Durante a reunião, o vereador Marcão expôs para o deputado Cristino, a atual situação da penitenciária Pio Canedo. “O presídio foi construído em 2002, com capacidade para abrigar 396 detentos e, atualmente, comporta 975 sentenciados. Viemos aqui discutir as possibilidades de soluções, pois estamos preocupados com as condições precárias dos presos, mas também com a segurança da nossa população. Pedimos que o Estado autorize a interdição da penitenciária, promova a transferência de presos, e ainda que, reavalie com mais critério, a necessidade da construção de mais duas unidades femininas. Também fizemos contato com a empresa que venceu o processo licitatório da nova penitenciária de Pará de Minas. Segundo informações, a empreiteira está aguardando a ordem de serviço do Governo do Estado, o que não ocorreu ainda por causa da crise financeira”, argumentou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Pará-minense.
Marcão informou também que, no final de 2014, uma audiência pública foi presidida pelo então presidente da comissão, deputado estadual Durval Ângelo (PT), que prometeu redigir um relatório e cobrar atitudes da Secretaria de Estado de Defesa Social, ressaltando que outros municípios poderiam abrigar novas unidades prisionais da região, evitando transferências para Pará de Minas.
Atento as reivindicações, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado estadual Cristiano Silveira informou que essa crise no sistema penitenciário atingiu todo estado de Minas Gerais, mas que empenhará todos os esforços para marcar uma reunião das duas comissões com o secretário de Segurança Pública do Estado, Bernardo Santana, para relatar a situação de Pará de Minas. “É necessário que as autoridades pará-minenses levem para este encontro com o secretário de Segurança Pública, uma agenda que contenha não só as reivindicações, mas a solicitação de uma contrapartida do Estado, sobre os impactos socioeconômicos, que afetarão o município com a implantação das unidades femininas” afirmou o presidente.
Após a reunião com o deputado Cristiano Silveira, o vereador Rodrigo Varela convidou os integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara para visitar o gabinete do deputado estadual Inácio Franco. O assessor do parlamentar, Cláudio Brandão garantiu que entrará em contato com o gabinete do presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, unindo forças para agilizar o encontro dos vereadores pará-minenses com o secretário Bernardo Santana.
Os participantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara fizeram uma avaliação positiva da reunião, e a partir de agora aguardará o retorno do gabinete de Cristiano Silveira, confirmando a data da reunião com o secretário de Segurança Pública de Minas Gerais.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas