Na penúltima reunião ordinária de 2024, entram em pauta três projetos de lei de autoria do Executivo que trata dos assuntos orçamentários para 2025. São eles: o Projeto de Lei nº 76/2024, que altera os valores constantes do Demonstrativo I - Metas Anuais e Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores e Receita Orçada da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 78/2024, que reformula o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, relativamente ao ano de 2025.
E o Projeto de Lei nº 79/2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2025.
Durante a discussão em plenário, o vereador Luiz Lima pediu vista nas três proposições, alegando que a comissão de transição pretende analisá-los e essas matérias voltarão em pauta na próxima reunião do dia 10 de dezembro.
Alguns vereadores usaram a tribuna, entre eles o vereador Gustavo Duarte, que manifestou contrário ao projeto de lei nº 100/2024, que está em tramitação na Casa. Essa proposição trata de pedido do Executivo para autorizar por mais vinte anos o uso gratuito do prédio que pertence ao município para as proprietárias do Colégio São Francisco.
O presidente Dilhermando Filho (Dilé), comentou sobre os principais pontos da reunião. Questionado se colocará em pauta na última reunião do ano, o projeto de lei nº 100/2024, ele respondeu que ainda depende dos pareceres das comissões e do jurídico da Câmara.
▶Nos vídeos:
- O presidente da Câmara, Dilhermando Filho (Dilé) destacou os principais pontos da reunião e comentou sobre o projeto de lei que trata da devolução do prédio do Colégio São Francisco ao município. Assista o vídeo aqui.
- O vereador Gustavo Duarte pontuou os erros e vícios do projeto nº 100/2024, que está em tramitação na Casa e discorda da que o prédio público permaneça nas mãos da atual direção que é uma instituição particular. Assista o vídeo aqui.
- O vereador Luiz, esclareceu os motivos pelos quais pediu vista aos três projetos do Executivo. Assista o vídeo aqui.
➕Veja como votou cada vereador e as discussões em plenário no canal do YouTube da CMPM.