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Vereadores aprovam alteração no Regimento interno do Legislativo Pará-minense

por Assessoria de comunicação 04/07/2018

A Câmara realizou na noite desta terça-feira, 3, a penúltima reunião ordinária em razão do jogo do Brasil contra o México na manhã de segunda, 2, quando foi declarado ponto facultativo aos servidores e os vereadores. Foram discutidos três projetos e votação de requerimentos.

O presidente da Casa, Marcus Vinícius colocou em pauta o Projeto de Lei N°182/2017 de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues, que proíbe a realização de solenidade, cerimônia ou qualquer tipo de ato para inauguração de obras públicas inacabadas ou que não possam entrar em funcionamento imediato. A proposição gerou discussão entre os parlamentares, tendo pedido de vista pelo vereador Ênio Talma, que justificou a atitude dizendo que apresentará emendas ao projeto.

Prosseguindo a reunião, foi discutido o Substitutivo e Projeto de N°28/2018 de autoria do vereador Gladstone Correa Dias, que institui a Semana Municipal de Pará de Minas - Conhecendo nossa Cidade e dá outras providências, sendo aprovado em primeira e segunda votação por 14X00.

Ainda foi aprovado por 16X00 o Projeto de Resolução N°05/2018 de autoria Mesa Diretora, que altera o Parágrafo Único do art. 53 da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. Essa matéria, que estava em discussão há muito tempo pelos parlamentares tem o objetivo de evitar que os projetos considerados inconstitucionais pela Procuradoria Jurídica e a Comissão de Legislação e Justiça, da Casa sejam arquivados e não entrem em pauta para votações em plenário.

A última reunião do semestre será realizada na segunda-feira, 9 de julho, a partir das 18 horas. Toda a população é convidada a comparecer e acompanhar os trabalhos dos vereadores pará-minenses.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas