Reunião ordinária da Câmara foi movimentada nesta segunda-feira

O primeiro, de nº 13/2014, denomina Francisco Custódio da Silva a rua nº 07, no bairro Residencial Capanema (o homenageado, senhor Francisco, era conhecido como “Chiquinho da Patrola”). O segundo projeto de lei, nº 14/2014, denomina o Centro POP – Centro de Referência Especializado para População em situação de Rua, de Casa da Acolhida Nossa Senhora da Piedade, que tem sede na rua Coronel Domingos Justino, 471, no bairro Nossa Senhora das Graças. O terceiro, de nº 21/2014, denomina José Ferreira de Abreu, conhecido como “Zé do Zico”, o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, no bairro Santos Dumont. E o quarto projeto de lei, nº 22/2014, denomina Olga de Assis Souza o CRAS da rua Major Fidélis, 136, no Centro.

O Projeto de Lei nº 23/2014, de iniciativa do Executivo, também foi votado e aprovado Essa proposição altera dispositivos da Lei Municipal 5.264/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas. No texto, pede-se mudança de 30 para 90 dias para avaliação anual de estágio probatório, além de reduzir os membros da Comissão Especial de Avaliação de cinco para três pessoas.

Na pauta do dia, dois vetos entraram para votação, um referente ao Projeto de Lei nº 158/2013 e outro referente ao Projeto de Lei nº 142/2013. Ambos os projetos são de autoria do vereador Rodrigo Varela.

O Projeto de Lei nº 158/2013, que dispõe sobre a aposição da advertência – Se beber, não dirija – em cardápios e outras peças de propagandas de bares e similares no município de Pará de Minas, teve veto parcial do Executivo mantido. O veto incide sobre o artigo 4º, o qual pune com suspensão, cancelamento e não renovação do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial no caso de não cumprimento da lei.

O Projeto de Lei nº 142/2013, que institui o Programa Municipal de Equoterapia, voltado para crianças e adultos portadores de deficiência física e/ou mental ou de distúrbio comportamental e para vítimas de acidentes, recebeu do prefeito veto total ao texto, com justificativa de que o programa onera o município e, no caso, a iniciativa parte do Executivo, que já estuda a viabilidade de implantação. O veto foi rejeitado pelos vereadores por 9 x 7, e o impasse continua.

Houve também votação e aprovação de 12 requerimentos, com pedidos de obras, melhorias e manutenção em vários bairros de Pará de Minas.

Nas considerações finais, o presidente convidou a todos para próxima reunião, que será quinta-feira, dia 06 de março, no Plenário da Câmara, após o recesso de carnaval.