Vereadores aprovação desafetação de terreno para construção de sede própria do Paraprev

Na noite desta segunda-feira, dia 4 de fevereiro os vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas se reuniram para a sessão ordinária da semana. O presidente da Casa, Dilhermando Rodrigues Filho (Dilé) colocou em pauta apenas o Projeto de Lei nº 04/2019  de autoria Executivo Municipal, que autoriza a desafetação de parte da Rua Dona Zezé Marinho no bairro Dona Sinhô Prolongamento e da outras providências. O objetivo desse projeto é a construção da sede própria do Instituto Paraprev. Os parlamentares discutiram os prós e contras dessa obra e aprovaram a matéria por 15X00.

Em seguida os vereadores usaram a tribuna para exporem diversos assuntos de interesse da população de Pará de Minas.  O vereador Marcílio Magela de Souza relembrou o pedido que fez ao presidente Dilherando Rodrigues Filho, na semana passada, sobre investir recursos na imprensa local, mas pediu retorno da imprensa também para que divulguem o trabalho feito pelos vereadores. O mesmo compromisso que o presidente tem com a imprensa de fazer a divulgação institucional, que a imprensa retribua essa parceria, indo à Câmara para divulgar as notícias das ações dos vereadores em benefício à população. 

O vereador Rodrigo Alves Meneses leu um ofício encaminhado às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano relatando a reclamação de moradores sobre a falta de fiscalização de grandes obras no município. No ofício, o vereador solicita que a prefeitura envie para seu gabinete laudos periciais que deixam claro algumas questões pertinentes aos serviços executados pela Lamil em Pará de Minas. De acordo com o ofício, a população não tem conhecimento da zona de exploração da empresa no município, por este motivo, Rodrigo Alves solicita um mapeamento detalhado da exploração subterrânea tendo em vista a insegurança dos moradores. A população pede e o vereador reitera que os engenheiros responsáveis pela fiscalização da Lamil tenham os nomes divulgados para que ele cobre um trabalho responsável desses profissionais, para que não ocorram os mesmos erros com em Mariana e Brumadinho. Rodrigo Alves ainda ressaltou o tremor de terra que aconteceu recentemente, no bairro Recanto devido supostas explosões provocadas pela referida empresa, por isso solicita todas essas informações.

O vereador Marcos Aurélio dos Santos apresentou relatório das contribuições previdenciárias referentes ao mês de dezembro de 2018. A contribuição de outubro foi retida no FPM – Fundo de Participação dos Municípios e repassada ao instituto no valor de R$408 mil. A contribuição patronal de novembro, no valor aproximado de R$403 mil foi encaminhado ofício ao Banco do Brasil, solicitando bloqueio no FPM, que conforme a lei tem multas, juros e correção monetária. A contribuição de dezembro, no valor de R$406 mil, não foi paga e está em aberto. A contribuição patronal referente ao 13º salário, no valor de R$398 mil foi paga. A contribuição do servidor de outubro, novembro e dezembro foram pagas. As parcelas dos reparcelamentos anterior foram recolhidas e o aporte do mês de dezembro não foi recolhido.

O vereador Carlinhos do Queijo disse que está indignado com o tratamento recebido por um paciente de nome Inácio, que está a mais de 20 dias esperando uma cirurgia de ombro foi cadastrado no SUS Fácil e até hoje não fez nada e o ombro dele está colando e de forma errada por causa da demora e o descaso do Estado com a saúde. Disse que é um absurdo devido risco de o paciente pegar até uma infecção por estar tanto tempo no hospital. Outro assunto abordado pelo vereador foi a decoração feita com sombrinhas em vários pontos da cidade, que o vereador questionou se não havia alguma loja levando vantagem ou estaria com o produto encalhado. Disse que a decoração ficou uma marmota e que achava um absurdo. Disseram a ele que era responsabilidade da Ascipam, que fez uma ligação para a associação e que recolheriam todas as sombrinhas. Disse ainda que com a ventania dos últimos dias pessoas poderiam ser atingidas e até mesmo causar um curto-circuito na rede elétrica da cidade, provocando morte de pessoas.

O vereador Ênio Talma disse que reforça sua fala da semana anterior sobre o Cine Café. O parlamentar não quer o fechamento do local, mas que o espaço seja usado com responsabilidade, para que sirva à toda população. Ele pede que a Secretaria Municipal de Cultura pense numa solução. Ênio Talma também criticou a decoração com sombrinhas, dizendo que não conseguia compreender aquilo. Com a forte chuva da noite anterior elas estavam todas retorcidas. Outro assunto pontuado pelo parlamentar foi sobre a guarda municipal. Ele disse que as pessoas já foram nomeadas, mas quer saber a estratégia de trabalho, pois essas pessoas necessitam de um treinamento. Ênio Talma disse que encaminhou requerimento à Prefeitura, solicitando informações detalhadas e que espera um breve retorno da resposta.

