Sessão ordinária teve entrega de moções de aplausos e muita discussão de projetos

O presidente Marcílio Magela abriu a sessão ordinária com a entrega de 13 moções de aplausos. O vereador Leandro Alves homenageou o comerciante Pedro de Freitas Mourão e a jornalista Karine das Graças Santos. O vereador Geovane Correia homenageou a professora Cilene de Carvalho Lopes Neves e o coordenador de eventos José Fernando de Moura (Zé do Zezé). O vereador Silvério Severino homenageou o ex-diretor da APAE de Pará de Minas, Geraldo Lúcio dos Santos, o popular Ratinho, pelo trabalho, dedicação e compromisso durante sua gestão na entidade. Os vereadores Ricardo Rocha e Carlos Roberto Lázaro (Carlinhos da Telefônica) homenagearam a servidora da área da saúde Eneida Egídia de Oliveira. Ricardo homenageou ainda os funcionários do setor de transporte da Policlínica Lorena Silva Ribeiro, Alessandra Geralda da Silva e Marcos Reis dos Santos. O vereador Silésio Mendonça entregou uma moção para o vice-prefeito e secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Geraldo Magela de Almeida, e sua equipe. Silésio também homenageou com moção de boas-vindas as médicas cubanas Leidis Fonseca Rodriguez, Luiza Maria Valle Aguilera e Kener Lissett Cano Perez, que fazem parte do programa “Mais Médicos”. A vereadora Geralda Vitor Lebrão (D. Zizinha) homenageou a família de Lacy Guimarães e Alzira do Carmo Oliveira e a empresa Modelu, das proprietárias Mônica, Denise e Luciene, filhas do casal Lacy e Alzira. O vereador Flávio Medina Neto homenageou os professores do Senai Herbert Oliveira Guimarães e Evandro Oliveira pelo brilhante trabalho realizado com alunos da instituição.

Retomados os trabalhos, o secretário Geovane Correia fez a leitura do Projeto de Lei nº 54/2014, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$3 milhões. O recurso será aplicado na execução de empreendimentos integrantes do programa do governo federal PRÓ-TRANSPORTE, na mobilidade pavimentação e qualificação de vias urbanas. De acordo com informações do secretário de planejamento Jurandyr de Faria, o valor do financiamento custeará pavimentação das vias, drenagem pluvial (guias e sarjetas), rede coletora de águas pluviais, sinalização viária e passeios com acessibilidade. A proposição gerou intenso debate entre os vereadores, que pediram esclarecimentos ao procurador da Câmara, Antônio Carlos Lucas. Sanadas as dúvidas e encerrada a discussão, o projeto foi aprovado em primeira e em segunda votação por 16X00.

Na sequência, entrou em pauta para votação o Projeto de Lei nº 52/2014, também de autoria do Executivo, que acrescenta parágrafo único ao artigo 4º da Lei Municipal 3.601/1998, que dispõe sobre a doação de lotes no município de Pará de Minas. O parágrafo ficou com a seguinte redação: “Quando da formalização da escritura de doação dos imóveis capitulados no artigo 1º desta lei, ficará dispensada a inserção da cláusula de inalienabilidade enunciada no caput quando o donatário comprovar, por qualquer meio, a ocupação do imóvel para moradia por período igual ou superior a (5) cinco anos”. A citada lei não possuía, no texto, a inalienabilidade pelo mesmo referido período. O projeto foi aprovado em primeira e em segunda votação por 14X00.

Outro projeto de lei que entrou em pauta foi o de nº 53/2014, também de autoria do Executivo, que dá nova redação ao artigo 15 da Lei Municipal nº 5.142/2011, regulamentando no município de Pará de Minas o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas alterações posteriores. O artigo ficou da seguinte forma: “O Município poderá conceder Alvará de Localização e Funcionamento Provisório, válido por até 180 (cento e oitenta) dias, exceto nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto, que permitirá o início de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro”. Segundo informações do prefeito, o objetivo da alteração é adequar a legislação municipal ao processo de integração dos sistemas da Receita Federal, como é o caso do andamento de interligação do sistema do município com o Minas Fácil. A proposição foi aprovada em primeira e em segunda votação por 15X00.

O Projeto de Lei nº 34/2014, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras providências, entrou em pauta para discussão, mas teve pedido de vista da Comissão de Finanças, Orçamento e tomada de Contas e será votado na próxima semana. O mesmo aconteceu com o Projeto de Resolução nº 02/2014, também de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a organização administrativa da Casa, em conformidade com o artigo 39, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, uma vez que esse projeto de resolução é relacionado ao Projeto de Lei nº 34/2014.

Mais dois projetos de lei de autoria do Executivo também entraram em pauta. O de nº 58/2014, que autoriza a desafetação da área de terreno incorporada ao domínio do Município na qualidade de equipamento comunitário e posterior doação ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado. A doação tem por objetivo viabilizar a construção de nova sede do Poder Judiciário da Comarca de Pará de Minas. A outra proposição, de nº 59/2014, autoriza a doação de área ao Estado de Minas Gerais, com o objetivo de construir sede própria do Ministério Público de Pará de Minas. Os projetos de lei foram aprovados em primeira e em segunda votação por 15X00.

Foram votados 15 requerimentos que tiveram pedidos de uso da tribuna pelo empresário José Assunção Duarte e pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Pará de Minas; colocação de faixa para travessia de pedestres com rampa de acessibilidade, limpeza, recapeamento, operação tapa-buracos e sinalização horizontal de diversas ruas; aumento do número de linhas da Turi no bairro Capanema; construção de rede de esgoto; voto de pesar pelo falecimento de Jaci Gomes do Amaral e de Pedro Medina e voto de congratulações para o casal de José Antônio Barcelos de Oliveira e Suzana Soares de Oliveira pelos 40 anos de matrimônio. O Requerimento nº 292/2014, de autoria do vereador Flávio Medina Neto, solicitando a contratação dos serviços de transmissão ao vivo via internet das reuniões da Câmara, teve pedido de destaque. De acordo com o vereador, a proposta é disponibilizar ao cidadão mais um serviço em benefício da transparência e da moralidade nos atos públicos. Além dos requerimentos, também foram votadas quatro moções de aplausos. Todos os requerimentos e moções foram aprovados por 14X00.

O presidente Marcílio Magela fez as considerações finais e convidou a todos para próxima reunião, a ser realizada no dia 23 de junho, extraordinariamente às 12 horas, no Plenário da Câmara, devido ao jogo da seleção brasileira, e encerrou a sessão.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas