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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR

A Prefeitura Municipal de Pará de Minas promoverá, no dia 4 de Novembro de 2.013, às 09:00 horas, na Câmara Municipal de Pará de Minas-MG, localizada na Avenida Presidente Vargas, Nº. 1.935, Bairro Senador Valadares, nesta cidade, Audiência Pública para apresentar à população deste Município a proposta de alteração do Plano Diretor, que será encaminhado ao Plenário da Câmara para votação e posterior promulgação da lei.

A Audiência Pública tem o escopo exordial de apresentar e esclarecer a população sobre a proposta técnica de alteração do Plano Diretor, Lei Complementar Nº 4.658/2006 no Título VI – Do Uso e Ocupação do Solo, especificamente em seu Capítulo II – Do Zoneamento.