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Projeto de lei sobre vagas de estacionamento em frente as farmácias tem votação adiada após dois pedidos de vista

Na reunião ordinária desta segunda-feira, 10 de fevereiro, o presidente Marcílio de Souza colocou em pauta para votação os dois projetos de lei que estavam com pedido de vista na semana passada. O primeiro que entrou em pauta para discussão foi o de nº 01/2020 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público (COMUSERP). Segundo mensagem enviada pela Prefeitura, a criação deste conselho visa acompanhar, avaliar e propor melhorias na prestação dos serviços públicos municipais, além de definir diretrizes de acordo com a demanda da população. O conselho que terá caráter consultivo será composto por 12 membros, sendo a maioria deles ligados ao Poder Executivo e representantes da sociedade civil. Após diversas opiniões dos parlamentares, apontando prós e contras, o projeto foi aprovado por 14X00. 

Em seguida foi discutido o Projeto de Lei nº 136/2019 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.803-A, que trata da retirada de placas de estacionamento em frente as farmácias. Essa matéria tem sido motivo de amplo debate entre os vereadores, nos últimos dias. Nas reuniões de 27 de janeiro e 3 de fevereiro a proposição teve pedido de vista pelo vereador Rodrigo Varela e pela Comissão de Legislação e Justiça, e nesta semana, o vereador Ênio Talma usou mais um recurso do Regimento Interno, pedindo o adiamento da votação para avaliar um pouco mais o conteúdo do projeto, que deverá entrar em pauta na próxima sessão. Ainda houve o uso da tribuna por alguns vereadores que abordaram sobre a falta do professor apoio nas salas de aula, o aumento dos buracos em diversas ruas da cidade com o período de chuva, críticas na implantação de quebra-molas na porta da Escola Fernando Otávio, entre outros. 

O presidente Marcílio comunicou que na próxima sexta-feira, dia 14, de 8h às 12h. no plenário da Casa haverá um curso gratuito aberto à população,  aos servidores públicos e vereadores para tratar sobre as condutas vedadas no período eleitoral e o impacto da reforma política nas eleições deste ano. Após a votação de moções e requerimentos, Marcílio convidou para a próxima reunião no dia 17 de fevereiro, a partir das 18 horas. Participe!