Conselho Municipal de Alimentação esclarece dúvidas sobre merenda escolar na reunião ordinária da Câmara

A presença deles foi solicitada pelo vereador Marcão, com o intuito de esclarecer a afirmação do ex-prefeito Zezé Porfírio, em entrevista à imprensa local, de que a merenda servida aos alunos da rede municipal de ensino é de baixa qualidade. A nutricionista Anna Paula Pena, membro do Conselho, ressaltou que a alimentação é de boa qualidade, incluindo carne duas vezes ao dia e também frutas nas refeições. Segundo ela, o cardápio é preparado de forma a atender normas de nutrição para cada faixa etária.

Após os esclarecimentos, o presidente Marcílio colocou em discussão o Projeto de Lei nº 147/2014, de autoria do Executivo, que autoriza a aprovação definitiva do loteamento do bairro São Paulo. Com essa aprovação, os moradores poderão receber melhorias de que o bairro necessita, como legalização dos imóveis, construção de novas redes de água e esgoto, além de instalação de mais redes de iluminação pública. A proposição foi aprovada em primeira votação por 16X00 e em segunda votação por 15X00. O segundo projeto de lei de autoria do Executivo que entrou na pauta foi o de nº 148/2014, que altera disposições do Plano Diretor Municipal, considerando as alterações introduzidas pelas Leis Municipais 5.354/2012 e 5.609/2013. As mudanças se referem ao uso e ocupação do solo e a áreas de zoneamento urbano. A proposição foi aprovada em primeira votação por 15X00 e em segunda por 16X00. Outro projeto de lei votado foi o de nº 142/2014, também de autoria do Executivo, que promove alterações na Lei Municipal 5.012/2009 (Código Tributário), revogando a taxa de expediente devida pela expedição/remessa de guias de recolhimento de tributos. A matéria foi aprovada em primeira e em segunda votação por 15X00. Ainda de autoria do Executivo, entrou em pauta para votação o Projeto de Lei nº 140/2014, que atualiza o valor das sanções pecuniárias previstas nos artigos 86 a 89 do Código Tributário do Município. A proposição, que havia recebido pedido de vista na semana passada pelo vereador Antônio Villaça, teve o pedido mantido pela Comissão de Legislação e Justiça até a reunião da próxima segunda-feira. O Projeto de Lei nº 141/2014, também de autoria do Executivo, que altera os anexos I e II da Lei Municipal 5.574/2013, acrescentando novas zonas fiscais à Planta de Valores Imobiliários do Município de Pará de Minas, que também recebeu pedido de vista pelos vereadores Renato Almeida e Silvério Severino na semana passada, teve vista concedida a pedido da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Preços até o próximo dia 3 de novembro.

A reunião prosseguiu com a votação de doze requerimentos, os quais tiveram pedidos de uso da tribuna pelo cidadão Daniel Chaid; construção de quebra-molas no bairro São Cristóvão; colocação de faixas elevadas para travessia de pedestres na praça Rio Branco, nos bairros Nossa Senhora das Graças e São Geraldo; colocação de pontos de iluminação pública na entrada do povoado de Limas; solicitação à Secretaria Municipal de Saúde de cópias de laudos de análise da qualidade da água dos poços artesianos públicos e também daqueles ligados diretamente à rede da Copasa; calçamento de ruas no bairro Jardim Castelo Branco; operação tapa-buracos no bairro Jardim das Piteiras e votos de pesar pelo falecimento de Francisco dos Reis Mendes (Chiquinho Gordo) do bairro São Antônio, Ronaldo Alves Guimarães (Ronaldo da Cama de Frango) do bairro Serra Verde, e Maria Florisbela de Menezes, de Torneiros.

Quatro requerimentos tiveram pedidos de destaque. Três deles de autoria do vereador Silésio Mendonça. O de nº 465/2014, que solicita ao secretário municipal de Desenvolvimento Urbano informações sobre providências tomadas em relação a formalização de um convênio com a COHAB/MG para a realização de mutirão para regularizar escrituras de imóveis financiados no município. Os de nº 466 e 467/2014, solicitando à Gerência de Trânsito e à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tomar providências quanto ao desnível existente entre as pistas de rolamento, com mais de 80 cm de altura, nas proximidades do nº 248 da avenida João Paulo II, no bairro Padre Libério. De acordo com Silésio, outros requerimentos com o mesmo teor já foram enviados aos referidos responsáveis, e nenhuma resposta foi obtida até o momento. O Requerimento nº 462/2014, de autoria do vereador Ricardo Rocha, solicita à Copasa a colocação de um reservatório de água potável na rua Padre Zanor com a rua dos Garotos, no bairro Patafufo, para que os moradores do local tenham acesso à água durante o período sem abastecimento.

Após as considerações finais, o presidente encerrou a sessão e convidou a todos para a reunião do dia 3 de novembro, às 18 horas, no plenário da Câmara, na Avenida Presidente Vargas, 1.935 – bairro Senador Valadares. Participe!