Escola do Legislativo promove capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Ainda com o  objetivo de aprimorar o conhecimento dos vereadores e assessores, a Câmara Municipal de Pará de Minas, por meio da Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes, promoveu na manhã de hoje uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O curso, realizado no Plenário, foi conduzido pelo servidor Euler Garcia e abordou aspectos essenciais da Lei n.º 13.709, aprovada em agosto de 2018, que regulamenta o tratamento de dados pessoais e reforça a segurança e a transparência nas informações coletadas e armazenadas por organizações públicas e privadas.

A iniciativa tem como finalidade orientar os colaboradores da Câmara sobre os principais pontos da legislação e destacar boas práticas a serem adotadas no desempenho de suas funções.