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Câmara realiza última sessão ordinária do semestre e retorno dos trabalhos será em agosto

Nesta segunda-feira, dia 6 de julho, aconteceu a última reunião ordinária do semestre da Câmara Municipal de Pará de Minas. Entraram em pauta para votação seis proposições. O Projeto de Lei nº 62/2020 de autoria do vereador Márcio Lara, que denomina Hospital Municipal Dia Padre Libério teve pedido de vista pela Comissão de Legislação e Justiça. O Projeto de Lei nº 83/2020 de autoria do vereador Dé Pedreiro, que denomina parque e pista de caminhada em construção no entorno da lagoa entre os bairros Recanto da Lagoa e Eldorado, não entrou em discussão, sendo retirado pelo autor com a justificativa de avaliar melhor a matéria.

O Projeto de Lei Ordinária nº 42/2020 de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos dispõe sobre a revogação do Ato Promulgatório - Lei nº 3.902/2001, que acrescenta um parágrafo ao art. 5º da Lei nº 3.895/2001, que institui Regime de Plantão Obrigatório a ser cumprido pelas farmácias e drogarias no atendimento ininterrupto ao público consumidor, teve pedido de vista pelo vereador Ênio Talma. O Projeto de Lei nº 80/2020 de autoria do vereador Márcio Rodrigues, que assegura a disponibilização no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas de informações referentes à posição na lista de espera de pacientes que aguardam por consultas médicas e/ou exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos teve pedido de vista pelo vereador Marcão.

Ainda foram discutidos o Projeto de Lei Complementar nº 22/2020 altera o dispositivo da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o vencimento dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com a alteração da Lei 6.366/2019 e o Projeto de Lei nº 69/2020 institui o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Pará de Minas, sendo os dois de autoria do Executivo e aprovados por 15X00. Diante do atual cenário da pandemia de Covid-19, o presidente fez um balanço dos principais assuntos e falou sobre o período de recesso, com a possibilidade de realizar reuniões extraordinárias. Confira a entrevista. no link: https://www.instagram.com/tv/CCXZMipDhnt/?igshid=1g0nh5y43kdgk