Contaminação do rio Paraopeba é novamente discutida durante reunião ordinária desta semana

Os vereadores se reuniram nesta segunda-feira, dia 18 de março para discussão e votação de quatro projetos, sendo dois de lei e dois de resolução. O primeiro projeto de lei que entrou em pauta foi o de número 133/2018 de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues, que assegura a publicação anual no Diário Oficial do Município, com ampla divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas e em suas mídias sociais, de informações sobre emendas parlamentares recebidas pelo município de Pará de Minas e dá outras providências. Essa matéria teve pedido de vista pelo vereador Rodrigo Varela.

                                                                                                                          

O Projeto de Lei nº 12/2019 - de autoria da Mesa Diretora, que concede revisão remuneratória anual e reajuste nas tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, sendo aprovado em primeira e segunda votação por 16x00. O Projeto de Resolução nº 03/2019 - Autoria Mesa Diretora - Altera o inciso I, §2º, art. 110, da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, teve pedido de vista pela Comissão de Legislação e Justiça. Projeto de Resolução n º 07/2018 - de autoria Mesa Diretora - Altera o at. 6º da Resolução 543/2017 que contém o Regimento Interno, foi retirado de pauta.

                                                                                                                         

Encerrada a votação dos projetos, o prefeito Elias Diniz usou a tribuna para comunicar à população e aos vereadores, que após várias reuniões entre Ministério Público, Comitê de Gestão de Crise e a concessionária Águas de Pará de Minas, foi assinado um  Termo Compromisso, no qual a empresa Vale se comprometeu a construir a adutora, para captar água do rio Pará, no valor de R$127 milhões e, também serão perfurados poços artesianos e reservatórios com capacidade para armazenar 50 milhões de litros de água.

O ambientalista e presidente do Codema Jose Hermano Franco também fez uso da tribuna para esclarecer alguns pontos, que na visão dele como técnico ambiental deveriam ser avaliadas com atenção especial. "Na minha opinião o rio Paraopeba está morto por tempo indeterminado. Está questão é muito séria, pois não se trata apenas da construção de uma nova adutora para captar água de outro lugar. Esta ação é necessária e importante, pois se não tivermos um período de chuva suficiente para abastecer os mananciais, corremos o risco de uma nova crise hidríca. O outro ponto essencial é a quantidade de pessoas que dependem diretamente do rio para a sobrevivência. São mais de cem famílias nos quase 200 quilômentros percorridos pelo Paraopeba. É necessário um planejamento para dar suporte a essas pessoas.  Com a assinatura deste termo de ajustamento de conduta, reponsabilizando a Vale pela construção da adutora, é hora dos senhores vereadores cobrarem e fiscalizarem o cumprimento deste TAC, juntamente com as demais autoridades municipais".

                                                                                                                        

Após o uso da tribuna, ainda foram votados requerimentos e moções de aplausos. A próxima reunião da Câmara acontece no dia 25 de março, às 18 horas, no plenário. Participe!