ADMINISTRATIVO

Recomendações do Ministério Público/MG

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Reuniões - Presidente e Diretorias

Relatórios das reuniões realizadas entre a Presidência da Câmara Municipal, Diretorias, Controladoria e Procuradoria Jurídica do órgão.

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Renúncia Verba Indenizatória

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Despesas Materiais de Consumo dos Vereadores

Resolução n° 555/2018 - Altera o caput do art. 1 º , suprime os incisos IX e X do art. 2º e os itens IX e X do Anexo I da Resolução nº 520, de 23 de julho de 2013.

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Verba Indenizatória

Vereadores usuários da verba indenizatória

Demonstrativo do valor indenizado até o dia 14/04/2021 

Revogado pela Resolução 569/2021 - "Dispõe sobre a extinção da indenização aos vereadores de despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar e sobre o funcionamento de combustíveis aos vereadores disposta na Resolução 520, de 23 de julho de 2013, com suas alterações posteriores, e dá outras providências." - De 13/04/2021, publicado em 14/04/2021.

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