NOTÍCIAS

Todos paramentados na reunião extraordinária para votação do reenquadramento dos cargos de babás e monitoras escolares, além de mais sete projetos em pauta

A situação foi bastante atípica no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas, na manhã desta quarta-feira, dia 15 de abril durante a reunião extraordinária dos vereadores. O uso de máscaras e a mudança na estrutura da sessão para manter o distanciamento recomendado pelos órgãos de saúde deixou o cenário do Legislativo diferente.

A sessão durou aproximadamente 50 minutos e o presidente Marcílio de Souza colocou em pauta oito projetos, sendo sete deles de lei e um de resolução. O Projeto de Lei nº 13/2020 de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira, que proíbe (restringe) a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido no Município de Pará de Minas, teve pedido de adiamento de discussão pelo vereador Marcos Aurélio devido a ausência do colega Daniel, que se encontra em quarentena por causa de uma crise de sinusite e não teve autorização médica para participar da votação. Essa matéria entrará em pauta novamente, assim que o vereador se reestabeleça para participar da discussão em plenário.

O Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 de autoria do Executivo Municipal, que altera o Capítulo II - Do Zoneamento do Título VI - Do uso e ocupação do solo do Plano Diretor Municipal, considerando as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 6.265/2018 e dá outras providências, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação ao Capítulo III - Do Parcelamento - Título VI - Do uso e ocupação do solo do Plano Diretor Municipal Lei nº 4.258/2006, alterada pela Lei nº 6.265/2018, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 13 da Lei Municipal nº 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas e o Projeto de Resolução nº 01/2020 de Autoria da Mesa Diretora, que aprova as contas prestadas pelo Executivo Municipal referentes ao exercício de 2015, foram aprovados em primeira e segunda votação por 16X00. O Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo I - Apêndice II do Plano Diretor Municipal do Zoneamento de Vias Públicas e dá outras providências teve pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos para que a prefeitura faça as devidas correções no texto da matéria.

O Projeto de Lei Complementar nº 07/2020 de autoria do Executivo Municipal, que altera disposição da Lei Municipal nº 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Pará de Minas, com redação da Lei Municipal 6.387/2019, promove reenquadramento dos cargos de babás e monitoras para Professoras Auxiliares da Educação Básica (PAEB), sendo aprovado por 16X00, em duas votações. Durante a discussão dessa matéria, o vereador Leandro Alves destacou o empenho do colega Marcos Aurélio para que o projeto fosse votado em reunião extraordinária devido o prazo limite de 30 abril, não podendo ser votado em data posterior, por causa do período eleitoral, deste ano. Segundo Marcos Aurélio, esta é uma antiga reivindicação da classe e nada mais justo que atender a essa demanda, beneficiando e reconhecendo como professoras da educação básica as profissionais que trabalham nesta área, que concluíram o ensino em nível médio/magistério.

Projeto de Lei nº 24/2020 de autoria do Executivo Municipal,  que autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de 02 (dois) servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de "Auxiliar de Serviços Gerais" ao Instituto CPL Pará de Minas, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.604.596/0001-88, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei. Esta matéria teve pedido de vista pelo vereador Antônio Carlos dos Santos (Carlinhos do Queijo). Após a votação extraordinária, o presidente Marcílio encerrou a sessão, comunicando o retorno das reuniões ordinárias para o próximo dia 22 de abril, às 18 horas, mas reforçou o pedido para que a população fique em casa, evitando aglomeração, pois os vereadores estão trabalhando para atender a demanda dos cidadãos. Apenas as reuniões ordinárias retornarão, uma vez por semana, sendo seguidas todas as medidas de precaução e cuidados como aconteceu  nesta extraordinária. A Câmara continuará fechada, seguindo o decreto municipal.