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Dois projetos de lei foram aprovados após intensa discussão na reunião ordinária da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, vereador Mário Justino da Silva abriu a sessão desta segunda-feira, dia 20 de fevereiro, colocando em pauta para discussão e votação dois projetos de lei. O primeiro de nº 02/2017, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza declara utilidade pública a Organização não Governamental S.O.S Bichinho. Essa matéria foi amplamente discutida pelos parlamentares devido uma emenda de autoria do vereador Daniel de Melo, incluindo no projeto seis atendimentos gratuitos por mês, às pessoas de baixa renda, que possuem animais de estimação. Após intenso debate, Daniel retirou a emenda e o projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda votação por 16X00.

O segundo projeto de lei discutido foi o de nº 08/2017, de autoria da Mesa Diretora concedendo a revisão remuneratória anual e reajuste nas tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. Na revisão geral anual o percentual concedido foi de 5,44%, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e um reajuste de 4,56% nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara. A proposição teve pedido de vista pelo vereador Rodrigo Varela, gerando intensa discussão no plenário. Os parlamentares solicitaram ao colega que retirasse o pedido para evitar atraso no repasse à folha de pagamento, deste mês de fevereiro. Atendendo à solicitação dos demais vereadores, Rodrigo retirou o pedido de vista e o projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por 16X00.

Prosseguindo a reunião, o secretário Marcão fez a chamada dos oradores inscritos. O vereador Rodrigo Varela usou a tribuna para comentar a visita nas unidades da concessionária Águas de Pará de Minas. “Na semana passada, todos os vereadores foram convidados para visitar a ETA – Estação de Tratamento de água, no bairro Nossa Senhora das Graças e os pontos de captação dos povoados de Trindade, Costas e Córrego do Barro. Recebemos explicações sobre todo o sistema que abastece Pará de Minas e repassamos à direção de empresa as reclamações que recebemos das pessoas. A responsável pelo laboratório nos explicou e demonstrou que a qualidade da água que chega às residências está dentro dos padrões exigidos pelos órgãos competentes e fiscalizadores. Não é uma área que domino, mas essas são as informações repassadas pela concessionária”. O vereador Toninho Gladstone também elogiou a visita feita à concessionária. “Quero parabenizar e agradecer ao Thiago Contage e toda sua equipe, pois a empresa se mobilizou para nos receber com toda atenção, dando as explicações necessárias para sanarmos nossas dúvidas. Quero ainda, parabenizar a Secretaria Municipal de Assistência Social que não mediu esforços para entregar as chaves das residências do programa Minha Casa, Minha Vida III”. O vereador Márcio do São Cristóvão agradeceu ao secretário municipal de Saúde pela contratação de duas agentes de saúde para o referido bairro e também para o bairro Redentor. O vereador Rodrigo de Torneiro destacou uma solicitação atendida pela secretaria municipal de Educação para desentupimento de canos na Escola Estadual Zico Barbosa. O vereador Niltinho do São Cristóvão manifestou a insatisfação da ausência da secretária de Educação Marluce Pinto Coelho, na reunião ordinária desta segunda-feira. “Eu gostaria de ter recebido a secretária aqui hoje. Nós fizemos a convocação há uma semana para esta sessão, com o objeto de esclarecer à população sobre o processo seletivo simplificado, mas apenas respondeu por meio de ofício que necessita de mais tempo para apurar a situação. Ela está à frente da pasta desde o dia 1º de janeiro e ainda não se inteirou do assunto? Os educadores merecem respeito. Peço que ela compareça, na próxima reunião, para prestar esclarecimento aos vereadores, e solicito aos educadores e educadoras que voltem na próxima semana também”. O vereador Ênio Talma manifestou indignação com a ausência da secretária Marluce. “Como uma pessoa pode assumir uma coisa que não tem entendimento? Como a secretária de Educação tem que estudar sobre uma situação que ela está exercendo? Vou aguardar as explicações dela, pois temos um bom entendimento e não gostaria que isso tivesse acontecendo”. O presidente Mário Justino usou a tribuna para falar sobre a contratação de segurança durante as reuniões no plenário, após um tumulto ocorrido na plateia. “Determino a contratação urgente de seguranças para garantir a integridade das pessoas de bem que frequentam as reuniões nesta Casa. Na próxima semana, teremos o apoio da polícia militar e posteriormente de profissionais contratados pela Câmara. Estamos atentos aos acontecimentos e preparados para dirigir este Poder Legislativo de forma saudável e salutar. Aproveito para parabenizar aos professores que aqui estão, mas infelizmente a secretária de Educação não compareceu. Esperamos que na próxima reunião ela venha prestar os devidos esclarecimentos aos senhores. Nós estamos aqui para dirimir conflitos e trabalhar em prol do povo de Pará de Minas”. O vereador Marcão manifestou surpresa em relação ao ofício enviado pela secretária municipal de Educação. “É uma falta de respeito com os educadores que compareceram no plenário e até com o Poder Legislativo. Transferimos uma audiência pública de prestação de contas da prefeitura para que a secretária de educação comparecesse e ela não compareceu. O que mais assusta é que o prefeito municipal deu uma entrevista falando que está tudo dentro dos conformes e que está seguindo recomendação do Ministério Público. Será que o MP vai recomendar uma coisa errada ao prefeito? Eu não acredito nisso. E disse que ainda está seguindo moldes do Estado? O Estado tem o mesmo processo de designação há quinze anos e não tem educação infantil, que está a cargo do município. Vamos tomar cuidado. As únicas coisas que queremos saber é como foi feito o critério de seleção e se o edital foi cumprido ou não. Se até a secretária precisa estudar sobre isso, o edital não foi cumprido. Isso pode gerar transtornos agora e no futuro e vamos cobrar atitudes sérias da prefeitura. Como vereadores nós temos que passar para a população o que acontece dentro do poder público. Na área da saúde a situação não é diferente. Fiz requerimentos solicitando explicações sobre o atendimento no PA, pois há morosidade na prestação desse serviço, que precisa ser ágil e responsável, pois estamos tratando de vida humana, além disso, o atendimento de crianças voltou a ser feito junto com adultos. E tem gente esperando até oito horas por atendimento. Não adianta dar aumento de salários aos servidores e não dar condições de trabalho para eles. Espero ter respostas para os meus questionamentos”, finalizou.

Duas moções de aplausos e 87 requerimentos foram aprovados nesta reunião de segunda-feira

Prosseguindo a reunião, foram discutidos e votados 87 requerimentos, os quais tiveram pedidos diversos de melhorias em bairros, distritos e povoados. Essas proposições de autoria dos vereadores Mário Justino, Rodrigo Varela, Dilé, Marcílio de Souza, Carlinhos do Queijo, Carlos Lázaro, Dé Pedreiro, Daniel de Melo, Niltinho do São Cristóvão, Márcio Lara, Leandro Alves, Márcio do São Cristóvão, Toninho Gladstone, Rodrigo de Torneiros, Marcão e Ênio Talma foram aprovadas por 15X00. Ainda foram votadas duas moções de aplausos, de autoria do vereador Daniel de Melo que prestará homenagens ao Animal Hospital Veterinário e à Igreja Batista da Lagoinha. Essas proposições foram aprovadas por 14X00. Após as considerações finais, o presidente Mário Justino convidou para a próxima sessão, dia 2 de março, às 18 horas, no plenário da Câmara. Participe! 

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas