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Requerimento solicitando a abertura de Comissão Processante contra o Prefeito é rejeitado

Na reunião da Câmara do dia 24/10/2011, foi a votação o Requerimento nº 2469/2011, solicitando a abertura de Comissão Especial Processante contra o Prefeito José Porfírio de Oliveira Filho, baseado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara em abril deste ano para investigar impedimentos ao recursos do Pró-Hosp – programa do governo do estado de Minas Gerais – destinados à Irmandade Nossa Senhora da Conceição e dos fatos culminantes.

Foi convocado para a reunião, para fim espefíco de substituir o vereador Silvério Severino na votação desse requerimento, o primeiro suplente a vereador do partido PP, Eustáquio Lopes Correia. A convocação se deu por força do art. 5º, inciso “I” do Decreto-Lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e dá outras providências, uma vez que o vereador Silvério Severino, por ser o autor do requerimento, estava impedido de votar.

O requerimento foi rejeitado por 07X02, tendo havido uma abstenção de voto.