Câmara encerra semestre com aprovação de projetos importantes e entrega de premiações e moções de aplausos

A noite foi bastante movimentada, nesta segunda-feira, dia 7 de julho. A sessão foi aberta no horário regimental com a entrega de dez moções de aplausos. O vereador Rodrigo Varela homenageou o voluntário na Paróquia de Nossa Senhora da Piedade, Luiz Martins dos Santos, e a Escola Estadual Torquato de Almeida. O vereador Antônio Vilaça homenageou o empresário Rayone Machado. O vereador Geovane Correia homenageou o médico Osvaldo Simões e o comerciante Márcio de Oliveira. A Câmara também homenageou a presidente da Igreja Pentecostal Jesus Fonte de Vida, Dartagna Nascimento. O vereador Marcos Aurélio dos Santos homenageou o empresário José Misael de Almeida e família, proprietário das Lojas Chá de Panela. O vereador Carlos Roberto Lázaro (Carlinhos da Telefônica) homenageou os casais Adilson Mendonça dos Santos e Vângela Aparecida de Lima Santos e Anderson José de Oliveira e Viviane Guimarães de Almeida. O vereador Flávio Medina Neto homenageou o aluno do Senai Caíque Ferreira de Faria pela conquista da medalha de ouro em competição na Colômbia.

Em seguida, foi aberta a sessão solene em homenagem a pessoas e empresas que se destacam no desenvolvimento de projetos e ações que visam a preservação do meio ambiente em Pará de Minas. Foram homenageados:  Flávia Moreira de Almeida, Heliane dos Santos Ferreira, José Hermano de Oliveira Franco, Sargento Kenede Antônio dos Reis, Sônia Maria Moreira Mariquito Naime  e Walkíria Salgueiro Moreira Viana.

Após as homenagens, os trabalhos foram retomados. O secretário Geovane Correia fez a leitura do Projeto de Lei nº 60/2014, de autoria do Executivo, que altera  dispositivo da Lei Municipal 5.346/2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar o serviço público de transporte individual de passageiros por meio de táxi, consolidando as permissões atuais. De acordo com a mensagem nº 29/2014, enviada pela prefeitura, a alteração permitirá a transferência da outorga para terceiros, desde que atendam os requisitos exigidos pela lei e, em caso de falecimento do proprietário, o direito à exploração do serviço será transferido para os sucessores legítimos. A proposição teve uma emenda proposta pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos, revogando o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal, pois esse artigo veta a transferência. Segundo parecer jurídico da Câmara, a emenda é legal e necessária para alterar a lei municipal e adequá-la à lei federal. O projeto e a emenda foram aprovados em primeira e em segunda votação por 15X00.

Na sequência, entrou em pauta para votação o Projeto de Lei nº 35/2014, de iniciativa popular, que cria o SAAE/Pará de Minas – Sistema Municipal de Tratamento de Água e Esgoto – Autarquia Municipal, de direito público, da administração indireta e dá outras providências. De acordo com parecer jurídico da Casa, a proposição é ilegal, pois a criação de uma autarquia é de competência do Executivo. A proposição foi rejeitada por 08X07.

Outro projeto de lei que entrou em pauta foi o de nº 57/2014, de autoria do Executivo, que autoriza o gestor municipal a implementar parceria público-privada, precedida de licitação, na modalidade concorrência, para prestação dos serviços de iluminação pública no município, nos termos da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Esta proposição teve pedido de vista da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas na semana passada, sendo aprovada nesta reunião em primeira e em segunda votação por 10X04, após muita discussão dos vereadores sobre as consequências positivas e negativas que a PPP – Parceria Público-Privada trará para o município.

Também foram votados os Projetos de Lei nº 61/2014, de autoria do vereador Flávio Medina Neto, que declara de utilidade pública a Associação Anjos do Asfalto Bombeiros Civis Voluntários de Pará de Minas; o de nº 62/2014, de autoria do vereador Dilhermando Filho, que declara utilidade pública a Associação Cultural Novo Horizonte Sporte Clube; o de nº 63/2014, também de autoria do vereador Dilhermando Filho, que declara utilidade pública o Rotary Clube de Pará de Minas Bariri, e o de nº 64/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela, que declara utilidade pública o Instituto de Assistência e Integração Social. Todas essas preposições foram aprovadas por 14X00.

Ainda foram votados seis requerimentos, que tiveram pedidos de cadastramento pela Secretaria Municipal de Saúde das residências com pessoas enfermas para que a Copasa mantenha o abastecimento de água; solicitação à Gerência de Trânsito para instalar placas de sinalização indicativa no semáforo da avenida Presidente Vargas, próximo à Coopará; solicitação à Secretaria de Obras para promover reparos no calçamento da rua São Francisco, no Distrito de Carioca, e patrolar a estrada de Várzea do Pari. Todos os requerimentos e moções foram aprovados por 15X00.

A reunião foi encerrada e, cumprindo o artigo 92 do Regimento Interno da Câmara, os vereadores entrarão em recesso parlamentar do dia 10 de julho a 10 de agosto. As sessões serão retomadas no dia 11, às 18 horas, no plenário da Casa, na avenida Presidente Vargas, nº 1935. Participem!

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas