As discussões de projetos de lei e críticas ao prefeito marcaram a reunião ordinária desta segunda-feira dia 18, na Câmara Municipal de Pará de Minas. O presidente Marcílio de Souza colocou em pauta oito projetos de lei. O Projeto de Lei Complementar nº 13/2020 de autoria do Executivo que altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, teve pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos, que encontrou irregularidades no texto que concede alterações na jornada de trabalho de plantões médicos, de enfermagem, condução de ambulâncias, vigilantes, guardas municipais. O Projeto de Lei nº 36/2020 de autoria do vereador Mário Justino da SIlva, que regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Pará de Minas, também teve pedido de vista pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O Projeto de Lei Complementar nº 18/2020 de autoria do Executivo, que altera disposições da Lei Municipal 6.045/ 2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município, com as alterações da Lei 6.366/2019 – acrescidas atribuições dos cargos de odontólogo – Cirurgia e Traumotologia Buco-Maxilo-Faciais, Odontólogo- Endodontia, Odontólogo – Estomatologia, etc. foi aprovado por 16X00. O Projeto de Lei nº 20/2020 de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento defronte as unidades básicas de saúde, hospital N.Sra da Conceição, Policlínica e UPA foi retirado de pauta pelo autor, após discussão em plenário. O Projeto de Lei nº 25/2020 de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que institui o Projeto Voluntário de "Mão Amiga", com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques do Município de Pará de Minas, o Projeto de Lei nº 39/2020, que denomina “Lúcia Maria de Lima” a praça localizada entre as quadras F-14, F-18, rua dos Oceanos , rua Marte e Área institucional R3, no bairro Eldorado – 2º Etapa, o Projeto de Lei nº 40/2020, que denomina logradouros públicos no Distrito de Bom Jesus do Pará, esses dois de autoria do vereador Gladstone Corrêa Dias e o Projeto de Lei nº 45/2020 de autoria do Executivo, que promove retificação do artigo 1º da Lei Municipal 6.402/2020 que autoriza a permuta de lotes de terreno que enumera (lote localizado no bairro Grão Pará, de propriedade do Sr Natalino Chaves de Menezes) foram aprovados por 16X00.
Durante a discussão e votação dos projetos, o vereador Ênio Talma criticou o prefeito Elias Diniz em relação a implantação do novo hospital, no antigo prédio do Pronto Atendimento Municipal, dizendo que Elias está viajando mais que no projeto do Olho Vivo e agora com essa ideia não sabe mais quantos anos durará essa viagem do prefeito inventando hospital.
O vereador Marcão fez uma comparação, dizendo que o município não consegue manter o Hospital Nossa Senhora da Conceição, como pretende instalar outra unidade, dispensando um recurso de R$1 milhão disponibilizado pela Câmara para tratamento da Covid-19 e, em seguida, vai pra imprensa solicitar esse valor para o HNSC.
O presidente Marcílio de Souza fez uma avaliação da reunião, destacando a aprovação do projeto que beneficia os odontólogos e, também, um requerimento de autoria do vereador Carlinhos do Queijo. Confira o vídeo. https://www.instagram.com/tv/CAXyuSZjvot/?igshid=abkkm5akd4pi