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Recesso Parlamentar termina dia 20 de janeiro

O recesso parlamentar da Câmara Municipal de Pará de Minas termina no próximo dia 20 de janeiro, de acordo com o art. 92, do Regimento Interno da Casa.

A primeira reunião ordinária da Legislatura 2021/2024 acontece no dia 25 de janeiro, a partir das 18 horas. Nesta primeira sessão serão formadas as comissões permanentes responsáveis por estudar e dar pareceres aos projetos de lei, de resolução e demais assuntos que competem a cada uma delas.

As comissões permanentes são:

- Legislação e Justiça;

- Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente;

- Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor;

- Educação, Cultura e Esporte;

- Agropecuária, Comércio, Indústria e Turismo;

- Saúde.

Você pode obter mais informações sobre a competência de cada comissão, acessando este link do Regimento Interno, art. 52 ao 59: https://www.parademinas.mg.leg.br/?op=regimento

Após a formação das comissões, os projetos são distribuídos aos vereadores e vereadoras para estudo e emissão de pareceres, tramitando dentro do prazo regimental, para que sejam colocados em pauta para discussão e votação no decorrer das reuniões seguintes. Participe e fique bem informado sobre o que acontece em Pará de Minas.