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Discussão de projetos na reunião ordinária do dia 25/02/2013

Projetos de Leis de autoria do Executivo Municipal aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16x00:

- 11/2013 – Autoriza a implementação de pavimentação poliédrica no loteamento denominado “Residencial das Seringueiras” cuja a aprovação foi autorizada pela Lei Municipal 5326/2012.

- 12/2013 - Retifica o caput e o inciso IV do artigo 1º da Lei Municipal 5344/2012 que desafeta da destinação originária áreas de terreno, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providencias.

- 13/2013 –Promove a criação da Escola Municipal Prefeito José Porfírio de Oliveira
- 15/2013 Altera a redação dos artigos 2º, 4º e 5º da Lei Municipal 4363/2004 que autoriza doação de área de terreno ao “Lar de Amparo e Promoção Humana” e dá outras providências.

Projetos de Leis de autoria dos Vereadores:

Vista aprovada por 16x00:

- 02/2013 – Autoria do Vereador Rodrigo Varela Franco - Proíbe em âmbito municipal o uso de aparelho sonoro ou musical no interior de veículos de transporte coletivo regular, eventual, especial, escolar ou de fretamento, bem como em ambulância da municipalidade na forma que especifica e dá outras providências. (Pedido de vista pelo Vereador Silvério Severino Francisco).

- 04/2013 – Autoria do Vereador Silvério Severino Francisco – Denomina Vereador Doutor Ênio Talma Ferreira de Rezende o prédio da nova sede da Câmara Municipal de Pará de Minas. (Pedido de vista pelo Vereador Antônio Linhares Villaça).

Projeto de Lei aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16x00:
09/2013 – Autoria do Vereador Flavio Medina Neto – Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao “bullying” escolar nos projetos pedagógicos elaborados pelas escolas públicas e privadas de educação básica do município de Pará de Minas e dá outras providências.

Moções de Aplausos aprovadas por 16x00 em votação única:

- Moção 12/2013 – de autoria do Vereador Marcus Vinícius Rios Faria – Moção de Aplausos para o para o Serviço de Inteligência da 19ª Cia da Polícia Militar de Pará de Minas pelo brilhante trabalho prestado à população pará-minense.

- Moção 13/2013 – de autoria do Vereador Marcus Vinícius Rios Faria – Moção de Aplausos para a Equipe Bravo Som pela organização e profissionalismo demonstrados no carnaval do município.

- Moção 14/2013 – de autoria do Vereador Marcílio Magela de Souza – Moção de Aplausos com Rotary Club de Pará de Minas pelos 40 anos de fundação.

- Moção 15/2013 – de autoria do Vereador Marcílio Magela de Souza – Moção de Aplausos para o Secretário Municipal de Cultura, Luciano Pereira pela realização do “Pará Folia 2013”.

- Moção 16/2013 – de autoria do Vereador Marcílio Magela de Souza – Moção de Aplausos para a Doutora Mônica de Oliveira Araújo e Siqueira pelo empenho e dedicação para realização do leilão de veículos em Pará de Minas.