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Aprovado o projeto de lei que estrutura a Guarda Municipal em Pará de Minas

A reunião ordinária desta segunda-feira, 15 de abril contou com a presença das pessoas aprovadas, no concurso público da Prefeitura, para a área da Guarda Municipal. Os trinta e cinco aprovados estavam ansiosos, para que o Projeto de Lei nº 03/2019 que estrutura a Guarda Municipal em Pará de Minas fosse aprovado pelos vereadores, o que aconteceu em primeira e segunda votação por 16X00.

Em seguida, entraram em discussão e foram aprovados por 15X00 os seguintes projetos de resolução, de autoria da Mesa Diretora:  nº 02/2019 que altera os arts. 1º  e 5º da Resolução nº 545, de 13 de junho de 2017, que cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e a elaboração de seu Regimento Interno, e ainda foi aprovada por 15X00 a Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução nº 02/2019. Na sequência o de nº 04/2019 que  altera o  artigo  6º da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. A alteração se refere a data de eleição da Mesa Diretora. Com a aprovação da mudança, o pleito ocorrerá na segunda sexta-feira de novembro e a posse acontecerá automaticamente, no dia 1º de janeiro, indepente de reunião para esse fim.

Durante a reunião, o agente de combate a endemias da Vigilância Sanitária, Rogério Marinho usou a tribuna, em atendimento ao requerimento do vereador Marcos Aurélio dos Santos com o objetivo de informar a população sobre as ações de prevenção e combate ao mosquito da dengue, em Pará de Minas. Rogério destacou ainda que, cada cidadão precisa fazer a sua parte e manter limpos os quintais, caixas d'água, vasos de plantas entre outras ações. 

Alguns vereadores também fizeram uso da tribuna, entre eles o vereador Mário Justino da Silva explicando à população de Matinha, que está há vários anos sem receber respostas do poder público, ressaltou que a Câmara tem feito cobranças ao Executivo, informando que encaminhou vinte e nove requerimentos e quatorze ofícios destinados à Prefeitura e aos deputados, solicitando benefícios para a comunidade, citou os pedidos de contratação de médicos, asfaltamento, academia ao ar livre, quebra-molas, guaritas, poço artesiano, melhorias no campo de futebol, entre outras, além de ofícios, solicitando aos deputados verbas provenientes de emendas parlamentares, mas não recebeu respostas. Mário também contatou órgãos responsáveis pela BR 262; ressaltou que quer deixar claro para a população de Matinha que tanto ele como outros vereadores têm feito sua parte muito bem, mas não há resposta do poder público; destacou que parece que esta gestão está sendo uma das piores desde que ele chegou a Pará de Minas, vinte e cinco anos atrás, pois não responde a requerimentos nem dá respostas a contento para a população, pediu que a gestão pública dê uma resposta para a comunidade.

O vereador José Salvador Moreira ressaltou que Everardo, da secretaria de obras anunciou que, a partir do próximo dia 22, será realizado serviço de limpeza nas ruas do bairro Grão Pará; agradeceu por limpeza realizada na rua Rosa Maria da Conceição.  O vereadordisse que pediu cópia do projeto de revitalização da avenida Presidente Vargas, mas não recebeu, foi desmanchado  passeio, e hoje não é possível andar pelo local, situação que representa um descaso com a população, ele pede que o projeto seja enviado ao seu gabinete, pontuando que  recebe reclamações todos os dias  e que isso não pode acontecer e destacou que quer saber o porquê está acontecendo essa situação com a obra de revitalização da avenida.

O vereador Marcílio Magela de Souza agradeceu à secretaria de obras, destacando que o secretário Zezé Porfírio tem feito um ótimo trabalho, assim como sua equipe; disse que solicitou  que a rua Doutor Olavo Vilaça fosse patrolada e recebesse cascalho, e o serviço foi realizado prontamente; agradeceu ao secretário de saúde, Paulo Duarte, que se esforçou para conseguir transferência para o Hospital Nossa Senhora da Conceição de criança de um ano e sete meses que havia dado entrada na Unidade de Pronto Atendimento - UPA com pneumonia; fez comentários sobre o projeto de criação da guarda civil municipal, aprovado pela Câmara nesta sessão, destacando que, desde seu primeiro mandato, tem lutado pela criação da guarda municipal, e agora poderão ser contratados os guardas, ele espera que o prefeito contrate o número previsto de trinta e cinco profissionais.

O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que esteve no Hospital Nossa Senhora da Conceição nesta semana, quando foi abordado por funcionários mais simples, que lhe disseram que tem-se falado que serão cortados dos funcionários do hospital o ticket alimentação, ele espera que o provedor não corte esse benefício e que o secretário de saúde contrate o mais brevemente possível médicos para os postos de saúde dos bairros Padre Libério, Seringueiras e Walter Martins; agradeceu ao deputado Diego Andrade, que disponibilizou recursos, por meio de emenda parlamentar, possibilitando a criação do centro de especialidades odontológicas, agradeceu também ao prefeito Elias Diniz e ao secretário de saúde pela obra. O vereador disse que está injuriado com “enrolações” do procurador geral do município e secretário de desenvolvimento urbano, Júlio César Pereira, relatou que fez pedido de quebra-molas para a rua Maria Adelaide Chaves, no bairro Redentor, sendo dito que o redutor seria instalado, porém não foi, ele vem cobrando a realização e, nesta data, o secretário lhe disse que o Conselho de Trânsito não aprovou a solicitação; pontuou que não consegue nada com o secretário, que o secretário está brincando com ele, mas ele está atento; disse que reclamações têm sido recebidas todos os dias, que irá pedir cópia das atas das três últimas reuniões do Conselho, porém ele sabe que o Conselho não está se reunindo, disse que espera que Júlio melhore suas atitudes, caso contrário, ele irá convocá-lo para vir à Câmara.

O vereador Nilton Reis Lopes parabenizou o prefeito, secretário de saúde, deputado e servidores pela inauguração do centro de especialidades odontológicas; parabenizou o secretário de obras, Zezé Porfírio, enaltecendo o trabalho dessa secretaria;  fez comentários sobre obra necessária no bairro Cecília Meireles, disse que ele, como outros vereadores, cobraram diversas vezes a realização do serviço, sendo que a situação da via está lamentável e espera que o problema seja resolvido o mais rapidamente possível e que nenhuma empresa que participou da licitação entre com alguma ação para reverter a situação. O vereador Nilton Reis Lopes Reis parabenizou a equipe da Vigilância Sanitária pelo excelente trabalho realizado, destacando que, também, é muito importante que a população se conscientize a respeito da dengue.

O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que assusta o fato de ser anunciado que “tudo na prefeitura” precisa ser em torno de um milhão de reais; fez comentários sobre buraco no residencial Cecília Meireles, solicitando que o problema seja resolvido, disse ser necessário deixar claro para a população, que simplesmente realizar a licitação não significa que a obra será feita, como está acontecendo com a avenida Presidente Vargas. O vereador lembrou que o prefeito tinha dito, tempos atrás, que o IPTU seria aumentado visando retorno em benefícios para a população, e cobrou do prefeito que o dinheiro do IPTU seja realmente revertido para a população, pois isso não está acontecendo; pediu que a administração atual esqueça a gestão passada e as promessas sejam cumpridas, pois, se um terço das promessas de campanha do prefeito Elias Diniz tivessem sido cumpridas, ele estaria nesta tribuna parabenizando o prefeito por isso; ressaltou que o prefeito Elias Diniz, em sua campanha, havia afirmado que não se pode culpar o estado e a união pela crise no município, então que se faça o “dever de casa”, inúmeras promessas e datas estipuladas não foram cumpridas, infelizmente as respostas que a prefeitura envia para a Câmara não são satisfatórias, o que está faltando em Pará de Minas é o básico, porém não se faz o básico porque se sonha demais, a cidade está suja.  Marcus Vinícius disse que Pará de Minas está cheia de buracos, perguntou até quando a situação continuará assim, lembrando que a primeira parcela do IPTU já venceu e que a segunda está por vencer. Se o Executivo desse condições para a secretaria de obras realizar, ela realizaria; disse que tem certeza de que o vereador Antônio Carlos dos Santos não receberá resposta a requerimento direcionado ao Conselho de Trânsito, pois esse conselho não existe, o presidente do Conselho de Trânsito é o procurador do município, e o diretor de trânsito não faz parte do conselho.

O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues fez observações sobre  serviço de limpeza de ruas e espaços públicos em Pará de Minas, pontuando que as ruas estão muito sujas, o que influencia, também, o aumento da criminalidade, pois pessoas que querem agir de má fé contam com lugares para se esconder, comentou que foi iniciado serviço de limpeza no bairro Jardim América e não foi concluído, pedindo a continuidade do serviço, ele destaca os bairros Jardim América e São Cristóvão, mas pontua que outros bairros também estão sujos. O vereador disse que o reajuste salarial dos servidores públicos municipais tem sido cobrado, ele destaca que o prefeito, até esta data, não enviou para a Câmara projeto tratando desse assunto, os servidores pedem o reajuste e, se não houver correção neste ano, os salários ficarão ainda mais defasados; disse ser necessário valorizar os servidores públicos, pedindo que o Executivo valorize esses profissionais.

O vereador Dilhermando Rodrigues Filho agradeceu Vander da Silva, da Vigilância em Saúde, que atendeu solicitação de sua autoria para  vistoriar casas; agradeceu o secretário Zezé Porfírio e equipe, que se empenharam para atender solicitação de sua autoria, instalando quebra-molas em avenida próxima à Câmara, perto do Senai, ele ficou muito contente com a realização, agradeceu também por limpeza realizada na praça Alfredo Leite, a seu pedido.

A próxima reunião da Câmara acontece no dia 22 de abril, após o feriado da paixão de Cristo. A sessão será realizada a partir das 18 horas.