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Aprovado o projeto de lei que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e no uso da tribuna vereadores fazem mais críticas à atual administração

Nesta segunda-feira, dia 6 de maio, os vereadores pará-minenses se reuniram para mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal. O presidente Dilé abriu a sessão, colocando em pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2019 de autoria do Executivo, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Pará de Minas/MG. Essa proposição estava com pedido de vista pelo vereador Ênio Talma, desde a reunião da semana passada, sendo aprovada por 15X00 em primeira e segunda votação. Em seguida foi discutido oProjeto de Lei Ordinária nº 15/2019 de autoria do vereador Gladstone Correa Dias, que declara de utilidade pública a Associação Desportiva Cultural Ebenézer, sendo aprovado em primeira e segunda votação por 15X00. De acordo com o parlamentar, com essa alteração, a associação receberá subvenção anual da Prefeitura e o recurso financeiro ajudará na manutenção das atividades de lazer e cultura oferecidas às crianças, jovens e adolescentes do bairro Recanto da Lagoa. Ainda entrou em pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2019 de autoria dos vereadores Nilton Reis Lopes e Marcílio Magela de Souza, que institui a Semana Municipal do Capoeirista no município de Pará de Minas e dá outras providências, sendo aprovado por 15X00, em primeira e segunda votação.

Prosseguindo a reunião, alguns vereadores fizeram  uso da tribuna entre eles Marcos Aurélio dos Santos que citou os nomes das ruas e o levantamento do número de vagas que serão disponibilizadas a partir da cobrança do estacionamento rotativo, que será implantado em Pará de Minas. De acordo com o parlamentar serão 1.199, em 33 vias da área central da cidade. Deste total serão destinados de 10% a 20% para motos conforme necessidade do local.

O vereador Antônio Carlos dos Santos fez comentários sobre o aumento no número de casos suspeitos e comprovados de dengue em Pará de Minas. Elogiou o trabalho que a Secretaria Municipal de Saúde tem feito, com plantões nos postos de saúde e ações de combate ao mosquito, mas pediu que a população também colabore, pois cada um fazendo sua parte é possível controlar a situação de epidemia.

O vereador Dé Pedreiro comentou sobre a construção de uma ponte que liga a BR-352 à comunidade de Limas do Pará. De acordo com o parlamentar seria feito apenas um paleativo com a troca das tábuas que estavam desgastadas, mas um empresário do setor do agronegócio se dispôs a ajudar e foi construída uma ponte de estrutura metálica, com capacidade para suportar o trânsito de veículos e escoamento da produção local, garantindo a segurança de quem trafega pela estrada.

O vereador Marcus Vinícius Rios Faria fez severas críticas ao Projeto de Lei nº 03/2019  de autoria do Executivo que dispõe sobre a adoção de medidas eficientes, céleres e econômicas para cobrança de créditos inscritos em dívida ativa pelo Município de Pará de Minas visando a Execução Fiscal Eficiente na Administração Pública Municipal Direta e Indireta e organiza o funcionamento interno da Procuradoria Geral do Município para consecução desse objetivo. O projeto teve pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio na reunião do dia 29 de abril e na mesma semana, o prefeito encaminhou ofício solicitando a retirada de pauta e devolução da proposição à Prefeitura. "O prefeito mandou o projeto querendo colocar o nome de quase seis mil pessoas no SPC por falta de pagamento de impostos. O projeto nem chegou a ser discutido porque o prefeito percebeu que esta Casa jamais aceitaria uma situação dessas. Então, ele mandou um ofício retirando de pauta. Este mês é o segundo projeto retirado. Minha pergunta é: pra que? Este projeto do SPC e da sucumbência ficou em tramitação durante três meses, aguardando resposta da Prefeitura que afirmou ser uma recomendação do Ministério Público. Depois de dois meses a resposta chegou, mas o documento era do ano passado. Conclusão esse projeto atual não tem nada haver com o Ministério Público.. Repito novamente pra que? E eu espero uma resposta", concluiu o vereador.

Após a votação de moções de aplausos e requerimentos, o presidente Dilé encerrou a sessão, convidando para a próxima reunião no dia 13 de maio, às 18 horas, no plenário da Câmara. Participe!