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Pauta da reunião do dia 16/9/13

Estarão na pauta da reunião desta segunda, 16/9/13, os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 44/2013 - Dispõe sobre a regularização de levantamentos arquitetônicos que estejam em desacordo com Código de Obras e Plano Diretor e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 122/2013 - de Pará de Minas, altera o inciso II do artigo 162 e a Tabela III – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos referenciada no artigo 180 da Lei Complementar 5.012/2009 e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 123/2013 - Altera disposições da Lei Municipal 5.063/2011 que criou o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Está prevista para a sessão a participação do senhor José Hermano de Oliveira Franco, biólogo, gerente da Associação Ama Pangeia – Amigos do Meio Ambiente e coordenador do curso de Gestão Ambiental da Fapam, para falar sobre a rede hidrográfica de Pará de Minas.

Também há requerimento aprovado do cidadão Daniel Chaid de Araújo para uso da tribuna. Conforme o requerimento, serão tratados assuntos como Unincor, Plano Diretor, IPTU, Copasa, teatro municipal, entre outros.