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Pauta da reunião do dia 07/10/2013

Na reunião desta segunda-feira, 7/10, estão previstos para entrar em pauta os seguintes projetos de lei:

- 41/2013 - de autoria do vereador Silésio Mendonça – Classifica e regula a disponibilidade de material e dá outras providências.(Esse projeto foi a discussão na semana anterior e teve vista aprovada);

- 130/2013 – de autoria do vereador Flávio Medina Neto - Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril e dá outras providências;

- 137/2013 – de autoria do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar lotes de terreno pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da Lei, e dá outras providências;

- 140/2013 – de autoria do Executivo - Institui o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos com a Fazenda Pública Municipal, concede remissão e dá outras providências;

- 141/2013 – de autoria do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a promover Campanha de Incentivo e Estímulo à Emissão de Notas Fiscais de Serviços em sua forma eletrônica – NFS-e e à Emissão de Notas Fiscais Avulsas – NFA;

- 144/2013 - de autoria do Executivo - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover os atos necessários para a efetivação da abertura de crédito especial para arcar com as despesas decorrentes da implantação e manutenção do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO.