Processo seletivo simplificado gera polêmica durante reunião ordinária

A sessão desta segunda-feira, dia 13 de fevereiro, foi aberta pelo presidente da Casa, vereador Mário Justino da Silva, que mais uma vez comentou a ausência de projetos de lei da nova legislatura. “Esta Casa está trabalhando com toda seriedade e empenho na análise das proposições que tramitam pelas comissões permanentes. Nas próximas reuniões teremos discussão e votação de projetos neste plenário”, disse.

Prosseguindo a reunião, o secretário Marcão fez a chamada dos oradores inscritos. O vereador Rodrigo Varela comentou o empenho dos deputados federais Eduardo Barbosa e Diego Andrade que, por meio de emendas parlamentares entregou dois ônibus escolares ao município. Rodrigo destacou ainda que esses veículos serão utilizados apenas para o transporte de estudantes da secretaria municipal de Educação, não podendo ser usados para outros fins. O vereador ressaltou também, o trabalho feito na rua Padre Zanor. “Atendendo a vários requerimentos desta Casa, a Prefeitura realizou a capina e limpeza em toda a extensão até as imediações do Patronato. A situação dessa via estava tão crítica, que o local serviu de esconderijo para criminosos. Recentemente ocorreu assalto, e infelizmente a vítima morreu após ser socorrida. Agradeço a atual administração que se prontificou em resolver o problema”. O vereador Dilé parabenizou as ações realizadas pela equipe da Vigilância Sanitária. “O diretor Adilson Batista tem desempenhado um excelente trabalho à frente desse setor. Quero parabenizá-lo e também toda equipe pelo mutirão realizado no bairro Santos Dumont, retirando mais de 20 toneladas de lixo e entulho das residências e lotes. Peço ao prefeito que estenda a limpeza no entorno da rodovia, do aeroporto e outros bairros. Com essas ações e a colaboração de cada cidadão acabaremos com o mosquito transmissor da dengue”. O vereador Niltinho do São Cristóvão pediu urgência no comparecimento da secretária municipal de Educação à Câmara. “Tenho recebido diversas pessoas em meu gabinete reclamando sobre os critérios utilizados para convocação de professores na rede municipal e também sobre vagas de creche. Os pais estão enfrentando muitas dificuldades nesse início de mandato. Queremos saber as ações que a secretária fará. É um apelo que faço à Marluce, para que ela venha até esta Casa e nos esclareça esse pontos”. O vereador Márcio do bairro São Cristóvão usou a tribuna para pedir providências em relação ao loteamento feito no bairro Serra Verde. “Visitei o local e constatei que a situação é crítica. Os moradores próximos ao empreendimento estão prejudicados, há risco para as pessoas e ao meio ambiente. Como legisladores temos o dever de fiscalizar esses novos loteamentos que estão surgindo na cidade e cobrar mais planejamento das autoridades competentes, nas futuras construções”. O vereador Rodrigo de Torneiros parabenizou o secretário de Gestão Pública por atender o pedido de reabertura do posto de atendimento dos Correios, no distrito. “O secretário Fernando Amaral, mais conhecido por Timbé me informou que será contratado um estagiário, por dois anos, para trabalhar no posto. Desta forma vamos dar aos jovens de Torneiros a oportunidade do primeiro emprego. Outra consequência positiva é que as pessoas não precisarão mais se deslocarem até Pará de Minas para receber as correspondências”. O parlamentar ainda reforçou o pedido para que a Prefeitura tome providências em relação aos proprietários de lotes sujos no município. E, por fim, comunicou seu pedido ao deputado federal Diego Andrade de enviar recurso para asfaltar a estrada que liga Torneiros ao distrito de Carioca. O vereador Toninho Gladstone comunicou a resposta que teve da Turi sobre os travamentos que ocorrem nos ônibus com elevadores. “De acordo com a empresa de transporte urbano, as vias por onde trafegam os coletivos deixam muito a desejar e em consequência disso ocorre a fadiga e desgaste dos equipamentos. A direção ainda nos convidou para uma vista na sede da empresa, em Pará de Minas”. O vereador Ênio Talma falou sobre a situação do bairro Serra Verde. “Também visitei o loteamento e aquilo é caso de polícia, além de agredir o meio ambiente provocou uma erosão, talvez sem reparos. Outro loteamento atrás do bairro Belvedere tem situação idêntica. Aterraram um brejo e o local possuía muitas nascentes, o empreendimento foi autorizado pelas autoridades competentes. Quem olha a situação não vê defeito. O lugar ficou bonito, mas perigoso, pois os alicerces foram feitos dentro do brejo. Quando iniciar a urbanização, as construções de empresas a situação ficará crítica, com a contaminação do lençol freático e a poluição por dejetos domésticos e de empresas. Precisamos rever, senão o transtorno será maior do que imaginamos”. Dr. Ênio parabenizou os deputados federais Eduardo Barbosa e Diego Andrade pelo envio de verba para custeio do HNSC – Hospital Nossa Senhora da Conceição. Ele aproveitou o uso da tribuna e confirmou que diminuirá seu ritmo de trabalho como médico plantonista na entidade, para se dedicar mais a carreira de vereador. O vereador Marcão usou a tribuna, criticando a postura do atual vice-prefeito sobre o valor de verbas enviadas ao município. “Quero compartilhar com fala do Dr. Ênio, o empenho que o deputado Eduardo Barbosa tem feito para mandar recursos para Pará de Minas. A última vez que o atual vice-prefeito foi na mídia para falar do deputado Eduardo Barbosa, ele disse que a única coisa que Eduardo trouxe pra cá foi uma bala “ice-kiss”. Na verdade tá aí R$18 milhões em verbas e a gente espera que até o final desse mandato ele não venha com outra gafe desse tamanho e não desmereça tudo que o deputado fez e faz por nossa cidade”. Marcão ainda falou sobre a desordem no processo de designação de professores municipais: “eu estive semana passada na secretaria municipal de Educação acompanhando as designações devido o alto índice de reclamações dos professores. O que os candidatos passaram foi muito pior na sede da secretaria, que no Sindicato Rural. A humilhação das pessoas que têm magistério é inadmissível. Autorizamos a renovação de contrato para o processo seletivo simplificado, mas a secretaria de Educação distribuiu a pontuação entre quem tem Pedagogia e quem tem Magistério sem nenhum critério. Estamos assustados com a situação de total desordem desse processo seletivo. Pedi que o advogado Saulo Gontijo, que está à frente dessa causa em defesa dos professores, para entrar com requerimento de uso da tribuna com o objetivo de explicar juridicamente essa situação. Os educadores e demais profissionais que trabalham nessa área merecem respeito e o que tem ocorrido é desumano. Reforço o pedido para que a secretária Marluce compareça a esta Casa e esclareça essa situação grave. Sugiro uma audiência pública com a participação de todos os interessados”, concluiu. O presidente Mário Justino usou a tribuna para comunicar aos vereadores sobre o curso que será promovido pela Escola do Legislativo. “A Câmara sediará no dia 9 de março uma capacitação para os vereadores e prefeitos de 17 cidades da nossa região. Estamos atendendo um pedido do deputado estadual Inácio Franco e na próxima semana teremos todos os detalhes para informar aos senhores. Esse curso também será extensivo às pessoas que interessam pelo tema sobre política”, pontou.

Advogado aponta irregularidades no edital do processo seletivo simplificado da Prefeitura de Pará de Minas

Durante a reunião desta segunda-feira, os vereadores aprovaram em caráter de urgência, o requerimento para uso da tribuna livre de autoria do advogado Saulo Márcio Moreira Gontijo, para falar em nome dos profissionais da educação, que marcaram presença expressiva no plenário, sobre a reclassificação indevida da classe, que participa do Processo Seletivo Simplificado, edital 001/2017. “O caso em questão sobre esse processo seletivo são os cargos de professor auxiliar. O edital pede que os interessados nessa vagas apresentem seus títulos, incluindo o 2º grau em magistério, as graduações em pedagogia e normal superior ou licenciatura plena, sendo que o profissional de nível médio teria um ponto e o de nível superior teria dois pontos, além disso, cada curso de formação continuada na área de educação também teria um ponto por curso. Mas na realidade, a secretaria de Educação criou um novo requisito não previsto no edital, dando preferência aos profissionais com graduação superior na hora da contratação. Isso é possível juridicamente, desde que conste no edital. Diante disso surgiu uma situação inusitada. No edital está claro que serão contratados professores que atingirem o maior número de pontos e não com maior graduação e não está ocorrendo isso. O primeiro colocado da lista tem 44 pontos e o de número 346 tem 71, o erro está aí. O que os candidatos querem é o cumprimento daquilo que foi estabelecido, sendo direito básico de toda pessoa. O processo feito pela secretaria de educação é extremamente pobre em documentos. A medida mais ética dessa nova administração que vem da área de educação é contratar de acordo com edital e tomaremos as providências necessárias para isso”, concluiu o advogado.

Três moções de aplausos e 79 requerimentos foram aprovados nesta segunda-feira

Prosseguindo a reunião, foram discutidos e votados 79 requerimentos, os quais tiveram de pedidos diversos de melhorias em bairros, distritos e povoados. Essas proposições de autoria dos vereadores Mário Justino, Rodrigo Varela, Carlinhos do Queijo, Carlos Lázaro, Dé Pedreiro, Marcos Aurélio, Daniel de Melo, Niltinho do São Cristóvão, Márcio Lara, Leandro Alves, Márcio do São Cristóvão, Toninho Gladstone, Rodrigo de Torneiros, Marcão e Ênio Talma. Esses requerimentos foram aprovados por 16X00. Ainda foram votadas três moções de aplausos, duas de autoria do vereador Niltinho do São Cristóvão e a terceira do vereador Ênio Talma. Essas proposições foram aprovadas por 17X00. Após as considerações finais, o presidente Mário Justino convidou para a próxima sessão, dia 20 de fevereiro, às 18 horas, no plenário da Câmara. Participe! 

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas