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Discussão de projetos na reunião de 25/11/2013

Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação:

- 147/2013, de autoria do vereador Flávio Medina Neto – Institui a Semana Municipal de Conscientização da Responsabilidade no Trânsito e dá outras providências, por 15X00 nas duas votações;

- 157/2013, de autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas por ocasião do Natal e dá outras providências, por 16X00 nas duas votações;

- 143/2013, de autoria do Executivo – Dispõe sobre a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária em lixeiras e dá outras providências, por 16X00 nas duas votações;

- 153/2013, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a cessão de direito de uso de imóvel de sua propriedade ao Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, por 15X00 nas duas votações;

- 159/2013, de autoria do Executivo – Autoriza a doação de lote de terreno à sociedade CAFÉ PARAENSE LTDA ME, e dá outras providências, por 16X00 nas duas votações;

- 160/2013, de autoria do Executivo – Autoriza a concessão de direito real de uso de lote de terreno à sociedade Comércio Palomar de Ferro e Aço Ltda. e dá outras providências, por 16X00 nas duas votações;

- 162/2013, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com as despesas de contribuição de filiação à AMECO – Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Centro Oeste, por 16X00 nas duas votações;

- 163/2013, de autoria do Executivo – Altera o teor do inciso VIII do artigo 2º da Lei Municipal 5.160/2011 que desafeta da destinação originária lotes de terreno, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências, por 16X00 nas duas votações;

- 165/2013, de autoria do Executivo – Promove alteração do artigo 1.º da Lei Municipal 5.573/2013 e dá outras providências, por 16x00 nas duas votações.

Emendas aprovadas por 16X00: nº 1 ao Projeto de Lei nº 143/2013; nº 1 ao Projeto de Lei nº 157/2013.

Moções de Aplausos aprovadas por 15X00: 101 a 105/2013, do vereador Ricardo Duarte Rocha para Adriana Aurora Vasconcelos Marinho Almeida, Pastor Vinício Augusto Gonçalves, Hélio Barreto de Souza, Ronaldo Gomes e Arlezindo Vilaça da Cruz, o “Guarujá”.

Projetos com vista aprovada: 156/2013 (pedido do vereador Leandro Alves) e 161/2013 (pedido do vereador Marcos Aurélio dos Santos).