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Na última reunião ordinária da Câmara, vereadores pedem vista em projetos de lei e presidente critica atuação do OSB em Pará de Minas

Nesta quarta-feira, dia 9 de dezembro, às 18 horas os vereadores se reuníram para a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Foram discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. O Projeto de Lei nº 118/2020 de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues, que assegura a disponibilização no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas das consultas e exames médicos realizados nos estabelecimentos da rede pública de saúde de Pará de Minas, teve pedido de vista pelo vereador Márcio Lara.

O Projeto de Lei nº 124/2020 também de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues, que dispõe sobre a divulgação de dados referentes aos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pará de Minas na internet, teve pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio, que alegou ser uma matéria ineficiente, pois já existe no portal da Prefeitura, no link da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o ícone "Casa dos Conselhos", onde consta toda a movimentação dos Conselhos Municipais.

O Projeto de Lei nº 129/2020, que concede subvenção a entidades, o Projeto de Lei nº 130/2020, que altera os valores dos Demonstrativos - Metas Anuais, Metas Fiscais , Quadro Sumário de Receita, Despesas Previdenciárias e Projeção Atuarial do RPPS da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o  Projeto de Lei nº 131/2020, que reformula o PLANO PLURIANUAL para o exercício de 2021, o Projeto de Lei nº 132/2020 do Orçamento - Programa Município de Pará de Minas exercício 2021 foram aprovados em votação única por 13X00 e o Projeto de Lei nº 140/2020, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, que dispõe sobre alvarás de localização e funcionamento e sanitários em estabelecimentos com atividades de baixo e alto risco no município de Pará de Minas foi aprovado em primeira e segunda votação por 13X00.

Projeto de Lei nº 141/2020 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial (Cirurgias Eletivas) teve pedido de vista pela Comissão de Direitos Humanos.

Houve uso da tribuna pelos vereadores e o assunto principal foi a postura adotada pelo Observatório Social do Brasil - unidade Pará de Minas, em relação à Câmara Municipal durante o período eleitoral. Confira o vídeo com o desabafo do presidente Marcílio de Souza. https://youtu.be/2BrnHVmW8ZQ

No final da reunião, Marcílio fez um balanço e anunciou a necessidade de uma sessão extraodinária nos próximos dias. Assista ao vídeo no link: https://youtu.be/uXS0zAf2NpA