Câmara debate Código de Ética e Condutas da GCM e projeto será votado em 2ª fase na próxima semana

Na tarde de ontem (25), os vereadores se reuniram para deliberar a pauta da 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão e votação de projetos, moções e requerimentos, além do uso da tribuna por um cidadão e pelos parlamentares.

Iniciada a reunião, durante a leitura de expedientes, os parlamentares foram convidados para as seguintes reuniões que aconteceram na manhã de hoje na Câmara: às 9h com a gerente de regulação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Pará de Minas (ARSAP), Bruna Paula Faria; logo após, às 09:30, Audiência Pública da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2026; e em seguida, reunião com o prefeito Inácio Franco, o vice-prefeito Luiz Lima, a procuradora-geral do município Dra. Débora de Faria Castro e o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Marcos Vinicius, para abordarem sobre projetos que estão em trâmite na Casa, o trabalho que vem sendo realizado pelo Executivo e os planejamentos futuros. 

Na fase seguinte, os vereadores apresentaram, por meio de requerimentos, diversas solicitações de melhorias para o município. Entre elas: estudo para alterar a sinalização de “PARE” na rua Maria Maciel Ramos, transferindo-a para a rua São José da Varginha, no bairro São Paulo; melhorias no acesso da estrada próxima à Cogran; limpeza do córrego na comunidade Caetano Preto; solicitação ao Chefe do Executivo para que, em conjunto com as secretarias competentes, promova as medidas necessárias para regulamentar o espaço público destinado à realização de feiras de artesãos; instalação de placa “Carga e Descarga” e, se necessário, a pintura da área, com urgência, na Rua João do Neto, número 27, no bairro Centro;  iluminação para a quadra de futebol do Parque Bariri; construção de uma pequena praça na rua Itabira (esquina com rua Iraí e Itaquera), no bairro Vila Ferreira, bem como a instalação de uma academia ao ar livre no local; manutenção nos aparelhos retransmissores dos canais de TV de Pará de Minas, entre eles a Rede Globo, SBT e TVI, em todos os bairros e distritos; recuperação no final da rede de drenagem pluvial próximo à rua Dra. Maria José de Oliveira, esquina com Mário Vidal Chicata, no bairro Seringueiras; solicitação de melhorias na TURI quanto à rota da linha circular do bairro União e adjacentes nos finais de semana; revitalização da placa de identificação da quadra Escola Municipal Dona Cotinha; poda das buganvílias na avenida João Paulo II, no bairro Padre Libério; e extensão da rede pluvial na rua Maria Maciel Ramos, esquina com a rua São José da Varginha, no bairro São Paulo.

Também foi apresentado um requerimento de uso da tribuna, em caráter de urgência, de autoria do cidadão Maurício Rodrigues Nogueira, para explanar sobre o 1º Simpósio de Saúde Integral e de atendimento ao público LGBTQIAPN+. O requerimento foi rejeitado por 10x6 votos. Uma das justificativas apresentadas, segundo parlamentares que votaram contra, foi que a solicitação não se enquadraria como urgente e, portanto, os trâmites para o uso da tribuna devem seguir o Regimento Interno. 

Na ordem do dia, foram deliberados os seguintes projetos em pauta:

O Projeto de Lei Ordinária nº 148/2025, que aprova o Código de Ética e Condutas da Guarda Civil Municipal de Pará de Minas-MG e dá outras providências, de autoria do Executivo, tem como objetivo promover à instituição o necessário regramento de Ética e Conduta da Guarda Civil do Município, de suma importância para a regulamentação dos direitos, deveres e procedimento disciplinar, aplicando-se de forma subsidiária as disposições próprias do Estatuto do Servidor Público do Município. Foi aprovado na primeira votação por 14x1 votos, retornando para segunda votação na próxima reunião ordinária.

O Projeto de Lei Ordinária nº 151/2025, de autoria do vereador Vinicíus Alves, que denomina “Estrada dos Arcanjos” a estrada municipal com início no entroncamento próximo ao Ribeirão da Paciência, seguindo até a divisa do Município de Pará de Minas/Mateus Leme, situada no Povoado Da Matinha, foi aprovado em segunda votação por unanimidade.

Os Projetos de Lei Ordinária nº 150/2025 e 152/2025, ambos de autoria do vereador Lucas Arquiteto, que denominam, respectivamente, rua "Professor Sérgio Adriano da Silva" a rua de acesso ao Distrito de Ascensão, com início na Rodovia MG 431, no Distrito de Ascensão, e ruas “Fabrício Carlos Ferreira Duarte”, “Dona Geni Soares do Couto” e “Gaspar Martins Borges” localizadas no Distrito de Ascenção/Bom Jesus do Pará, também foram aprovados por unanimidade.

Em seguida, conforme requerimento aprovado em reunião anterior, foi a vez do cidadão Daniel Chaid fazer o uso da tribuna. Daniel aproveitou a oportunidade para falar sobre a eleição da Câmara Municipal, que elegeu a mesa diretora para 2026, o trabalho dos vereadores e sobre a administração pública municipal.

A reunião contou também com uma manifestação de motoristas de aplicativos de transporte. O grupo marcou presença no Plenário com faixas criticando a “indústria de multas” e o transporte clandestino irregular na cidade. O tema foi abordado por alguns vereadores durante a tribuna, alegando que irão tomar conhecimento sobre as contestações com o Executivo para, então, estudarem alternativas.

Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos vereadores, foram apreciados e aprovados 13 requerimentos.

Reveja a reunião ordinária na íntegra clicando aqui.