Vereadores votam veto ao projeto Cartão Passa Fácil Idoso e denúncias contra gestão municipal

O clima foi de expectativa durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 2 de maio, na Câmara Municipal de Pará de Minas. Após o feriado prolongado do Dia do Trabalhador, os vereadores se reuniram para discutir e votar o veto ao Projeto de Lei nº 146/2017 e, também, as denúncias protocoladas pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho contra a gestão municipal. O prefeito Elias Diniz assistiu a reunião acompanhado de secretários e assessores.

O presidente Marcus Vinícius abriu a sessão, colocando em pauta para discussão e votação o veto do Executivo ao Projeto de Lei de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira que regulamenta o cartão Passa Fácil Idoso. Em conversa com os colegas, o vereador autor concordou em manter o veto e a matéria foi aprovada por 16X00.

Prosseguindo a reunião, o presidente Marcão deu início a votação de acatamento das denúncias protocoladas na última sexta-feira, 27 de abril, pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho, contendo mais de 350 páginas contra a administração do prefeito Elias Diniz. Seguindo o rito do Decreto nº 201/67, o vereador denunciante pediu a formação de uma Comissão Especial Processante (CEP) para apurar os fatos e se havendo constatação de irregularidades, o mandato do prefeito seria cassado. Votaram a favor das investigações: Ênio Talma Ferreira de Rezende, Marcílio Magela de Souza, Nilton Reis Lopes, Rodrigo Alves Menezes, Gladstone Correa Dias, Márcio Eustáquio Rodrigues, Mário Justino da Silva, Marcus Vinícius Rios Faria e Alexandre Keuffer, suplente do vereador Dilhermando Rodrigues Filho, como manda o rito da lei. Votaram contra o acatamento das denúncias: Antônio Carlos dos Santos, Leandro Alves, Marcos Aurélio dos Santos, Rodrigo Varela Franco, José Salvador Moreira, Carlos Roberto Lázaro, Daniel Melo e Márcio Lara.

Mesmo não sendo acatadas as denúncias, o prefeito Elias Diniz reclamou de não ter oportunidade de usar a tribuna e ainda pediu retratação ao vereador Dilé. "Nós estamos trabalhando para o povo e tudo que foi feito até agora é trazendo economia. Tudo foi feito de forma honesta e com lisura.Eu estava disposto a esclarecer e explicar todos os pontos dessas denúncias, mas não me deram o direito de falar. Eu queria falar para o vereador Dilhermando qual foi o momento que ele esteve na prefeitura me procurando para questionar sobre qualquer dúvida para que eu pudesse mostrar pra ele quais os procedimentos adotados. Mas agora eu quero é no mínimo a retratação por parte do vereador e responsabilidade nos seus atos e atitudes".  

O presidente Marcus Vinícius explicou todo o processo que foi seguido e também o motivo pelo qual não concedeu espaço para o prefeito se pronunciar. "O rito do decreto 201/67 nos permite fazer apenas a votação para acatamento das denúncias ou não. A Câmara na noite desta quarta-feira, dia 2 de maio, resolveu pela minoria, pois foram 9 votos a favor da denúncia e oito contra, mas infelizmente o rito fala que necessita de 2/3, ou seja, 12 votos para aceitação das denúncias. No decorrer da semana, a Câmara tem que tomar alguma decisão, porque o que se ouviu dos vereadores que vão continuar fiscalizando, por isso vamos decidir como seguir com a apuração. Há possibilidade de criação de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, como foi sugerido em plenário pelo vereador Daniel Melo, podendo ser uma boa aceitação até mesmo por aqueles vereadores que votaram contrário às denúncias. A Câmara Municipal não pode ser omissa numa situação dessa. Não estávamos fazendo um processo de cassação, o que aconteceu foi a votação para definir se as denúncias seriam ou não acatadas e, a partir daí dar ou não seguimento ao processo de cassação.  Não foi dada ao prefeito a oportunidade de se explicar porque não era o momento para isso. Caso as denúncias fossem acatadas, o prefeito teria toda a oportunidade de se pronunciar e se defender em plenário, apresentando todas as provas e argumentos que tivesse para explicar os pontos do processo. O rito foi seguido à risca e por isso, essa presidência arquiva o processo da CEP - Comissão Especial Processante.".

De acordo com o vereador Dilé, constam nas denúncias contratação irregular de uma empresa para ministrar um treinamento para servidores da saúde sem licitação; cancelamento de créditos especiais sem autorização do Poder Legislativo; descumprimento da lei que exige o trabalho de motoristas e cobradores nos ônibus coletivos; divulgação de shows de bandas em eventos e para a festa de fim de ano antes da licitação finalizada e constando os nomes dos artistas vencedores. "Trouxemos à apreciação do plenário e cada um votou de acordo com sua consciência e lealdade à população de Pará de Minas. Esse processo não prosseguiu, mas isso não me impede de continuar fiscalizando. Estou muito tranquilo, pois tenho certeza que fiz o meu papel. Provavelmente no decorre da semana vamos estudar uma outra forma de apurarmos essas denúncias e uma das possibilidade poderá ser a instauração de uma CPI ou o encaminhamento ao Ministério Público, mas tudo será estudado com os demais colegas. O prefeito esteve na reunião e acompanhou tudo. Não vejo motivo algum para me retratar com ele sobre o que fiz. Repito que cumpri o meu papel de fiscalizador e se ele não tem nada a temer ou mesmo se houver comprovação de alguma irregularidade, não tenho que me retratar de nada. Esse pedido dele não faz o menor sentido".

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas.