NOTÍCIAS

Projetos em pauta na reunião extraordinária de 12/12/12

Projetos aprovados em 1ª e em 2ª votação por 07X00:

- 175/2012 - Acrescenta à Lei nº 5.237/2011, de 22 de setembro de 2011, que fixa o subsídio dos vereadores do Município de Pará de Minas para a Legislatura 2013/2016, o art. 2º – A

- 176/2012 - Denomina Expedita Maria Duarte a biblioteca localizada no Centro Municipal de Educação Infantil “José Queiroz

- 164/2012 - Altera o Anexo I e o Anexo II da Lei 5.018/2009, acrescentando novas zonas fiscais à Planta de Valores Imobiliários do Município de Pará de Minas e dá outras providências.


Projeto de lei rejeitado por 05X02:

- Projeto de Lei nº 59/2012 – Autoriza o Poder Executivo a alienar, na forma da lei, lotes de terreno pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências.