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Projeto sobre a implantação do estacionamento rotativo teve pedido de suspensão da votação nesta noite de segunda-feira

Na reunião ordinária desta segunda-feira, 16 de setembro, o presidente Dilé colocou em pauta dois projetos de lei, uma proposta de emenda à Lei Orgânica e um veto total do Executivo. O primeiro a ser discutido foi o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2019  de  autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação da exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico Oneroso nas vias e logradouros públicos do Município de Pará de Minas,  mas teve pedido de adiamento de votação pelo vereador Leandro Alves.

Em seguida entrou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 112/2019 de autoria do Executivo Municipal, que promove alteração na Tabela XIII - Taxa de Licença - item III do Código Tributário Municipal. Pedido de vista pelo vereador Rodrigo Varela. Prosseguindo foi discutida a Proposta de Emenda à Lei Orgânica  02/2019 subscrita por nove vereadores, que acrescenta o inciso "IV" e subsequentes parágrafos ao art. 143, da Lei Orgânica Municipal. Foi aprovada em primeira votação por 13X03, sendo os votos contrários do vereador Marcos Aurélio dos Santos, Carlos Lázaro e Carlinhos do Queijo. A segunda votação respeitará um interstício de 10 dias e acontecerá na reunião do dia 30.09.

A última discussão foi do Veto nº 01/2019 ao texto integral do Projeto de Lei 47/19, de autoria do vereador Daniel Melo, que dispõe sobre a criação do Programa Fila Zero, garantindo prioridade no atendimento a pessoas portadoras de câncer na rede municipal de saúde no município, sendo rejeitado por 09X07.

Houve ainda entrega de moções de aplausos para o Grupo Mais e Aeapam de autoria do vereador Dilé. Outra moção foi de autoria do vereador Rodrigo de Torneiros entregue à estudante Míriam Assumpção Chaves, que foi selecionada para apresentar no Parlamento Jovem Brasileiro, em Brasília, o projeto sobre educação para a sustentabilidade.

Por fim, o empresário Rodrigo Campos fez uso da tribuna livre, detalhando o andamento do projeto Pará de Minas 4.0, lançado em setembro do ano passado. O presidente Dilé encerrou a sessão convidando para a próxima reunião no dia 23 de setembro, a partir das 18 horas.