Nesse domingo, 15, também foi realizada reunião extraordinária, na qual foram discutidos 3 projetos de lei, sendo eles:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 145/2013 – Altera dispositivos da Lei Complementar 5.012/2009, que dispõe sobre o sistema tributário do município de Pará de Minas e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 142/2013 – Institui o Programa Municipal de Equoterapia, voltado para crianças e adultos portadores de deficiência física e/ou mental ou de distúrbio comportamental e para vítimas de acidentes;
Projeto de Lei nº 169/2013 – Denomina Abílio Lopes Cançado o beco situado entre a rua José Cândido Pereira e o campo de futebol, no distrito de Carioca, nesta cidade.
A votação teve o seguinte resultado:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 145/2013, aprovado em 1ª e em 2ª votação por 14X03, com votos contrários dos vereadores Geraldo Luiz Batista, Flávio Medina Neto e Antônio Linhares Villaça;
Projeto de Lei nº 142/2013, aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X01;
Projeto de Lei nº 169/2013, aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00.
Também foram aprovadas as seguintes emendas aos projetos:
– Emenda Aditiva e Emenda nº 1 ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 145/2013, aprovadas por 16X00;
– Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 145/2013, aprovada por 15X01;
– Emendas nºs 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 169/2013, aprovadas por 16X00.