O vereador Daniel de Melo Oliveira falou sobre o requerimento de autoria do colega Dilhermando Rodrigues Filho que trata do crescimento da população de cães de rua. Segundo Daniel, não está sendo feito nada para reduzir os números de animais nas ruas da cidade. Disse ainda que os funcionários do CCZ não estão retirando os cães das ruas. Acrescentou ainda que não existe medida nenhuma que proíbe o recolhimento e que a equipe não quer fazer o trabalho. Destacou a gravidade da leishmaniose, quando os donos descobrem a doença no cachorro, em vez de levá-lo para eutansaiar, soltam o animal na rua. Disse que o secretário de Saúde Paulo Duarte destacou que não uma questão de saúde pública, mas que discorda do secretário e garante é questão de saúde pública sim. O teste da doença em seres humanos é feito pelo SUS e pode levar até 90 dias para ficar pronto. Relembrou que fez um pedido de audiência pública à Comissão de Saúde da Câmara, em novembro e até o momento não obteve resposta. Destacou o bairro João Paulo II e as proximidades de penitenciária, como os principais lugares onde estão lotadas de animais abandonados. Com essa quantidade de cães suspeitos de leishmaniose, a doença pode proliferar por meio do mosquito palha, que está infestando a cidade.

O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que a superlotação do cemitério Santo Antônio é um assunto preocupante no município. De acordo com Marcão essa questão está em discussão na Câmara desde o mandato anterior. Disse ainda que desde abril do ano passado aguarda o envio do projeto de lei para construção de novo cemitério em Pará de Minas, mas até o momento não recebeu nada. No final do ano de 2018, ele alertou que poderia acontecer duas situações, uma delas que os parentes teriam que carregar até o túmulo seus entes queridos para enterrar ou teriam que enterrá-los nos distritos ou outros lugares. Disse que falou na ironia, mas que ela transformou em verdade. Leu uma reportagem em que o prefeito confirma a superlotação do cemitério, sugerindo que corpos sejam sepultados nos distritos até concluir licitação. Em seguida sai uma entrevista do procurador do município garantindo vaga no cemitério Santo Antônio até a construção do novo. Marcão questionou a contradição das falas e perguntou em quem acreditar, se no prefeito ou no procurador. Ele espera que essa situação seja resolvida o mais urgente. O vereador abordou também a situação da Escola Wilson Guimarães. Disse que reuniu com o prefeito e a direção a escola para tratarem das principais reformas que necessitam ser feitas no prédio e que procurou também o deputado Inácio Franco para pedir ajuda e que ele se prontificou a ter uma conversa com o governador e tentar conseguir recursos para as obras. Destacou a ação solidária do vereador Nilton Reis Lopes que fez a pintura da quadra da escola. Se dentro de seis meses não chegar nenhum recurso para iniciar as principais obras, o prédio será interditado pelo corpo de bombeiros. Ele terminou dizendo que a escola é do estado, mas o aluno é do município.

O vereador Rodrigo Varela Franco falou sobre a apresentação da planta do novo fórum que será construído em Pará de Minas e da elevação da comarca em entrância especial. Ressaltou que o objetivo é a descentralização dos serviços, pois o centro da cidade não comporta mais o aumento no fluxo de pessoas e veículos. O vereador também falou a reunião com prefeito, no plenarinho, quando foi apresentado o decreto de estado de emergência devido a situação de contaminação do rio Paraopeba e a instalação do comitê de crise para gerir esse problema.

O vereador José Salvador Moreira: disse que empresas e até mesmo cidadãos estão deixando material de construção nas ruas como brita, areia e tijolos e que, a forte chuva da madrugada desta segunda-feira, provocou muitos transtornos nesses locais, pois enxurrada arrastou muita terra, pedra e entulho para dentro dos bueiros e entupindo as manilhas que captam a água de chuva provocando muito estrago. Ele pede que as pessoas tenham mais consciência e não deixem esses materiais espalhados, pois além do prejuízo para os proprietários causo prejuízos para toda a população. Ele pediu também ao prefeito que intensifica a fiscalização.

O vereador Niltinho do São Cristóvão disse que a cratera que aberta no bairro Cecília Meireles está cada dia pior e pediu providências urgentes das secretarias competentes para solução a questão, pois a população está sofrendo com a situação. Ele destacou que essa cratera foi provocada por vandalismo e o gasto para consertar pode ser de R$600 mil a R$800 mil. Cabe a Câmara cobrar do prefeito que o buraco seja tampado adequadamente para não ser motivo de risco às pessoas que transitam pelo local. Disse também que esteve com o secretário de Cultura Paulo Duarte que ele disse se houver a realização da cavalgada é tentará reverter parte da renda para manutenção do hospital Nossa Senhora da Conceição.

O presidente Dilé falou sobre o requerimento que fez a respeito da superlotação do cemitério Santo Antônio, destacando que a falta de espaço para construção de novos túmulos tem danificado as ruas dentro do cemitério e abrindo portões para que o corteja dê acesso aos túmulos. O acúmulo de entulhos nas calçadas do cemitério é outro problema que precisar ser solucionado pela Prefeitura. O presidente abordadou ainda, sobre a criação do comitê de crise com a participação de dezenove entidades para tratarem das ações que serão feitas no rio Paraopeba, informando que haverá a centralização de informações em apenas uma pessoa para não acontecer desencontro das notícias. Serão indicados dois vereadores que farão parte deste comitê.

Após o uso da tribuna foram votados vários requerimentos com pedidos de melhorias para todo município. O presidente encerrou a sessão, convidando para a próxima reunião no dia 11 de fevereiro de 2019, a partir das 18 horas, no plenário da Câmara.