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Criação de parque ecológico, criação de galeria na Câmara e ampliação no número de pessoas que utilizam o transporte escolar foram alguns dos projetos aprovados pelos vereadores na sessão ordinária

Os vereadores pará-minenses discutiram na noite desta segunda-feira, 29 de abril seis projetos de leis. Durante a sessão ordinária, o presidente Dilé colocou em pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2019  de autoria do Executivo que dispõe sobre a adoção de medidas eficientes, céleres e econômicas para cobrança de créditos inscritos em divida ativa pelo Município de Pará de Minas, visando a Execução Fiscal Eficiente na Administração Pública Municipal Direta e Indireta e organiza o funcionamento interno da Procuradoria Geral do Município para consecução desse objetivo. Essa proposição teve pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos.

O Projeto de Lei Ordinária nº 07/2019 de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho que cria a Galeria Cultural Alferes Réo na Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências foi aprovado em primeira e segunda votação por 14X00. De acordo com o vereador autor e presidente da Câmara, Dilé, a galeria será o local para uma exposição permanente da história política do município e também do Poder Legislativo. "A Galeria Alferes Reo será no hall do 2º andar, próximo ao plenário, que possui espaço amplo para receber um fluxo maior de visitantes. Peço que as pessoas que tiverem fotos antigas de políticos do município e que poderão enriquecer nosso acervo é  só entrar em contato pelo telefone da Câmara 37 3237-6000", destacou Dilé. A data de abertura deste espaço para visitação pública ainda será divulgada.

O Projeto de Lei Ordinária nº 14/2019 de autoria do Executivo que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Pará de Minas/MG teve pedido vista pelo vereador Ênio Talma. 

O Projeto de Lei Ordinária nº 17/2019 de autoria do Executivo que dispõe sobre o reconhecimento, instalação , funcionamento de circos Itinerantes no âmbito da circunscrição, do Município de Pará de Minas e dá outras providências foi aprovado em primeira e segunda votação por 15X00.

O Projeto de Lei Ordinária nº 18/2019 de autoria do Executivo que promove a criação do Parque Municipal Ecológico Urbano Serra de Santa Cruz - NEM VILLAÇA. Essa matéria foi aprovada por 15X00, mas gerou intensa discussão entre os parlamentares. O objetivo é transformar a área de pouco mais de 143.000 m², no entorno do Cristo Redentor, em parque ecológico. O projeto visa ainda garantir a gestão, recuperação de locais degradados bem como mananciais e a preservação dos mesmos. Serão desenvolvidas atividades de educação ambiental, pesquisas científicas e empreendedorismo, além da divulgação da cultura, arte, patrimônio cultural e natural, esporte, lazer e saúde.

O Projeto de Lei Ordinária nº 22/2019 de autoria do Executivo que altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal 3631/1999 que dispõe sobre o Transporte de Escolares no Município de Pará de Minas. Essa proposição altera a Lei nº 3.631/1999, autorizando vans e ônibus escolares a transportarem professores, servidores da área de educação, alunos de cursos pré-vestibulares e universitários desde que haja vagas.  Antes, os veículos transitavam apenas com os alunos da rede pública. Alguns vereadores fizeram questão de deixar claro que a Câmara está aprovando a mudança, mas o projeto de lei é de autoria e responsabilidade da Prefeitura.

Ainda foram votados requerimentos e moções de aplausos. A próxima reunião da Câmara acontece no dia 6 de maio, a partir das 18 horas. Participe e acompanhe os trabalhos dos vereadores.