Aprovado projeto de lei que adéqua salário dos agentes de saúde a legislação federal

Na noite desta segunda-feira, 18 fevereiro, o presidente Dilé colocou em pauta dois projetos de lei. O primeiro que entrou em discussão foi o de n° 05/2019 de autoria vereador Márcio Lara, que altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 6.240, de 29 de agosto de 2018, que denomina Adelan Maria de Oliveira o CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil em construção na rua Nossa Senhora das Dores, s/nº, no distrito de Torneiros.  Foi acrescentado antes do nome de Adelan, o termo "Professora". A matéria foi aprovado por 15X00, em primeira e segunda votação.

Em seguida, entrou em discussão o Projeto de Lei nº 06/2019 de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas. Nessa matéria, a Prefeitura faz uma adequação do salário de agente de saúde em conformidade com a legislação federal. Após a manifestação favorável dos vereadores, o projeto de lei foi aprovado por 15X00, em primeira e segunda votação.

Prosseguindo a reunião, a tribuna livre foi usada pelas mães de crianças portadoras de deficiência, Bárbara Mendonça e Paula Damaris, reivindicando a volta dos professores de apoio escolar que foram substituídos por estagiários do curso de Pedagogia da Fapam. As duas fizeram um desabafo sobre o tratamento recebido pelas crianças sem a presença dos referidos profissionais dentro das salas de aula. 

O espaço da tribuna também foi usado pelo superintendente da Águas de Pará de Minas Thiago Contage, em atendimento ao requerimento do vereador Marcílio de Souza, para falar sobre o trabalho feito pela concessionária, em conjunto com a Arsap para que o município não fique sem água no período da estigaem, devido o rompimento da barragem de Brumadinho, que contaminou o rio Paraopeba com o rejeito tóxico. 

Ainda foram votados diversos requerimentos com pedidos de melhorias para o município, atendendo demanda da população. A próxima reunião acontece no dia 25 de fevereiro, a partir das 18 horas, no plenário da Câmara. Nesta data haverá audiência pública da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, apresentando o relatório quadrimestral da prestação de contas da Prefeitura.