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Projeto de lei que autoriza Poder Executivo a contrair empréstimo de até R$10 milhões é votado em reunião extraordinária

Após intensa polêmica, na reunião ordinária da última segunda-feira, 24 de junho, o Projeto de Lei nº 37/2019 teve pedido de vista pelo vereador Rodrigo Varela. Devido a urgência da matéria ser aprovada, uma sessão extraordinária foi convocada para esta sexta-feira, dia 28. A proposição trata de uma autorização para o Executivo contrair empréstimo de até R$10 milhões e no caso de aprovação usados em três frentes: 1ª  pavimentação; 2ª  drenagem pluvial e 3ª recuperação de vias urbanas. A proposta das condições de pagamento com um prazo máximo de 120 meses, incluindo os 24 meses de carência; prazo de amortização 96 meses; taxa de customização 2% e taxa de operação (CDI +4,5% ao ano). 

Durante a discussão da matéria, na sessão extraordinária, alguns vereadores reforçaram seus posicionamentos em relação à proposição, manifestando preocupação e contrários ao projeto e outros favoráveis à autorização de empréstimo. O vereador Márcio Lara estava insatisfeito com declarações de colegas. "Eu ainda não era vereador e na gestão passada veio um projeto para ser aprovado no mesmo valor de R$10 milhões, sendo R$5 milhões para taxar impostos e aprovaram sem nenhum questionamento. E agora com este projeto alguns colegas falaram que se fosse pra saúde votariam não importando o valor. Mas esse projeto é também para melhorar a infraestrutura da cidade, por isso meu voto favorável".

O vereador Dé Pedreiro também manifestou seu voto. "O prefeito pediu meu voto e como presidente da Comissão de Obras da Câmara sei que será um recurso investido nas três frentes que está explicada no projeto. Sei que esse valor não dará pra fazer tudo que precisa, mas ajudará muitas pessoas que não têm pavimentação nas suas ruas, por isso meu voto é favorável".

O vereador Marcílio de Souza explicou o motivo do voto favorável. "Eu votei em vários empréstimos de vários prefeitos, não tenho dificuldade nenhuma em votar este projeto porque vai beneficiar a população que votou em mim e que confia em mim para representá-la. Vejo que o projeto está derrotado, mas não mudo meu voto favorável pelo pedido de várias pessoas que tinham a esperança de ter a rua calçada. Acredito que se o projeto fosse aprovado muita coisa poderia ser feita. Parabenizo todos os meus colegas pelo voto de cada um, pois respeito a decisão deles, mas mantenho meu voto favorável. Acho que o prefeito não dialogou e explicou o suficiente para conseguir a aprovação da maioria, mas serve de alerta para os próximos projetos".

O vereador Rodrigo Varela manifestou insatisfação com o ofício protocolado pelo prefeito, no dia anterior à votação, no qual foi anexada uma planta com os nomes das ruas que seriam beneficiadas com obras de infraestrutura.  "Destaco a letra h do ofício enviado à esta Casa ontem (27), onde consta que serão feitas um monte de obras de calçamentos.  Está escrito assim: .... decerto que poderá, a critério do órgão financiador, os investimentos sofrerem modulações em seus impactos econômicos, em função do detalhamento final dos projetos e do valor dos recursos disponíveis, o que poderá demandar o aumento, fracionamento ou restrição do número de vias atendidas... isso me dá uma insegurança que essas obras não poderão ser feitas com estes R$10 milhões".

O presidente Dilé comentou sobre a votação, afirmando que nas condições que o projeto foi enviado à Câmara, a maioria dos vereadores não teve segurança para aprová-lo, pois não havia nenhuma garantia de que o recurso seria usado na pavimentação de ruas que estavam sem calçamento ou asfalto. De acordo com o chefe do Legislativo Municipal, no caso de empate seu voto seria contrário à matéria.

Após a discussão, o presidente Dilé colocou o projeto em votação nominal, sendo rejeitado por 10X06. Votaram a favor os vereadores Márcio Lara, Mário Justino da Silva, José Salvador Moreira (Dé Pedreiro), Rodrigo Alves Meneses, Leandro Alves e Marcílio de Souza. Os vereadores que votaram contrários foram Antônio Carlos dos Santos, Carlos Roberto Lázaro, Nilton Reis Lopes, Toninho Gladstone, Rodrigo Varela, Marcos Aurélio dos Santos, Marcus Vinícius Rios Faria, Ênio Talma Ferreira de Rezende, Daniel de Melo Oliveira e Márcio Eustáquio Rodrigues.