maio de 2025, às 09h30.

Em seguida, os vereadores apresentaram diversos requerimentos, entre eles: solicitação de informação quanto às demandas reprimidas, por especialidade, de cirurgias eletivas; informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano quanto ao número de notificações realizadas pelos fiscais de obras e posturas lotados na secretaria, e quantas multas aplicadas; solicitação de informação ao Gabinete do Prefeito acerca do Decreto n.° 13.982/2025 de 22 de maio de 2025; solicitação de maior divulgação, por parte Secretaria de Saúde, do calendário de coleta de sangue para doação na cidade, do “Dia D” no AME e Campanha “Junho Vermelho” para incentivo de doação de sangue; viabilidade de ampliação dos horários de transporte público coletivo no Bairro Belvedere; melhoria na iluminação pública; patrolamento em estradas rurais; instalação de sinalizações de trânsito, operação tapa buracos, entre outros.

Foram apresentados ainda dois requerimentos solicitando que seja consignado em ata dos trabalhos legislativos voto de congratulações com as cooperativas de crédito Ascicred, Credirural, ao Haras Vilani e à Prefeitura Municipal de Pará de Minas pelo apoio e patrocínio ao Campeonato Rural Sicoob 2025; e voto de congratulações com a Liga Desportiva de Pará de Minas (LDPM), pela exitosa organização do Campeonato Rural Sicoob 2025.

Em seguida, foi realizada a discussão e votação dos seguintes projetos:

- Projeto de Lei n.º 23/2025, que dispõe sobre a criação do “SIMPÓSIO: MULHER, PODER E SOCIEDADE” no município de Pará de Minas, de autoria da Vereadora Márcia Marzagão, foi aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei n.º 30/2025, que retornou à pauta após um pedido de vista na última reunião ordinária, foi apreciado e aprovado por unanimidade. O projeto, de autoria do vereador Kadu Franco, institui o “Selo Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso” e  tem como objetivo incentivar a destinação do Imposto de Renda (IR) ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, bem como ao Fundo Municipal do Idoso, visando o fortalecimento de políticas públicas de interesse da população e a promoção do desenvolvimento local; 

- Projeto de Lei n.º 31/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar chácaras de terreno 06 e 07 da quadra A no local denominado Chácaras Dom Bosco, nesta Município, pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da lei, de autoria do Executivo, teve pedido de vista concedido ao Vereador Vinícius Alves;

- Projeto de Resolução n.º 01/2025, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas, a solenidade "Mãe de Ouro", de autoria da Mesa Diretora e do Vereador Lucas, contou com uma emenda e também foi aprovado por unanimidade. 

Na fase final da reunião, os vereadores fizeram uso da tribuna para debater temas de interesse da população. Ao término da sessão, foram apreciados e aprovados 33 requerimentos.

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