40ª Reunião Ordinária instaura CPI para apuração de denúncias no uso de veículos da Secretaria de Saúde

Na tarde de ontem (18), os vereadores se reuniram para deliberar a pauta da 40ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão e votação de projetos, moções e requerimentos, além do uso da tribuna  pelos parlamentares.

Iniciada a reunião, após a leitura de pareceres das comissões, foram apresentados os expedientes, entre eles: convite para cerimônia de encerramento do Parlamento Jovem de 2025, a realizar-se no dia 24 de novembro, às 8h, no Plenário da Câmara Municipal; a leitura do requerimento nº 1888/2025, de autoria do vereador Léo Xavier, assinaram com ele também os vereadores Lucas Arquiteto, Serginho do JK, Márcia Marzagão, Dinei Calhas e Cristiano Fernandes, solicitando a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada à apuração de denúncias referentes a possíveis irregularidades no uso e na gestão dos veículos destinados ao transporte de pacientes vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Em conformidade com o § 2º do Art. 63 do Regimento Interno, por terem assinado ⅓ dos membros da Câmara, o requerimento foi acatado automaticamente, independentemente de aprovação plenária ou deferimento presidencial. Ainda durante a reunião ordinária, foi entregue um ofício a todos os líderes de bancada solicitando a indicação dos membros que irão compor a referida CPI – o prazo regimental para a indicação é de cinco dias úteis, a contar a partir de 18 de novembro. 

Os vereadores apresentaram, por meio de requerimentos, diversas solicitações de melhorias para o município. Entre elas: limpeza das canaletas na estrada de Meireles; manutenção para o aparelho de ar-condicionado da sala de observação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA); dedetização nos aparelhos de Educação (como escolas e creches); pedido ao Executivo que solicite à empresa Turi a troca dos veículos; esclarecimentos referentes à contratação por inexigibilidade que culminou na contratação de profissional por R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); construção de banheiros masculino, feminino e infantil na área do mirante do monumento do Cristo Redentor; instalação de um poço artesiano na comunidade de Maroa; limpeza nas Praças: Alderico Franco e José Bueno Filho, no bairro São Cristóvão e José Guimarães no bairro Jardim América; informações acerca das tratativas e negociações relativas ao andamento do processo seletivo para contratação de servidores para o serviço de limpeza e capina; possibilidade de extensão da rede de energia elétrica para iluminação e instalação de tomadas na “pracinha” construída por populares em homenagem ao venerável Santo Padre Libério, na Rua Francisco de Assis Marinho, nº 308, bairro Recanto da Lagoa;  possibilidade da supressão de um dos lados de estacionamento na Rua Nair Guimarães Ferreira, nas proximidades do número 71 e recuperação da ponte na rua Alemanha, no bairro Senador Valadares.

Também foi apresentado um requerimento de uso da tribuna, de autoria do cidadão Daniel Chaid, para falar sobre a eleição da Câmara Municipal, o trabalho dos vereadores e sobre a administração municipal. O requerimento foi aprovado por unanimidade, dando ao cidadão o direito de fala na próxima reunião ordinária (25).

Na ordem do dia, foram deliberados os seguintes projetos em pauta:

O Projeto de Lei Ordinária nº 148/2025 que aprova o Código de Ética e Condutas da Guarda Civil Municipal de Pará de Minas-MG e dá outras providências, de autoria do Executivo, que tem como objetivo promover à instituição o necessário regramento de Ética e Conduta da Guarda Civil do Município, de suma importância para a regulamentação dos direitos, deveres e procedimento disciplinar, aplicando-se de forma subsidiária as disposições próprias do Estatuto do Servidor Público do Município, teve pedido de vista concedido à vereadora Camila Mão Amiga.

O Projeto de Lei Ordinária nº 151/2025, de autoria do vereador Vinicíus Alves, que denomina Estrada dos Arcanjos a estrada municipal com início no entroncamento próximo ao Ribeirão da Paciência, seguindo até a divisa do Município de Pará de Minas/Mateus Leme, situada no Povoado Da Matinha, foi aprovado em primeira votação por 13x1. Retornará para segunda votação na próxima reunião ordinária (25).

Os Projetos de Lei Ordinária nº 150/2025 e 152/2025, ambos de autoria do vereador Lucas Arquiteto, que denomina vias no Distrito de Ascenção/Bom Jesus do Pará foram retirados de pauta a pedido do autor.

Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos vereadores, foram apreciados e aprovados 14 requerimentos.

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