Nove projetos são aprovados em reunião extraordinária da Câmara

Em reunião extraordinária, na manhã desta sexta-feira, 14 de dezembro, os vereadores pará-minenses discutiram e aprovaram oito projetos de lei e um projeto de resolução. A maioria das proposições precisou de 2/3 dos parlamentares para serem aprovadas, por se tratarem de metas fiscais, diretrizes oraçmentárias, plano plurianual e plano diretor.

O primeiro projeto que entrou em discussão foi o de  n° 116/2018  de autoria do Executivo Municipal - altera os valores constantes do demonstrativo I - metas anuais e demonstrativo III - metas fiscais atuais comparadas com a fixadas nos três exercícios anteriores, receitas previstas da lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providências, sendo aprovado por 17X00. O Projeto de Lei Ordinária n° 117/2018 de autoria do Executivo Municipal - concede subvenções as entidades mencionadas, foi aprovado por 16X00. O Projeto de Lei Ordinária n° 118/2018 de autoria do Executivo Municipal - reformula o plano plurianual para o período 2018/2021, relativamente ao triênio 2019/2021, foi aprovado por 17X00. O Projeto de Lei Ordinária n° 119/20158 de autoria do Executivo Municipal - estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019, aprovado por 17X00. O Projeto de Lei Ordinária nº 136/2018 de autoria do Executivo Municipal - Dá nova redação ao Capítulo III – do Parcelamento – Título VI – do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, Lei nº 4.658/2006, alterado pela Lei nº 5.354/2012, sendo aprovado por 16X00. O Projeto de Lei Ordinária nº 137/2018de autoria do Executivo Municipal - Altera o Anexo I – Apêndice II do Plano Diretor Municipal, com modificações introduzidas pela Lei Municipal 6.007/2016 e dá outras providências, foi aprovado por 16X00. O Projeto de Lei Ordinária nº 138/2018de autoria do Executivo Municipal - Altera o Capítulo II – Do Zoneamento, do Título VI – Do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, considerando as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 6.024/2016 e dá outras providências, sendo aprovado por 17X00. O Projeto de Lei Ordinária nº 139/2018de autoria do Executivo Municipal- Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar da Escola Municipal Professor Pedro Moreira Mendonça e foi aprovado por 16X00.

O Projeto de Resolução nº 8/2018 de autoria Mesa Diretora - Altera o caput do art. 1º, suprime os incisos IX e X do art. 2º e os itens IX e X do Anexo I da Resolução nº 520, de 23 de julho de 2013, que dispõe sobre a indenização aos vereadores de despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar e sobre o fornecimento de combustíveis aos vereadores, necessários ao efetivo cumprimento do mandato, aprovado por 17X00. De acordo com o presidente Marcus Vinícius, com a redução da verba, o recurso poderá ser investido em outras áreas do município, além de cumprir uma solicitação do Ministério Público.

O próximo encontro dos vereadores será no dia 15 de dezembro, em sessão solene, às 8 horas, quando acontece a eleição para a Mesa Diretora que assumirá os trabalhos legislativos em 2019.