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Aprovada diretrizes da LOA 2021 e projeto de denominação do novo hospital teve discussão após apresentação de substitutivo

Mais uma reunião ordinária com discussões acaloradas aconteceu na noite desta segunda-feira, 22 de junho, na Câmara Municipal de Pará de Minas. O presidente Marcílio de Souza colocou em pauta para votação cinco projetos de lei. O primeiro a ser discutido foi o de nº 50/2020 de autoria do Executivo, que autoriza o Município a implementar o uso do bem público a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse publico de que trata o § 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município. Essa matéria trata da cessão de uso de terreno ao projeto "Transformando Gerações" e teve pedido de adiamento de discussão pelo vereador Dilé, pois a área do terreno que será cedida tem 2.000 m² e a prefeitura necessita enviar a correção que reduz para 400 m² , sendo esta a metragem acordada com os representantes do projeto social. 

Em seguida entrou em votação, o Projeto de Lei 53/2020 de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos (Carlinhos do Queijo), que denomina "Olegário Nogueira Penido", o vestiário do campo de futebol do distrito de Córrego do Barro. Essa proposição foi aprovada por 16X00. Foi votado ainda o Projeto de Lei nº 34/2020 de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Os vereadores Rodrigo Varela, Marcos Aurélio e Marcão destacaram os principais pontos que envolvem esse importante projeto de lei. Veja os comentários dos parlamentares neste link: https://www.instagram.com/tv/CB3EzqVDtoR/?igshid=1l6omnw6s9337

O Projeto de Lei 62/2020 de autoria do vereador Márcio Lara, que denomina Hospital Municipal Dia Padre Libério hospital localizado na Rua Dr. Aloísio Procópio Lobato Menezes, no bairro Senador Valadares, também foi colocado em pauta, mas o vereador Marcos Aurélio entrou com um substitutivo à matéria, mudando a matéria original. Veja no link a explicação do parlamentar e também do colega autor do projeto inicial: https://www.instagram.com/tv/CB3Hd-8jWDd/?igshid=puua9xd1w4fj

O assunto sobre o Hospital Municipal Padre Libério rendeu algumas discussões e questionamentos por parte dos vereadores Marcos Aurélio e Marcão sobre as declarações na mídia feitas pelo prefeito Elias Diniz, entre elas sobre a autorização ser dada para o funcionamento do hospital dia. Confira neste link a fala dos parlamentares: https://www.instagram.com/tv/CB3J3KkDxqK/?igshid=oxlds84mvr9a

O vereador Marcos Aurélio ainda esclareceu sobre as normas exigidas para o funcionamento de uma unidade hospitalar, solicitando que as comissões da Câmara responsáveis por acompanhar esse processo possam dar um parecer sobre os últimos acontecimentos e se manifestarem nas duas próximas reuniões ordinárias. Veja o que disse o parlamentar neste link: https://www.instagram.com/tv/CB3KoOkjF2w/?igshid=y4y12t2pl61c

Outro questionamento foi feito pelo vereador Marcão referente a realização de exames de mamografias no mesmo local onde serão atendidos pacientes com suspeita ou confirmação de contaminação pela Covid-19. O colega Márcio Lara se manifestou dizendo que os exames serão no mesmo prédio, mas em local diferente: Confira o vídeo neste link: https://www.instagram.com/tv/CB3LC-5Dcke/?igshid=sok3bcidhnmr

Após a reunião, o presidente Marcílio de Souza fez um balanço destacando a retirada do projeto de lei pela Prefeitura que isentava a Turi de pagar o ISSQN e também sobre a aprovação de matéria de sua autoria, assinada pelos demais vereadores, que trata do transporte escolar no município, neste período de pandemia, que é o projeto de Lei nº 61/2020.. Confira os comentários neste link: https://www.instagram.com/tv/CB3LQ4IDijO/?igshid=f5o6u705du1v