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Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias teve pedido de vista e vereadores rejeitam matéria que expõe lista de espera de pacientes do SUS

Os vereadores pará-minenses realizaram a penúltima reunião ordinária do primeiro semestre, na noite desta segunda-feira, 1º de julho. O presidente Dilé colocou em pauta para discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2019 de autoria do vereador Ênio Talma, que dispõe sobre o programa de acompanhamento integral dos estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. O vereador Marcos Aurélio pediu vista na semana passada, e desta vez, o pedido partiu da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 

O Projeto de Lei Ordinária nº 42/2019 de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues, que assegura a ampla divulgação em mídias sociais e a disponibilização no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas médicas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos, bem como das consultas e exames médicos realizados nos estabelecimentos da rede pública de saúde de Pará de Minas, teve pedido de vista, também pelo vereador Marcos Aurélio e após discussão em plenário, nesta sessão, a matéria foi rejeitada por 12X02. 

A última discussão foi do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2019 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020. A proposição teve pedido de vista pelo vereador Márcio Eustáquio Rodrigues. 

A matéria gerou discussão em plenário em função das modificações propostas, tratando-se da possibilidade de apresentação de emendas impositivas pelos vereadores, destinando 1,2% da receita corrente líquida do orçamento para indicações dos parlamentares. O vereador Rodrigo Varela explicou que metade deste percentual deverá ser aplicado na saúde. "Na emenda constitucional, segundo jurisprudência torna obrigatória a inserção dessas emendas impositivas. Importante deixar claro à população que 50% é destinado para saúde. O pedido de vista nos ajudará a estudar mais o projeto, pois em Lagoa da Prata o prefeito questionou que a Lei Orgânica não foi alterada e a Câmara não terá essa porcentagem". 

Outro questionamento foi feito pelo vereador Ênio Talma que manifestou contrário as emendas impositivas, bem como as que propõem a aquisição de um lote para construção da Escola do Legislativo e a instalação do canal da TV Câmara, ainda sem valores estipulados. "Não concordo com as emendas impositivas, pois fazemos requerimentos para que o prefeito execute as demandas da população e se ele não atender a esses pedidos temos como acionar outros meios como o Ministério Público. Quanto a compra do lote e implantação da TV são gastos desnecessários neste momento".

O vereador Marcos Aurélio foi outro parlamentar que discordou tanto das emendas impositivas como da possível aquisição do lote e instalação da TV Câmara. "Independente de qualquer estudo feito ao longo da semana, meu voto é contrário as emendas impositivas, aquisição de lote e implantação do canal de TV. Temos apenas mais uma reunião antes do recesso para votarmos a LDO, pois é por meio dela que se delibera as diretrizes do orçamento".

O presidente Dilé, autor das emendas explicou o motivo de incluí-las na LDO. "Esse dinheiro da emenda impositiva será replicado para população por meio de indicação do vereador e caso tenha necessidade. Estamos atendendo ao pedido do prefeito quando esteve neste plenário, solicitando que criássemos a emenda impositiva. Quanto a possível aquisição de um lote e implantação da TV Câmara serão utilizados recursos do orçamento desta Casa".

Após o uso da tribuna, a votação de moções e requerimentos, o presidente encerrou a sessão, convidando para a última reunião do primeiro semestre, na próxima segunda-feira, 8 de julho, às 18 horas.  A partir do dia 11 inicia o recesso parlamentar que se estenderá até o dia 9 de agosto. As sessões ordinárias recomeçam no dia 12 de agosto, data em que serão entregues moções de aplausos.