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Vereadores discutem projetos, fazem críticas à administração pública e denunciam possíveis casos de maus tratos em abrigo de crianças

Na penúltima reunião ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira dia 2 de dezembro, o presidente Dilé colocou em discussão seis projetos de lei. O primeiro foi o de nº 124/2019 de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira,  que dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais da cidade de Pará de Minas, sendo aprovado por 13X00. O Projeto de Lei nº 125/2019 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público (COMUSERP), teve requerimento verbal do vereador Marcão solicitando o adiamento da votação. O Projeto de Lei nº 128/2019 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de 01 (um) servidor público municipal, ocupante de cargo de "Motorista" e de 02 (dois) servidores públicos municipais ocupantes do cargo de "Vigia", à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pará de Minas (ASCAMP), inscrita no CNPJ sob o nº 05.365.033/0001-59, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei, teve requerimento por escrito do vereador Márcio Rodrigues, solicitando o adiamento da discussão. O Projeto de Lei nº 129/2019 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a desafetação e posterior alienação de áreas que delimita, nos termos da legislação de regência, teve pedido de vista também, pelo vereador Márcio Rodrigues. O Projeto de Lei nº 130/2019 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de servidores públicos às instituições que enumera, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei., tendo pedido de vista pelo vereador Márcio Rodrigues. O Projeto de Lei nº 131/2019 - Autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria -Declara de utilidade pública o Projeto Transformando Gerações, com sede nesta cidade, foi aprovado em primeira e segunda votação por 13X00.

Após a votação dos projetos, alguns vereadores fizeram uso da tribuna, criticando as atitudes do prefeito interino Zezé Porfírio, referente  às demissões de funcionários, entre eles o secretário Paulo Francisdale e o diretor César Chagas, ambos da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo, além do secretário de Gestão Pública Marcos Sanches.

O vereador Daniel Melo também usou a tribuna e relatou que presenciou situação em um abrigo para crianças e adolescentes, que se situa na rua Coronel Domingos, no centro da cidade, no último fim de semana, quando, no sábado, uma funcionária disse a uma criança de aproximadamente doze anos de idade que o lixo, para ela, era a mesma coisa do que é essa criança, e, no domingo, outra funcionária tirou uma criança para fora do alcance das câmeras e agrediu-a com vários tapas na boca. "Venho acompanhando situações que  ocorrem no abrigo e que será preciso que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara verifique a questão, pois o que está acontecendo não pode continuar, as funcionárias não têm o direito de ter tais atitudes. Eu trouxe o assunto ao plenário porque presenciei a situação, que o que está acontecendo é uma coisa fora do normal e absurda, por isso, desde já, aciono a Comissão de Direitos Humanos da Câmara".

Após o uso da tribuna, foram votados vários requerimentos com pedidos de melhorias para o município. Em seguida, o presidente Dilé, encerrou a sessão convidando para a próxima no dia 9 de dezembro, a partir das 18 horas, quando acontecerá a solenidade de afixação de retratos na Galeria de Benfeitores,